Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. De acordo com acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

O julgamento da denúncia foi marcado para a sessão virtual da Primeira Turma que será realizada entre os dias 14 e 21 de agosto.

Após a definição da data do julgamento, a defesa de Bacellar pediu que o caso seja julgado presencialmente. Segundo os advogados, o julgamento eletrônico, no qual os ministros depositam seus votos e não há debate, prejudica o trabalho de defesa.

No entendimento de Moraes, a forma de julgamento é uma prerrogativa do relator, está prevista no regimento interno e não prejudica a análise dos argumentos da defesa.

“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, afirmou Moraes.

A Primeira Turma da Corte também é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Fonte:
Agência Brasil

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Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão.

Em março, Bacellar foi condenado no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.  A ação tratou das contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj.

Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por razões processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso não justifica a concessão de uma medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Prisão

No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.

Fonte:
Agência Brasil

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O mandado de prisão foi cumprido, na tarde de hoje, pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporação na capital fluminense.

Ele é alvo de uma investigação da PF para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas a um caso que envolve o deputado estadual TH Joias.

De acordo com a PF, Bacellar também foi alvo de uma medida de busca e apreensão.

A corporação também informou que a prisão e a buscas foram determinadas na chamada ADPF da Favelas. Além de estabelecer medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio, o processo também investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos.

Fonte:
Agência Brasil

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Também foram denunciados o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), além de duas pessoas ligadas a TH Joias.

De acordo com a acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

O desembargador e TH Joias já estão presos preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que tramita na Corte. 

Bacellar chegou a ser preso em dezembro do ano passado, mas uma votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou sua soltura. O deputado era presidente da Alerj e foi afastado do cargo, mas segue licenciado do mandato parlamentar e usa tornozeleira eletrônica.

Investigação

A denúncia da PGR foi baseada na investigação realizada pela Polícia Federal (PF).

Os investigadores apuraram que o deputado Rodrigo Bacelar foi informado antecipadamente sobre a operação na qual TH Joias foi preso. Com acesso privilegiado à informação, TH conseguiu esconder provas que poderiam ser apreendidas.

No decorrer da investigação, a PF encontrou indícios de que a fonte do vazamento tenha sido o desembargador Macário Ramos.

Atualmente, TH Joias está preso na Penitenciária Federal de Brasília. A Agência Brasil busca contato com as defesas dos acusados.

Fonte:
Agência Brasil

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