Com base em dados de redes sociais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a organização não governamental contabilizou 5.298 operações, nas quais também houve 5.783 presos e 652 feridos. As ações resultaram ainda na apreensão de 41 adolescentes. 

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) é uma organização nascida na Baixada Fluminense e com sete anos de atuação, com foco no enfrentamento à violência do Estado, à violência policial e ao racismo estrutural. 

De acordo com a mestre em sociologia e pesquisadora da IDMJRacial Kharine Gil, “os números evidenciados no relatório demonstram qual é o modus operandi do Estado nos territórios favelados e periféricos”. 

“É preciso ver além da propaganda sobre as operações policiais na segurança pública e entender o que elas trazem de fato para a população submetida a esse tipo de ação violenta, e até mesmo saber se elas são efetivas dentro do que elas se propõem”.

Polícia Militar

A maioria das ações (86%) foi realizada pela Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo. As outras 14% foram da Polícia Civil. 

O dossiê aponta que o 15º Batalhão da PM, em Duque de Caxias, foi responsável por 1.289 ações, resultando em 71 mortes e 142 feridos, em 5 anos. 

Já o 20º BPM, que abrange Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis, fez 1.034 operações, com 51 mortes e 156 feridos. 

O 39º Batalhão, de Belford Roxo, por sua vez, realizou 569 ações, com 45 mortes e 120 feridos.  

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a corporação não comenta dados ou levantamentos produzidos por instituições externas que não utilizem a base oficial de registros da Polícia Militar.

Apesar disso, a secretaria afirma que a Polícia Militar emprega seu efetivo com base em critérios técnicos, estratégicos e de inteligência, considerando indicadores criminais, análises de risco, demandas operacionais e a necessidade de preservação da ordem pública em cada região do estado. 

A corporação informou ainda que “as áreas que recebem maior incidência de operações são justamente aquelas que apresentam maiores índices de violência e atuação de organizações criminosas fortemente armadas, responsáveis por disputas territoriais, ataques às forças de segurança e graves impactos à população local”. 

A Polícia Militar ressalta ainda que toda intervenção policial deve observar os protocolos operacionais vigentes e a legislação. “Sendo eventuais ocorrências com resultado de morte rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, quando cabível”, concluiu a corporação.

Polícia Civil

O relatório da IDMJRacial aponta que houve um aumento das operações da Polícia Civil na Baixada Fluminense, onde também cresceu a letalidade policial.

Em 2020, o relatório identifica 47 ações policiais realizadas pela Civil na região, número que aumentou até 2024, quando foram 336 ações ─ uma alta de 614%.

De 2020 a 2025, o índice de letalidade policial também cresceu. Em 2024, a instituição realizou 336 operações, com o índice de letalidade em 2%. No ano seguinte, o número de operações diminuiu para 66, mas a letalidade subiu para 18%.

O documento observa que cada ação da Polícia Civil foi proporcionalmente mais letal que as da Polícia Militar. Em 2025, das 66 ações realizadas, 12 delas terminaram com pelo menos uma morte. 

“A queda na quantidade de operações não significa que menos vidas estão sendo perdidas, mas, sim, que as operações são mais concentradas e mais letais. Entendemos que a redução de operações não reduz a violência de Estado”.

Em resposta, a Polícia Civil atribuiu o aumento à retomada plena das atividades policiais após as restrições impostas durante a pandemia e à recente criação de delegacias especializadas na Baixada Fluminense. 

Segundo a corporação, o objetivo dessas ações é cumprir mandados judiciais, prender criminosos e proteger a população. A Polícia Civil afirmou que não planeja confrontos, mas operações de polícia judiciária. 

“Quando há rendição, há prisão; quando há ataque com armas de guerra, a resposta policial ocorre nos estritos limites da lei”, afirma.

A nota informa também que “a concentração de ocorrências em determinados territórios reflete a presença de organizações criminosas fortemente armadas nessas áreas, e não um critério de atuação da Polícia Civil, que age com base em inteligência, investigação e mandados judiciais, sem qualquer distinção quanto ao território ou à população”.

Apreensões de motos

O relatório da IDMJRacial aponta ainda a predominância das apreensões de motocicletas entre os veículos retirados de circulação nas operações. Dos veículos confiscados ao longo dos cinco anos na Baixada Fluminense, motos foram apreendidas em 60% das ações, seguidas por carros (20%), caminhões (15%) e vans (5%).

O diretor executivo da IDMJRacial, Fransergio Goulart, diz que o crescimento das apreensões de motos evidencia como a política de segurança pública incide sobre a economia popular.

Ele argumenta que, em um cenário de intensificação da uberização do trabalho, em que a motocicleta é o principal ativo produtivo de milhares de entregadores, mototaxistas e trabalhadores informais, sua apreensão significa, na prática, a suspensão da capacidade de produzir renda.

“Dessa forma, o controle sobre esses veículos deixa de ser apenas uma ação administrativa e passa a integrar uma dinâmica de gestão da pobreza, produzindo novos mercados e formas de extração de recursos sobre populações já precarizadas”.

Armas apreendidas

O documento aponta que, de 2020 a 2025, a apreensão de fuzis em operações significou apenas 5,5% do total dos artefatos recolhidos nas operações na Baixada Fluminense. Pistolas (21%) e rádios comunicadores (19,9%) estão entre os itens mais apreendidos.

A socióloga Kharine Gil critica que “o Estado, para justificar operações de grande porte, costuma alegar a necessidade de enfrentamento ao ‘arsenal de guerra’ nas favelas”. 

“Os dados mostram que a apreensão desse tipo de armamento é pontual, visto que fuzis apareceram em apenas 5,5% das apreensões e metralhadoras, em 0,8%. O que predomina são as armas de médio porte como pistolas e revólveres. 

“Esses dados nos fazem refletir se a violência empregada nas operações é condizente com a ameaça que o Estado alega enfrentar”, concluiu.

Fonte:
Agência Brasil

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A nova estrutura representa um marco para essas cidades, que não contavam com sistema de tratamento de esgoto e apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O serviço contribuirá para a qualidade de vida de cerca de 270 mil moradores.

A construção ocorreu por meio de financiamento do programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Instalada em uma área de 38,4 mil metros quadrados próxima ao Rio Guandu, a estação faz parte de um investimento total de R$ 640 milhões para ampliar a infraestrutura de saneamento da região.

Meio ambiente

Além disso, impactará de forma positiva o meio ambiente. Com a operação da estação, os efluentes que hoje são lançados in natura na Bacia do Guandu passarão a ser tratados, reduzindo a carga de poluição no manancial responsável pelo abastecimento de 9 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio.

Durante a inauguração, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, destacou que só é possível executar grandes obras de infraestrutura no país com a parceria entre governos e capital privado.

“É importante a parceria com estados, prefeituras e concessionária. Só é possível fazer isso aqui acontecer a quatro mãos.”

A nova estação integra um plano de expansão do saneamento conduzido pela Águas do Rio, que já investiu R$ 6,3 bilhões em quase cinco anos de operação e prevê chegar a R$ 24 bilhões em infraestrutura sanitária nos próximos anos.

“Essa entrega é um passo importante para a região. São investimentos que transformam a vida dos fluminenses com mais saúde e geração de emprego, ajudando também a recuperar os nossos mananciais”, destacou o diretor-presidente da Aegea (Águas do Rio), Radamés Casseb.

Números

Em 2024, o país registrou 336 mil internações por doenças relacionadas à água e cerca de 11,5 mil mortes associadas a esse tipo de enfermidade, além de um impacto estimado em R$ 174 milhões para o sistema público de saúde, segundo dados do Programa Trata Brasil. 

Fonte:
Agência Brasil

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No procedimento instaurado, a promotora Almachia Acerbi, questiona sobre a existência de planos municipais de contingência e prevenção, a realização de obras de drenagem e contenção de encostas em áreas vulneráveis, as ações da Defesa Civil para emissão de alertas e realização de simulados, e a possível articulação entre municípios e os governos estadual e federal para adoção de medidas conjuntas de enfrentamento dos efeitos El Ninõ.

“A promotora destacou os alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública”, informou o MPSP.

De acordo com o MPSP, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento ressalta a possibilidade de chuvas acima da média, com aumento dos riscos de alagamentos em áreas baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas habitadas, principalmente em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, além da ocorrência de ondas de calor e seus impactos sobre a população e a infraestrutura urbana da região.

“Diante desse cenário, o GAEMA recomendou aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção em áreas vulneráveis, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em áreas de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária para prevenção de doenças transmitidas por vetores e a integração entre os setores de saúde e assistência social”.

Fonte:
Agência Brasil

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