As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.

Pontos divergentes

O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:

• critérios para enquadramento dos produtores;
• taxas de juros;
• prazo de carência;
• montante de recursos disponíveis;
• custo fiscal da operação.

Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.

Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.

Pauta-bomba

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.

O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.

Próximos passos

O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.

Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.

Posição da FPA

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.

Fonte:
Agência Brasil

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Em ano eleitoral, os 8 deputados que representam o Amazonas terão mais uma prova de fogo, já que se posicionar contra pode valer perda de votos.

O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838/26.

Relator
Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto.

Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal.

Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC.

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A estreia da jornalista ocorrerá no domingo, dia 7 de junho. Nesse sentido, a transmissão fará parte da cobertura da Parada LGBT+ de São Paulo. Portanto, a escala prevê a permanência da apresentadora no ar entre as 12h30 e as 18h.

Antes de mais nada, Lisa Gomes já integrava a equipe da emissora paulista. Ela atuava como repórter nos programas Aqui Agora e SBT Notícias. Além disso, a profissional fez participações como correspondente no SBT Brasil.

Por fim, o comitê interno da empresa celebrou a escolha da nova âncora. A chefia avaliará o desempenho após a transmissão. Consequentemente, o resultado determinará futuras oportunidades fixas na função.

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Pelo Amazonas, Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério sinalizam a favor.

A proposta é que a carga horária seja reduzida em um período de transição de 14 meses, sem que haja qualquer redução de salário.

Na Câmara, os deputados aprovaram um substitutivo (texto alternativo) do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais, assim como para a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que dividia carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho.

Conforme o texto aprovado, após dois meses da publicação da emenda constitucional passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana. A preferência é de que pelo menos um desses dias seja aos domingos. A partir de então, os trabalhadores celetistas terão de cumprir a carga horária semanal máxima de 42 horas.

Somente um ano após esse período — atendendo o prazo de 14 meses — é que será estabelecida definitivamente a carga semanal de 40 horas. Durante esse prazo de transição, será permitido que, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, seja ampliada a duração diária da jornada (geralmente de oito horas) para que sejam cumpridas as 42 horas semanais.

Debate

Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou requerimento para a realização de sessão temática (REQ 414/2026)  destinada a debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC. Assinaram o requerimento os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Assim como aconteceu na Câmara, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado. Se o texto for aprovado sem alteração no projeto da Câmara, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta volta para a Câmara.

Setor produtivo

O fim da escala 6×1 tem gerado manifestações por parte dos empregadores. Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo. O grupo reivindicou que a discussão da proposta seja feita de maneira técnica e, de preferência, após as eleições de outubro.

Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban disse que a intenção da visita não foi contestar a  proposta, mas buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos.

— Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso — disse Alban.

Debate

No Senado, alguns senadores já manifestaram suas posições. Em discurso no Plenário na quarta, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) abriu o debate sobre o assunto criticando o fim da escala 6×1, sem redução de salário. Para o parlamentar, a proposta tem caráter eleitoral e não deveria ser analisada pelos senadores antes das eleições deste ano.

— Não houve aumento de produtividade e investimento em máquinas que justificassem isso. As consequências são terríveis. (…) Isso tem um efeito devastador em escola privada e em muitas prefeituras e estados que remuneram por hora, que contratam por CLT. Ninguém para pensar nisso. 

Na contramão, o senador Cleitinho (Republicanos-DF) apoiou os dois dias de folga previstos na PEC e pediu que a matéria seja votada o quanto antes. Para ele, a pauta não é de esquerda ou de direita.

— Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica, gente. Vai lá na rua, vai ao shopping, vai ao supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso! Ele quer ter um pouco de dignidade, e eu tenho propriedade para falar disso, porque a vida inteira eu trabalhei nessa maldita escala — afirmou Cleitinho.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse à Agência Senado que “ninguém é contra dar mais tempo de lazer e descanso para o trabalhador se dedicar à sua família”, mas que é preciso “olhar para o mundo real da economia”.

— A grande preocupação com essa proposta é: quem vai pagar essa conta? O impacto financeiro imediato sobre o setor produtivo, especialmente sobre as micro e pequenas empresas que operam com margens muito estreitas e poucos funcionários, pode ser devastador se a mudança for feita de forma abrupta. É preciso debater esse tema com muita responsabilidade fiscal e econômica, avaliando alternativas viáveis para que a redução de jornada não resulte em fechamento de comércios ou desemprego na ponta — expôs Izalci.

À Agência Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) também manifestou voto favorável à proposta. Ele espera que a PEC seja analisada pelo Plenário antes do recesso parlamentar de julho.

— Mesmo com uma oposição tacanha, que de tudo fez para criar obstáculos à aprovação da PEC, nós conseguimos uma estrondosa vitória. Eu espero que essa matéria seja rapidamente pautada no Senado e que possamos votá-la até antes do recesso parlamentar, em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros — afirmou Humberto Costa.

Fonte: Agência Senado

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Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) votaram pela derrubada do veto e ajudaram a abrir caminho para aliviar a pena dos condenados no 8 de janeiro. Apesar do alinhamento político com Lula, os votos de Braga e Omar foram contrários ao petista.

Na Câmara Federal três deputados não votaram. Sidney Leite (PSD) se absteve, já Amom Mandel (Republicanos) e Átila Lins (PSD) faltaram à sessão.

A favor da derrubada votaram Adail Filho (MDB), João Carlos (Republicanos), Saullo Vianna (MDB), Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

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O secretário também comentou sobre a possível perda de mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV), negando qualquer ação judicial para reassumir o posto. Ele disse que acatará a decisão da Justiça caso o mandato seja direcionado a ele.

A “treta” entre Sassá e Salazar já é histórica: ambos já trocaram ofensas públicas e protagonizaram ações provocativas desde a eleição de 2024, como fotos nas bancadas um do outro, gerando repercussão nas redes sociais e na imprensa.

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Decisão do ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (29/9) pode enterrar as pretensões dos políticos do Amazonas em ampliar sua bancada na Câmara Federal, passando de 8 para 10 deputados em 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030.

O ministro do STF atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e suspendeu a redistribuição de cadeiras aprovada pela Câmara dos Deputados.

Fux argumentou que o processo legislativo ainda não terminou, já que o veto do presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso não foi apreciado pelos parlamentares.

A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

O impasse político

Em 2023, o STF havia dado prazo até junho de 2025 para que o Congresso recalculasse a distribuição de deputados conforme os dados do Censo.

Em vez de revisar os números, os congressistas aprovaram o aumento do total de cadeiras de 513 para 531, evitando que Estados perdessem representantes.

Lula vetou a proposta, contrariando a pressão de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Com o veto ainda parado no Congresso, Alcolumbre pediu ao Supremo que a regra só seja aplicada a partir de 2030, defendendo que manter a divisão atual traria mais “segurança jurídica” ao processo eleitoral.

O maior impacto seria justamente para Estados que esperavam ganhar espaço na Câmara. Amazonas e Pará, por exemplo, ampliariam suas bancadas em duas e quatro cadeiras, respectivamente. Já Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam deputados.

A atual distribuição, definida em 1993, nunca foi revista, mesmo após os censos de 2000, 2010 e 2022. Isso fez com que Estados com forte crescimento populacional, como Amazonas e Santa Catarina, continuem com menos representantes do que deveriam ter pelo tamanho de sua população.

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