A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem [recursos oriundos da emissão de moeda]. Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.

A PEC estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-MA), rejeitou as últimas emendas apresentadas na CCJ, incluindo a emenda do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que pediu que o orçamento do BC seja previamente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O CNM é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, concedendo aos ministros da área econômica maioria para aprovar o orçamento da autoridade monetária. 

O líder Jacques Wagner afirmou que a emenda assegura maior previsibilidade para as despesas do BC e que o governo se preocupa com eventuais custos para o Tesouro que prejuízos no BC possam trazer.

“Na medida em que qualquer prejuízo o Governo, o Tesouro tem que aportar. E, na medida que ele é um ente fora – vou chamar – do circuito Tesouro, aquilo poderia vir a impactar no próprio déficit primário do país”, disse o senador baiano.

Relator rejeita

O relator Plínio Valéria argumentou que a preocupação do senador já estaria contemplada no relatório e que o CMN manda o orçamento para ser aprovada em comissão temática do Senado.

“O Conselho Monetário Nacional aprova e manda para o Senado, para a Comissão temática. Portanto, essa preocupação do Senador já está contemplada”, disse o relator.

No texto aprovado na CCJ, o CMN tem a função de “apreciação prévia” do orçamento do BC que será deliberado por Comissão do Senado, apenas para as despesas relativas a pessoal, encargos sociais, além de custeio ou investimento administrativos.

O líder do Governo Jacques Wagner comentou a preocupação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com possível aumento dos gastos do Tesouro. “Por exemplo, com a queda que houve do dólar, do ponto de vista que você realiza um prejuízo, você teria que aportar [pelo Tesouro]”.

Ficou combinado que o relator Plínio Valério e o ministro Durigan negociariam mudanças no texto antes da votação da PEC 65 no plenário do Senado.

Brasília – líder do Governo Jacques Wagner, chegou a propor uma emenda que pedia que o orçamento do BC fosse previamente aprovado pelo CMN, mas foi rejeitada pelo relator. Foto-arquivo: José Cruz/Agência Brasil – José Cruz/Agência Brasil

Pix na Constituição

Após críticas de que a PEC poderia levar o BC autônomo a privatizar o Pix, o relator Plínio Valério decidiu incluir um dispositivo para colocar o mecanismo gratuito de pagamentos instantâneos criado pelo BC na Constituição.

O artigo 8º da proposta afirma que, em relação ao Pix, ficam “vedadas suas concessões, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado”

Cooptação do BC

Economistas brasileiros renomados publicaram, na última semana, um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil. 

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Autonomia do BC

PEC que amplia autonomia do BC é defendida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil.

A PEC 65 amplia a autonomia concedida ao BC, em 2021, ao permitir que o Banco Central retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

A PEC 65 é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro. 

A PEC também é defendida pelos bancos privados. Eles entendem que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

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A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem [recursos oriundos da emissão de moeda]. Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.

A PEC estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-MA), rejeitou as últimas emendas apresentadas na CCJ, incluindo a emenda do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que pediu que o orçamento do BC seja previamente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Brasília – DF- 20/05/2026 – Plínio Valério, relator da PEC que amplia autonomia do Banco Central. Foto-arquivo: Lula Marques /Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil.

O CNM é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, concedendo aos ministros da área econômica maioria para aprovar o orçamento da autoridade monetária. 

O líder Jacques Wagner afirmou que a emenda assegura maior previsibilidade para as despesas do BC e que o governo se preocupa com eventuais custos para o Tesouro que prejuízos no BC possam trazer.

“Na medida em que qualquer prejuízo o Governo, o Tesouro tem que aportar. E, na medida que ele é um ente fora – vou chamar – do circuito Tesouro, aquilo poderia vir a impactar no próprio déficit primário do país”, disse o senador baiano.

Relator rejeita

O relator Plínio Valéria argumentou que a preocupação do senador já estaria contemplada no relatório e que o CMN manda o orçamento para ser aprovada em comissão temática do Senado.

“O Conselho Monetário Nacional aprova e manda para o Senado, para a Comissão temática. Portanto, essa preocupação do Senador já está contemplada”, disse o relator.

No texto aprovado na CCJ, o CMN tem a função de “apreciação prévia” do orçamento do BC que será deliberado por Comissão do Senado, apenas para as despesas relativas a pessoal, encargos sociais, além de custeio ou investimento administrativos.

O líder do Governo Jacques Wagner comentou a preocupação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com possível aumento dos gastos do Tesouro. “Por exemplo, com a queda que houve do dólar, do ponto de vista que você realiza um prejuízo, você teria que aportar [pelo Tesouro]”.

Ficou combinado que o relator Plínio Valério e o ministro Durigan negociariam mudanças no texto antes da votação da PEC 65 no plenário do Senado.

Brasília – líder do Governo Jacques Wagner, chegou a propor uma emenda que pedia que o orçamento do BC fosse previamente aprovado pelo CMN, mas foi rejeitada pelo relator. Foto-arquivo: José Cruz/Agência Brasil – José Cruz/Agência Brasil

Pix na Constituição

Após críticas de que a PEC poderia levar o BC autônomo a privatizar o Pix, o relator Plínio Valério decidiu incluir um dispositivo para colocar o mecanismo gratuito de pagamentos instantâneos criado pelo BC na Constituição.

O artigo 8º da proposta afirma que, em relação ao Pix, ficam “vedadas suas concessões, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado”

Cooptação do BC

Economistas brasileiros renomados publicaram, na última semana, um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil. 

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Autonomia do BC

PEC que amplia autonomia do BC é defendida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil.

A PEC 65 amplia a autonomia concedida ao BC, em 2021, ao permitir que o Banco Central retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

A PEC 65 é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro. 

A PEC também é defendida pelos bancos privados. Eles entendem que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

Fonte:
Agência Brasil

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Em 2021, foi concedida ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 de 2023 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas), estimada em bilhões de reais ao ano.

Inicialmente, o texto da PEC transformava o Banco Central em empresa pública, com natureza especial e personalidade jurídica de direito privado. Após críticas da base governista, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), modificou o texto, classificando a instituição como “entidade pública de natureza especial”.

O relator afirma que acolheu várias demandas do Poder Executivo, que ficará responsável por enviar ao Parlamento projeto de lei complementar para regulamentar a estrutura organizacional do BC.

“A lei complementar foi deixada para o governo apresentar. Tudo que o governo apontava a gente cedia. Só não na natureza porque, se a gente muda a natureza, acabou com a autonomia que a gente está querendo. E quando a AGU [Advocacia-Geral da União] sugere, aí a gente acata”, disse o senador amazonense.

O senador do PT de Sergipe Rogério Carvalho apresentou voto em separado pedindo a rejeição da PEC 65. Além de alegar que a proposta é inconstitucional porque o tema seria de iniciativa privativa do presidente da República, Carvalho critica a transformação do BC de autarquia em entidade pública de natureza especial.

“Sua natureza jurídica deve ser mantida como autarquia de natureza especial, a fim de reafirmar a segurança jurídica na execução de seus atos, que são típicos dos praticados pela Administração Pública”, escreveu o senador.

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Servidores do BC

Ainda segundo a PEC, os servidores do BC deixam de ser submetidos ao regime único da União e se tornam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A PEC é rejeitada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

“Ela representa um salto no escuro para o Estado brasileiro e para a sociedade. Ao desvincular o BC do Estado, a proposta pode enfraquecer controles democráticos, fragilizar a supervisão do sistema financeiro e reduzir a transparência dos gastos, e também concentra poder na alta administração, inclusive para criar e extinguir cargos”, diz comunicado do sindicato.

A proposta vem sendo defendida pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que reclama que a instituição não tem recursos suficientes para as atividades normais, acrescentando que  vai chegar o momento que vão ter que escolher o que fiscalizar no sistema financeiro.

“Nós temos, nos últimos dez anos, menos 1,2 mil, 1,3 mil servidores do que nós tínhamos antes. Neste ano, eu devo ter 100 servidores se aposentando na supervisão, de 600 vai cair para 500, com muito mais instituições que nós temos hoje no mercado para serem supervisionadas”, disse Galípolo nessa terça-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Atualmente, o Banco Central tem o orçamento restrito pelas regras fiscais impostas a toda a administração pública. Como a autoridade monetária gera receita própria, esse recurso acaba sendo transferido para União para abater a dívida pública.
 

Brasília (19/5/2026) – Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ouvir o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Espécie de privatização

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a autonomia orçamentária do Banco Central promove uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o Orçamento da União.

Em nota técnica publicada nesta quarta-feira, o professor associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zaluth Bastos sustenta que o novo texto do relator não altera “o coração da proposta”, que permaneceria intacto.

Bastos critica a transformação do servidor público em empregado regido pela CLT, o que reduz a estabilidade dos funcionários.

“Numa autoridade que regula, supervisiona e sanciona bancos privados, essa diferença não é meramente nominal. É o que protege, ou desprotege, o servidor que decide aplicar uma multa de R$ 1 bilhão a uma instituição financeira, ou que resiste às pressões de um Daniel Vorcaro ou seus políticos”, afirma.

Além disso, o professor da Unicamp avalia que a PEC abre espaço para conflitos entre a política monetária e cambial porque a sustentabilidade orçamentária do BC passaria a depender de juros nominais e de operações cambiais que ele mesmo executa.

“[São] R$ 2,19 trilhões em reservas internacionais e R$ 769 bilhões em posição passiva em swap cambial. Quem executa uma política não deve ser beneficiário direto do respectivo produto financeiro”, completou em nota técnica publicada no Transforma Economia Unicamp.

Fonte:
Agência Brasil

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A operação também revelou a intrincada teia de relações que o principal alvo da apuração, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estabeleceu com políticos; criminosos e servidores públicos de alto escalão. Na lista, figuram diretores do Banco Central (BC), órgão responsável por fiscalizar o sistema bancário, e agentes da própria PF.

As investigações acerca do esquema que, segundo a PF, era chefiado por Vorcaro, começaram no início de 2024, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Desde então, as provas reunidas motivaram o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), a decretar 21 prisões temporárias (de até cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período) ou preventivas (sem prazo para ser revogada), incluindo a do próprio banqueiro. 

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Também foram expedidos 116 mandados de busca e apreensão de provas e autorizações judiciais para o bloqueio e o sequestro de bens em valores próximos a R$ 27,71 bilhões. 

Os mandados foram cumpridos em sete unidades da Federação:

Primeira fase

Na primeira etapa da Compliance Zero, em 18 de novembro de 2025, Daniel Vorcaro, 42 anos, foi um dos sete presos. Os agentes federais já vinham investigando os indícios de “fabricação de carteiras de crédito sem lastro financeiro” há quase um ano. Concluíram que tais títulos tinham sido vendidos a outro banco, o Banco de Brasília (BRB), e que após fiscalização do BC, foram substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Banqueiro Daniel Vorcaro é preso no âmbito da Operação Compliance – Secretaria da Administração Penitenciária-SP

Além de Vorcaro, outros seis investigados foram presos, incluindo o ex-CEO e sócio no Banco Master Augusto Ferreira Lima. Na ocasião, a 10ª Vara Federal de Brasília também determinou o afastamento dos cargos do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), e do então diretor financeiro do banco estatal do Distrito Federal, Dario Oswaldo Garcia.
 
A primeira fase da operação foi deflagrada um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a intenção de comprar o Banco Master em conjunto com investidores dos Emirados Árabes Unidos. 
Sete meses antes, a diretoria do BRB tentou comprar o Master por cerca de R$ 2 bilhões, mas o Banco Central (BC) barrou o negócio no início de setembro – dois meses antes de a PF e o Poder Judiciário exporem o que analistas do mercado financeiro já comentavam há tempos: a falta de lastro do Master.

Em meio a essas revelações, o BC oficializou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado Master, como os bancos Master de Investimento, Letsbank, a Master Corretora de Câmbio, Will Financeira e o Banco Pleno. O BC também decretou indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores do grupo e o Regime Especial de Administração Temporária (Raet) do banco Master Múltiplo S/A. 

Até o momento, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) gastou aproximadamente R$ 49,5 bilhões para ressarcir clientes do Grupo Master, do Will Bank e do Banco Pleno. Mantido por contribuições obrigatórias das entidades financeiras associadas, o FGC tem o propósito de proteger o sistema financeiro, prevenir crises e resguardar os clientes, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de intervenção ou liquidação pelo Banco Central. 

Segunda

Em 14 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 42 mandados judiciais de busca e apreensão, durante a segunda fase da Compliance Zero. As autoridades também buscavam provas de lavagem de dinheiro.
 
Com autorização do ministro Dias Toffoli, do STF, mais de R$5,7 bilhões dos investigados foram bloqueados. O pastor da igreja Lagoinha de Belo Horizonte Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, chegou a ser detido quando tentava embarcar em um voo para os Emirados Árabes, mas foi liberado na sequência.
 
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estavam o empresário Nelson Tanure e o ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos João Carlos Mansur, entre outros.

Terceira

Solto após determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região dez dias após ter sido preso, na primeira fase da operação, Vorcaro voltou a ser detido em 4 de março, na terceira etapa da Compliance Zero. A PF encontrou no celular apreendido de Vorcaro mensagens em que ele discute com interlocutores a possibilidade de simularem um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e outras ações violentas contra ex-empregados.

Segundo a corporação, o dono do Master controlava uma milícia particular para intimidar e coagir seus desafetos. “A Turma”, como Vorcaro se referia ao grupo, era chefiada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”. 

Detido em Belo Horizonte, Mourão foi levado à Superintendência da PF. Horas depois, foi encontrado desacordado na cela onde foi deixado sozinho. A PF afirma que Sicário tentou se suicidar e, embora tenha sido encontrado com vida e recebido os primeiros socorros no local, antes de ser levado às pressas para um hospital, não resistiu e morreu.  

Além das prisões de Vorcaro e de Mourão, foram cumpridos outros dois mandados de prisão preventiva (contra o cunhado do banqueiro, Zettel, e contra o policial aposentado Marilson Silva); 15 de busca e apreensão e o sequestro e bloqueio de cerca de R$ 22 bilhões em bens e contas de pessoas investigadas. 

O STF também determinou que o Banco Central afastasse o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da Diretoria de Fiscalização, Belline Santana, e o ex-chefe adjunto do mesmo departamento, Paulo Sérgio Neves de Sousa. De acordo com o BC, os dois são suspeitos de atuar ilegalmente em favor dos interesses do Banco Master. 

Arte: EBC

Quarta

A quarta fase da operação ocorreu em 16 de abril, principalmente para aprofundar as investigações sobre a corrupção de agentes públicos. Com autorização do STF, os agentes federais prenderam, preventivamente, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e o advogado de Vorcaro Daniel Monteiro. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. 

De acordo com as investigações, Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis. A PF garante ter provas de que ao menos R$ 74 milhões foram pagos – o que Costa nega.

Quinta

Em 7 de maio, a quinta etapa da Compliance Zero atingiu o senador Ciro Nogueira (PP-PI); o primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, e outros investigados no Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí e São Paulo. No total, foram executados dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária. 

O presidente do PP e ex-ministro do governo Bolsonaro, senador Ciro Nogueira, foi alvo de mandados de busca e apreensão. Ele é suspeito de atuar politicamente em prol de interesses de Daniel Vorcaro. Em troca, segundo a PF, o senador teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de outras vantagens, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. 

Em agosto de 2024, Nogueira apresentou acréscimo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central (BC). O texto, que ficou conhecido como Emenda Master, defende a ampliação da garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão – o que, segundo especialistas, colocaria em risco a sustentabilidade do fundo. De acordo com a PF, a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue a Nogueira para que ele a apresentasse ao Congresso Nacional como sendo de sua autoria.

O primo Felipe Cançado era um dos alvos da segunda fase da operação, em janeiro, mas escapou em um carrinho de golfe pouco antes dos policiais federais chegarem a casa onde estava, em Trancoso, na Bahia. Na quinta fase, ele foi detido em caráter temporário, sob a suspeita de ser um dos operadores financeiros do esquema montado por seu primo. 

No total, o ministro André Mendonça expediu dez mandados de busca e apreensão. Ele também determinou o bloqueio de bens, de direitos e de valores dos investigados no valor de R$18,85 milhões. E decretou que o irmão do senador Ciro Nogueira, o empresário Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, um dos alvos desta fase, passasse a usar tornozeleira eletrônica, entregasse seu passaporte à PF e se abstivesse de deixar Teresina (PI) e de contatar outros investigados ou testemunhas.  

Sexta

Seis mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão foram cumpridos no dia 14 de maio, na sexta fase da operação. Um sétimo mandado de prisão foi executado dois dias depois, com a detenção de Victor Lima Sedlmaier, capturado em Dubai, nos Emirados Árabas, em uma ação conjunta da PF, da Interpol e da polícia local. 

Entre os demais alvos, estava o empresário Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Segundo a PF, Henrique participava do gerenciamento de “A Turma”, grupo revelado na terceira fase e apontado como milícia pessoal do banqueiro. 

Também foi detido o policial federal Anderson da Silva Lima, suspeito de repassar a Daniel Vorcaro dados sigilosos sobre investigações policiais em curso. Além disso, o ministro André Mendonça determinou a transferência do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, detido desde a terceira fase, para um presídio federal – determinação cumprida na última sexta-feira (15). 

Dark Horse

Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil revelaram gravações em que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro. Nos áudios, o parlamentar justifica o pedido como financiamento para a cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

The Intercept Brasil divulga áudios do senador Flávio Bolsonaro a Vorcaro  Banco Master/Divulgação e Lula Marques/Agência Brasil

O próprio senador admitiu a veracidade dos áudios e o teor da conversa vazada, mas negou ter cometido qualquer irregularidade, assegurando que todo o dinheiro fornecido por Vorcaro foi usado para custear a realização do filme Dark Horse. 

Segundo o The Intercept Brasil, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$61 milhões foram efetivamente liberados. O que motivou vários parlamentares a pedirem que a origem e o uso dos recursos sejam investigados.   

Nesse domingo (17), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, disse que o orçamento do filme sobre seu pai “não é caro para os padrões de Hollywood”, uma vez que é dirigido pelo diretor estadunidense Cyrus Nowrasteh e tem, no elenco, diversos atores estrangeiros, incluindo Jim Caviezel, que interpreta o ex-presidente. 

Veja a lista dos presos em cada fase da Compliance Zero:

1ª Fase 

1. Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master (Preventiva);
2. Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master (Preventiva);
3. Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance e Operações do Master (Preventiva);
4. Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo do Master (Preventiva);
5. Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master (Preventiva);
6. André Felipe de Oliveira Seixas Maia (Temporária) 
7. Henrique Souza e Silva Peretto (Temporária) 

 
3ª Fase

1. Daniel Vorcaro (Preventiva)
2. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e pastor da igreja Lagoinha de Belo Horizonte (MG) (Preventiva), 
3.  Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário (Preventiva)
4.  Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado (Preventiva) 

4ª Fase

1.  Paulo Henrique Costa (PHC), ex-presidente do BRB (Preventiva),
2.  Daniel Monteiro, advogado do Banco Master (Preventiva)

 
5ª Fase

1.  Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro e sócio de empresas investigadas no âmbito da operação (Temporária) 

6ª Fase

1.  Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro (Preventiva),
2.  David Henrique Alves, especialista em tecnologia, apontado como líder do núcleo tecnológico de “A Turma” (Preventiva)
3.  Victor Lima Sedlmaier, especialista em tecnologia (Preventiva),
4.  Sebastião Monteiro Júnior, policial federal aposentado (Preventiva),
5.  Anderson Wander da Silva Lima, policial federal em atividade (Preventiva), 
6.  Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos (Preventiva),
7.  Manoel Mendes Rodrigues, apontado como “empresário do jogo” do bicho no Rio de Janeiro (Preventiva)

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Em novembro de 2025, a PF deflagrou a primeira etapa da Compliance Zero. O então presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.

Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise.

O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.

Fases recentes

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16) os policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no Distrito Federal e em São Paulo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a PF, “estão sendo investigados crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

Compliance Zero

Na terceira fase da Operação Compliance Zero, em março, a PF cumpriu o mandado de prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Governo do DF

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, divulgou nota há pouco na qual informa que “os fatos envolvendo o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa estão sob análise do Poder Judiciário, a quem compete a devida apuração e o  julgamento”.

Na nota ela acrescentou que, “desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes”.

*Colaborou Michelle Canes, da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o defensor público Thiago Torres, responsável pelo caso, as denúncias chegaram à Defensoria no início deste mês. Conforme os relatos, o banco e a cooperativa de crédito rejeitam notas que ainda preservam mais de 50% do tamanho original (limite a partir do qual o BC determina aceitação compulsória).

O que agrava o quadro, segundo o defensor, é a contradição na própria prática dos bancos: as mesmas cédulas recusadas nos caixas voltam à circulação via saques e pagamentos feitos pelas instituições aos clientes. “A população conta que eles utilizam essas cédulas para entregar às pessoas, mas, quando é para receber, não aceitam”, disse Thiago Torres.

O que diz a norma

A Carta Circular nº 3.235 do Banco Central estabelece que instituições financeiras são obrigadas a receber cédulas desgastadas pelo uso, rasuradas, manchadas, rasgadas ou mesmo coladas, desde que conservem mais de 50% do tamanho original. A obrigação não se estende ao comércio, ou seja, estabelecimentos privados podem recusar, mas, na prática, a conduta dos bancos tem ditado o comportamento dos lojistas em Codajás.

“No momento que as instituições financeiras não aceitam notas rasuradas, manchadas ou desgastadas, os comerciantes locais acabam também não aceitando. O dinheiro não circula e muitas vezes a pessoa fica com ele retido”, explicou o defensor. “É uma cidade pequena, então isso traz um prejuízo real, além de ferir o direito de pagar com uma nota que é válida”.

Próximos passos

No ofício encaminhado ao BC e aos órgãos de defesa do consumidor, na segunda-feira (6), a Defensoria Pública pede resposta formal das autoridades em até 20 dias. Se as providências não forem adotadas no prazo, a instituição vai ajuizar uma ação judicial.

(*) Com informações da assessoria

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O banco estadual será ligado à rede nacional já existente, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o texto, os perfis genéticos poderão ser incluídos em três situações: criminosos condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave violência; mediante decisão judicial e por meio da doação voluntária de familiares de desaparecidos.

A lei estabelece que as informações armazenadas devem ser protegidas por sigilo. Os dados terão acesso controlado, além de características físicas ou de comportamento das pessoas que também não poderão ser reveladas. A identificação será limitada a genética e sexo biológico.

Em casos específicos, os dados poderão ser apagados do sistema, como em absolvição da Justiça, erro pericial ou extinção da punibilidade, além do término do prazo legal relacionado ao crime. O titular das informações ou seu representante legal poderá solicitar a retirada ou correção do registro.

O banco será adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a designação de um responsável pelo tratamento das informações e a adoção de medidas de segurança, transparência e prevenção de abusos.

O estado também poderá firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa para aprimorar o sistema.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações.

As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

A operação está na terceira fase e já permitiu a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, que está custodiado na Penitenciária Federal em Brasília. 

O ministro atendeu ao pedido de prorrogação feito pela Polícia Federal.

Os delegados responsáveis pelo caso afirmaram ao Supremo que a medida é imprescindível para o esclarecimento dos fatos.

Fonte:
Agência Brasil

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Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

CPI do Crime Organizado (CPICRIME). Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, apresentou requerimentos para chegar as beneficiários dos fundos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado – Geraldo Magela/Agência Senado

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

Fonte:
Agência Brasil

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Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

CPI do Crime Organizado (CPICRIME). Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, apresentou requerimentos para chegar as beneficiários dos fundos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado – Geraldo Magela/Agência Senado

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

Fonte:
Agência Brasil

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