Com o tema 15 Anos Promovendo Equidade e Resiliência, o evento celebra os 15 anos do Dia Mundial de Doação de Leite Humano e propõe uma reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da mobilização mundial para a promoção da doação de leite humano como ação essencial para a saúde de recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados. 

O Brasil reúne mais de 230 bancos de leite humano.

Bebê prematuro recebe leite doado para banco de leite humano – Foto: BLH IFF/Fiocruz/Divulgação

Desafio

A coordenadora da rBLH e do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fiocruz (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva, ressalta que o grande desafio é sensibilizar as mulheres lactantes a doar o excesso de leite e não jogar fora.

“É muito comum ver uma mulher que está produzindo muito leite jogar fora o excedente que seu bebê não consome. A gente precisa sensibilizar muito mais a sociedade para que ela se direcione aos bancos de leite. Temos que levar esse conhecimento a ela, para que não jogue fora, mas doe aos bancos de leite humano”, disse Danielle à Agência Brasil.

O banco de leite humano é um serviço de saúde para toda a sociedade, que apoia as mulheres a amamentarem e coleta a produção excedente. O leite humano doado passa por um processamento e controle de qualidade e é direcionado a recém-nascidos prematuros e de baixo peso ao nascer.

“Só que a gente ainda não alcança o volume suficiente para atender 100% desses bebês. Porque, muitas vezes, essa doação é flutuante ao longo do ano. Após o mês de maio, quando a gente consegue sensibilizar mais a sociedade, a doação cai muito”, explica. 

A baixa doação ocorre, principalmente, no período de férias e das festas de fim de ano.

O Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira registra, em alguns meses, entre 100 e 150 doadoras que produzem uma média de 100 litros a 150 litros por mês. 

Danielle lembrou que com a proximidade do inverno, começam as doenças respiratórias e há a internação de muitos bebês. Com isso, aumenta o número de receptores, mas o volume de leite não consegue atender.

A coordenadora destacou que todo o leite doado para a rede é muito mais do que um alimento, constitui um recurso terapêutico para esses bebês, porque vai atuar na imunidade, no desenvolvimento dessa criança e apoiando em sua alta hospitalar mais cedo.

Doação de leite humano para bebês prematuros – Foto: BLH IFF/Fiocruz/Divulgação

Doações

A doação de leite humano registrou aumento de 8%, mas Danielle considera esse crescimento ineficiente. “A gente precisava ampliar ainda mais”, disse. 

No Brasil, o Distrito Federal já alcançou a autossuficiência na doação de leite humano. “Ou seja, ele coleta uma quantidade de leite que consegue atender 100% dos bebês”.

O Rio Grande do Sul e Santa Catarina também estão conseguindo alcançar essa sustentabilidade. O mesmo não ocorre nas regiões Norte e Nordeste, onde a grande maioria dos estados tem apenas um banco de leite, à exceção do Amazonas e Pará.

No estado do Rio de Janeiro, há uma rede de 17 bancos de leite humano, sendo dois em Petrópolis e um em Nova Friburgo, na região serrana; um em Campos, no norte fluminense; um em Volta Redonda, no centro-sul do estado; os demais estão situados na capital e na região metropolitana do Rio. 

Não houve, entretanto, aumento das doações, segundo Danielle. 

“Permaneceram estáveis e, em alguns meses, até diminuiu o número de doações”.

Avanços

Danielle destacou que um dos avanços alcançados nos últimos 15 anos aconteceu durante a epidemia de covid 19, com o distanciamento geográfico das pessoas. 

“A rede se reinventou e, em vez de o Ministério da Saúde trazer o slogan para celebrar o dia mundial, a própria rede lançou um primeiro edital para escolha do slogan, aberto a toda a sociedade, não apenas aos profissionais de saúde, mas a toda a sociedade”, explicou.

O edital foi lançado em inglês, francês e espanhol e recebeu propostas dos cinco continentes. 

“Da Argentina até a Índia”, destacou a coordenadora da rBHL. 

Uma votação popular escolheu o slogan vencedor no primeiro ano da pandemia: A pandemia trouxe mudanças; a sua doação traz esperança. 

Nos últimos anos, as campanhas do ministério trazem os slogans vencedores.

“O resultado foi tão positivo que o processo de escolha dos slogans anuais prossegue dessa forma até hoje”, afirma Danielle. 

Em 2016, por exemplo, a vencedora veio do Equador, com o lema “A solidariedade nutre e a vida cresce”.

Doação de leite humano para bebês prematuros – Foto: BLH IFF/Fiocruz/Divulgação

Referência

Há 40 anos, o Brasil desenvolve soluções inovadoras para bancos de leite humano, iniciativa liderada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que possibilitou a construção da maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo.

A atuação brasileira é reconhecida internacionalmente no âmbito da cooperação em saúde, envolvendo os ministérios da Saúde e o das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), além da parceria estratégica com a Organização Pan-Americana da Saúde/(Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Fiocruz abriga o único Centro Colaborador da Opas/OMS para Bancos de Leite Humano (BRA-87), único com essa designação em escala mundial, coordenando ações voltadas à qualificação de serviços e ao fortalecimento de redes em diferentes países.

A primeira comemoração do Dia Nacional de Doação de Leite Humano ocorreu no Brasil em 2004. Mas a data de 19 de maio foi escolhida como Dia Mundial de Doação de Leite Humano durante o V Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano e I Fórum de Cooperação Internacional em Bancos de Leite Humano, realizado no país, em 2010.

A partir daí, outros países passaram a celebrar a data, que busca incentivar a doação, ampliar o debate público e dar visibilidade ao papel estratégico dos bancos de leite humano.

Congresso

Entre os temas que serão debatidos durante o congresso estão os impactos da pandemia da covid-19, as emergências sanitárias relacionadas às mudanças climáticas, os desafios impostos por crises humanitárias e os caminhos necessários para fortalecer respostas globais alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-estar).

A programação reunirá especialistas, gestores públicos, organismos internacionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil de diversos países, consolidando-se como espaço de articulação, cooperação internacional e produção de conhecimento.

O congresso será no Hotel Windsor Guanabara, na região central do Rio de Janeiro, no formato híbrido – zoom e transmissão pelo canal da rBLH no YouTube -, a partir das 8h. 

A programação pode ser conferida na página da rBLH.

Fonte:
Agência Brasil

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É o que propõe o projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão.

O texto agora segue para o governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A norma altera a Lei 3.189/99 que reforça a segurança na gestão dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência. A medida visa a reduzir riscos e aumentar a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro.

A nova redação determina que a política de investimentos deverá priorizar, acima de tudo, a segurança dos ativos, limitando as aplicações a instituições públicas federais. Além disso, reforça que, uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, a execução dessas aplicações deverá seguir essa mesma diretriz, garantindo segurança aos recursos aplicados.

De acordo com o documento, o Rioprevidência deverá emitir, semestralmente, e disponibilizar, em seu site, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento, contendo, no mínimo:

• Plano Anual de Investimentos;
• identificação das instituições financeiras e dos fundos receptores, com respectivos nomes e CNPJs;
• alores aplicados, acompanhados das correspondentes taxas de juros ou formas de remuneração;
• demonstrativo dos custos de gestão de carteiras, com a discriminação das taxas de administração, taxas de performance e dos valores pagos pelos serviços de custódia de ativos.

As operações de investimento que ultrapassem os limites ou critérios definidos em regulamento deverão ser precedidas de parecer técnico formal da área competente, aprovação expressa do Conselho de Administração, registrada em ata e divulgação resumida no site da autarquia.

A medida busca diminuir a exposição do fundo a riscos de mercado, ao evitar aplicações em instituições privadas.

“Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou Delaroli.

Haverá também a necessidade de equilibrar segurança e rentabilidade, priorizando práticas que preservem o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual. “A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, explicou Luiz Paulo.

Fonte:
Agência Brasil

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