Em nota à imprensa, Fachin disse que o Supremo reitera o respeito constitucional à prerrogativa do Senado de aprovar ou não uma indicação para o tribunal.

“Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, afirmou.

O presidente do Supremo também defendeu “responsabilidade institucional” para que a Corte possa preencher a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Atualmente, a Corte está com dez integrantes e já registra empates em votações. 

“A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assuma a vaga deixada por Barroso. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Viana, Mendonça disse que deve liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela CPMI para que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. No mês passado, o ministro facultou o depoimento do banqueiro. 

“Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas”, afirmou o senador. 

O banqueiro foi chamado para explicar o suposto envolvimento do Master com empresário consignados ilegais a aposentados e pensionistas do INSS. 

Em entrevista após a reunião com o ministro, o presidente da Comissão também criticou a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar o depoimento que prestaria como testemunha nesta quinta-feira (12).

Amparada pela decisão, Leila informou que não vai comparecer à CPMI amanhã. Contudo, novo depoimento foi agendado para a próxima quarta-feira (18).

“É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas, o desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal. O ministro nos determina que marquemos uma nova data para uma testemunha. Nós precisamos, no Congresso, tomar um posicionamento”, comentou. 

Vazamentos

O senador também afirmou que a comissão não foi responsável pelo vazamento dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na semana passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o caso. 

“A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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