Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. 

O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão, em sessão marcada para esta terça-feira. 

Críticas

Após o documento vir a público, Gilmar Mendes publicou uma mensagem na rede social X criticando o relatório e o trabalho da CPI. 

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou Mendes.

O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder. 

Gilmar Mendes disse ser “elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade”. 

De acordo com o ministro, tais crimes são regidos por lei própria, a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), que atribui somente à Mesa Diretora do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa as atribuições para processar crimes de responsabilidade, “sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento”. 

Cortina de fumaça 

Decano do Supremo, Gilmar Mendes avalia que o relatório final da CPI de fazer “cortina de fumaça” diante da omissão da comissão em cumprir seu objetivo original, de investigar a atuação de policiais que tenham “cruzado para o lado sombrio das milícias”. 

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, escreveu Gilmar Mendes. 

Flávio Dino

O ministro do Supremo Flávio Dino, que não foi indiciado pela CPI do Crime Organizado, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros. 

Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”. 

Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema. 

“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.”, escreveu Dino nas redes sociais. 

Fonte:
Agência Brasil

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Ao lado do presidente da Assembleia, Roberto Cidade, e do ex-vice-governador Tadeu de Souza, o encontro reforçou a articulação política e evidenciou a coesão do grupo.

Base aliada comparece em peso

Diversos deputados estaduais participaram da reunião. Entre eles, estão Delegado Péricles, Wanderley Monteiro, Dr. Gomes, Mário César Filho, Débora Menezes, Felipe Souza, Cabo Maciel, Alessandra Campelo, João Luiz, Thiago Abrahim, George Lins, Joana Darc, Cristiano D’Angelo, Carlinhos Bessa e Adjuto Afonso.

Além disso, a presença expressiva dos parlamentares reforça o alinhamento político em torno de Wilson Lima, mesmo após sua saída do cargo.

Movimentação estratégica no cenário político

O encontro ocorre em meio ao novo cenário político no estado. Dessa forma, a reunião indica possíveis articulações estratégicas do grupo para os próximos passos no Amazonas.

Ao mesmo tempo, o gesto demonstra que o ex-governador mantém influência sobre sua base aliada e segue ativo nas movimentações políticas locais.

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Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse.

Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse.

O deputado ressaltou que  não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Deputado, Paulo Pimenta, Durante coletiva a imprensa para falar sobre relatório paralelo dos governistas – Lula Marques/ Agência Brasil.

Recomendações

O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios.

O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas.

O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.

Relatório alternativo

Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.

“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.

A Agência Brasil procurou Flávio e Jair Bolsonaro e está aberta a posicionamento.

Fonte:
Agência Brasil

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 Integração

Na Base Arpão 1, estarão efetivos da PMAM, que contaram com policiais dos Comando de Policiamento Especializado (CPE), do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CipsCães), dentre outros. Além disso, contará com peritos do DPTC, de Bombeiros Militares e policiais Civis. 

Com o envio, o Amazonas contará com cinco bases fluviais operando simultaneamente. A Base Arpão 2 está em Coari, a Base Arpão 3 atua no município de Barcelos, enquanto a Base Tiradentes fica em Codajás e a Base Paulo Pinto Nery está localizada em Itacoatiara.

Produtividades das Bases Flutuantes

Desde a implantação, as operações realizadas pelas bases fluviais resultaram danos em mais de R$1,018 bilhão ao narcotráfico, evidenciando a efetividade da estratégia no combate às atividades criminosas nas calhas dos rios Negro e Solimões.

Neste período as ações culminaram ainda na apreensão de mais de 31 toneladas de entorpecentes, além de 905 prisões efetuadas. Também foram retiradas de circulação cerca de 11.629 munições, 308 armas de fogo, e mais de 15,4 milhões de litros de combustível. 

No combate aos crimes ambientais, foram apreendidos 131,6 quilos de pescado e carne de caça ilegal, além de mais de 15 mil metros cúbicos em minérios e cerca de 168 embarcações apreendidas.

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O ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (União Progressista), anunciou nesta semana que assumiu a vice-presidência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), por meio das redes sociais.

A nomeação pode ser vista como estratégia do prefeito, já de olho nas eleições de 2026. Na publicação, ele aparece ao lado do diretor-presidente da instituição, Elson Andrade, e do secretário de Limpeza Pública de Manaus, Sabá Reis, ambos aliados do prefeito David Almeida (Avante).

“Hoje assumi a vice-presidência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), ao lado do diretor-presidente Elson Andrade e de toda a equipe da instituição. É uma honra integrar a alta gestão de uma autarquia que exerce papel essencial na fiscalização e no aprimoramento dos serviços públicos que chegam diariamente à população manauara”, disse Cavalcante.

O ex-prefeito do município disse que exercerá sua nova função na instituição de acordo com determinação de David Almeida, sinalizando parceria com o prefeito.

Além de ser uma possível estratégia de David Almeida em fortalecer uma base eleitoral no interior, através de Andreson visando 2026, a nomeação levanta a hipótese do ex-prefeito migrar para o partido Avante, que tem David e o vice-governador Tadeu de Souza, como presidente estadual e municipal da sigla, respectivamente.

A estratégia de nomear Cavalcante teria sido adotada devido ao ex-prefeito ter comandado Autazes por duas vezes, o que significa que o político tem proximidade com o eleitorado da cidade.

Dessa forma, ele poderia angariar votos para David Almeida em possível pré-candidatura ao governo do Amazonas em 2026, mesmo que já tenha negado publicamente a intenção de disputar o cargo.

O prefeito tem manifestado apoio ao nome do senador Omar Aziz (PSD) para a vaga e até indicou a filha, Fernanda Aryel, para ser vice na chapa do parlamentar.

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