O evento teria como principal atração um bingo com premiação superior a R$ 100 mil, incluindo o sorteio de dez motocicletas e outros prêmios.

MPAM aponta irregularidades em bingo da Prefeitura de Anori

Segundo o MPAM, a atividade apresenta fortes indícios de ilegalidade por se enquadrar como contravenção penal, conforme o artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41.

Além disso, o órgão ministerial também argumentou que o município violou princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade e da impessoalidade.

De acordo com o promotor Bruno Batista da Silva, o Ministério Público tentou obter informações da Prefeitura de Anori desde o dia 14 deste mês. No entanto, segundo ele, o Executivo municipal apresentou respostas evasivas durante a apuração.

Justiça fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Edson Rosas Neto. O magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.

Conforme a decisão, o valor deverá ser revertido para fundos de direitos difusos e poderá atingir pessoalmente o prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, conhecido como Régis Nazaré, do Republicanos.

A Justiça também determinou que a prefeitura comprove o cancelamento do evento no prazo de até 48 horas.

Divulgação do bingo citava prefeito de Anori

Segundo a apuração do MPAM, vídeos de divulgação do evento mencionavam diretamente o prefeito Régis Nazaré.

Para o Ministério Público, a situação demonstra possível violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.

O evento estava programado para ocorrer às 18h, no Ginásio Rui Oliveira, em Anori.

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