A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar.

Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho.

Na manhã de hoje, a PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da casa.

Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição.

“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp [Batalhão de Aviação Operacional] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu.

Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

Fonte:
Agência Brasil

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O ex-presidente cumpre prisão domiciliar de 90 dias e deve permanecer com o equipamento carregado 24 horas por dia.

O motivo da troca do carregador não foi informado pela PM, que é responsável pela vigilância da casa de Bolsonaro.

De acordo com as informações enviadas ao Supremo, o carregador foi trocado na madrugada de domingo (29), de 00h34 às 01h03.

A policial penal Rita de Cassia Gaio foi responsável pela troca do componente. A servidora ficou conhecida, no ano passado, por ter entrado na residência de Bolsonaro após o ex-presidente ter tentado violar a tornozeleira com um ferro de solda.

A partir das informações prestadas pela PM, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá solicitar mais esclarecimentos sobre os motivos que levaram à troca do carregador. 

Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

Fonte:
Agência Brasil

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Desde o ano passado, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Conforme a decisão do ministro, o interrogatório deve ser realizado por videoconferência. O ex-deputado não é obrigado a participar da audiência.

Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

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No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato dele.

A decisão foi tomada após Eduardo deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% das sessões.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.  

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.

Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF que Bolsonaro não teve participação no episódio, que foi feito por um “terceiro”. A defesa também reafirmou que Bolsonaro cumpre integralmente as regras da prisão domiciliar.

“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, disse a defesa.

Por fim, a defesa negou que Bolsonaro teve contato com terceiros durante período em que passou a cumprir domiciliar. 

“Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, completou a defesa.

Na semana passada, Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.  

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.

Na decisão, Moraes explicou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h”, decidiu Moraes.

Na semana passada, o ministro concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.

Durante o período do benefício, o ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica, e agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Fonte:
Agência Brasil

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Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio.

“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”

O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.

Prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava. 

Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

O ex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, informou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.

Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.

Na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moares, concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, pois, segundo os advogados, ele não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Conforme a decisão de Moraes, a prisão domiciliar durará inicialmente 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse.

Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse.

O deputado ressaltou que  não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Deputado, Paulo Pimenta, Durante coletiva a imprensa para falar sobre relatório paralelo dos governistas – Lula Marques/ Agência Brasil.

Recomendações

O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios.

O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas.

O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.

Relatório alternativo

Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.

“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.

A Agência Brasil procurou Flávio e Jair Bolsonaro e está aberta a posicionamento.

Fonte:
Agência Brasil

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Bolsonaro foi para sua casa, em um condomínio no Lago Sul, região nobre de Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O boletim médico que informa sobre a alta é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado (foto); e pelo diretor-geral do hospital privado, Allisson Barcelos Borges.

O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março depois de passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na ocasião, ele foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios ao Hospital DF Star.

Até a internação, Jair Bolsonaro cumpria neste local, conhecido como Papudinha, a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

Prisão domiciliar

Na prisão domiciliar, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Conforme a decisão, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro da Corte, que poderá solicitar nova perícia médica.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o boletim médico é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; e pelo diretor-geral do hospital privado, Allisson Barcelos Borges.

O ex-presidente estava internado desde 13 de março ao passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na ocasião, ele foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios, ao Hospital DF Star.

Até a internação, Jair Bolsonaro cumpria neste local, conhecido como Papudinha, a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

Prisão domiciliar

Ao deixar a unidade hospitalar, Jair Bolsonaro irá para sua residência para cumprir prisão domiciliar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na última terça-feira (24), Moraes determinou a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

A agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Conforme a decisão, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro da Corte, que poderá solicitar nova perícia médica.

Fonte:
Agência Brasil

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