Braga usou nesta terça-feira (28) a transmissão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para fazer a acusação. No vídeo, Moara critica fortemente o senador. “O escritório que atende ao Observatório do Clima é o do Paulo Busse. Qualquer coisa mais que for dita não tem procedência”, afirmou comunicado do Observatório do Clima.

Moara faz uma contagem e lembrou que a BR-319 “está parada há mais de 20 anos”, e que Braga precisa “lucrar eleitoralmente”.

Moara apresenta documentos que mostram qual é o escritório que representa da OC na petição e diz que usar filhos para atacar os pais é crime.

“Uma coisa está me chamando muito a atenção. É que o escritório de advocacia contratado pelo Observatório do Clima tem como uma das sócias a filha da ex-ministra Marina Silva”, disse Braga em Brasília, conforme o vídeo abaixo.

Nesta terça-feira a liminar foi derrubada no TRF1, e o Dnit voltou a dar andamento aos editais de pavimentação da BR-319, que tomou conta do cenário político no Amazonas.

Braga ainda não comentou a resposta da filha de Marina Silva.

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Ela defende que pesquisas mostram um erro no processo conduzido: “Semelhante ao utilizado para a compra de copos de plástico”, diz o site do OC. Ontem a Justiça Federal derrubou a liminar que o Observatório do Clima havia conseguido.

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“O projeto de pavimentação do Trecho do Meio poderá multiplicar em várias vezes o desmatamento na região, comprometendo de forma grave as políticas de controle atualmente em curso e as metas climática brasileiras” diz o OC. 

Suely Araújo sustenta. “Não somos contra a estrada, somos contra o desmatamento que ela trará, se não for executada em observância à lei. O governo precisa encontrar o equilíbrio entre a obra e a proteção da floresta, por meio de um processo de licenciamento condizente, o que não está acontecendo no momento”, diz.

No Amazonas, políticos de direita, esquerda e centro foram às redes sociais criticar a OC. Suely Araújo rechaça. “Só queremos que o governo faça o seu devido trabalho”, complementa.

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“Nós aprovamos uma lei aqui, essa lei foi vetada pela Presidência da Republica e nós derrubamos o veto. Então não cabia mais à Vara do Meio Ambiente. Essa (primeira) decisão estava tecnicamente equivocada e de uma desumanidade muito grande com os amazonenses”, alertou Omar, hoje à tarde, no Senado.

A nova decisão restabelece imediatamente a tramitação dos certames. A liminar anterior, concedida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, havia determinado a suspensão dos pregões eletrônicos por 70 dias, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. O objetivo da ação era impedir a execução dos serviços sem licenciamento ambiental. 

Na nova decisão, o TRF1 considerou que a paralisação das licitações poderia causar “grave lesão” à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde da população.

Um dos pontos centrais da controvérsia é a necessidade de licenciamento ambiental. As obras na BR-319 se enquadram como manutenção de rodovia já existente — o que dispensaria licenciamento, conforme a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). 

A decisão do TRF1 acolheu, em análise preliminar, essa interpretação, destacando que há respaldo técnico e jurídico dentro do próprio governo federal. Também ressaltou que o licenciamento ambiental da pavimentação completa da BR-319 continua em andamento no Ibama, não havendo, portanto, ausência de controle ambiental.

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Justiça suspende licitações para obras na BR-319 por risco ambiental no Amazonas

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“Grave lesão à ordem pública, à economia pública, à segurança pública e à saúde pública”, afirma a desembargadora na decisão. A ação é da própria União Federal.

A desembargadora diz, ainda, que o Ibama poderá seguir com as ações do processo de licenciamento ambiental, com “rigoroso controle”.

A obra é estimada em mais de R$ 670 milhões. O caso segue judicializado, e o mérito da ação da ONG “Observatório do Clima” ainda será julgado.  

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A medida atende a um pedido do Observatório do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e atinge quatro pregões eletrônicos lançados no dia 13 de abril. As sessões estavam previstas para acontecer nesta quarta (29) e quinta-feira (30).

Os editais tratam de serviços em quatro trechos da rodovia: do km 250,7 ao km 346,2; do km 346,2 ao km 433,1; do km 433,1 ao km 469,6; e do km 469,6 ao km 590,1. Embora o Dnit classifique as intervenções como manutenção e melhoramento da via, a ação questiona esse enquadramento.

Segundo o Observatório do Clima, os serviços previstos indicam reconstrução e pavimentação da estrada, o que exigiria licenciamento ambiental e estudos de impacto. Ao analisar o caso, a juíza afirmou que há indícios de irregularidade e destacou que o responsável pela obra não pode decidir sozinho se há necessidade de licenciamento.

A decisão também leva em conta que o trecho da BR-319 atravessa uma área de alta sensibilidade ambiental na Amazônia, já pressionada por desmatamento e ocupação irregular.

Com a suspensão, os processos de licitação ficam paralisados por 70 dias. Nesse período, nenhum contrato poderá ser firmado, o Dnit deverá apresentar detalhes completos das obras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que se posicionar sobre a dispensa de licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão.

Após a análise das informações, a Justiça deve decidir se mantém ou revoga a suspensão. O caso ainda será julgado de forma definitiva.

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Os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), nos últimos dias, têm feito isoladamente vídeos e dado entrevistas sobre o tema, defendendo que há interesses por trás da “novela”.

A liminar foi assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, e agora os editais ficam suspensos por 70 dias.

Cabe ao Dnit apresentar seus argumentos e especificar “o real objeto de Pregão Eletrônico, com destaque
ao termo de referência contendo especificações dos serviços e intervenções que serão  realizados no ‘trechão do meio’ da BR-319″.

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Neste fim de semana, imagens da população retirando as barreiras e passando com os carros sobre a ponte que fica no rio Autaz Mirim se espalharam pelas redes sociais. A ponte virou embate político no Amazonas, após o senador Plínio Valério (PSDB), afirmar que a ponte sobre a BR-319 estava fechando esperando a visita do presidente Lula (PT) para ser liberada.

Omar afirma que espera uma decisão favorável da Justiça e fala em forças ocultas contra a pavimentação da BR-319. “Essas instituições estão a serviço de alguém e não é a população do Brasil”, diz o senador.

Embate

No fim de semana as imagens da população passando sobre a ponte e criticando o presidente Lula ganharam as redes sociais.

O senador Eduardo Braga (MDB), disse que a ponte não foi fechada à espera de Lula, mas que era preciso fazer testes de segurança antes de abrir a passagem de veículos.

O caso segue gerando debate nas redes sociais, entre os políticos e nas ruas. A maior novela do Amazonas continua sem data para acabar.

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Inicialmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) previa liberar a ponte na segunda-feira (27). No entanto, a equipe técnica antecipou a entrega após concluir os ensaios com resultado positivo.

Testes garantiram segurança da estrutura

Os técnicos finalizaram a fase de testes e confirmaram que a nova ponte atende a todos os critérios exigidos pelo DNIT.

Além disso, os ensaios comprovaram a capacidade operacional da estrutura, o que permitiu a abertura antecipada ao tráfego.

Com isso, motoristas e transportadores já retomam o fluxo normal pela rodovia, reduzindo transtornos e melhorando o deslocamento na região.

Eduardo Braga acompanhou a reconstrução

O senador Eduardo Braga acompanhou o andamento da obra desde o início da reconstrução até a fase final de testes.

Segundo o parlamentar, o cumprimento rigoroso dos critérios técnicos permitiu antecipar a liberação da ponte e garantir segurança aos usuários.

Nova ponte substitui estrutura que caiu em 2022

A nova estrutura substitui a ponte que desabou em 2022, interrompendo o tráfego na BR-319 e afetando diretamente o transporte de passageiros e cargas no Amazonas.

Agora, com a nova ponte em operação, a rodovia recupera um trecho importante para a mobilidade regional.

Além disso, a obra faz parte do conjunto de intervenções em andamento na BR-319, considerada estratégica para a logística e a conexão entre Manaus e municípios do interior.

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A confirmação azeda o clima de festa dos apoiadores de Lula no Amazonas. Há duas semanas, os senadores Eduardo Braga (MDB), e Omar Aziz (PSD), gravaram vídeo confirmado a vinda do presidente, que estava prevista para o próximo dia 27 e agora foi postergada para maio.

De acordo com o OC, a obra é um risco. A retomada das obras na estrada foi anunciada no dia 31 de março pelo Dnit e pelo Ministério dos Transportes. Ao todo, o governo pretende pavimentar 339,4 quilômetros da rodovia, entre o km 250,7 e km 590,1, no chamado “trecho do meio”. 

“A obra, no entanto, não tem a devida licença ambiental para ser executada. O processo de licenciamento está contestado na Justiça desde janeiro de 2024, quando o Observatório do Clima entrou com ação contra a Licença Prévia emitida durante o governo Bolsonaro“.

ARGUMENTOS CONTRA A PAVIMENTAÇÃO DA BR-319 

Ainda de acordo com o OC, “não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas, conforme requerido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário”.

Tanto os senadores ligado a Lula, quanto senador Plínio Valério (PSDB), seguem nas redes sociais defendendo a pavimentação da BR-319. Em ano eleitoral, o avanço dessa agenda é visto como “carta na manga” para os pré-candidatos.  

O senador tucano, inclusive, disse que obras na BR-319 são usadas para fins eleitoreiros.

O ´vídeo dele foi rebatido de forma indireta por Eduardo Braga.

Para o OC, a pavimentação não pode ser politizada.

“Além disso, o Ibama ainda não emitiu a Licença de Instalação, necessária para o início da pavimentação, até mesmo porque o Dnit sequer protocolou os documentos necessários para a análise pela autarquia“, sustenta o OC. 

Fica, agora, o ambiente de dúvida sobre o futuro de mais esse anúncio. “Ao longo do processo de licenciamento, técnicos do Ibama expressaram várias vezes a preocupação com os impactos do asfaltamento sobre a floresta. Em junho de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) emitiu uma nota técnica informando que a pavimentação pode resultar em um desmatamento até quatro vezes superior na região da BR-319  em comparação ao cenário sem o empreendimento, com emissão de 8 bilhões de toneladas de CO2 até 2050, o que inviabilizaria o alcance das metas climáticas do Brasil”, diz o Observatório. 

IMPACTO AMBIENTAL

A obra é qualificada pela autarquia como de significativo impacto ambiental, razão pela qual o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foram exigidos no processo. A necessidade do EIA/Rima é prevista expressamente pela Constituição Federal (artigo 225, § 1).  O governo, no entanto, não considera que o licenciamento ambiental seja mais requerido.

Para justificar o novo entendimento, o Planalto usa dispositivos da Nova Lei Geral do Licenciamento que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – vetos posteriormente derrubados pelo Congresso.

O dispositivo da nova lei que abre essa brecha é o Artigo 8º, inciso VII, que diz não estarem sujeitos ao licenciamento os empreendimentos enquadrados como de “manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”. 

Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, está clara a inconstitucionalidade dos quatro editais publicados, já que, neste caso, o licenciamento ambiental está previsto na Constituição Federal.

“Se o empreendimento é qualificado pela autoridade licenciadora como de significativo impacto, tanto que foi exigido EIA, aplica-se o artigo 225, parágrafo primeiro, inciso IV, da Constituição, que não pode ser afastado na aplicação da Lei Geral do Licenciamento. Isto é, não importa o que está escrito no artigo 8º da Lei Geral nem a vontade do Dnit e dos políticos da região, tem de haver licenciamento”, diz.

À época do veto, Lula alegou que a regra agora usada pelo governo poderia “excluir do processo de licenciamento empreendimentos anteriormente executados de forma irregular, ratificando a ilegalidade e o dano ambiental”. Parece ter mudado de opinião: até planeja visitar parte do trecho que será asfaltado.

Segundo Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, o argumento do Dnit de que se trata de uma obra de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes não se sustenta. Além disso, se for executada sem as devidas salvaguardas socioambientais, como parece ser o caso, a obra coloca em xeque a política de controle do desmatamento na Amazônia.

“As pessoas daquela região têm o direito de se locomover com dignidade. Porém, a obra não pode ser feita às custas da destruição da floresta. É obrigação do governo encontrar este equilíbrio, mas não é isso que estamos vendo. Da forma como está, a estrada causará um impacto gigantesco – vai fazer explodir o desmatamento e beneficiará, e muito, o crime ambiental”, afirma Astrini.

O impasse segue sem data para acabar.

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 161 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. O OC publica desde 2013 o SEEG, estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa no país.

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Em vídeo divulgado por Joel Silva no Instagram, é possível ver uma extensa fila de caminhões e carretas parados à espera da liberação da via. A situação se agravou por causa da lama, que deixou o trecho escorregadio e dificultou tanto o tráfego quanto a retirada do veículo.

Obras no ‘trecho do meio’

A BR-319 é considerada uma via estratégica para o Amazonas, já que é o único acesso terrestre que liga o Estado ao restante do país. A rodovia tem 885 quilômetros de extensão e conecta Manaus a Porto Velho, sendo fundamental para o transporte de alimentos, combustíveis, medicamentos e passageiros, principalmente em períodos de seca dos rios.

No dia 31 de março, o Governo Federal anunciou a abertura de edital para a pavimentação de 340 quilômetros do chamado “trecho do meio” da BR-319. A obra está orçada em R$ 670 milhões e deve ser dividida em três lotes e previsão de início dos trabalhos no mês de maio.

As intervenções haviam sido suspensas desde julho de 2024 por decisão judicial, mas foram retomadas após mudanças na legislação ambiental que flexibilizaram o licenciamento para obras em rodovias já existentes.

Veja vídeo:

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