Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

De acordo com o levantamento, a redução dos crimes letais consolida uma tendência de queda ao longo da última década e indica avanço na atuação das forças de segurança.

Principais números do levantamento:

• Homicídios dolosos: 7.289 casos em 2026, ante 12.719 em 2016 (queda de 42,7%);
• Latrocínios: 160 registros em 2026, contra 591 em 2016 (redução de 72,9%).

A série histórica indica que o resultado atual é o melhor da década para o primeiro trimestre.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os números refletem mudanças na estratégia de enfrentamento à criminalidade, com maior integração entre forças de segurança, uso intensivo de inteligência e atuação coordenada em todo o país.

O levantamento também comparou a evolução dos homicídios nos últimos quatro anos, com as seguintes quedas:

• Homicídios (2022–2026): recuo de 9.714 para 7.289 (-25%);
• Latrocínios (2022–2026): queda de 308 para 160 (-48,1%).

Além da queda nos crimes letais, o relatório aponta aumento na atuação das forças de segurança:

• Mandados de prisão cumpridos: 72.965 em 2026, ante 53.212 em 2022 (alta de 37,1%)

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o aumento de investimentos também contribuiu para os resultados.

O Fundo Nacional de Segurança Pública passou de R$ 970,7 milhões no biênio 2021–2022 para R$ 1,76 bilhão em 2023–2024, alta de 80,9%, com aplicação em tecnologia, equipamentos, perícia e formação policial.

De acordo com Ministério da Justiça e Segurança Pública, a estratégia atual prioriza a integração entre União e estados, o uso de dados para orientar operações e o combate às estruturas financeiras do crime organizado.

Fonte:
Agência Brasil

The post Brasil tem menor número de homicídios e latrocínios em dez anos appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os dados constam no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) – “Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais”. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, traz diversas recomendações para a efetiva integração destes públicos à sociedade brasileira.

O levantamento tem o objetivo de subsidiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), editada no fim do ano passado (decreto nº 12.657/2025), que substituiu a Lei de Migração de 2017.

As análises incluíram aspectos em relação à evolução na intensidade dos fluxos migratórios, pontos de entrada no Brasil, composição por sexo e idade, distribuição espacial nas unidades da federação e a estratégia de regularização desses grupos no país.

Os resultados também analisaram a situação de migrantes, refugiados e apátridas sob os seguintes eixos: trabalho, educação, proteção social e governança local.

Política brasileira acolhedora

O atual representante da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, afirma que os dados públicos atualizados ajudam a enfrentar desafios mundiais e regionais desta temática.

“Quero destacar o compromisso [do Brasil] em fortalecer continuamente sua base de dados públicos como forma de garantir que informações qualificadas, transparentes sobre refugiados ou pessoas deslocadas à força e apátridas para que sejam mantidos e aprimorados. Dados confiáveis nos ajudam a responder ao desafio contemporâneo da mobilidade humana.”   

Davide Torzilli reforçou que a nova política nacional é única no mundo e que o Brasil tem, de maneira consistente, afirmado seu compromisso com a governança do sistema de proteção social baseado em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas.

A apresentação deste relatório antecede a participação da delegação brasileira na reunião agendada pelas Nações Unidas, em Nova York (EUA), na próxima semana, no para debater o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

O diretor do departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Semple, afirmou que o governo federal recentemente formulou o Plano Nacional de Imigração Refúgio, e Apatridia, previsto na nova política nacional.

“O governo federal reafirma o compromisso do governo com essa pauta e a vocação do Brasil, enquanto país acolhedor. Também confirma a perspectiva de inclusão nas políticas de governo.”

Trabalho e renda

No lançamento do relatório, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a busca por trabalho é o principal motor da migração global e o vetor essencial para a integração do estrangeiro na sociedade.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“O trabalho não é apenas fonte de renda; é o que permite ao migrante construir vínculos e exercer plenamente sua cidadania”, disse o ministro.

O 12º Relatório Anual do OBMigra aponta que o fluxo de trabalhadores migrantes no mercado de trabalho formal no Brasil aumentou 54%, entre 2023 e 2025. O número de trabalhadores imigrantes com carteira assinada superou os 414,96 mil vínculos, em 2025.

Neste universo, 43% estão concentrados na produção industrial (especialmente no setor de abate de animais na região Sul).

Na comparação com pedidos de residência para trabalhar no Brasil, entre 2022 e 2024, o aumento foi de 68%, indicando mais oportunidades de trabalho no país.

“Isso se deve a maior demanda por mão de obra de migrantes no Brasil, já que o país vive hoje um contexto de pleno emprego”, afirmou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Sobre as principais nacionalidades, em 2025, o mercado formal de trabalho brasileiro contava com mais de 201 mil trabalhadores venezuelanos. Os haitianos vieram em seguida, com um crescimento de 20,4% entre 2023 e 2025, com o total de 51,2 mil haitianos formalmente contratados, no ano passado. Já os cubanos, aparecem na terceira posição com 30,7 mil trabalhadores formais.

Porém, o documento destaca que muitos imigrantes com ensino superior sofrem com a inconsistência de status e ocupam cargos de baixa qualificação e renda e, consequentemente, com menores rendimentos.

Frente à situação, o relatório recomenda ao poder público, entre outros, a promoção do reconhecimento de diplomas, a intermediação de mão de obra qualificada e a redução de barreiras institucionais e educacionais com o objetivo de melhorar a alocação ocupacional.

As informações do panorama atualizado das migrações internacionais também mostram que a maioria absoluta dos trabalhadores domésticos migrantes está na informalidade, ou seja, sem carteira assinada. Em 2024, 78,8% dos trabalhadores domésticos estavam sem carteira (1.184), enquanto apenas 21,2% tinham carteira assinada (318).

O estudo usou a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os dados da Coordenação de Imigração Laboral (CGIL) do MJSP.

O ministro Luiz Marinho alertou que a falta de organização nessa inserção pode gerar riscos elevados de exploração e trabalho análogo à escravidão, o que prejudica todo o mercado ao permitir a concorrência baseada na redução de direitos. Para acompanhamento destas situações, o titular da pasta lembrou da retomada do Conselho Nacional de Imigração e combate à exploração laboral, na atual gestão federal.

Marinho pontuou ainda que a estratégia de interiorização de migrantes no país somente será bem-sucedida, se for acompanhada de qualificação.

“Interiorizar com trabalho precário não resolve o problema, apenas o desloca. Interiorizar com qualificação inclusão produtiva ao contrário: gera desenvolvimento local, fortalece as economias regionais e promove a integração social.”

Proteção social

No campo da proteção social, o relatório evidencia a relação entre mobilidade internacional e vulnerabilidade socioeconômica.

O documento constata o aumento expressivo de migrantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, entre 2023 e 2024. O número de migrantes cadastrados no CadÚnico cresceu de 562.687 para 650.683, no período.

No perfil sociodemográfico da população migrante cadastrada, a predominância é feminina (55,6%, em 2024).

Com relação à idade, os dados do CadÚnico indicam crescimento mais acentuado no número de migrantes crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que passou de 159.011, em 2023, para 188.531, em 2024. Alta de 18,6%, em apenas um ano.

Esse resultado evidencia a ampliação de famílias migrantes com crianças no sistema de assistência social. O relatório reforça “a necessidade de articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância.

O relatório indica maior acesso a programas sociais, como Bolsa Família. Em 2023, do total de 562.687 migrantes cadastrados no CadÚnico, 302.497 eram beneficiários do Bolsa Família, enquanto 260.190 não recebiam o benefício.

Por isso, o relatório recomenda:

·  reduzir o tempo entre cadastramento e acesso a benefícios, por meio da ampliação da transparência e comunicação sobre critérios e etapas;

·  aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e gestão das filas de acesso a programas sociais.

Localização

Os dados do CadÚnico evidenciam uma forte concentração da população migrante cadastrada em um conjunto reduzido de unidades da federação, com destaque para grandes centros econômicos e estados estratégicos do ponto de vista migratório.

Três estados concentram parcela expressiva do total de migrantes registrados no país. Em 2024, São Paulo manteve-se como o estado com o maior número de migrantes cadastrados, totalizando 140.033 registros, seguido por Paraná (102.046) e Roraima (86.845).

Também se destacaram, em 2024, como polos de atração econômica e permanência da população migrante os estados de Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386).

Educação

O eixo dedicado à educação, o estudo confirma o crescimento consistente das matrículas de estudantes imigrantes na educação básica entre 2010 e 2024 e evidencia a ampliação do acesso ao direito à educação.

No período, o número de matriculados nas três etapas da educação básica, somado ao número de imigrantes nas modalidades educação profissional técnica de nível médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou de 41.916 para 224.924 estudantes, resultando em um aumento de 437%.

Desde 2010, o número de migrantes em instituições de ensino superior cresceu 77,5%. Saltou de 16.696, em 2010, para 29.635 pessoas matriculadas, em 2023.

No entanto, mesmo com a consolidação da presença migrante nas políticas públicas de educação, o estudo conclui que existem desafios relativos à inclusão linguística, à adaptação pedagógica e à capacidade institucional dos sistemas educacionais locais.

E mesmo a escola sendo considerada um espaço central de socialização e mobilidade social, também é local de reprodução de desigualdades estruturais.

Diante dos fatos, o estudo recomenda que as instituições educacionais, sejam elas de ensino básico ou superior, propiciem “espaços de diálogos, vivências e aprendizagem ancorados no respeito à dignidade humana.”

E nas escolas públicas municipais e estaduais, deve-se garantir a cobertura suficiente para a incorporação do público migrante, adequada às demandas locais.

Já na educação superior, devem ser considerados aspectos como alimentação, moradia, saúde e trabalho para promover o acesso e permanência dos estudantes imigrantes, refugiados e apátridas.

Governança local

No Brasil, a política migratória é de responsabilidade da União, mas, em grande parte quem oferece os serviços públicos (escolas, postos de saúde, assistência social), são as gestões estaduais e municipais.

Por isso, o relatório também foca nos maiores desafios da gestão pública de melhorar o atendimento real na ponta, sobretudo, no município onde o migrante vive.

O documento propõe que haja uma colaboração técnica e financeira mais clara entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para que sejam criadas estruturas permanentes e preparadas para atender a população migrante, refugiada e solicitante de refúgio no país, de forma justa em todo o território nacional.

“A consolidação da política migratória nacional, especialmente no eixo da integração, depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local, da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que garantam sustentabilidade, equidade territorial e efetividade no acesso a direitos para migrantes e refugiados no Brasil”, conclui o relatório.

O texto do relatório recomenda a ampliação das políticas de acolhimento e interiorização de migrantes para além de Roraima, ponto de entrada de pessoas vindas da Venezuela.

Conheça os relatórios anuais do OBMigra aqui.

Fonte:
Agência Brasil

The post Brasil abriga mais de 2 milhões de imigrantes, refugiados appeared first on Clique Notícias Brasil.

O levantamento foi divulgado, na quinta (30), pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 

Em relação ao ano de 2025, o Brasil cresceu 11 posições. Na América do Sul, ficou atrás apenas do Uruguai, que está na 48ª colocação. Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, no entanto, o caso de melhora brasileiro é uma das exceções no mundo.

“Trata-se de um avanço muito expressivo em um contexto em que a maioria dos países tem vivido um cenário de deterioração”, considerou o diretor da ONG para América Latina, o jornalista brasileiro Artur Romeu. 

Para ele, o Brasil é um ponto fora da curva com evolução depois dos momentos de tensão durante o governo de Jair Bolsonaro, quando havia ataques diários contra jornalistas. “Um dos marcadores é um cenário de volta à normalidade, a uma relação institucional dentro de um ambiente democrático entre um governo e a imprensa”, afirmou Romeu.

Outro motivo de evolução brasileira foi não ter jornalistas assassinados no país, desde a morte de Dom Philips, em 2022, na Amazônia. Entre 2010 e 2022, foram 35 jornalistas assassinados no Brasil. Além disso, o país tem estruturado ações de proteção ao trabalho jornalístico.

“O Brasil tem observado uma agenda da regulação das plataformas, de inteligência artificial, da defesa da integridade da informação e do enfrentamento à desinformação.”

Outras medidas pontuais citadas pelo diretor na entidade foi a criação de um Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e a adoção de um protocolo de investigação de crimes cometidos contra a imprensa. No entanto, Artur Romeu contextualiza que o crescimento do Brasil tem também relação com a degradação da situação em outras nações. 

Parâmetro negativo

A pontuação do Brasil subiu em torno de 11 pontos. Por outro lado, os Estados Unidos têm se tornado um parâmetro negativo, já que também encorajaram outros governos mais alinhados aos Estados Unidos a adotarem e reproduzirem práticas semelhantes. “Os efeitos disso vêm sendo constatados também na Argentina, do presidente Javier Milei. O país caiu já 69 posições desde 2022 para cá”.

No caso dos Estados Unidos, segundo avalia o diretor da ONG, é que o governo opera para instrumentalizar uma visão deturpada de liberdade de expressão ao atacar a imprensa. “A gente vê, em vários desses países, uma lógica de hostilidade sistêmica ao trabalho da imprensa, que capitaliza ganhos eleitorais ao alimentar uma lógica de polarização política”.

Pressões

As ameaças não chegam apenas de representantes eleitos. Há, ainda como exemplo, a instrumentalização da Justiça para intimidar jornalistas e a imprensa. A imprensa brasileira também seria alvo de processos judiciais abusivos.

“Há um cenário de criminalização do jornalismo, que é quando através de legislações são usadas para calar a imprensa.”

Artur Romeu explica que, nos últimos quatro anos, quatro dos cinco indicadores do Brasil subiram. Apenas um caiu. Foi o que mede questões como a percepção de confiança da sociedade à imprensa, o volume e intensidade de campanhas de ódio contra jornalistas, a pluralidade de opiniões refletidas na imprensa e a percepção sobre autocensura de jornalistas.

Pelo mundo

“Pela primeira vez na história do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação difícil ou grave”, apontou o relatório.

Nos 25 anos em que é feito o ranking, a pontuação média de todos os países do mundo nunca foi tão baixa. A situação dos Estados Unidos, por exemplo, é observada no relatório em função de que o presidente Donald Trump transformou os ataques aos jornalistas, na avaliação dos pesquisadores, uma prática sistemática. Isso fez com que houvesse uma queda de sete posições neste ano.

De acordo com o relatório, o jornalismo nas Américas apresenta tendência de autoridades que agravam as pressões por caminhos como “retórica hostil”, “restrições jurídicas e

administrativas”, “acesso limitado à informação pública” e “instrumentalização dos sistemas jurídicos”. 

No caso dos Estados Unidos, há ainda a prática de cortes orçamentários em emissoras públicas, interferências políticas na propriedade dos meios de comunicação e investigações com motivação política contra jornalistas e veículos de imprensa. 

“Desde seu retorno ao poder, os jornalistas também passaram a ser alvo durante manifestações, o que reflete uma deterioração mais ampla que constitui uma das crises mais graves para a liberdade de imprensa na história moderna dos Estados Unidos”, ressalta o relatório.

A Argentina, sob o governo de Javier Milei, também teve queda na situação de liberdade de imprensa. Chegou à 98ª posição após cair 11 posições. Já há uma perda de 69 posições desde 2022.

Ainda nas Américas, o Equador teve a maior queda na região (com 31 posições), por causa do avanço do crime organizado que matou três jornalistas no último ano. O Peru (144ª), que teve quatro jornalistas assassinados no ano passado, perdeu 14 posições no ranking este ano. Isso significou queda de 67 posições desde 2022.

Na América Central, El Salvador (na posição 143ª) manteve sua tendência de queda, com perda de 74 posições desde a chegada, em 2019, do presidente Nayib Bukele ao poder. 

Na América do Norte, o México (122ª) é o país da região com uma das piores pontuações do indicador de segurança, perdendo apenas para a Nicarágua (172ª). Na lanterna da região, seguem países como Nicarágua (172ª), Cuba (165ª) e Venezuela (160ª), onde a liberdade de imprensa permanece em seu nível mais baixo. As piores posições globais são do Irã, China, Coreia do Norte e Eritreia, segundo o relatório.

A melhor posição das Américas é a do Canadá (em 20º). Os 19 primeiros são todos europeus. O ranking é liderado pela Noruega, seguido da Holanda e da Estônia.

Fonte:
Agência Brasil

The post Brasil ultrapassa EUA pela 1ª vez em ranking de liberdade de imprensa appeared first on Clique Notícias Brasil.

Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, declarou.

O ministro, que também pastor presbiteriano, citou uma referência bíblica para homenagear Messias.

“Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte:
Agência Brasil

The post “Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro”, diz Mendonça appeared first on Clique Notícias Brasil.

A postagem em colab com o vereador Diego Afonso, (UB), afirma que a declaração do parlamentar é “desrespeitosa, inaceitável e atinge toda a base da democracia brasileira”.

Amom Mandel já foi criticado na Assembleia Legislativa do Amazonas e até pelo secretário Municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis (Avante), pai do vereador David Reis (Avante), que é presidente da Câmara Municipal de Manaus.

Porém, não pediu desculpas e ainda ironizou, afirmando que os colegas da Aleam estão com tempo para ficar falando sobre ele.

Durante a fala, Amom tentou dizer que vereadores não possuem poder para resolver muitos problemas, mas usou palavras consideradas ofensivas por muitos parlamentares.

The post União de Vereadores do Brasil repudia Amom Mandel por compará-los à “merda” appeared first on Clique Notícias Brasil.

Lançada em outubro do ano passado, a iniciativa do governo oferece crédito para reformas, ampliações e melhorias em moradias urbanas.

Coordenado pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil foi criado para enfrentar a inadequação habitacional e melhorar as condições de moradia das famílias brasileiras que já possuem imóvel.

O financiamento pode ser utilizado para comprar materiais de construção, pagar mão de obra e contratar serviços técnicos.

“Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias”, disse Lima após participar do programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Reformas e melhorias

Entre as intervenções previstas para o Reforma Casa Brasil estão as feitas em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, construção de cômodos, melhorias de acessibilidade e adaptações para maior conforto e segurança.

Segundo o Ministério das Cidades, o valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil por família. O prazo de pagamento foi ampliado de 60 para até 72 meses (seis meses).

O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do programa Minha Casa, Minha Vida e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.

Com relação às taxas de juros, o governo informou que elas serão reduzidas a 0,99% ao mês para todas as faixas de renda. Antes, a taxa mensal cobrada era de até 1,95%, variando conforme a renda familiar.

Confira o passo a passo para acesso ao programa:
 

Mais aportes

O anúncio de que novos perfis e valores seriam aplicados ao Reforma Casa Brasil foi feito no dia 15 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto sobre a ampliação de aportes para o Minha Casa Minha Vida.

Em termos gerais, o governo ampliou o público atendido pelo MCMV por meio da atualização das faixas de renda. Aumentou também o valor máximo do financiamento dos imóveis e reduziu as taxas de juros aplicadas.

As novas regras preveem aumento no limite de renda familiar mensal para acesso ao crédito, passando a ser de até R$ 13 mil, para imóveis que custam até R$ 600 mil.

Fonte:
Agência Brasil

The post Reforma Casa Brasil: programa será detalhado em breve, diz ministro appeared first on Clique Notícias Brasil.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram a fumaça densa se espalhando rapidamente. Diante do risco do fogo atingir outras lojas, comerciantes vizinhos se mobilizaram e tentaram conter as chamas, enquanto aguardavam a chegada do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM).

Até o momento, não há informações sobre o que causou o incêndio nem registro de feridos.

Veja vídeo:

Leia mais

Motociclistas batem de frente ao se distraírem com malabarista em Tefé

Homem é morto por vizinho após negar água e energia para obra

The post VÍDEO: Incêndio atinge loja e espalha fumaça preta pela Avenida Brasil em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário.

O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que participaram do ato em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação”, acrescentou.

Pollon responde ainda a outro processo relacionado ao mesmo episódio. O relatório da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou documento em que recomenda a suspensão do mandato de Marcos Pollon por 90 dias. 

Em outra representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.

O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Com isso, o colegiado deverá deliberar sobre as punições na próxima semana.

Fonte:
Agência Brasil

The post Conselho de Ética adia análise contra deputados por quebra de decoro| Agência Brasil appeared first on Clique Notícias Brasil.

O direito de essas pessoas votarem está estabelecido na Constituição Federal. Segundo o Artigo nº 15, a cassação dos direitos políticos ocorre quando há “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.”

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, cujo processo não transitou e nem foi julgado. É o caso de quem está detido por flagrante, ou cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. Por lei, não devem ficar junto com presos já condenados.

Unanimidade no TSE

A possibilidade legal de os presos provisórios poderem votar foi reafirmada na última quinta-feira (23), por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte foi questionada se as restrições ao direito dos presos provisórios previstas na Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, poderiam ser aplicadas nas eleições de 4 de outubro deste ano (primeiro turno).

Apesar de estar em vigência, a Lei Raul Jungmann não se aplica à próxima eleição porque não completou um ano em vigor.

Raul Jungmann, que morreu em janeiro deste ano, era presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele iniciou a vida política no Partido Comunista Brasileiro, foi eleito deputado três vezes e foi ministro nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Nesse último, ocupou a pasta de Defesa e Segurança Pública.

Garantia não efetiva

Apesar do direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados estar assegurado pela Constituição e a Justiça Eleitoral, é pouco provável que a medida se efetive.

Isso porque há poucas sessões eleitorais previstas e instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário e adolescentes internados que disponham de documentação completa para o alistamento eleitoral.

Nas eleições de 2022, segundo relatório da Defensoria Pública da União, apenas 3% das pessoas que estavam nessas condições efetivaram o direito de voto.

Participação em queda

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, nas eleições municipais de 2024 a participação foi ainda menor.

“Enquanto em 2022 tínhamos quase 13 mil presos aptos a participarem do processo de votação, em 2024 esse número caiu para 6 mil, mesmo tendo um número de mais de 200 mil presos provisórios no país”, disse em entrevista à Rádio Nacional. 

Para o especialista, a burocracia impede maior participação eleitoral dos presos que aguardam julgamento.

Dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que atualmente há no Brasil 200,4 mil (número de abril de 2026, do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Também segundo o CNJ, há 11.680 adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil (informação do Painel de Inspeções no Socioeducativo, de janeiro de 2025).

Fonte:
Agência Brasil

The post Direito a voto entre pessoas reclusas não é efetivo no Brasil appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

•    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
•    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
•    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

O que passa a ser proibido?

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

•     Resultados de jogos esportivos
•     Eleições e temas políticos
•     Reality shows e entretenimento
•     Eventos sociais ou culturais

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que continua liberado?

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

•     Taxa de juros;
•     Inflação;
•     Câmbio;
•     Preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Por que o governo tomou essa decisão?

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

•     Licença do Ministério da Fazenda;
•     Pagamento de taxas;
•     Regras de proteção ao jogador.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda para o setor?

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o governo tenta:

•     Evitar riscos para investidores;
•     Reduzir especulação excessiva;
•     Organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando passa a valer?

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

The post Conselho Monetário proíbe apostas sobre eleições a partir de maio em todo o Brasil appeared first on Clique Notícias Brasil.