A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2) após quatro meses da chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara aprovou o texto com apenas 22 votos contrários de 513 deputados.

Entre as emendas rejeitadas que mantinham a escala 6×1, estão as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD – GO),  Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e as do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O relator Omar Aziz argumentou que não poderia acolher essas emendas porque elas permitem jornadas acima das 40 horas semanais.

“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.

Emendas que aumentavam a regra de transição da PEC, de 14 meses para até quatro anos, também foram rejeitadas pelo relator da proposta. Também foram rejeitadas as sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas.  

Além de acabar com a escala 6×1, ao determinar o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial, a PEC também reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas com uma regra de transição de 14 meses.  

Se aprovada na CCJ, a PEC pode seguir para análise do plenário. Lideranças do governo defendem encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje.

Acordos coletivos

O senador Izalci Lucas defendeu, em uma das emendas, a previsão de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas acima do previsto na PEC a serem negociadas entre patrões e trabalhadores.

“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreve o senador do Distrito Federal (DF).

Argumento semelhante foi usado pelo senador Oriovisto Guimarães, que destacou que a “negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição na Casa, apresentou emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1.

“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, escreveu Marinho.

O relator da PEC do fim da 6×1, senador Omar Aziz, destacou que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada, como não quebrou em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas semanais.

Aziz ainda criticou a proposta de regime por hora trabalhada e destacou que, na relação patrão e trabalhador, os empregados são o lado mais frágil que a PEC pretende proteger.

“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse.

O relator lembrou que o Brasil, em 1988, esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas. “Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omas Aziz.

Fonte:
Agência Brasil

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