Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área, que deverá conter um cronograma para a saída de invasores e para indenizar ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.

O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

Ao determinar as medidas, Fachin disse que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, a obra faz parte de um pacote de intervenções viárias executado pelo Governo do Amazonas no município, localizado a 852 quilômetros de Manaus. Paralelamente, o cronograma também contempla a recuperação de ruas em diferentes bairros da cidade.

Investimento de R$ 13,8 milhões

As obras são executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Além disso, os serviços integram o programa Asfalta Amazonas.

Ao todo, o pacote soma R$ 13,8 milhões em investimentos e deve beneficiar diretamente mais de 35 mil moradores.

O projeto prevê a retirada do asfalto antigo e o recapeamento completo da Estrada de Camanaus ao longo de 14,41 quilômetros. Além disso, a obra inclui melhorias no sistema de drenagem, o que deve reduzir pontos de acúmulo de água e aumentar a durabilidade da via.

Abastecimento e mobilidade

Segundo o engenheiro civil Marcellus Campêlo, a recuperação da estrada já traz impactos positivos na rotina da cidade.

“Antes, buracos e erosões dificultavam o transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos. Com o avanço dos serviços, o deslocamento começa a ficar mais rápido e seguro, reduzindo atrasos no abastecimento”, afirma o engenheiro civil Marcellus Campêlo, que conduziu as obras até março deste ano, quando deixou os cargos de secretário da Sedurb e da UGPE, para colocar o nome à disposição do União Brasil, como pré-candidato a deputado estadual. Campêlo é segundo vice-presidente do partido no Amazonas.

Além da Estrada de Camanaus, segundo ele, o pacote também inclui a recuperação de cerca de 23 quilômetros de vias urbanas. As intervenções estão distribuídas em 63 ruas de dez bairros do município.

Com isso, a expectativa é melhorar o acesso da população a escolas, unidades de saúde e ao comércio. Dessa forma, a obra impacta diretamente a rotina dos moradores, formada em grande parte por comunidades indígenas.

Via estratégica para a cidade

Foto: Divulgação

A Estrada de Camanaus é considerada essencial para a logística de São Gabriel da Cachoeira, já que conecta o porto ao perímetro urbano e garante o fluxo de mercadorias.

Por isso, a recuperação da via é apontada como fundamental para manter o abastecimento regular e evitar interrupções no transporte de itens básicos.

“A Estrada de Camanaus é por onde passa tudo o que chega a São Gabriel da Cachoeira. Recuperar essa estrada é a garantia de que o alimento, o combustível e o remédio cheguem sem interrupção”, afirma Marcellus Campêlo.

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