O vice-líder do PT, deputado Airton Faleiro (PT-PA), afirma que a expressiva vitória do presidente Lula dá mais peso para as negociações.

“O Lula conta, a seu favor, com a possibilidade de a sociedade brasileira continuar mobilizada, dando sustentação ao seu governo. Ao mesmo tempo que o presidente Lula tem a seu favor a capacidade de ser um grande negociador, como ele sempre foi como sindicalista, como ele foi nos governos que ele exerceu”, afirmou.

Para o vice-líder do governo, deputado Bohn Gass (PT-RS), é possível conversar também com deputados de direita.

“Esse movimento da extrema-direita é da extrema-direita, mas a direita, que pensa a democracia, isso faz parte do debate político. E nós vamos dialogar.”

Entre as pautas que podem revelar pontos de consenso, segundo Bohn Gass, está a proposta de emenda constitucional sobre segurança pública, que busca dar ao governo federal um papel de coordenação dos esforços estaduais e municipais.

O vice-líder do PL na Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), lembra que a proposta já foi aprovada pelos deputados, mas poderá ser adicionada da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Neste caso, teria que voltar para nova análise da Câmara.

Fraga defendeu uma oposição “responsável” ao governo e que, pessoalmente, apoia a reeleição do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o que é defendido pelo governo. Mas disse que o PL ainda vai debater o assunto. Sobre as negociações de apoio, o deputado disse que espera a manutenção dos aliados de campanha.

“A gente sabe que o PT não tem esses votos todos para poder governar sozinho. Precisa de coalizão, precisa de ter outros partidos juntamente com ele. Eu espero que esses parlamentares que, durante a campanha, mostravam-se claramente contra a esquerda, que não se vendam, que não se deixem corromper por um ministério ou por cargos que interessem a sua vida pública.”

Em suas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), único representante do partido Missão na Câmara, também defendeu que a oposição seja feita de forma propositiva.

“Não adianta fazer oposição por oposição. O governo Lula também, a contragosto, vai ter que fazer ajuste, porque sabe que ano que vem estoura a bomba no colo dele. Então agora é o momento de construir.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Não alcançaram a cláusula de barreira: federações Psol-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. Além desses, outros partidos sem representação na Câmara e sem nenhum deputado eleito também não atingiram a cláusula: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.

A cláusula de barreira impede partidos e federações que não alcançaram os requisitos mínimos de desempenho exigidos por lei durante as eleições de acessar o dinheiro público do Fundo Partidário e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Essa norma limita a atuação parlamentar das legendas na Câmara dos Deputados, que terão um representante em vez de líder partidário, com menos prerrogativas para intervir no processo legislativo.

Para atingir a cláusula de barreira, o partido ou federação precisa eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em 9 unidades da Federação ou obter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o território nacional, com 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, nove unidades da Federação. Veja abaixo a situação dos partidos em relação à cláusula de barreira.

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Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado.

O projeto de Lei Complementar  (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.

O governo disse que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que está sob análise do Senado.

Ainda de acordo com o governo, a atualização dos limites de receita bruta permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao estágio de desenvolvimento. 

“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, disse o governo, que estimou que o impacto orçamentário será de 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que o aumento do limite vai prevenir que o MEI tenha que dispensar um contrato para não extrapolar os limites atualmente impostos.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, disse. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, acrescentou o relator.

Perdão de dívidas

O projeto concede ainda a anistia integral de dívidas de MEI’s, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da Lei, Complementar, sob pena de cancelamento da remissão.

Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

Rubens Pereira Júnior disse que a medida deve beneficiar mais de três milhões de MEI’s com débitos inscritos na União. O deputado disse ainda que parcela expressiva dessas dívidas apresenta baixa perspectiva de recuperação.

“A remissão proposta estabelece solução excepcional para esse passivo, permitindo a regularização de empreendedores que enfrentam dificuldades para quitar obrigações pretéritas. Ao mesmo tempo, a exigência de adimplência das contribuições com vencimento nos seis meses subsequentes à entrada em vigor da lei complementar procura associar a concessão do benefício à retomada do cumprimento regular das obrigações tributárias”, defendeu.

Também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.

Simples Nacional

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.

“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Não houve feridos e a passagem para funcionários ou visitantes pelo corredor foi fechada. Equipes de engenharia da Câmara estão no local para reparar o dano. 

Não foi detectado qualquer dano à estrutura do prédio, segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

“A circulação entre o Edifício Principal e o Anexo II deverá ser feita pela área externa. Para facilitar o acesso, o fluxo de pessoas na Chapelaria estará liberado para todos os públicos nesta quarta-feira”, informou a Câmara.

O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa marcada para as 13h55 para debater projetos de lei e decreto legislativo.

Fonte:
Agência Brasil

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Após quase 30 anos se reelegendo deputado federal, Silas foi derrotado por Amom Mandel na chapa do Republicanos, e agora é um dos coordenadores de campanha de Omar. O ex-líder da Bancada Evangélica no Congresso terá de deixar Brasília ao final do ano, ainda sem destino político definido.

Na tentativa de conciliar os dois lados, acabou fazendo a postagem que uniu duas figuras de campo político ideológico contrários. Na dúvida, Silas tem esquerda e direita no raio de ação.

Não é a primeira vez que o deputado se envolve em polêmicas desse tipo. Durante o mandato de Jair Bolsonaro, ele ganhou notoriedade pela selfie ao lado do ex-presidente durante um momento de oração.

Silas também já reconheceu na Justiça que praticou “rachadinha” em seu gabinete.

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A adesão dos vereadores foi confirmada durante reunião com a presença do prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), que já havia anunciado apoio à chapa formada por Omar e pela candidata a vice-governadora, Alessandra Campêlo (PSD).

“Tem todo meu apoio, assim como da nossa estrutura, para o projeto de Omar e da nossa vice”, afirmou Renato Júnior.

Entre os 37 vereadores estão também suplentes que assumirão vagas na Câmara Municipal com a saída de titulares eleitos para outros cargos. Dos 41 vereadores da próxima composição da Casa, apenas os quatro parlamentares do PL não integram a base de apoio a Omar.

Aliança com os 62 municípios

A ampliação da base na capital ocorre após Omar reunir o apoio dos prefeitos dos 62 municípios amazonenses.

No primeiro turno, 55 gestores municipais já estavam ao lado do candidato. Após o resultado das urnas, os demais anunciaram adesão à candidatura. Entre os novos apoiadores estão Thomé Neto, de Autazes; Macelly Veras, de Maués; Radinho Alves, de Barcelos; Toco Santana, de Borba; e Lúcio Flávio, de Manicoré.

A articulação também avançou entre deputados eleitos por partidos que não integravam a coligação de Omar no primeiro turno, entre eles União Brasil, Avante e Agir.

Para Omar, a aproximação com prefeitos e parlamentares deve se transformar, a partir de 2027, em parceria entre o Governo do Estado e os municípios, considerando as necessidades específicas de cada região na elaboração e execução das políticas públicas.

Segundo turno

Omar chegou ao segundo turno após receber 841.846 votos, equivalentes a 40,63% dos votos válidos, no último domingo (4). Ele disputa o Governo do Amazonas com Maria do Carmo (PL). A votação do segundo turno será realizada em 25 de outubro.

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Enquanto isso,  301 deputados federais foram reeleitos, o que representa 58,6% do total de parlamentares eleitos titulares nas eleições de outubro de 2022 ou os suplentes que foram efetivados como titulares do cargo, ao longo desta 57ª legislatura.

Há ainda 29 ex-deputados federais em legislaturas anteriores à atual que voltarão à Câmara.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).

Pretos e pardos eleitos

Os eleitos autodeclarados pretos e pardos conquistaram 135 cadeiras da Câmara dos Deputados, o que corresponde a 26,3% do total de 513 deputados federais da próxima legislatura. O número representa o encolhimento de 2,9% da bancada negra, em relação aos parlamentares federais pretos e pardos eleitos em 2022, que somou 139.

No recorte de raça e cor, a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, ao todo, 10.206 candidaturas de pessoas negras para todos os cargos eletivos do pleito de 2026, que correspondem a 49,64% do total.

Indígenas

Entre os eleitos autodeclarados indígenas, apenas três candidatos garantiram mandato de quatro anos na Câmara dos Deputados para seguir em defesa dos povos originários e de seus territórios. São eles: o deputado reeleito Paulo Guedes (PT-MG), com 126.891 votos; a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), reeleita com 111.904 votos; e a primeira ministra dos Povos Indígenas, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sônia Guajajara (Psol-SP), deputada federal reeleita com 54.207 votos (por quociente eleitoral).

Com este número, a bancada indígena minguou para aproximadamente 0,58% dos 513 deputados, na comparação com a eleição de 2022, quando cinco indígenas tinham sido eleitos para a Câmara. Antes deles, apenas Mário Juruna (PDT-RJ) tinha exercido o cargo, entre 1982 e 1986; e em 2018, Joenia Wapichana (Rede-RR), conseguiu uma vaga na Câmara, tornando-se a primeira mulher indígena a ser eleita para esta função.

Ao todo, a Justiça Eleitoral registrou 73 candidaturas de pessoas indígenas a deputado federal.

Gênero

Neste domingo (4), 108 mulheres foram eleitas para a próxima legislatura da Câmara dos Deputados, o que torna esta a maior bancada feminina da Casa de todos os tempos.

O número representa aumento de 18,68% em comparação com 2022, ou seja, 17 mulheres a mais do que as 91 eleitas no pleito anterior.

A advogada e professora doutora de Direito Constitucional Damares Medina comemora o número histórico de mulheres, mesmo que estas tenham posicionamentos políticos distintos em relação a pautas prioritárias.

“Porque não importa, cada uma a seu modo e à sua forma, traz a mensagem de que lugar de mulher é onde é ela quiser. Não vou submeter uma representante popular eleita a um escrutínio hermenêutico que o homem não é submetido.”

Partido

O Partido Liberal (PL) elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados e terá 121 deputados da legenda na próxima legislatura. São 24 a mais que na eleição anterior, considerando projeção feita com base em 99,9% dos votos apurados, quando não há mais possibilidade de alteração do resultado.

A profissional do Direito explica o peso de ter a maior bancada da Casa. “É importante porque cada cadeira é poder. Cada uma delas significa influência, o jogo e vetores do que vai definir como a autoridade no Congresso Nacional é distribuída”, disse Damares.

A segunda colocada entre as bancadas foi a Federação Brasil da Esperança, formada pelas seguintes siglas: Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde (PT-PCdoB-PV), com 88 deputados – seis a mais que na última eleição.

Confira a distribuição das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados eleita:

A advogada ouvida pela Rádio Nacional explica que a formação de grandes blocos partidários garante prioridades. “Uma vez formados, esses blocos têm imenso poder na distribuição de orçamento, na distribuição de emendas parlamentares.”

Damares Medina também interpreta o recado dado pelos eleitores, neste domingo, ao eleger mais parlamentares do espectro conservador no Congresso, em um deslocamento radical entre os campos de poder opostos. Ela identifica que este não é um movimento recente.

“Se analisarmos a série histórica, desde 1988, na Constituição [Federal], podemos identificar que, pouco a pouco, o espectro político esquerdo foi perdendo a disputa ideológica, o debate intelectual”, avaliou advogada constitucionalista.

Mais votados

A eleição também produziu novos recordes de votação. O deputado reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG), de 30 anos, superou 3,11 milhões de votos e se tornou o deputado mais votado da história do país. Nikolas ultapassa os próprios números da eleição passada (2022), quando foi o parlamentar brasileiro mais votado, com 1,47 milhão de votos.

Em segundo lugar entre os mais votados para a Câmara, com 3.038.438 de votos, chegou Lucas Pavanato (PL), de 28 anos que, atualmente, é vereador do município de São Paulo e youtuber. A marca é quase o dobro da segunda colocada, a deputada Erika Hilton (PSol-SP), reeleita com 1.596.472 votos. A parlamentar que, atualmente, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, foi a recordista de votos da bancada feminina.

LEIA MAIS: Flávio Bolsonaro vence Lula em Manaus, porém perde na maioria das cidades do Amazonas

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Enquanto isso,  301 deputados federais foram reeleitos, o que representa 58,6% do total de parlamentares eleitos titulares nas eleições de outubro de 2022 ou os suplentes que foram efetivados como titulares do cargo, ao longo desta 57ª legislatura.

Há ainda 29 ex-deputados federais em legislaturas anteriores à atual que voltarão à Câmara.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).

Pretos e pardos eleitos

Os eleitos autodeclarados pretos e pardos conquistaram 135 cadeiras da Câmara dos Deputados, o que corresponde a 26,3% do total de 513 deputados federais da próxima legislatura. O número representa o encolhimento de 2,9% da bancada negra, em relação aos parlamentares federais pretos e pardos eleitos em 2022, que somou 139.

No recorte de raça e cor, a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, ao todo, 10.206 candidaturas de pessoas negras para todos os cargos eletivos do pleito de 2026, que correspondem a 49,64% do total.

Indígenas

Entre os eleitos autodeclarados indígenas, apenas três candidatos garantiram mandato de quatro anos na Câmara dos Deputados para seguir em defesa dos povos originários e de seus territórios. São eles: o deputado reeleito Paulo Guedes (PT-MG), com 126.891 votos; a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), reeleita com 111.904 votos; e a primeira ministra dos Povos Indígenas, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sônia Guajajara (PSol-SP), deputada federal com reeleita 54.207 votos (por quociente eleitoral).

Com este número, a bancada indígena minguou para aproximadamente 0,58% dos 513 deputados, na comparação com a eleição de 2022, quando cinco indígenas tinham sido eleitos para a Câmara. Antes deles, apenas Mário Juruna (PDT-RJ) tinha exercido o cargo, entre 1982 e 1986; e em 2018, Joenia Wapichana (Rede-RR), conseguiu uma vaga na Câmara, tornando-se a primeira mulher indígena a ser eleita para esta função.

Ao todo, a Justiça Eleitoral registrou 73 candidaturas de pessoas indígenas a deputado federal.

Gênero

Neste domingo (4), 108 mulheres foram eleitas para a próxima legislatura da Câmara dos Deputados, o que torna esta a maior bancada feminina da Casa de todos os tempos.

O número representa aumento de 18,68% em comparação com 2022, ou seja, 17 mulheres a mais do que as 91 eleitas no pleito anterior.

A advogada e professora doutora de Direito Constitucional Damares Medina comemora o número histórico de mulheres, mesmo que estas tenham posicionamentos políticos distintos em relação a pautas prioritárias.

“Porque não importa, cada uma a seu modo e à sua forma, traz a mensagem de que lugar de mulher é onde é ela quiser. Não vou submeter uma representante popular eleita a um escrutínio hermenêutico que o homem não é submetido.”

Partido

O Partido Liberal (PL) elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados e ampliou a bancada para 121 deputados na próxima legislatura. São 24 a mais que na eleição anterior, considerando projeção feita com base em 99,9% dos votos apurados, quando não há mais possibilidade de alteração do resultado.

A profissional do Direito explica o peso de ter a maior bancada da Casa. “É importante porque cada cadeira é poder. Cada uma delas significa influência, o jogo e vetores do que vai definir como a autoridade no Congresso Nacional é distribuída”, disse Damares.

A segunda colocada entre as bancadas foi a Federação Brasil da Esperança, formada pelas seguintes siglas: Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde (PT-PCdoB-PV), com 88 deputados – seis a mais que na última eleição.

Confira a distribuição das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados eleita:

• PL: 121 deputados;
• Federação Brasil da Esperança (PT / PCdoB / PV): 88;
• Federação União Progressista (União / PP): 87;
• PSD: 43;
• Republicanos: 41;
• MDB: 36;
• Pode (Podemos): 27;
• PSB: 15;
• Federação PSol / Rede Sustentabilidade: 15;
• PSDB / Cidadania: 11;
• Novo: 10.
• PRD / Solidariedade: 7
• PDT: 6
• Avante: 5
• Missão: 1

A advogada ouvida pela Rádio Nacional explica que a formação de grandes blocos partidários garante prioridades. “Uma vez formados, esses blocos têm imenso poder na distribuição de orçamento, na distribuição de emendas parlamentares.”

Damares Medina também interpreta o recado dado pelos eleitores, neste domingo, ao eleger mais parlamentares do espectro conservador no Congresso, em um deslocamento radical entre os campos de poder opostos. Ela identifica que este não é um movimento recente.

“Se analisarmos a série histórica, desde 1988, na Constituição [Federal], podemos identificar que, pouco a pouco, o espectro político esquerdo foi perdendo a disputa ideológica, o debate intelectual”, avaliou advogada constitucionalista.

Mais votados

A eleição também produziu novos recordes de votação. O deputado reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG), de 30 anos, superou 3,11 milhões de votos e se tornou o deputado mais votado da história do país. Nikolas superar os próprios números da eleição passada (2022), quando foi o deputado mais votado do país, com 1,47 milhão de votos.

Em segundo lugar entre os mais votados para a Câmara, com 3.038.438 de votos, chegou Lucas Pavanato (PL), de 28 anos que, atualmente, é vereador do município de São Paulo e youtuber. A marca é quase o dobro da segunda colocada, a deputada Erika Hilton (PSol-SP), reeleita com 1.596.472 votos. A parlamentar que, atualmente, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, foi a recordista de votos da bancada feminina.

*Colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional/EBC

Fonte:
Agência Brasil

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Participaram da audiência a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, técnicos da área de planejamento e orçamento da secretaria e os vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino.

A reunião apresentou os principais pontos do Projeto de Lei nº 486/2026, encaminhado pelo Executivo municipal.

LDO 2027 orienta o planejamento do município

Segundo a subsecretária Karliley Capucho, a LDO 2027 tem papel estratégico na organização das ações da administração pública e na manutenção do equilíbrio fiscal.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, destacou.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte. Além disso, o documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos municipais.

Áreas prioritárias para o orçamento de 2027

Durante a audiência pública, a equipe técnica da Semef apresentou os critérios utilizados na construção da proposta. Além disso, os técnicos esclareceram dúvidas dos vereadores sobre projeções de receitas, despesas e metas fiscais previstas para 2027.

A futura Lei Orçamentária Anual deverá contemplar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas voltadas à população.

Projeto segue para votação na Câmara

Após a audiência pública e a análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto seguirá para votação em plenário.

Antes dessa etapa, a proposta também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus.

Caso os vereadores aprovem o texto, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Renato Junior. Em seguida, a publicação oficial permitirá o início da elaboração do orçamento municipal de 2027 com base nas diretrizes aprovadas.

Leia mais:

Câmara aprova em primeira discussão a LDO de Manaus para 2027

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A manifestação da Casa foi enviada ao STF após solicitação do ministro, que é relator da apuração que trata da destinação de emendas do deputado para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Há um mês, o STF tenta notificar o deputado para que ele dê explicações sobre o envio de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora audiovisual Go Up Enterteinment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse. Frias é apontado como produtor-executivo do filme.

De acordo com a Câmara, Frias pediu autorização para uma missão oficial ao Bahrein, entre 12 e 18 de maio, e aos Estados Unidos, no período de 19 e 21 de maio.

Apesar da solicitação, o deputado não aguardou a resposta da Casa e viajou para os dois países por conta própria.

Em entrevista concedida na terça-feira (19) ao SBT News, Frias disse que esteve no Bahrein para “propor investimentos no Brasil” e que agora está nos Estados Unidos, onde fará a “prospecção de um investimento em segurança pública”.

O deputado disse que vai voltar ao Brasil nos próximos dias.

“Eu tenho passagem de volta para o Brasil. Tenho uma filha de 14 anos no Brasil, a minha esposa está no Brasil. Não devo nada e estou pronto para prestar contas”, completou.

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Investigação

O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a parlamentar, o envio de emendas para o filme de Bolsonaro pode configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos. 

Frias sustenta que não há irregularidades nas emendas e cita um parecer da Advocacia da Câmara, que atesta a ausência de inconsistências ou vícios formais. 

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações. 

Fonte:
Agência Brasil

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