A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento destaca a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm reiterando a necessidade de se captar, com a formação da CNIV, mais elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.

Ao criar a CNIV, o objetivo é responsabilizar o Estado pelas violências que cometeu, que assumiram a forma de escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções dos indígenas de seus territórios, entre outras. Houve ainda pessoas desaparecidas e presas ilegalmente e com bens culturais destruídos. 

Devem comparecer à audiência, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles devem apresentar contribuições, ampliando a documentação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que é reconhecida pelo movimento indígena mas insuficiente, por conter descrições dos impactos na vida de dez povos apenas. 

As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante equivaliam, somadas, a 3,3% dos povos identificados na época. O levantamento permitiu que se chegasse a uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial do Brasil relaciona 305 povos, número que aumenta com os classificados como em isolamento e é provavelmente inferior à quantidade real.

Eliminados 

Um dos não indígenas mais incansáveis nessa luta, o jornalista Marcelo Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC, era integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e questionou o relatório concluído em 2014. A primeira versão tinha somente 35 páginas, quase o total de unidades federativas do Brasil. Era como se em uma página pudessem ser resumidos todos os crimes ocorridos em 21 anos de ditadura, caso dedicassem uma página por estado. 

 Após protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic com a qualidade do relatório, na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído.

Ao questionar as autoridades sobre as versões do documento, Marcelo Zelic apresentou o texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão” para expressar sua indignação com a síntese, que considerou curta demais. Ele afirma que o Estado facilitou a prática das violências e que isso fica evidente quando se descobre que muitas eram perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e que foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro, diz no texto. Ele citou o Relatório Figueiredo e fundou e coordenou o projeto Armazém Memória.

No texto, Zelic sugere que a comissão deveria contar com uma coordenação-geral e uma equipe técnica para auxiliar nos trabalhos e por um colegiado de comissionados, composto por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil de caráter indigenista e de direitos humanos, responsáveis pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Assim, casos concluídos pela Rede CVI seriam enviados ao colegiado para a abertura de processos. 

Uma condição para sustentar esse fluxo seria estimular os povos originários a criarem comissões para si e em universidades que possam colaborar com levantamentos. Outra finalidade diz respeito à mensuração de impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirma Sônia Guajajara.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a homologação aprovada na convenção, Anne Moura entra oficialmente na disputa por uma vaga em Brasília e levantando bandeiras históricas em defesa do povo amazonense: a finalização da obra da Casa da Mulher Brasileira que se encontra abandonada, combate à fome, o fortalecimento da economia local e da Zona Franca de Manaus, mais oportunidades para a juventude e idosos, saúde de qualidade no interior, projetos de segurança para mulheres, fortalecer projetos sociais do governo Lula e o protagonismo das mulheres na política.

Conhecida por sua garra e por caminhar lado a lado com as comunidades, Anne destacou em seu discurso de encerramento a emoção de ver a casa cheia e reafirmou que sua candidatura pertence ao povo do Amazonas.

“É por isso meus amigos que aqui estou candidata a deputada federal, pra ser a voz do povo do Amazonas na Câmara Federal. Eu quero ser a voz em defesa da Zona Franca de Manaus, a voz de quem protege e defende a Amazônia. Ser a voz das mulheres, da juventude, da periferia, dos povos originários e dos povos da floresta, dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas quero ser a voz do Congresso Nacional, da democracia, da defesa da soberania, e da defesa da justiça social e que ninguém fique para trás” declarou Anne Moura, em seu discurso.

A oficialização da candidatura de Anne marca o início de uma grande corrente que promete percorrer os bairros da capital e as calhas dos rios no interior, levando propostas construídas de baixo para cima, com a participação direta da população. E quebrar um jejum de 12 anos sem a participação feminina amazonense na Câmara Federal.

SOBRE ANNE MOURA

Amazonida, filha da periferia de Manaus e de ancestralidade indígena do povo Mura. Feminista, mãe e militante do PT desde os 16 anos — com duas décadas construindo poder para as mulheres da Amazônia.

É membro do Diretório Nacional e da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e ex-secretaria nacional de Mulheres. Ela cresceu na periferia de Manaus e se tornou, em 2013, a mais jovem secretária nacional de desenvolvimento econômico do partido, aos 26 anos. A manauara ingressou em enfermagem na Universidade do Estado do Amazonas e atuou em conferências para a construção de lideranças femininas aptas a disputar a presidência de grêmios estudantis e centros acadêmicos, além da reivindicação por direitos dos povos originários, quilombolas, LGBTQI+ e ambientais.

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O partido de Silas Câmara participou da convenção no último fim de semana com MDB e PSD, no SESI. O grupo tem apoio do presidente Lula (PT), que já havia derrubado a candidatura de Marcelo Ramos ao Senado.

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A modificação no texto publicado pelo próprio partido causou desconforto. Nenhum candidato poderá apoiar outro candidato ao Governo do Amazonas que não seja o senador Omar Aziz (PSD). A ordem se estende à disputa para o Senado, com apoio restrito a Eduardo Braga (MDB).

O texto original dizia que os filiados “ficarão livres para apoiar qualquer candidato a Governador ou Senador da República, não podendo sofrer qualquer sanção disciplinar por infidelidade partidária, caso não apoiem a candidatura majoritária acima citada”.

A ata nova exclui esse trecho, O partido afirma que essa liberdade não foi debatida. “A referida matéria não foi apresentada, discutida, submetida à votação ou deliberada pelos convencionais, não correspondendo à vontade efetivamente manifestada durante a Convenção”.

A ata original da convenção foi registrada como realizada em 25 de julho de 2026. Já a ata nova é do dia 26 de julho.

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O deputado Pedro Uczai (PT) havia afirmado que elegeria Alcolumbre “inimigo dos trabalhadores” caso a pauta não avance até a próxima semana no Senado Federal.

Nota à imprensa

Diante das declarações do líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, nesta terça-feira (7), de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será eleito ‘inimigo’ caso não despache a PEC da jornada de trabalho para a CCJ até a próxima semana, a Presidência do Senado esclarece que esse tipo de ameaça e tentativa de intimidação não será mais tolerado.

A definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional da Presidência e não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais.

Na última semana, o presidente Davi reuniu-se com a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, o senador Paulo Paim e representantes das centrais sindicais para tratar da matéria, reafirmando seu compromisso com o diálogo e com a regular tramitação da proposta.

Quem realmente pretende contribuir para o avanço da PEC respeita o devido processo legislativo. Ameaças e constrangimentos institucionais não aceleram a tramitação; apenas afrontam a independência dos Poderes.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), decidiu que ocorreu fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 envolvendo o partido DC.

A Justiça Eleitoral apurou e descobriu que o DC usou “laranjas” em 2024 para atingir o percentual mínimo obrigatório de 30% de mulheres na chapa. houve novo cálculo dos coeficientes eleitorais, resultando na volta de Glória Carratte à CMM.

Em seu discurso de posse, a parlamentar agradeceu o apoio recebido e destacou o compromisso de manter a atuação voltada às comunidades de Manaus. Glória Carratte também ressaltou que pretende fortalecer a presença do mandato nos bairros da capital, acompanhando de perto as demandas da população.

“O povo precisa da ajuda e da presença do vereador no bairro, na comunidade. Isso, para mim, é primordial e vamos continuar. Estou muito otimista. Já são muitos anos nesta Casa e me sinto muito confortável aqui, sempre procurando me dedicar cada dia mais”, declarou.

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A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das relações institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22) Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI tem vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

A proposta de reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Fonte:
Agência Brasil

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“As contratações ocorreram por inexigibilidade de licitação, quando não há concorrência. A empresa Milenium Sociedade de Participação e Administração LTDA é administrada pela filha do parlamentar, Milena Ramos Câmara, e tem também como sócia a ex-esposa do deputado Antônia Lúcia (MDB-AC), que também é deputada federa”, diz a reportagem.

Fonte Boa recebeu R$ 1,5 milhão em 2025 para áreas de saúde e assistência social, e mais R$ 800 mil empenhados para 2026.

Eirunepé ganhou R$ 500 mil em 2025 e mais s R$ 500 mil em 2026.

Itamarati recebeu R$ 388 mil no ano passado e mais e R$ 900 mil este ano.

O texto é assinado pelo jornalista Mateus Salomão.

TROCA DE FAVORES?

De acordo com a reportagem, as prefeituras contrataram a empresa para alugar escritórios onde mantém suas respectivas bases em Manaus, no bairro Parque Dez.

“O nome do deputado Silas Câmara também consta no registro da empresa na Receita Federal, mas a defesa do parlamentar afirma que ele já deixou a sociedade”.

Silas está licenciado para atuar na pré-campaaha do senador Omar Aziz ao Governo do Amazonas.

A matéria revela valores:

EIRUNEPÉ

“Assinado em maio de 2025, o contrato da Prefeitura de Eirunepé (AM) é o mais caro, com valor global de R$ 96 mil. A quantia mensal paga pelo aluguel da sala situada em endereço na Rua Ernesto Pinto Filho, bairro Parque 10 de Novembro, Manaus (AM), é de R$ 8 mil.

Eirunepé é administrada pela prefeita professora Áurea.

FONTE BOA

No mesmo endereço, a Prefeitura de Fonte Boa aluga outra sala também destinada a abrigar a sede da representação do município em Manaus. O contrato assinado em março de 2025 prevê o pagamento de R$ 6 mil ao mês. O valor total é de R$ 72 mil.

Fonte Boa é comandada pelo prefeito Dr. Lázaro.

ITAMARATI

A gestão municipal de Itamarati, por sua vez, firmou contrato com a empresa da filha de Silas Câmara em que prevê o pagamento de R$ 46,2 mil por 11 meses pelo aluguel de uma sala. O instrumento recebeu aditivo de mesmo valor, o que estendeu a vigência do contrato até dezembro de 2026.

Itamarati é administrada pelo prefeito João Campelo.

SILAS NEGA

Na mesma matéria, Silas naega.

“Transformar a atuação empresarial de um familiar em extensão automática da atividade parlamentar de um agente político não apenas ignora a autonomia jurídica das pessoas envolvidas, como também cria uma presunção que não encontra respaldo nos fatos”, afirmou.

“Também não existe qualquer fato que demonstre interferência do parlamentar nas decisões administrativas dos municípios contratantes”, completa.

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Participaram da audiência a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, técnicos da área de planejamento e orçamento da secretaria e os vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino.

A reunião apresentou os principais pontos do Projeto de Lei nº 486/2026, encaminhado pelo Executivo municipal.

LDO 2027 orienta o planejamento do município

Segundo a subsecretária Karliley Capucho, a LDO 2027 tem papel estratégico na organização das ações da administração pública e na manutenção do equilíbrio fiscal.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, destacou.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte. Além disso, o documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos municipais.

Áreas prioritárias para o orçamento de 2027

Durante a audiência pública, a equipe técnica da Semef apresentou os critérios utilizados na construção da proposta. Além disso, os técnicos esclareceram dúvidas dos vereadores sobre projeções de receitas, despesas e metas fiscais previstas para 2027.

A futura Lei Orçamentária Anual deverá contemplar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas voltadas à população.

Projeto segue para votação na Câmara

Após a audiência pública e a análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto seguirá para votação em plenário.

Antes dessa etapa, a proposta também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus.

Caso os vereadores aprovem o texto, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Renato Junior. Em seguida, a publicação oficial permitirá o início da elaboração do orçamento municipal de 2027 com base nas diretrizes aprovadas.

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O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

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Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

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As duas foram nomeadas para cargos comissionados, e essas nomeações serão alvo de apuração por parte do promotor de Justiça Hilton Serra Viana, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

De acordo com o Diário Oficial do MPAM. as contratações suspeitas envolvem os nomes das servidoras investigadas são Agineia Maia Botelho e Vilene Maria de Lima. A suspeita é que o vereador tenha praticado nepotismo.

Uma das mulheres é ex-esposa e a outra mãe de um filho do parlamentar. Os salários chegam a R$ 6 mil. O promotor do caso, fala em “atos que causem lesão ao patrimônio público ou que firam a moralidade administrativa”.

Até agora o vereador não se manifestou publicamente sobre a denúncia.

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