As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Piso

O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.

Sem diesel e sem arroz

O representante dos caminhoneiros participou hoje de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. O que, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”

Boulos ressalta que os caminhoneiros “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e mobilizar a bancada de parlamentares “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta, elaborada a partir do diálogo que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com caminhoneiros autônomos, foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”, disse à Agência Brasil, após participar do programa.

Segundo ele, o formato da decisão ainda será decidido, se medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Veja a entrevista completa:

O ministro lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, acrescentou.
 

Conquista da categoria

Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho ressaltou que a parada é uma conquista necessária dos motoristas, uma vez que o descanso “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”.

“Mas não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”, acrescentou ao destacar que evitar essa parada pode, inclusive, a partir de um novo modelo com parâmetros que permitam maior planejamento, evitar custos adicionais para o caminhoneiro.

Frete mínimo

Outra medida em apoio aos caminhoneiros autônomos foi a definição de uma tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Ao manter atualizados os preços dos combustíveis, os valores são atualizados, de forma a garantir a justa remuneração desses profissionais.

Essa garantia será possível porque torna obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

Renan Filho ao afirmar que uma das medidas que mais prejudicam os caminhoneiros “são empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro”.

“Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”, explicou. 

Redução do ICMS

Sobre a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores – de redução do ICMS como medida para redução do preço dos combustíveis – Renan Filho disse que o governo dialoga de forma colaborativa com os estados.

“O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”.
 

Fonte:
Agência Brasil

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O diesel, combustível usado pelos motoristas de caminhão, sofreu um aumento de mais de 20% nas últimas três semanas como consequência da guerra no Oriente Médio, que provocou a alta no valor do barril de petróleo.

Na próxima semana, no dia 25, as lideranças da categoria vão se reunir com Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para discutir o tema.

Em participação no Programa Alô Alô Brasil, de José Luiz Datena, na manhã desta sexta (20), Boulos abordou a questão da greve:

“Nós negociamos maneira muito, mas muito insistente e respeitosa com os caminhoneiros do Brasil. Ontem teve assembleia no Porto dos Santos. Nós estamos conversando há dias com esses caminhoneiros, colocando que uma paralisação neste momento não ajudaria a impedir o problema. E por isso eles deram esse voto de confiança”.

Boulos lembra que o presidente Luís Inácio Lula da Silva editou também nesta quinta-feira a MP 1.343/2026, que endurece a fiscalização sobre o pagamento do piso do frete dos caminhoneiros, medida que ajudou a avançar as negociações com a categoria.

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Para o ministro, o aumento no preço do diesel acontece por conta da especulação. “Tem especulação de malandro, distribuidora e posto de gasolina malandro, por que não aumentou [o valor do litro do diesel] até aqui. O aumento que a Petrobras teve de reajustar, compensou ao zerar o Pis e Cofins. Ficou no zero a zero”.

Boulos complementa informando que a subida no preço é feita pelas distribuidoras. “Aqui vamos dar nome aos bois: a dona Ipiranga, dona Raíssa, dona Fibra são as três grandes distribuidoras que foram especular em cima da desgraça do povo”.

O governo federal negocia ainda com os governadores para que deixem também de cobrar o ICMS – imposto estadual – para ajudar a segurar o preço do diesel. “Lula zerou o PIS e Cofins sobre o óleo diesel e sobre o petróleo. Eles [os governadores Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro e Romeu Zema] se recusam a zerar o ICMS.” 

Fonte:
Agência Brasil

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