“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo.

O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.

Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles. 

Condições 

O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.

Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.

Fonte:
Agência Brasil

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A reunião foi solicitada pela empresa após a decisão do TSE que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos. 

Durante o encontro, o ministro reforçou que a transparência e igualdade entre os candidatos deve ser garantida pela empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. 

Mais cedo, em manifestação enviada ao TSE, a Meta negou dar tratamento desigual entre as candidaturas. 

Na semana passada, o plenário virtual do tribunal manteve, por unanimidade, a decisão individual do ministro Belizze que proibiu a restrição de postagens sobre os presidenciáveis. 

A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações. 

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta fosse obrigada a se explicar. 

A coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo a legislação eleitoral. Outra queixa está numa possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. 

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE. 

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão.  O ministro elencou os seguintes pontos a serem esclarecidos: 

Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;

Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; 

Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; 

Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.

“Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE”, afirmou.

Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.

“Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.

A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.

Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.

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Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.

“Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE”, afirmou.

Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.

“Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.

A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.

Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.

Fonte:
Agência Brasil

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A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo seria buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A reunião foi convocada após uma disputa de liminares no TSE. Na semana passada, o próprio Nunes Marques determinou, um processo administrativo, a suspensão imediata do canal “Exército do Lula”, que tem 3,7 milhões de seguidores, no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que alegou o uso do canal para disseminar informações falsas sobre o candidato. 

Horas depois, contudo, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão para recolocar o canal no ar. Para ele, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular relatado pelo próprio Cueva. 

No fim de semana, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE produzisse com urgência um relatório sobre o conteúdo veiculado no canal “Exército de Lula”, que é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

Os técnicos do tribunal informaram que não foram encontradas informações falsas no canal, embora tenham relatado que algumas mensagens foram apagadas. 

A campanha de Lula, por sua vez, aponta suposto favorecimento de Flávio nas plataformas administradas pela empresa Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, diante de métricas de engajamento – interações como curtidas, comentários e compartilhamentos – muito desiguais entre as campanhas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Entre seus trabalhos mais conhecidos está o slogan “O tempo passa, o tempo voa”, criado para o antigo Banco Bamerindus. Além disso, a frase atravessou gerações e se tornou uma das mais lembradas da história da propaganda nacional.

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Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Sérgio construiu grande parte da carreira no Paraná, para onde se mudou no fim da década de 1960. Desde então, ajudou a consolidar campanhas que marcaram época e fortaleceram marcas em todo o país.

Campanhas que entraram para a história

Além do sucesso do Bamerindus, Sérgio Reis criou a campanha “Gente que Faz”, considerada uma das mais duradouras da televisão brasileira.

Outro trabalho de destaque foi o desenvolvimento do personagem “Bicho do Paraná”. Dessa forma, a campanha ajudou a fortalecer a identidade regional dos paranaenses e se transformou em um símbolo cultural do estado.

Por causa dessas criações, o publicitário conquistou reconhecimento nacional. Além disso, tornou-se referência para profissionais da comunicação e do marketing.

Legado na publicidade

Durante cerca de 25 anos, Sérgio atuou no Banco Bamerindus. Nesse período, criou a Diretoria de Marketing da instituição e liderou a agência interna Umuarama Publicidade.

Além da atuação no mercado, ele ocupou o cargo de secretário de Comunicação do Estado de São Paulo durante a gestão de Mário Covas. Posteriormente, trabalhou como professor, consultor e integrante do conselho da ESPM.

Ao longo da carreira, o publicitário recebeu diversos reconhecimentos. Da mesma forma, contribuiu para a formação de novas gerações de profissionais da comunicação.

Por fim, Sérgio Reis deixou uma marca permanente na publicidade brasileira. Assim, seu legado continua vivo em campanhas, slogans e ideias que ajudaram a moldar a história da comunicação no país.

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Por 8 votos a 2, a questão foi decidida durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Projeto Esperança Animal, entidade que atua em defesa dos animais, para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que censurou publicações que denunciaram crueldade na Festa do Peão de Barretos, em São Paulo. 

Conforme entendimento firmado pelo plenário da Corte, campanhas promovidas por entidades da sociedade civil para desestimular o financiamento ou apoio institucional e eventos ou organizações devem ser amparadas pela liberdade de expressão. 

Contudo, se for comprovada má-fé, ou seja, a divulgação de acusações falsas na internet ou em ambiente público, a campanha poderá ser retirada da internet por decisão judicial.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino acompanhou a maioria de votos e disse que as campanhas não podem ser vetadas somente por estimularem o boicote a eventos.

“Essas campanhas de cancelamento, como se diz na internet, ou de boicote, trazem prejuízo econômico. Mas, são atos ilícitos? A princípio, não. A não ser que haja a difusão marcadamente falsa”, afirmou.

A decisão da Corte deverá ser aplicada a processos semelhantes que tramitam em todo o país. Para balizar as decisões, a Corte definiu uma tese que deverá ser seguida pelos juízes de todas as instâncias.

“A responsabilidade civil, inclusive com a determinação de cessação da campanha e retirada de conteúdo das redes sociais, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais ou em ambiente público, somente será possível quando comprovada a má-fé”, decidiu o STF. 

Fonte:
Agência Brasil

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