É  nesse período que serão escolhidos os nomes que vão concorrer aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais.

Depois da escolha, os candidatos ainda precisam passar por outra fase: o pedido oficial de registro na Justiça Eleitoral. Esse processo deve ser feito até o dia 15 de agosto.

A partir daí, a Justiça analisa toda a documentação e verifica se cada candidato cumpre os requisitos exigidos pela legislação. Só depois desta checagem, o nome pode ser liberado para aparecer na urna eletrônica.

No caso da disputa pela Presidência da República, é o Tribunal Superior Eleitoral que faz a análise dos registros. Já os Tribunais Regionais Eleitorais, os TREs, cuidam dos pedidos para os demais cargos estaduais e federais.

As regras também definem quantos candidatos cada partido pode lançar. Para presidente, governador ou prefeito, por exemplo, só é permitida uma candidatura por partido, federação ou coligação, sempre acompanhada de um vice.

Nas eleições para deputado e vereador, o número de candidatos pode chegar ao total de vagas em disputa, mais uma vaga extra.

Outro ponto de atenção é a chamada cota de gênero. A legislação determina que os partidos e federações tenham no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada gênero. Caso essa proporção não seja respeitada, o registro de toda a chapa pode ser negado.

Fonte:
Agência Brasil

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Até o momento, apenas Omar sinalizou Alessandra Campelo como vice. David, Roberto Cidade e Maria do Carmo seguem indefinidos. Após a escolha, as pessoas indicadas precisam formalizar o pedido de registro junto à Justiça Eleitoral. Nessa etapa, são analisados os requisitos legais, a documentação apresentada e as condições de elegibilidade, indispensáveis para que o nome da candidata ou do candidato seja incluído na urna eletrônica.  

O procedimento é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019 e envolve partidos políticos, federações, coligações e as próprias candidatas e candidatos, garantindo transparência e segurança ao processo eleitoral.

Pedido deve ser apresentado até 15 de agosto  

Partidos, federações e coligações devem apresentar os pedidos de registro até as 19h do dia 15 de agosto do ano da eleição.  

As solicitações são encaminhadas por meio do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), ferramenta utilizada para o preenchimento e a transmissão das informações necessárias ao registro. Recentemente atualizado, o sistema passou a contar com versão web e integração com outros sistemas da Justiça Eleitoral, tornando o processo mais ágil.  

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os registros de candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisam os pedidos para governador, vice-governador, senador e suplentes, além de deputado federal, estadual e distrital. Já os juízos eleitorais são responsáveis pelas candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.

O que é o CANDex?  

O Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) é utilizado por partidos, federações e coligações para elaborar e transmitir os pedidos de registro à Justiça Eleitoral.  

A ferramenta reúne os dados das candidatas e dos candidatos, as informações partidárias e a documentação exigida pela legislação, além de auxiliar na verificação do número de candidaturas e do cumprimento das regras de participação de cada gênero nas eleições proporcionais.  

Recentemente atualizado, o sistema passou a contar com uma versão web, que permite o acesso de qualquer lugar, além de oferecer novas facilidades e integração com outros sistemas da Justiça Eleitoral, como o cadastro eleitoral, tornando o processo mais ágil e seguro. 

DRAP, RRC e RRCI  

O processo de registro é composto por três formulários principais. 

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) reúne informações do partido, da federação ou da coligação, incluindo dados das convenções e da relação de candidaturas. 

O Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) contém os dados individuais da candidata ou do candidato, como informações pessoais, cargo disputado, nome de urna e demais declarações exigidas pela legislação. 

Já o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI) é utilizado quando a pessoa escolhida em convenção não é incluída pelo partido, federação ou coligação no pedido coletivo.

Número de candidaturas e cotas de gênero  

Para os cargos do Poder Executivo, cada partido, federação ou coligação pode registrar apenas uma candidatura para presidente, governador ou prefeito, sempre acompanhada do respectivo vice.  

No Senado, o número de candidaturas varia de acordo com a quantidade de vagas em disputa na unidade da Federação. Quando apenas um terço das cadeiras está em disputa, cada partido ou federação pode apresentar uma candidatura, com duas suplências. Já nas eleições em que há renovação de dois terços das vagas, é possível registrar até duas candidaturas, cada uma também com dois suplentes.  

Nas eleições proporcionais, como as de deputado e vereador, partidos e federações podem registrar candidaturas em número equivalente a até 100% das vagas em disputa, acrescido de uma vaga.  

Nesses casos, deve ser observada a cota de gênero, com mínimo de 30% e máximo de 70% das candidaturas para cada gênero. O descumprimento das regras pode resultar no indeferimento do pedido.  

Número e nome de urna  

A legislação prevê regras para os casos em que candidatas ou candidatos pretendem utilizar o mesmo nome de urna. Nesses casos, podem ser considerados critérios como exercício de mandato, candidatura anterior ou notoriedade do nome na trajetória política, social ou profissional. 

Se não houver acordo entre as partes, a Justiça Eleitoral poderá determinar o uso do nome completo constante do pedido de registro.

Homonímias  

A legislação prevê regras para os casos em que candidatas ou candidatos pretendem utilizar o mesmo nome de urna. Nesses casos, podem ser considerados critérios como exercício de mandato, candidatura anterior ou notoriedade do nome na trajetória política, social ou profissional. 

Se não houver acordo entre as partes, a Justiça Eleitoral poderá determinar o uso do nome completo constante do pedido de registro.

Processamento e julgamento  

Os pedidos de registro são autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), e, após a publicação, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de impugnações por partidos, federações, coligações, candidatas, candidatos, Ministério Público Eleitoral e demais legitimados. Qualquer cidadã ou cidadão também pode apresentar notícia de inelegibilidade.  

Caso sejam identificadas falhas ou ausência de documentos, a Justiça Eleitoral poderá determinar diligências para a correção das irregularidades. Concluída a análise dos requisitos legais e das eventuais impugnações, a Justiça Eleitoral decide pelo deferimento ou indeferimento do pedido.  

O registro de candidatura representa uma das etapas mais importantes do processo eleitoral, pois assegura que as candidaturas apresentadas ao eleitorado atendam às exigências previstas na legislação brasileira.  

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Os dados estão no Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias estaduais, os maiores percentuais da série histórica analisada, mas ainda abaixo de um quinto da representação parlamentar total.

Nas assembleias legislativas estaduais, o padrão é semelhante. Embora historicamente apresentassem maior participação feminina do que na Câmara dos Deputados, atualmente os dois níveis convergem para cerca de 18% de representação de mulheres. O percentual é distante tanto da paridade com os homens (50%) quanto do piso de 30% exigido para as candidaturas.

Segundo o estudo, parte do crescimento das candidaturas é explicada pela Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceu reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Segundo os pesquisadores, no entanto, a legislação não garantiu condições equivalentes de competição.

Desigualdade nos partidos

Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR responsável pelo Portal da Classe Política, os principais motivos para as mulheres não ocuparem mais vagas no Legislativo têm relação com mecanismos de poder dos próprios partidos políticos.

“O primeiro deles é o controle partidário dos recursos. Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro. Também há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos e isso reflete em questões como visibilidade e tempo de televisão”, avalia o pesquisador.

“Outro problema é o número de candidaturas ‘laranjas’ femininas. Chamamos assim as candidaturas que não têm viabilidade de realmente disputar a vaga, mas são colocadas ali apenas para bater as cotas obrigatórias”, complementa.

Na avaliação dos pesquisadores, a baixa representação feminina também produz impactos sobre a agenda pública e reduz o debate sobre temas essenciais para as mulheres nos espaços de decisão. 

“Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio. Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres. Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos. Orçamento para essas agendas pode ser diminuído em relação a outras coisas que se tornam prioridades legislativas”, diz o pesquisador Nilton Sainz.

Portal da Classe Política

Além das informações sobre gênero, o Portal da Classe Política transforma outros dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais, o que permite análise de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições (de 1998 a 2024).

“É possível fazer análises em nível municipal, estadual e nível federal. Por exemplo, conhecer o perfil de candidaturas, o perfil de eleitos, o perfil dos próprios partidos. Também há uma série de indicadores sobre patrimônio, taxas de reeleição e funcionamento do legislativo”, explica Nilton.

“Ao consolidar toda essa massa de dados fornecidas pela Justiça Eleitoral, conseguimos aproximar informações para o cidadão que antes pareciam muito distantes. É uma ferramenta que as organiza melhor e as torna mais auditáveis”, conclui.

Fonte:
Agência Brasil

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Os candidatos notificados tiveram até 48 horas para apresentar manifestação à Mesa Diretora após o encerramento do prazo de impugnações. No caso do PT, Daniel Fabiano afirmou que cumpriu as exigências. “Eu trouxe minha carta de defesa para a Mesa Diretora. Já protocolei dentro do prazo estabelecido”, disse.

O pedido de impugnação da chapa do PT partiu do próprio partido. Segundo o presidente estadual da sigla, Sinésio Campos, a candidatura não passou por deliberação interna. “O PT é um partido que tem suas instâncias. E decisões como essa precisam passar por deliberação interna”, declarou.

Já a chapa do Novo também apresentou defesa após contestação feita pelo diretório municipal do partido. Sérgio Bezerra defendeu a legalidade da candidatura ao afirmar que a lei estadual é superior, no que rege o processo.

Com o fim dos prazos, a Procuradoria-Geral da Aleam deve emitir, em até dois dias, parecer sobre a regularidade das candidaturas.

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