A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).  

A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.  

Segundo o MPF, em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. 

Na sentença, segundo a Justiça, o magistrado reconheceu que a Marinha tem legitimidade para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os fatos ocorridos em 1910, inclusive posicionando-se contra a concessão da honraria. Contudo, destacou que a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.

A decisão estabelece que a indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. 

Além de fixar a indenização, a Justiça determinou que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 em uma fazenda cuja localização situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro.

A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.

A decisão da Justiça também ressaltou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconheceu formalmente os “valores de justiça e igualdade” defendidos pelos revoltosos.

Segundo o magistrado, esse reconhecimento impõe à Administração Pública o dever de observar linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para incluir um posicionamento.

Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil:

Fonte:
Agência Brasil

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Em novo requerimento apresentado, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão “demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”. O órgão de defesa de direitos quer que a União pague R$ 5 milhões por ano de dano moral.

“As manifestações de autoridades públicas devem se submeter a um cuidado maior com a exposição dos fatos nos quais elas se baseiam, devido ao maior alcance e efeitos gerados na população”, destacou o MPF em réplica apresentada à Justiça Federal.

Para o MPF, algumas manifestações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira.

Além do dano moral coletivo, o MPF quer que a Justiça Federal também proíba “novos atos que desabonem a memória” do Almirante Negro.

Livro de Heróis

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a ação foi apresentada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada no Senado.

No documento, a revolta liderada pelo marinheiro foi classificada como  “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”, enquanto seus líderes receberam qualificações negativas. A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.

De acordo com o MPF, a manifestação da Marinha revela “perseguição institucional contínua”, que contraria lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros que participaram de uma revolta em defesa de suas vidas e por dignidade.

Na avaliação do Ministério Público, a anistia “não possui apenas caráter jurídico, mas também simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha”.

O órgão federal sustenta ainda que a insistência na visão negativa contra o Almirante Negro é uma afronta a toda população negra no país, que é “revitimizada”.

Em manifestações anteriores, o MPF já citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça afirmando que o dano moral coletivo dispensa comprovação de dor ou abalo individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e a valores de determinado grupo social.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta Adalberto Candido, filho do marinheiro.

O relato coincide com a conclusão de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro.

João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Mesmo após sua expulsão, João Cândido manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado.

A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, como os próprios marinheiros diziam. Mas sem perder de vista a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho alguns anos atrás em entrevista à EBC.

Fonte:
Agência Brasil

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