Na decisão, o ministro afirmou que não havia elementos suficientes para manter Anabela presa, principalmente porque a investigação já foi concluída e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) não incluiu a investigadora na denúncia apresentada contra parte dos investigados da operação.

Anabela havia sido presa no dia 20 de fevereiro durante a Operação Erga Omnes, que investiga um suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho (CV) no Amazonas. No entanto, segundo Ribeiro Dantas, o relatório final da Polícia Civil afastou as acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico atribuídas à investigadora.

O ministro também destacou que não há indícios de que Anabela exercesse liderança criminosa, tivesse atuação violenta ou representasse risco às investigações. Na decisão, Ribeiro Dantas ainda citou que o próprio MPAM reconheceu que o caso ainda não estava maduro para o oferecimento de denúncia formal contra a policial.

“O processo ainda está em curso, sou inocente”, declarou Anabela ao deixar o 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), por volta das 10h35, acompanhada por advogados e familiares.

Com a decisão do STJ, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, entre elas comparecimento periódico à Justiça, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar determinados locais e impedimento de manter contato com pessoas específicas investigadas no caso.

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Cleusimar está presa preventivamente desde 2024, no desdobramento das investigações sobre o tráfico de cetamina e a atuação do grupo religioso “Pai, Mãe, Vida”, que veio à tona após a morte de Djidja em Manaus.

Argumento de “antecipação de pena”

Os advogados de Cleusimar sustentaram que ela já cumpre cerca de 700 dias de prisão e que o processo ficou paralisado por 153 dias após a anulação de uma sentença anterior. Para a defesa, a manutenção da prisão sem uma nova condenação definitiva configuraria uma “antecipação indevida da pena” e excesso de prazo.

No entanto, o ministro relator, Sebastião Reis Júnior, afirmou que não há elementos suficientes para a concessão da liberdade imediata neste momento. O magistrado destacou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fundamentou a prisão na gravidade concreta do crime, citando a estrutura organizada do grupo e o uso de empresas e do ambiente familiar para a distribuição de drogas e medicamentos controlados.

Irmão de Djidja também segue preso

A decisão do STJ ocorre um dia após a Corte também negar a liberdade a Ademar Farias Cardoso Neto, irmão de Djidja. As alegações da defesa de Ademar eram idênticas às de Cleusimar, focadas no tempo de detenção.

Agora, o STJ solicitou que a 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus envie informações atualizadas sobre o andamento da ação penal, incluindo atos praticados após abril deste ano e a atual situação prisional dos envolvidos.

Relembre o Caso Djidja Cardoso

Djidja Cardoso, que brilhou como sinhazinha da fazenda do Boi Garantido entre 2016 e 2020, foi encontrada morta em sua residência, em Manaus, no dia 28 de maio de 2024. A investigação policial revelou um cenário perturbador: a família liderava uma seita que incentivava o uso indiscriminado de cetamina, um anestésico potente que causa alucinações.

Além da mãe e do irmão, o caso envolveu a prisão de funcionários de salões de beleza da família e proprietários de clínicas veterinárias que forneciam a substância ilegalmente.

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A defesa alegou excesso de prazo na prisão e pediu a substituição da medida por alternativas cautelares. Os advogados afirmaram que o processo ficou parado por cerca de 153 dias após a anulação da sentença anterior e que Ademar estaria preso há mais de 600 dias sem julgamento definitivo.

A nova decisão ocorre menos de dois meses após a Justiça negar pedidos liminares de habeas corpus para Ademar e a mãe dele, Cleusimar de Jesus Cardoso. Ao analisar o novo pedido liminar de habeas corpus, o ministro Sebastião Reis Júnior entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para autorizar a soltura imediata do investigado.

Segundo a decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou fundamentos concretos para manter a prisão preventiva, como a gravidade dos crimes investigados, a suposta atuação organizada do grupo e a necessidade de garantir a ordem pública.

O ministro também rejeitou, por enquanto, a tese de excesso de prazo, levando em consideração a complexidade do caso, o número de réus envolvidos e o andamento da ação penal.

Com a decisão, o STJ negou o pedido liminar e solicitou informações atualizadas ao juízo de primeiro grau e ao TJAM sobre a situação processual de Ademar. Após as manifestações, o caso ainda será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) antes do julgamento definitivo do habeas corpus.

Caso Djidja

Foto: Reprodução

A investigação começou após a morte de Djidja Cardoso, empresária e ex-sinhazinha do Boi Garantido. Ela foi encontrada morta dentro de casa, em Manaus, no dia 28 de maio de 2024.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver o uso de cetamina, religião e suspeitas de tráfico de drogas. As investigações resultaram em prisões e condenações relacionadas ao esquema investigado pela polícia.

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O hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) terá ainda R$ 610 milhões anuais para custeio de serviços de média e alta complexidade.

Com a parceria firmada em dezembro de 2024 com a Prefeitura do Rio de Janeiro, a administração do hospital foi municipalizada e, de lá para cá, segundo o Ministério da Saúde, a unidade aumentou a capacidade de atendimentos e procedimentos.

De acordo com Lula, o hospital sempre foi utilizado politicamente, realidade que a descentralização de gestão também tem o objetivo de mudar. 

“Os hospitais federais do Rio de Janeiro sempre foram utilizados como peça de troca em campanha eleitoral. E aí se colocava um deputado para tomar conta de uma coisa, um outro deputado para tomar conta da outra, até para tomar conta do estacionamento você tinha gente que cobrava dos funcionários”, disse.

Os outros cinco hospitais federais no Rio de Janeiro também estão passando por reestruturação. Assim como o Cardoso Fontes, o Hospital Federal do Andaraí já está sob gestão municipal.

“O Ministério da Saúde, em parceria com entidades como a Ebserh, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a Fiocruz e universidades federais, investe na recuperação da rede federal do Rio de Janeiro para superar problemas históricos, como emergências fechadas, leitos bloqueados e déficit de profissionais”, destacou o governo.

De 2024 a 2025, foram aplicados mais de R$ 1,4 bilhão com o objetivo de ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade, reduzir filas, reabrir leitos e modernizar a infraestrutura, a logística e os modelos de gestão das unidades.

Fonte:
Agência Brasil

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