Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.

Além disso, os advogados alegaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.

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Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Fonte:
Agência Brasil

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Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.

Além disso, os advogados alegaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.

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Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Fonte:
Agência Brasil

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Aline Cabral prestou depoimento, nesta segunda-feira (2), como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ela disse também que não tinha conhecimento da origem do dinheiro e do enriquecimento do empresário.

“Eu não tinha acesso a contas bancárias e não fazia pagamentos”.

O Careca do INSS é investigado por ser suspeito de articular um esquema de fraudes no INSS com descontos em aposentadorias sem autorização.

Aline Cabral afirmou desconhecer a origem dos recursos movimentados por Antunes. Segundo a ex-secretária, ele se apresentou como um “empresário de sucesso” quando a contratou.

Carros de luxo

A ex-secretária, que chegou ao cargo de gerente de recursos humanos, porém, confirmou saber que o empresário era donos de carros de luxo, como Porsche e Mercedes.

Ela ainda negou ter feito anotações relacionando porcentagens a agentes públicos.

“Eu nunca fiz tais anotações. E quando aconteceu a operação [de investigação da Polícia Federal], não era eu a secretária dele”.

Aline Cabral negou participar de decisões estratégicas sobre destinação de recursos.

No início do depoimento, a ex-secretária teve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir direito ao silêncio. Mesmo assim, ela resolveu responder a algumas perguntas dos parlamentares da CPMI. 

Durante o depoimento, Aline Cabral também negou que tenha comprado passagem ou repassado qualquer recurso para o empresário Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. 

Outro depoimento

A CPMI também tinha programado para esta segunda-feira o depoimento do advogado Cecílio Galvão. A comissão manteve a condução coercitiva e o depoimento deve ocorrer na próxima quinta-feira (5).

Galvão vai ser inquirido sobre supostos contratos milionários com associações investigadas por desvios dos benefícios.

Fonte:
Agência Brasil

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