A ministra participou do evento que marca os 30 anos de utilização do equipamento nas eleições gerais e municipais. A primeira máquina foi usada em 1996.

Cármen Lúcia relembrou que os eleitores votavam em cédulas em papel, depositadas em urnas de lona e contadas manualmente, mecanismos que poderiam gerar fraudes.

“Nesses 30 anos, acabou com a fraude eleitoral, com a possibilidade de uma pessoa votar por outra e acabou a possibilidade de ter um resultado que não corresponde ao que foi votado”, afirmou.

Mascote

Durante o evento, o TSE lançou o mascote chamado Pilili. O nome foi escolhido em alusão ao alerta sonoro que é feito pela urna eletrônica ao término da votação.

O tribunal pretende usar o mascote em eventos institucionais para motivar os eleitores jovens a comparecerem às urnas nas eleições de outubro.

“O que nós queremos é que, cada vez mais, quem chegar a ter 16 anos até o dia 4 de outubro possa votar, exercer esse seu direito e ser um verdadeiro cidadão, que diz quem ocupará os cargos de direção do país”, completou Cármen Lúcia.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em 2021, Eduardo escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar paulista para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo. Até o momento, com a decisão de Cármen seguindo o relator, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para o julgamento termina no dia 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

Na noite desta segunda-feira (20), em postagem nas redes sociais, o ex-deputado publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, em uma cerimônia da qual participou, como convidado, o ministro Alexandre de Moraes.

“Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu o deputado. “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, acrescentou.

Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Fonte:
Agência Brasil

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Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é porque é fácil, não é. É muito difícil. Tive mais momentos de alegria como advogada do que 20 anos como juíza”, afirmou.

Crise

Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, também reconheceu que a Corte vive uma crise institucional e disse que é preciso enfrentá-la.

Nesta semana, a tentativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de indiciar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ampliou a crise interna na Corte, que já estava abalada pelas investigações envolvendo o Banco Master.

Fonte:
Agência Brasil

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Na manhã de hoje, a ministra participou da palestra “O Brasil na visão das lideranças públicas”, organizada pelo Instituto FHC, em São Paulo. 

A ministra citou as ameaças sofridas pelos integrantes da Corte e avaliou que alguns magistrados podem recusar a assumir uma cadeira no Supremo para não serem alvos de ataques.

“Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. Para nós mulheres, nem se fala, dificuldade é enorme, porque o discurso de ódio contra homem é mau administrador. Contra nós, os senhores já viram o que fazem a meu respeito, ele é sexista, machista e desmoralizante. Todo mundo da família fala: Cármen, sai disso, já fez o que tinha o que fazer”, afirmou.

Transparência 

A ministra também reconheceu que há um “momento de tensão”, no qual o Supremo é questionado pela sociedade, e disse que não faz nada errado.

“Da minha parte, podem dormir tranquilos, porque eu tento fazer o melhor todo dia e não há nenhuma linha minha que não seja com base na lei. Eu já votei contra o meu pai, que estava vivo, e avisei a ele, no caso dos poupadores”, completou.

Não é a primeira vez que Cármen Lúcia, única ministra da Corte, expõe ser alvo de ataques machistas.

No mês passado, ela disse que foi comunicada sobre uma ameaça de bomba com o intuito de matá-la.

Fonte:
Agência Brasil

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No dia 3 de junho, Carmen Lúcia encerra o mandato de dois anos no comando do TSE.

A medida foi anunciada durante a sessão de julgamento na manhã desta quinta-feira (9). 

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

“Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão da presidência deste TSE, iniciar o procedimento para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição para equilíbrio e calma na passagem das funções aos que dirigirão a Justiça Eleitoral e conduzirão o processo eleitoral de outubro”, esclareceu a ministra.

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A posse de Nunes Marques e Mendonça deve ocorrer no final do mês de maio. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração foi feita durante uma palestra proferida, na manhã de hoje, a estudantes de direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Ao discursar sobre representação feminina e o enfretamento da violência política de gênero, a ministra disse que foi informada de que poderia ser alvo de um atentado à bomba. Ela não deu detalhes sobre a ameaça.

“Vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. Estou no meio de estudantes, eles viram meus advogados em dois minutos. Pior para quem mandar. Melhor não mandar. Não sei se é fato, mas estão me ligando. Eu estou vivíssima, cada vez mais”, afirmou.

A ministra também citou o aumento da violência de gênero no Brasil e disse que o assassinato constante de mulheres precisa parar.

“Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer. Nós, mulheres, decidimos que não vamos morrer, embora os homens tenham decidido que vão nos matar. Tentam nos matar de várias formas. Todas as manhãs há notícia de assassinato de mulheres”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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Durante a abertura da sessão do TSE, a ministra fez alusão ao Dia Internacional das Mulheres Juízas, celebrado hoje.

Cármen Lúcia disse que as mulheres são excluídas dos espaços de poder por não participarem de “clubes de charutos”.

“Como nós não participamos dos chamados clubes de charutos, nós temos mais dificuldade de ocupação de um cargo, na hora em que se tem uma promoção. Por conta até desses encontros entre os homens, que têm disponibilidade muito maior para se divertirem”, afirmou.

Violência

A ministra também pediu reflexão sobre o cenário de violência no país e disse que as mulheres vivem situações de muita “crueldade e perversidade”.

“Quando se bate, ameaça, mata uma mulher, cada uma de nós é igualmente açoitada e violentada, principalmente ferida em nossos direitos”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.

As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje.

As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026. 

Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os magistrados não podem fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Eles também não podem publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

>> Confira as regras: 

• Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
• Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
• Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
• Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
• Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;
• Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses;
• Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
• Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
• Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
• Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.

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STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte.

A proposta de criação do código foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada, após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fonte:
Agência Brasil

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A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O voto da ministra foi proferido na última sexta-feira (6), durante a abertura do julgamento virtual que vai decidir se o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) vale para os inativos do órgão. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima sexta-feira (13).

O plenário virtual do Supremo julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos e garantiu a gratificação aos aposentados.

A discussão está em torno da Lei 13.324/2016, que aumentou a pontuação mínima de 30 para 70 pontos na avaliação de desempenho dos ativos, independentemente do resultado da avaliação.

Os magistrados federais aceitaram recurso de um servidor inativo e entenderam que a regra fixada na lei tornou a gratificação de natureza geral. Dessa forma, ela também é devida aos aposentados.

Após a decisão, o INSS recorreu ao Supremo. De acordo com o órgão, a gratificação não pode ser incorporada a aposentadorias e pensões.

Ao votar sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que alteração na pontuação de desempenho individual não autoriza o pagamento da gratificação a inativos.

A ministra também entendeu que os valores que já foram recebidos não precisam ser devolvidos.

“Tem-se que mera alteração do limite mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS, de 30 para 70 pontos, não confere natureza genérica, capaz de estender sua aplicabilidade aos servidores inativos. Assim, permanece inalterado o pressuposto essencial, qual seja, a realização das avaliações de desempenho individual e institucional”, afirmou a ministra.

O julgamento virtual está previsto para ser encerrado às 23h59 da próxima sexta-feira (13). Faltam os votos de dez ministros.

Fonte:
Agência Brasil

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