A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero. 

O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.

De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova. 

A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.

A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física. 

Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.

O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas. 

Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a entidade, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas tenham algum tipo de doença rara no Brasil. Como enfrentam jornadas complexas, que envolvem diagnósticos tardios e tratamentos de longa duração, o desconhecimento das leis torna-se uma barreira adicional.

Destinada a pacientes, familiares, cuidadores, advogados, profissionais de saúde e gestores públicos, o guia detalha os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro em diversas áreas fundamentais para a subsistência e para a inclusão do paciente. 

Por exemplo, na área da saúde, são apresentadas orientações sobre: atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso aos exames genéticos e aos diagnósticos complexos, fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e direito ao tratamento fora do domicílio.

Na educação, o documento aborda a consolidação do modelo de educação inclusiva; a obrigatoriedade de oferta de recursos de acessibilidade e as adaptações curriculares; a proibição de cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas e a implementação do Plano Educacional Individualizado, entre outros.

No âmbito previdenciário, a cartilha apresenta os caminhos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios aos segurados do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.

Além das garantias federais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o manual aborda legislações estaduais e municipais fluminenses relevantes, mas ainda pouco difundidas entre a população em geral.

A cartilha também detalha os canais práticos para a denúncia de violações e a defesa ativa de direitos, orientando o cidadão sobre como acionar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Ouvidorias do SUS e a própria Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS/RJ).

A presidente da Comissão da Pessoa com Doença Rara, da OAB-RJ, Sybelle Drumond, diz que o diagnóstico de uma condição rara costuma vir acompanhado de isolamento e muitas dúvidas.

“Um dos grandes obstáculos para pacientes e seus familiares é o desconhecimento. Esse guia é um chamado para que a sociedade e as instituições vejam o paciente raro não com invisibilidade, mas com plenos direitos”, afirmou a advogada.

Para o coordenador do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Iname), Gabriel Guimarães, entidade que representa pacientes e familiares de pessoas que vivem com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a cartilha é importante tanto para pacientes e familiares quanto para instituições e governo.

“A maior dificuldade das famílias é a informação. Na AME, muitas pessoas não conhecem a doença e falta diagnóstico. Essa iniciativa da OAB se junta a uma série de iniciativas da associações para disseminar informações sobre doenças que afetam uma parcela significativa da população”, disse Guimarães.

A AME é uma doença rara e degenerativa que afeta os neurônios motores na medula espinhal. Pode causar fraqueza muscular progressiva, atrofia e pode comprometer funções básicas como locomoção, deglutição e respiração.

Fonte:
Agência Brasil

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