“Com todas as vênias e toda sinceridade presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Mendes, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, acrescentou o decano. 

Em resposta, Mendonça acusou Mendes de ser “leviano” ao levantar a suspeita.

“Não aponte o dedo para mim”, afirmou Mendonça.

Ministro André Mendonça  durante sessão do STF. Foto: Alejandro Zambrana/STF – Alejandro Zambrana/STF

Mendonça, em seguida, ouviu calado à manifestação do decano, após Fachin assegurar que terá tempo para responder às imputações de Gilmar Mendes.

O decano fez a acusação durante sessão plenária extraordinária convocada por Fachin para julgar, pela primeira vez em história na história do STF, se abre a Corte abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, no caso o ministro Alexandre de Moraes. 

O objetivo do julgamento é analisar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O sigilo sobre o documento foi levantado por Mendonça em 1º de setembro. 

Mendes acusou Mendonça, relator do caso Master no Supremo, de ter escolhido deliberadamente a data, de forma a coincidir com manifestações populares do 7 de setembro. 

“O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, disse o decano, referindo-se ao boneco inflável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que costuma estar presentes em manifestações da oposição. 

Ao final de sua manifestação, Mendes levantou uma questão de ordem para que o Supremo adie o julgamento do caso para o dia 23 de setembro, data em que Fachin agendou o julgamento de um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na condução do caso Master. 

Após a fala do decano, a sessão foi suspensa para almoço. Fachin observou que a transmissão pela TV Justiça seria interrompida devido à veiculação do horário eleitoral gratuito, motivo pelo qual sugeria a interrupção. O julgamento deve ser retomado às 14h. 

Fonte:
Agência Brasil

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Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos.

Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Disputa pela relatoria

Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino.

“Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.

A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados.

Investigação sobre o filme

As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.

Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme.

A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.

Operação da PF

Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

Relação com Vorcaro

A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.

Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso.

A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

Fonte:
Agência Brasil

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Mendonça disse ainda que a manutenção de processos em sigilo ocorreu “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas.”

Ele exemplificou como informações a serem preservadas os dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas. Por isso, segundo ele, “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556′”.

Ainda segundo o ministro, a Petição 15.556 corresponde apenas à representação policial que deflagrou a 3ª fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo a totalidade de procedimentos relativos à operação.

Mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, deu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

Para a PGR, a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

Fonte:
Agência Brasil

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Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero. 

Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos. 

Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo. 

A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. 

Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), um outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado. 

Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro. 

Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material. 

Sigilo

Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.  

Fonte:
Agência Brasil

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Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

>> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Compliance Zero

Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo. 

No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, escreveu o presidente do STF. 

Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero. 

Fonte:
Agência Brasil

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Flávio foi incluído em 22 de julho na investigação que apura o repasse para custear a produção do filme de R$ 61 milhões pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A suspeita é que a quantia foi disponibilizada a pedido do senador. 

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro também é alvo da investigação. Ele é apontado como possível beneficiário de parte do dinheiro. 

O inquérito foi aberto a pedido da Polícia Federal (PF) e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“A Polícia Federal requer a instauração de PET sigilosa em apartado, vinculada ao INQ 5026, para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos, que teriam sido praticados, em tese, pelo Senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, no contexto de financiamento para a produção de obra cinematográfica denominada Dark Horse junto ao Banco Master do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro”, diz o pedido da PF. 

A existência de inquérito tendo Flávio como alvo direto veio à tona após Mendonça levantar o sigilo, na noite desta quinta-feira (10), de 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro e seu grupo. 

Apesar da autorização para a abertura da investigação ter se tornado público, o teor do inquérito em si foi mantido sob sigilo por Mendonça, assim como toda a apuração envolvendo o Master e o filme Dark Horse. 

Mendonça tirou o segredo de Justiça dos documentos a pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que na noite de ontem requereu a publicidade da investigação do Master, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”.

Na última quarta-feira (11), Mendonça homologou a delação premiada do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, apontado como responsável por fazer repasses em dinheiro vivo relacionados ao filme Dark Horse. 

A ligação entre Flávio e Vorcaro veio à tona depois da publicação pelo portal The Intercept Brasil de áudios em que o senador aparece pedindo a Vorcaro recursos para a produção de Dark Horse. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do parlamentar. Desde que os áudios foram publicados, Flávio Bolsonaro não nega a autenticidade da gravação, afirmando não haver nada de errado em buscar recursos privados para financiar o filme sobre seu pai. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com isso, foi suprimido o sigilo de 15 procedimentos sobre o Master e fica agora em segredo apenas o material que possa prejudicar diligências e novos procedimentos.

Assim, os processos são liberados para os demais magistrados, além de se tornarem públicos.

A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesta semana, Mendonça afastou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial.

Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino interveio e suspendeu as decisões de Mendonça, restituindo Rodrigues e Almada a seus cargos.

O presidente Edson Fachin decidiu anular tanto as ações de Dino quanto as de Mendonça e determinou para o dia 15 de setembro a análise pelo plenário do processo de Mendonça que envolve Moraes.

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Com isso, foi suprimido o sigilo de 15 procedimentos sobre o Master e ficam agora em segredo apenas o material que não prejudica diligências e novos procedimentos.

Assim, os processos são liberados para os demais magistrados, além de se tornarem públicos.

A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesta semana, Mendonça afastou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial.

Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino interveio e suspendeu as decisões de Mendonça, restituindo Rodrigues e Almada a seus cargos.

O presidente Edson Fachin decidiu anular tanto as ações de Dino quanto as de Mendonça e determinou para o dia 15 de setembro a análise pelo plenário do processo de Mendonça que envolve Moraes.

Fonte:
Agência Brasil

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Em publicação nas redes sociais, Lula pediu que a medida seja tomada de forma “urgente”.

“O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”, afirmou. 

O presidente cobrou transparência e criticou vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. Ele argumentou que a quebra do sigilo das investigações deve ser completa, “seja quem for, doa a quem doer”. 

“O Brasil precisa saber a verdade”, encerra a nota. 

Entenda a crise

A crise no Supremo veio à tona com a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

Fonte:
Agência Brasil

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Cinco delas vão responder por homicídio triplamente qualificado, sendo que quatro estão presas. Um deles permanece foragido. Entre os envolvidos estão seguranças clandestinos, entregadores de aplicativo e empresários locais.

O inquérito foi concluído na segunda-feira (7) pelo delegado Angelo José Lages Machado, titular da 12ª Delegacia de Polícia (DP), sediada em Copacabana, e direcionado ao Ministério Público.

De acordo com a polícia, Cláudio foi “espancado covardemente” na madrugada de 11 para 12 de agosto. A investigação aponta que ele foi acusado de ter furtado uma bicicleta que, na verdade, pertencia à irmã dele. Cláudio Rafael tinha problemas psiquiátricos e não conseguiu se defender da acusação dos agressores.

O delegado afirma que não houve “a mínima demonstração” de que Cláudio tivesse efetivamente furtado a bicicleta.

“Em vez de acionarem a autoridade pública, os envolvidos optaram por julgar e submeter Cláudio a sentença de sucessivas agressões, que causaram a morte”, aponta o inquérito.

Agressão “insana”

Por meio de imagens de câmeras de segurança, a polícia concluiu que a vítima foi cercada por seguranças que atuavam na região e sofreu agressões durante cerca de nove minutos.

“Ele levou socos, chutes e dezenas de golpes com um objeto de madeira”, diz a polícia. O inquérito, ao qual a Agência Brasil teve acesso, relata que Cláudio “ficou agonizando no chão por mais de 30 minutos”, antes de ser socorrido.

Ele sofreu traumatismo cranioencefálico, hemorragia interna e rompimento de órgãos.

A Justiça determinou a prisão de cinco pessoas:

• Davi dos Santos Machado – segurança de rua
• Jorge Luiz Ricardo Dias – segurança de rua
• Felipe Eduardo dos Santos Dias – entregador de aplicativo
• Ailton José da Silva – entregador de aplicativo
• Wellington Luiz Santos de Souza – homem que apareceu ao fim das agressões e chutou a cabeça da vítima, indefesa.

Os cinco foram indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima). Os seguranças e os entregadores estão presos. Wellington segue foragido.

De acordo com a investigação, o próprio Davi, um doa agressores, classificou as agressões como “ato insano”.

Segurança clandestina

A polícia afirma que os depoimentos dos envolvidos “demonstram a existência de um sistema de financiamento privado da atividade informal de segurança”.

“Os pagamentos não eram realizados mediante contrato formal ou relação trabalhista regularmente constituída. Ao contrário, eram efetuados de maneira informal, predominantemente em espécie e sem recibos”, descreve o inquérito.

Quatro pessoas foram indiciadas por exercício irregular da atividade de segurança e vigilância de rua. Quatro comerciantes também foram indiciados pelo financiamento da atividade informal mediante pagamentos periódicos.

Uma mulher que entregou o bastão de madeira usado por um dos agressores foi indiciada por lesão corporal. Um homem foi indiciado por omissão de socorro. Ele viu as agressões, mas não acionou a polícia nem bombeiros.

“Não se atribui a obrigação de enfrentar fisicamente os agressores. O dever juridicamente relevante consistia, ao menos, em buscar auxílio por intermédio dos serviços públicos de emergência”, cita o inquérito. 

Fonte:
Agência Brasil

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