No ano de 2015, ainda não havia sido registrada nenhuma ocorrência. Em 2026 foi inaugural nesse tipo de situação, quando a então presidenta da República, Dilma Rousseff, foi deposta, por meio de um golpe.

Em 2023, em que as Casas do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, se renovaram, o total foi 11 casos. O recorde, de 30 episódios, foi atingido no ano passado. 

Apesar desse contexto eleitoral, são as vereadoras as principais vítimas de perseguição. Sete de cada dez (73%) mulher com cargo eletivo atacada ocupam essa função. Parlamentares estaduais/distritais e federais estão no centro de um quinto (20%) dos casos. 

Sua identidade de gênero, o poder que têm em suas mãos, ao ocuparem assento em espaços onde o destino de populações inteiras é decidido, e o partido ao qual são filiadas diz bastante sobre os motivos do cerco que enfrentam. Como destaca a entidade no relatório, constata-se o que o movimento feminista denomina de backlash, que é uma reação organizada contra avanços obtidos por mulheres. 

Quase metade (40%) das mulheres eleitas para serem representantes do povo e que tiveram a legitimidade de seu trabalho posta em xeque eram do Partido dos Trabalhadores (PT) ou do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Do outro lado, os agressores pertencem, majoritariamente, a siglas do espectro conservador (70%), como o Partido Liberal (PL), União Brasil, Partido Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Outra característica inerente a eles é ser identificado como homem cisgênero, ou seja, que vê compatibilidade entre sua identidade de gênero e seu sexo biológico (78%).

“Esse dado sugere que a incidência dos ataques não se dirige apenas à condição de gênero, mas também a posicionamentos políticos e agendas de gênero assumidas publicamente”, dizem os especialistas que conduziram o estudo. 

“Essa assimetria sugere que as cassações respondem a padrões estruturados de hostilidade político-ideológica contra mulheres progressistas, frequentemente orquestradas por bancadas conservadoras. Vale destacar que o PT aparece nos dados tanto como partido de algumas vítimas quanto, em menor grau, como agente em conflitos intrapartidários internos– ou seja, casos em que disputas dentro do próprio partido levam à tentativa de cassar mandatos de correligionárias, em geral por divergências ou disputas de poder locais. Em suma, mulheres que desafiam hegemonias políticas locais – seja por posição ideológica, atuação oposicionista ou renovação geracional – têm sido alvos preferenciais desse tipo de violência institucional.”

Fonte:
Agência Brasil

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Em votação marcada por tensão e acordos de bastidores, o Senado aprovou nesta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos cassados ou condenados.

A proposta, que aguardava votação há um ano, recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários e segue agora para sanção do presidente Lula.

O texto estabelece um prazo geral de oito anos de inelegibilidade, mas altera o ponto de partida da contagem. A mudança favorece políticos cassados, já que o prazo passa a contar a partir do momento da cassação, e não mais após o fim do mandato.

Para defensores da proposta, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UP-AP), a atualização corrige distorções da Lei da Ficha Limpa e evita punições que ultrapassem duas eleições consecutivas.

Já para críticos, a medida fragiliza os mecanismos de combate à corrupção e pode facilitar a volta de políticos condenados ao cenário eleitoral.

O que muda na Lei da Ficha Limpa

Na prática, isso permitirá que parlamentares, governadores, prefeitos e vices retornem à disputa eleitoral mais cedo.

Entre os nomes que podem ser beneficiados, estão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

O projeto também unifica prazos quando há múltiplas condenações relacionadas, limitando o período máximo de inelegibilidade a 12 anos.

Além disso, aplica a nova regra de forma retroativa, impactando casos já julgados e com contagem em andamento.

A proposta preserva ainda regra atual para crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, crimes hediondos e aqueles praticados por organizações criminosas.

Nesses casos, a pessoa segue inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena.

Sem efeitos para Bolsonaro

Apesar da amplitude das mudanças, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será alterada. Ele segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político durante as eleições de 2022.

Caso seja condenado no julgamento que está ocorrendo no STF, por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro pode acumular um segundo processo de inelegibilidade.

Confira a nova Lei da Ficha Limpa:

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