Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.  

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

STF 

A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF. 

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular. 

A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

 Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.  O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O TSE também vai analisar recurso do Ministério Público para que sejam realizadas eleições diretas para o comando do estado. No entendimento do órgão, a condenação de Castro gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, eleições populares devem ser feitas..

O julgamento não vai colocar um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio

O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi vista como manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

Próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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O programa celebra o legado de Luiz de Moura Castro, o impacto de suas interpretações e sua dedicação à pedagogia do piano. O músico atuou como solista em orquestras na Europa, nas Américas e na Ásia, acumulando mais de 40 discos gravados. O Sala de Concerto destaca também sua atuação como professor em universidades e conservatórios, além da dedicação à difusão da música instrumental brasileira.

Repertório

O programa apresenta obras interpretadas por oito pianistas brasileiros e americanos, incluindo a esposa do músico, Bridget de Moura Castro.

Petite Suite – Claude Debussy – Esther Chung e Dib Franciss (piano).

Prelúdio e Fuga em sol maior, BWV 884, Bach – Bridget de Moura Castro (piano).

Tango – Suzi Magalhães/Santa Tereza – Francisca Aquino – Cenira Schreiber (piano) e Carlos Aleixo dos Reis (viola).

Noturno em si bemol menor, op. 9 nº. 1 – Frédéric Chopin – Jonathan Moyer e Benita Rose (piano).

Valsa de Esquina no. 2 – Francisco Mignone – Jonathan Moyer (piano) e Luciana Arraes (violino).

Consolação nª 3 – Franz Liszt/Canto do Cisne Negro – Villa-Lobos, transcrição Mignone – José Carlos Vasconcellos (piano).

Noturno, op. 133 – Salomon Jadassohn – Dib Franciss (piano) e Ariadne Paixão (flauta transversal).

São Francisco de Paula caminhando sobre as ondas (Légende S. 175, nº 2) – Franz Liszt – Fernando Vago (piano).

Sobre o Sala de Concerto

Transmitido às sextas-feiras, às 17h, o programa Sala de Concerto é um espaço para apresentações ao vivo de músicos da cena clássica brasileira. No ar desde o ano 2000, a atração da Rádio MEC promove o encontro entre instrumentistas, cantores e o público.

Sobre a Rádio MEC

Conhecida de norte a sul do país como “a emissora de música clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos.

A Rádio MEC oferece aos ouvintes a experiência de acompanhar repertórios segmentados, composições originais e produções qualificadas. Ainda há espaço também para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no app Rádios EBC.

Os ouvintes têm participação garantida e podem colaborar com sugestões para a programação da Rádio MEC. O público pode interagir pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Para isso, basta que os interessados enviem mensagens de texto para o número (21) 99710-0537.

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Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com Castro, “a decisão foi tomada após profunda reflexão pessoal e familiar, diante das últimas semanas marcadas por forte exposição pública, acusações, ataques e episódios que atingiram não apenas sua trajetória política, mas também sua família”.

O ex-governador disse que “deve concentrar integralmente seus esforços na apresentação de sua defesa e no completo esclarecimento das acusações que vêm sendo feitas, convicto da legalidade e da lisura de todos os atos praticados ao longo de sua vida pública”.

O anúncio ocorre após Castro ter sido alvo de operações da Polícia Federal, que investiga o envolvimento do ex-governador com fraudes financeiras coordenadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Nesta terça-feira (26), Cláudio Castro foi alvo da oitava fase da Operação Compliance Zero, que integra as investigações sobre a prática de crimes financeiros, envolvendo o Rioprevidência, fundo de previdência social de servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro.

As investigações identificaram aplicações de mais de R$ 3 bilhões do RioPrevidência para o Master.

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Castro, os indícios colhidos pela PF até o momento apontam que o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes da RioPrevidência no Banco Master”. Em troca, haveria o pagamento de vantagens indevidas ao envolvidos nos investimentos feitos pela RioPrevidência.

Ainda segundo as investigações, a atuação se deu primeiro pela troca de comando na RioPrevidência, com a nomeação, por Castro, de nomes alinhados ao esquema criminoso. 

Há 15 dias, Castro já tinha sido alvo de outra operação da PF, que apura irregularidades no setor de combustíveis, envolvendo a Refinaria de Manguinhos, (Refit).

Julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade.

No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, que ocorrem pelo voto popular.

Fonte:
Agência Brasil

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No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, que ocorrem pelo voto popular. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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O recurso aplicado tem origem na RioPrevidência, autarquia responsável por administrar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo o pagamento de aposentadorias e benefícios a mais de 235 mil servidores ativos e inativos. 

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Castro, os indícios colhidos pela PF até o momento apontam que o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes da RioPrevidência no Banco Master”. 

Em troca, haveria o pagamento de vantagens indevidas ao envolvidos nos investimentos feitos pela RioPrevidência à revelia da política conservadora de aplicação de recursos financeiros regidos pelo RPPS. 

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Ao todo, estão sendo cumpridos nesta quinta dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Além de Castro, são alvo da operação Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como lobista e operador do esquema, e o ex-presidente do RioPrevidência Deivis Marcon Antunes, preso em etapa anterior da investigação. 

As diligências tiveram como ponto de partida mensagens extraídas de um dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

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Além disso, a PF realizou um trabalho de sincronização entre encontros e contatos feitos entre o ex-banqueiro e o ex-governador e os aportes feitos pelo RioPrevidência. 

“No ponto, a relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000 em investimentos no Banco Master, somando-se os montantes aplicados em fundos e Letras Financeiras”, escreveu Mendonça. 

De acordo com relatório parcial da PF, citado por Mendonça, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. 

Posteriormente, de dezembro de 2024 a outubro de 2025, diante de entraves regulatórios, foram realizados novos aportes em fundos estruturados pelo mesmo grupo, na ordem de R$ 2,01 bilhões.

“Tudo em contexto de crescente dificuldade do banco”, destacou Mendonça. 

Comando da RioPrevidência

Ainda segundo as investigações, a atuação se deu primeiro pela troca de comando na RioPrevidência, com a nomeação, por Castro, de nomes alinhados ao esquema criminoso. 

O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, por falta de liquidez e suspeita de fraudes financeiras reiteradas. Desde que o escândalo veio à tona, diversas frentes de investigação foram abertas para apurar as ligações de Vorcaro com agentes públicos. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos e deixa o espaço aberto para posicionamento. 

Fonte:
Agência Brasil

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A ação tem como objetivo apurar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça também determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

A operação contou com o apoio técnico da Receita Federal.

Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo investigado.

Em nota, a corporação informou que a apuração integra as investigações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

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A ação tem como objetivo apurar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça também determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

A operação contou com o apoio técnico da Receita Federal.

Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo investigado.

Em nota, a corporação informou que a apuração integra as investigações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

*Colaborou Paula Laboissière

Fonte:
Agência Brasil

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No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconheça expressamente que Castro teve o diploma eleitoral cassado, além de ter ficado inelegível.

A controvérsia ocorre porque Castro renunciou ao mandato em 23 de março deste ano, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Dessa forma, no momento do julgamento, Castro não estava mais no cargo, e somente a punição de inelegibilidade foi aplicada pelo TSE.

No entendimento do procurador eleitoral, o tribunal também registrou maioria de votos para cassar o diploma do ex-governador, mas o placar não foi inserido na ementa final do julgamento. 

No julgamento, dos sete votantes, Espinosa argumenta que apenas dois foram expressamente contrários à cassação do diploma. Dessa forma, os demais cinco votos seriam favoráveis à cassação do diploma. 

“Exame analítico dos votos proferidos, contudo, revela panorama diverso. No contexto de dispersão qualitativa dos pronunciamentos, formou-se maioria pela cassação dos diplomas dos integrantes da chapa majoritária”, afirmou. 

Manobra 

Alexandre Espinosa também acrescentou que o pedido de esclarecimento serve para evitar que o ex-governador seja beneficiado juridicamente por ter renunciado ao mandato antes do julgamento.

“A renúncia do chefe do Poder Executivo, sobretudo perpetrada às vésperas da conclusão do julgamento, não tem o condão de neutralizar a sanção desconstitutiva da diplomação, sob pena de subverter a finalidade do art. 22, XIV, da LC nº 64/90 [Lei das Inelegibilidades] e de premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral” argumentou.

Eleições no Rio 

Com a renúncia de Claudio Castro, serão necessárias novas eleições para mandato-tampão de governador do Rio.

O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas, ou seja, por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (voto popular) para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma solução definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado

Fonte:
Agência Brasil

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Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que vai decidir se as eleições para mandato-tampão para governador do estado serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos de deputados da Alerj).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso e afirmou que espera a publicação do acórdão para proferir seu voto.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma decisão definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

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Entenda

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Em seguida, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto pode favorecer o prefeito Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo de deputado.

Após a saída de Bacellar, o novo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo para virar governador interino por estar na linha sucessória do estado.

Enquanto o Supremo não decide a questão, Ricardo Couto permanecerá interinamente no comando do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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