O lançamento ocorreu em evento realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para divulgar diversas ações para garantir direitos da população em situação de rua, ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.

O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

De acordo com o lançamento feito, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.

Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre fez a contagem demográfica no Brasil com base nos residentes em domicílios fixos.

Pochmann destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. “A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou.

“O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem tendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Márcio Pochmann.

Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.

Visibilidade estatística

Para o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes e baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.

“O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. […] O censo do IBGE [da População em Situação de Rua] nos dando dados exatos, precisos, vai permitir, de uma vez por todas, tirar a população de rua da invisibilidade estatística.”

Aos presentes, a ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, previu que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro servirá como referência para os outros países que também convivem com essa questão. “O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países.”

Erros metodológicos

A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O líder religioso convidado do evento na capital federal destacou que a contagem oficial põe fim à distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais. Segundo Júlio Lancellotti, estes levantamentos locais fazem apenas uma checagem visual distante.

“O censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]. Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”

Para ele, a entrada do IBGE para fazer a contagem oficial corrigirá a distorção metodológica que invisibiliza este público.

Censo como conquista

A confirmação da realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem — o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios. Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua.

“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, apontou a liderança.

Fonte:
Agência Brasil

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O lançamento ocorreu em evento realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para divulgar diversas ações para garantir direitos da população em situação de rua, ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.

O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

De acordo com o lançamento feito, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.

Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre fez a contagem demográfica no Brasil com base nos residentes em domicílios fixos.

Pochmann destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. “A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou.

“O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem tendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Márcio Pochmann.

Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.

Visibilidade estatística

Para o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes e baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.

“O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. […] O censo do IBGE [da População em Situação de Rua] nos dando dados exatos, precisos, vai permitir, de uma vez por todas, tirar a população de rua da invisibilidade estatística.”

Aos presentes, a ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, previu que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro servirá como referência para os outros países que também convivem com essa questão. “O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países.”

Erros metodológicos

A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O líder religioso convidado do evento na capital federal destacou que a contagem oficial põe fim à distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais. Segundo Júlio Lancellotti, estes levantamentos locais fazem apenas uma checagem visual distante.

“O censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]. Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”

Para ele, a entrada do IBGE para fazer a contagem oficial corrigirá a distorção metodológica que invisibiliza este público.

O censo como conquista

A confirmação da realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem — o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios. Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua.

“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, apontou a liderança.

Fonte:
Agência Brasil

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Na primeira fase, a coleta de dados começa em 27 de maio e vai até 31 de julho de 2026. Nesse período, escolas e redes de ensino devem registrar e enviar as informações sobre matrículas. 
Os dados preliminares serão encaminhados ao Ministério da Educação em 27 de agosto.

Após a divulgação inicial, haverá um período para conferência, confirmação e eventual correção das informações. 

A divulgação oficial dos resultados finais do Censo Escolar está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também começa o segundo ciclo, voltado à coleta de dados sobre rendimento e trajetória dos estudantes.

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Segunda fase

Chamado Situação do Aluno, esse estágio ocorre até março de 2027, com posterior fase de conferência e ajustes. Os resultados finais, incluindo indicadores de rendimento escolar, devem ser divulgados em 14 de maio de 2027.

De acordo com a portaria, a data de referência para coleta das informações será a última quarta-feira de maio, de acordo com norma já estabelecida pelo Ministério da Educação. 
A responsabilidade pelas informações é compartilhada entre escolas, gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Dados estatísticos

O documento também reforça que os dados do Censo Escolar, após publicação final no Diário Oficial da União, passam a ser considerados estatísticas oficiais da educação básica, sem possibilidade de alteração.

A portaria estabelece ainda que as informações coletadas terão uso exclusivamente estatístico, com garantia de proteção de dados pessoais.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa inédita no país foi anunciada pelo instituto nesta semana, com eventos de lançamento em Belém, na segunda-feira (27), e no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Outra agenda está marcada para São Paulo, na próxima quinta-feira (30). 

Presente no evento realizado nesta terça no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua do Rio de Janeiro (CIPOP-RUA/RJ), o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que a metodologia do instituto se tornará referência para outros países.

Na avaliação de Pochmann, identificar o perfil e a origem desses brasileiros poderá servir de base para uma transformação das políticas públicas, “para que não precisemos mais fazer levantamento dessa população sem domicílio fixo”, afirmou.

O presidente do IBGE lembrou que a primeira experiência de contagem de moradores em situação de rua ocorreu na cidade de São Paulo, na virada da década de 1980 para 1990.

Em 1991, foram identificadas na capital paulista 3.393 pessoas em situação de rua. O último levantamento, em 2025, mostrou que esse  número aumentou para 101 mil pessoas.

Orçamento

Para Pochmann, essa “explosão” de brasileiros sem domicílio “não pode estar sob o esforço de prefeituras e de governos estaduais”, mas precisa ser encarado nacionalmente, como propôs o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para isso, é necessário orçamento público, definido em Brasília e votado por parlamentares. Tem que ter garantia orçamentária para poder realizar esse projeto”, defendeu Pochmann.

Segundo o presidente do IBGE, os recursos para o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua estarão na proposta orçamentária que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

Marcio Pochmann acredita que o levantamento significará o pagamento de uma dívida do IBGE para com essas pessoas e colocará luz sobre esses brasileiros até então invisíveis. 

O IBGE ressaltou que o censo, desenvolvido em parceria com instituições e movimentos sociais, representa um marco na produção de informações oficiais, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.

Discriminação

O morador em situação de rua Igor Santos participou do evento de lançamento no Rio de Janeiro e destacou que, muitas vezes, são as circunstâncias da vida, e não a vontade própria, que levam uma pessoa a viver nas ruas. 

“Muitas das vezes, somos discriminados, somos olhados com olhares de menosprezo. Então, eu vim aqui para poder pedir ajuda”.

Há quatro anos fora das ruas, o secretário-geral do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, Flávio Lino, acredita que a realização da pesquisa “mexe com a estrutura do país”.

Ele afirmou que pessoas com trajetória de rua serão contratadas para participar da realização do censo, e que as 20 coordenações nacionais do movimento vão colaborar para que o levantamento tenha um resultado correto.

Fonte:
Agência Brasil

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Nessa etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incorpora as informações de rendimento, se aprovado ou reprovado, de cada estudante matriculado e previamente declarado e a possível movimentação dos estudantes como transferência, abandono ou óbito ao término do ano letivo de 2025.

Os gestores das escolas de educação básica devem preencher a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março.

Censo Escolar

O Inep explica que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. E a etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar.

O governo federal também usa os dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Inep alerta que possíveis inconsistências na informação sobre rendimento dos estudantes (aprovação e reprovação) e sobre a movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino.

Documentação

As informações declaradas na Situação do Aluno devem ter como referência a documentação existente na escola, tais como diários de classe, controle de frequência, fichas de matrícula, registros de transferência, históricos escolares, entre outros, garantindo, assim, a máxima confiabilidade no preenchimento do Censo Escolar.

A documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e/ou por órgãos de controle, acompanhamento e fiscalização.

A inclusão de informação inadequada, se comprovada omissão ou comissão, dolo ou culpa, está sujeita a processos administrativos, civis e penais, adeverte o Inep.

As escolas que iniciaram as atividades após a data de referência do Censo Escolar – escolas novas ou escolas que estavam paralisadas e retornaram ao funcionamento – devem, se houver, admitir os estudantes declarados em outras unidades na primeira etapa, mas que se matricularam posteriormente na nova unidade.

Cronograma da segunda etapa do Censo Escolar 2025:

•       coleta: 19 de fevereiro a 30 de março;
•       disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março de 2026; e
•       retificação: 31 de março a 14 de abril.

O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções para o preenchimento da declaração ao Censo Escolar. O documento Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno está acessível no site do Inep.

Educação básica

A educação básica no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa primeira etapa educacional visa a formação cidadã dos indivíduos brasileiros e compreende três etapas sequenciais e obrigatórias, dos 4 aos 17 anos de idade:

•       educação infantil: creches e pré-escola, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, sendo obrigatória para aquelas de 4 e 5 anos;
•       ensino fundamental I e II: duração de nove anos, com estudantes de 6 a 14 anos;
•       ensino médio regular: duração mínima de três anos, com estudantes de 15 a 17 anos.

Há ainda os alunos das modalidades da EJA e de cursos da educação técnico-profissional.

Censo Escolar

Anualmente, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, estudantes autistas e com altas habilidades ou superdotação.

Fonte:
Agência Brasil

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