De acordo com a investigação, Ezenilson Silva de Souza, de 43 anos, foi até a casa do ex-sogro, Francisco das Chagas Morais Santos, de 66 anos, para pedir dinheiro. Antes disso, o idoso já havia ajudado o ex-genro em outras ocasiões. Dessa vez, porém, Francisco teria recusado o pedido.

A negativa, então, teria provocado uma discussão. Conforme a polícia, Ezenilson já carregava um martelo e usou o objeto para atacar Francisco. O idoso morreu ainda no local.

O delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, afirmou que a principal linha de investigação aponta para uma motivação patrimonial.

“A motivação do crime foi patrimonial, uma vez que o indivíduo foi até a residência do ex-sogro a fim de conseguir dinheiro para pagar a dívida com agiotas.”

Ataque deixou três mortos

Após os primeiros gritos, Isabella Coelho Morais, de 29 anos, filha de Francisco, acordou e foi até o local para entender o que acontecia. No entanto, segundo a polícia, ela também foi atacada.

Isabella ficou gravemente ferida e desacordada. Em seguida, Guilherme Pereira Lima Filho, de 65 anos, professor universitário que morava no primeiro andar do imóvel, ouviu a movimentação e subiu para verificar a situação.

De acordo com a investigação, Guilherme entrou em luta corporal com Ezenilson. Apesar da reação, o professor acabou atingido e morreu.

Uma mulher de 53 anos, que morava no térreo, também ouviu os gritos e subiu para verificar o que acontecia. Na sequência, ela acabou atacada e ficou gravemente ferida.

Atualmente, a vítima permanece internada. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), ela passou por exames e por um procedimento cirúrgico. Por enquanto, o quadro é considerado estável, mas ela segue sob cuidados intensivos da equipe multiprofissional.

Suspeito procurou dinheiro após ataques

Depois de atacar as vítimas, Ezenilson teria permanecido dentro da residência em busca de dinheiro. Durante a ação, segundo a DEHS, ele encontrou um pequeno cofre com cerca de R$ 900, pertencente a Francisco.

Além disso, o suspeito teria levado aproximadamente três celulares das pessoas que estavam na casa. Posteriormente, a polícia recuperou um dos aparelhos.

Conforme o relato de Ezenilson, ele descartou os outros celulares porque acreditava que os aparelhos poderiam ser rastreados. Da mesma forma, o martelo usado no ataque foi jogado nas proximidades da residência, em uma área próxima a um córrego.

Depois disso, segundo a investigação, Ezenilson teria procurado o agiota para tentar pagar parte da dívida, antes de cometer a chacina em Manaus.

Câmeras ajudaram polícia a chegar ao suspeito

A investigação avançou rapidamente a partir de imagens de câmeras de segurança. Nas gravações, os investigadores identificaram uma pessoa chegando à residência por volta das 5h30.

Segundo o delegado Ricardo Cunha, o homem estacionou uma motocicleta do outro lado da rua e entrou na casa pulando o muro. Em seguida, permaneceu no imóvel por cerca de duas horas e meia e saiu por volta das 7h, carregando objetos.

“De forma ininterrupta, nossas equipes conseguiram imagens de câmeras de segurança e, a partir das filmagens, conseguimos identificar uma pessoa que chegou ao local por volta das 5h30, estacionou a motocicleta do outro lado da rua e entrou na residência pulando o muro.”

Além das imagens, os investigadores analisaram características físicas do suspeito, da motocicleta e do capacete usado no momento da invasão. Outro elemento também chamou a atenção: nas gravações, o homem aparece entrando na residência com uma bolsa transversal, que posteriormente foi relacionada ao suspeito.

Com o avanço das diligências e os depoimentos de testemunhas, os policiais chegaram a Ezenilson. Depois da abordagem, segundo a DEHS, ele confessou o crime.

“Além da semelhança física, essa pessoa possuía uma motocicleta com características muito semelhantes à que aparece nas imagens. O capacete utilizado também apresentava características semelhantes.”

Polícia refez dinâmica no local

Após a confissão, os policiais retornaram à residência com o suspeito para entender todos os detalhes do ataque. Ao mesmo tempo, a perícia voltou ao imóvel para auxiliar na reconstrução da dinâmica do crime.

“Foi necessário retornar ao local do crime para compreender toda a dinâmica dos fatos. Acionamos novamente a perícia, já no início da noite, e, no local, o autor relatou com detalhes como ocorreu toda a ação criminosa”, afirmou Cunha.

Durante as diligências, a polícia apreendeu a motocicleta utilizada no crime, o capacete, o cofre retirado da residência e o celular do professor universitário.

Por fim, Ezenilson foi autuado em flagrante por latrocínio e tentativa de latrocínio. Ele deve passar por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

Enquanto isso, a Polícia Civil continua as investigações para esclarecer todos os detalhes da chacina que chocou Manaus.

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Segundo informações preliminares, quatro homens teriam invadido a residência por volta das 10h30 e atacado as pessoas que estavam no imóvel. Inicialmente, a informação era de que o crime teria sido cometido por um grupo. No entanto, no decorrer das investigações, a polícia passou a apurar a possível participação de Zenilso no ataque.

As vítimas apresentavam ferimentos provocados por arma branca. Após o crime, os suspeitos fugiram do local. A polícia ainda trabalha para esclarecer a dinâmica da ação e identificar os demais envolvidos.

Quem são as vítimas

Sobrevivente recebe atendimento

Após o ataque, Dilma chegou às 11h15 ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira. Uma equipe do Samu realizou os primeiros atendimentos e encaminhou a paciente à unidade.

Conforme o registro clínico, ela apresentava ferimentos nas regiões frontal e parietal da cabeça, provocados por coronhadas, além de estar desorientada no momento da avaliação.

Na unidade, Dilma recebeu sutura e foi encaminhada para uma tomografia computadorizada de crânio. Às 11h55, ela permanecia no hospital aguardando nova avaliação médica.

Até aquele momento, o hospital ainda não havia divulgado o resultado dos exames nem novas informações sobre o estado de saúde da paciente.

Polícia investiga chacina em Manaus

Moradores da região afirmaram que não ouviram disparos, mas relataram ter escutado gritos de socorro vindos da residência.

Após os chamados, equipes da Polícia Militar, incluindo Rocam e Força Tática, foram acionadas e chegaram ao local. A Polícia Civil também iniciou os primeiros levantamentos para esclarecer o crime.

Os corpos das três vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). Na sequência, a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) assumiu as investigações.

A polícia ainda apura a participação de outros possíveis envolvidos e busca esclarecer a motivação do ataque. A possível relação entre o crime e o depoimento que Isabella prestaria nos próximos dias também está entre os pontos que deverão ser investigados.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou que a motivação e as demais circunstâncias do crime somente poderão ser confirmadas após a conclusão dos trabalhos periciais e o avanço das investigações. As equipes da DEHS seguem realizando diligências e ouvindo pessoas que possam contribuir para o esclarecimento do caso.

Até o momento, Zenilso é tratado como suspeito, e a participação dele no crime deverá ser esclarecida no decorrer da investigação.

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Segundo informações apuradas no local, quatro homens ainda não identificados invadiram a residência por volta das 10h30 e agrediram as pessoas que estavam no imóvel. As vítimas apresentavam ferimentos provocados por arma branca. Logo depois, os suspeitos fugiram.

Quem são as vítimas

Sobrevivente recebe atendimento

Após o ataque, Dilma chegou às 11h15 ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira. Uma equipe do Samu realizou o primeiro atendimento e levou a paciente até a unidade.

Conforme o registro clínico, Dilma apresentava ferimentos nas regiões frontal e parietal da cabeça, provocados por coronhadas. Além disso, ela estava desorientada no momento da avaliação.

Na unidade, a equipe médica realizou uma sutura. Em seguida, encaminhou Dilma para uma tomografia computadorizada de crânio. Às 11h55, a paciente permanecia no hospital e aguardava uma nova avaliação.

Até aquele momento, no entanto, o hospital ainda não havia divulgado o resultado do exame nem novas informações sobre o estado de saúde da paciente.

Polícia investiga chacina em Manaus

Moradores da região afirmaram que não ouviram os tiros. No entanto, relataram ter escutado gritos de socorro vindos da residência.

Após receber os chamados, equipes da Polícia Militar, incluindo Rocam e Força Tática, chegaram ao local. Além disso, a Polícia Civil iniciou os primeiros levantamentos para esclarecer o crime.

Enquanto isso, o Instituto Médico Legal (IML) recebeu os corpos das três vítimas fatais. Na sequência, a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) assumiu a investigação.

Até o momento, a polícia não identificou os quatro suspeitos. Da mesma forma, os investigadores ainda não divulgaram uma linha definida sobre a motivação do crime.

Por fim, a polícia também deverá apurar se existe alguma relação entre o ataque e o possível depoimento que Isabella prestaria nos próximos dias.

Foto: Luan Porto

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Segundo informações preliminares da polícia, um grupo de criminosos invadiu um imóvel por volta das 10h40 e atirou contra quatro pessoas que estavam no terceiro andar. Entre as vítimas estavam dois homens e duas mulheres.

Uma das mulheres sobreviveu ao ataque, mas sofreu ferimentos graves. Equipes de socorro levaram a vítima para uma unidade hospitalar.

Até o momento, a polícia identificou as vítimas apenas pelos primeiros nomes: Francisco, Isabela e Alcilene. As autoridades ainda não divulgaram os nomes completos.

Polícia investiga a chacina em Manaus

Policiais isolaram a área para preservar o local e realizar os primeiros levantamentos. O Instituto Médico Legal (IML) enviou uma equipe para remover os três corpos.

A polícia ainda não identificou os autores nem esclareceu a motivação do ataque. As equipes de investigação devem apurar as circunstâncias da chacina em Manaus.

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A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas, de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias.

A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas, a maioria adolescentes que moravam na comunidade de Acari, foram sequestradas por homens encapuzados e assassinadas em um sítio em Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As investigações apontaram que os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. Os corpos das vítimas nunca foram encontrados.

Ana Maria da SIlva Braga, mãe da vítima Antônio Carlos da Silva, participa da leitura pública da sentença de condenação do Estado brasileiro no caso da Chacina de Acari, divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Heroínas da pátria

O projeto aprovado determina ainda a inscrição do grupo denominado “Mães de Acari” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.

Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (16 anos), Vera Lúcia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite (17 anos), e Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana Souza Santos (17 anos), elas formaram o movimento Mães de Acari, que enfrentou ameaças e preconceitos para tentar ao menos saber onde estavam os corpos de seus filhos. 

O grupo de mães da zona norte do Rio chegou a ser recebido pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand, e pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane, e se tornou um dos maiores exemplos de luta por Justiça e reparação no país.

Além dos três jovens citados, foram vítimas da chacina Hudson de Oliveira Silva, 16 anos, Edson Souza Costa, 16 anos, Antônio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha da Silva, 13 anos, Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos, Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos, Moisés Santos Cruz, 26 anos, e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos.

Pensão de um salário mínimo

Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível como herança, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), que será paga com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Esse programa é uma rubrica do Orçamento Geral da União usada para custear o pagamento de benefícios vitalícios e indenizações concedidos pelo Estado a vítimas de perseguições políticas, violência institucional ou graves crises de saúde pública.

Segundo a comissão, será dada prioridade para o recebimento da pensão primeiro para os ascendentes, com destaque para a mãe das vítimas, seguidos pelos descendentes em partes iguais e, por fim, para os irmãos.

Substitutivo

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Embora mantenha o conteúdo do texto original, o substitutivo faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.

O projeto passou a instituir também o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data do sequestro dos jovens.

Na avaliação do relator, o projeto integra uma cadeia de atos internacionais e nacionais que “procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico, nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso”.

Reimont destacou também que o projeto está alinhado a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os crimes ocorreram entre o final de dezembro de 2022 e meados de janeiro de 2023.

Conforme nota do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o conselho de sentença do tribunal do júri, formado por sete jurados sorteados, condenou os réus por homicídios qualificados, roubo, ocultação e destruição de cadáveres, sequestro, fraude processual, associação criminosa e corrupção de menor.

Os crimes foram motivados pela posse de uma chácara na região administrativa do Paranoá, à época avaliada em R$ 2 milhões. Os criminosos acreditavam que com a eliminação das vítimas poderiam assumir a propriedade e revendê-la.

Vítimas

Entre as vítimas estão a cabeleireira Elizamar Silva, de 39 anos; seu marido, Thiago Gabriel Belchior, de 30 anos; e os filhos do casal, Rafael da Silva, de 6 anos; Rafaela da Silva, também de 6 anos; e Gabriel da Silva, de 7 anos.

Além deles, foram assassinados Marcos Antônio Lopes de Oliveira, de 54 anos, pai de Thiago e sogro de Elizamar; Renata Juliene Belchior, de 52 anos, mãe de Thiago e sogra de Elizamar; e Gabriela Belchior, de 25 anos, irmã de Thiago e cunhada de Elizamar.

Também foram mortas Cláudia Regina Marques de Oliveira, de 54 anos, ex-mulher de Marcos Antônio; e Ana Beatriz Marques de Oliveira, 19 anos, filha de Cláudia e Marcos Antônio.

Penas dos réus

As condenações somam mais de 1.200 anos. Veja detalhes abaixo:

• Gideon Batista de Menezes: condenado a 397 anos, oito meses e quatro dias de reclusão, além de um ano e cinco meses de detenção anterior ao julgamento. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada e roubo majorado.
• Carlomam dos Santos Nogueira: sentenciado por 351 anos, um mês e quatro dias de reclusão, além de 11 meses de detenção. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada e roubo majorado.
• Horácio Carlos Ferreira Barbosa: pena atribuída por 300 anos, seis meses e dois dias de reclusão, além de um ano de detenção. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada, roubo majorado e fraude processual.
• Fabrício Silva Canhedo: condenado a 202 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de um ano de detenção. Crimes: extorsão qualificada, corrupção de menores, ocultação e destruição de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada, roubo majorado e fraude processual.
• Carlos Henrique Alves da Silva: sentenciado por dois anos de reclusão pelo crime de cárcere privado. O único dos réus que deverá cumprir a pena em semiaberto – mesmo na condição de preso pode trabalhar ou estudar fora da unidade prisional, mediante autorização do juiz, sendo obrigado ao retorno à unidade de noite e a permanência em finais de semana e feriados.

Segundo nota do TJDFT, o juiz Taciano Vogado Rodrigues Junior, que presidiu o caso, disse aos familiares que “a Justiça entregou, nos limites constitucionais do processo penal, a resposta que lhe cabia, sem ignorar a dimensão irreparável da dor vivida pelas famílias.”

O julgamento dos cinco réus durou seis dias e teve a participação de 18 testemunhas. Os réus condenados e presos têm o direito de recorrer da sentença.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão responsabilizou parcialmente o Brasil pela violação dos direitos à integridade pessoal, à proteção e garantias judiciais; ao negligenciar o processo quando admitiu o uso de estereótipos negativos de discriminação contra jovens afrodescendentes em situação de pobreza e moradores de favelas. O Estado também foi responsabilizado pelo sofrimento causado à mãe de Max e Marciley, Sheila Rosângela Melo Mendes.

O processo e a sentença foram checados e assinados pela presidente da Corte, Hernández López, da Costa Rica; e pelos juízes Ricardo C. Pérez Manrique, do Uruguai; Verónica Gómez, da Argentina; Patricia Pérez Goldberg, do Chile; Alberto Borea Odría, do Peru; e Diego Moreno Rodríguez, do Paraguai.

Na sentença, os seis magistrados determinaram que o país execute as seguintes medidas reparatórias:

• Realizar ato público de reconhecimento de responsabilidade;
• criar espaço de diálogo interinstitucional no Estado do Pará para identificar as causas e sugerir medidas contra a impunidade em casos de violência policial e discriminação de raça, condição de pobreza e local de residência;
• desenhar e implementar sistema de coleta de dados e estatísticas sobre investigação e judicialização em casos de violência policial com efeitos letais.

Por meio de nota, o ministério destacou que a decisão da Corte será analisada em detalhes para que seja seguida de forma integral. Acrescentou ainda que “o cumprimento das medidas de reparação será orientado pela centralidade das vítimas e pelo respeito à sua dignidade.”

A pasta declarou também que a sentença da CIDH representa oportunidade institucional para o fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial, aprimoramento do sistema de Justiça e consolidação do comprometimento do Estado com a não discriminação e a proteção integral dos direitos humanos.

Relembre o caso

A Chacina do Tapanã, nomeada caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil, na Corte Interamericana, ocorreu em 13 de dezembro de 1994, no bairro do Tapanã, em Belém (PA).

Durante uma ação policial em busca dos repassáveis pelo assassinato de um agente da Polícia Militar, os irmãos Max e Marciley teriam sido algemados, espancados e mortos com cinco tiros cada um. Luiz Fábio, que teria sido levado ao bairro para reconhecer suspeitos, também foi executado com três tiros.

Um processo judicial foi iniciado pelo Ministério Público em 18 de fevereiro de 1997, para julgar 21 policiais militares envolvidos na ação por homicídio qualificado. Apenas 12 anos depois, 17 acusados foram submetidos ao Tribunal do Júri e, nove anos depois, iniciou o julgamento.

Em agosto de 2018, os julgamentos foram concluídos e todos os policiais absolvidos, após a Promotora de Justiça, representando o Ministério Público, afirmar em uma das audiências que não recorreria da decisão. Além de não interpor novos recursos sobre as sentenças, a representante do Estado ainda parabenizou a defesa dos acusados pelo “melhor resultado”.

Fonte:
Agência Brasil

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