Segundo o órgão, o responsável fez um aterro sem licença ambiental. A intervenção também atingiu uma Área de Preservação Permanente (APP) e levou resíduos ao rio Urubu.

Empresa recebeu multa de R$ 3 milhões

Por causa das irregularidades, o Ipaam aplicou três multas que somam R$ 3.015.500. O órgão fixou R$ 1.510.500 pela execução de obra sem licença. Além disso, aplicou R$ 1,5 milhão pelo lançamento de resíduos em recurso hídrico e R$ 5 mil pela intervenção em APP.

O presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a intervenção ocorreu em grande escala e envolveu movimentação de solo. Segundo ele, o local não tinha medidas de contenção.

Por isso, o instituto fará uma análise temporal para avaliar a extensão da intervenção e definir as medidas necessárias para recuperar a área.

Ipaam apura possível praia artificial

A hipótese de criação de uma praia artificial ainda não está confirmada. Conforme o Ipaam, a intervenção “pode estar relacionada à tentativa de formação de uma praia artificial”.

Durante a fiscalização, o instituto também verificou a água do rio Urubu. A coloração estava dentro da normalidade. Além disso, os materiais encontrados no domingo (13) tinham origem na área onde ocorreu a intervenção.

Neste momento, a estiagem reduz o risco de novos materiais chegarem ao rio com a chuva. Ainda assim, o Ipaam aponta a necessidade de conter e recuperar a área antes do período chuvoso.

Área foi embargada

O Ipaam determinou o embargo da intervenção. Agora, o responsável deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Além disso, o caso pode gerar responsabilização nas áreas civil e criminal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também poderá atuar na situação.

A fiscalização reuniu equipes do Ipaam, Semmas, Semtec e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental.

A situação também ganhou repercussão após Jones Oliveira, responsável pelo espaço de ecoturismo onde fica a Cachoeira Natal e que se identifica como “guardião” do local, publicar um vídeo sobre o caso. Ele informou visitantes sobre a situação e relatou a degradação observada na área.

A empresa tem 20 dias para apresentar defesa ou pagar as multas. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

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Carioca de Realengo, na Zona Oeste, e com origem na política de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Allyne é advogada, doutora, especialista em Teoria Crítica e construiu a carreira em paralelo ao trabalho ativista no movimento social antirracista.

Em 2020, foi selecionada em um processo seletivo para ocupar o cargo de diretora executiva adjunta. 

“Esse lugar me dá a oportunidade de juntar, de fazer pontes entre esses três mundos, o mundo ativista, o acadêmico e o meu trabalho em si”, diz.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ela avalia a readequação das iniciativas de filantropia em defesa dos direitos humanos, em um momento de crises globais.

Criado pelos ativistas sociais Abdias do Nascimento, Margarida Genevois, Rose Muraro e Dom Pedro Casaldáliga, o Fundo Brasil é uma fundação independente, que surgiu com o objetivo de financiar, por meio da filantropia, organizações da sociedade civil, protagonizadas por pessoas e comunidades diretamente afetadas por violações de direitos.

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Você assumiu a diretoria em um momento em que o mundo enfrenta o desafio sem precedentes das mudanças climáticas, que agravam também questões sociais. Eu queria saber como o Fundo Brasil tem trabalhado isso aqui no país?

Allyne Andrade: Além de a crise climática afetar desigualmente populações mais pobres da periferia e em comunidades tradicionais, vivemos um momento em que países importantes, poluidores, que agravam essa crise, decidiram não fazer parte das decisões e das negociações multilaterais.

Já havia um diagnóstico da sociedade civil de que, embora essas grandes rodadas internacionais tratassem de financiamento de soluções climáticas e adaptação, esses recursos não chegavam aos povos e comunidades tradicionais ─ aquelas pessoas que estão mais próximas do território, que sofrem os efeitos da crise climática mas que também são aquelas que mantêm os territórios mais preservados dentro do Brasil.

A gente trabalha muito a partir do que os movimentos sociais demandam à gente. O Fundo Brasil foi criado para atuar também nos gaps [lacunas] de financiamento, onde o dinheiro não está conseguindo chegar. Não só recurso, mas também apoio técnico, apoio programático.

O Fundo Brasil tem uma longa trajetória de apoio a povos e comunidades tradicionais desde que surgiu, e eles estavam pedindo que passássemos a atuar nessa área de forma mais concentrada. 

Então, em 2023, a gente fez o [programa] Raízes, que é a nossa linha de justiça climática, para direcionar apoio financeiro para povos indígenas, quilombolas e todos os povos e comunidades tradicionais.

Agência Brasil: E como funciona? Como os povos acessam esses recursos da filantropia?

Allyne Andrade: A ideia é direcionar doações estruturantes, por meio de editais públicos, nos quais as organizações sociais que atuam nos territórios podem se candidatar com projetos. A escolha dos projetos vem de processos participativos, por meio dos comitês externos com especialistas, que decidem quais são os projetos que mais necessitam de financiamento.

O Raízes também tem aportes emergenciais de resposta rápida para proteger as lideranças em territórios ameaçados. A gente sabe que o desmatamento atende a uma lógica de conflito territorial, que expõe lideranças a ameaças durante a proteção do território contra processos de grilagem, de avanço ilegal da fronteira agrícola, de desmatamento por mineração, madeireiras.

Para emergências de extremos climáticos, como foi a do Rio Grande do Sul, a gente tem uma linha para apoiar as comunidades a reagir rapidamente.

Agência Brasil: O Fundo Brasil completa 20 anos em 2026. O quanto já foi possível avançar até aqui?

Allyne Andrade: Nós somos uma fundação independente, o que significa que a gente tem um fundo de reserva e trabalha com recursos próprios. E aplica esses recursos próprios onde a gente vê falta de recursos de filantropia. Mas a gente também busca doadores.

Ao longo de 20 anos, o Fundo Brasil doou R$ 141 milhões à 2,5 mil iniciativas. Só em 2025, a gente doou R$ 32 milhões à sociedade civil organizada, o que foi um aumento de quase 20% em relação ao volume de doações de 2024.

Com o Raízes, a gente teve mais de R$ 6 milhões em doação direta desde 2023, para projetos e respostas emergenciais voltados aos povos e comunidades tradicionais.

Agência Brasil: Além dessa correlação com a crise climática, quais outras frentes em que o Fundo Brasil atua no campo dos direitos humanos?

Allyne Andrade: A gente tem uma linha, o Labora, que é de apoio ao trabalho digno, por direitos dos trabalhadores e combate ao trabalho análogo à escravidão, e também apoia a organização de novas fronteiras de trabalho, como trabalhadores de aplicativo e do cuidado, além de empregados domésticos.

A gente tem como prioridade o fortalecimento da sociedade civil e da democracia brasileira, e pensa nisso através do fortalecimento da sociedade civil organizada e defesa dos direitos raciais. Então, a gente tem linhas de enfrentamento ao racismo e também ao racismo digital, e linhas de direitos digitais, pela defesa dos direitos humanos nesse campo, combate à violência e defesa das pessoas LGBTQIAPN+,

E a gente trabalha com uma linha de defensores de direitos humanos, em que a gente apoia as organizações a pensarem cultura e segurança, mas também a ter uma estrutura de resposta rápida em caso de ameaça a defensores de direitos humanos do Brasil.

A gente combate a violência de gênero como uma das nossas prioridades, pensando também em trabalhadoras, mulheres, e como a gente apoia essas trabalhadoras a se organizarem.

Por fim, tem uma linha de justiça criminal, em que a gente trabalha com diminuição de prisão provisória e combate à tortura no cárcere. A gente está também apoiando as organizações a incidirem no Plano Pena Justa, para transformar o estado de coisas inconstitucional, tentando fazer um sistema prisional brasileiro mais humanizado.

Agência Brasil: Qual a sua expectativa à frente da diretoria executiva do Fundo Brasil?

Allyne Andrade: Então, a ideia é estar mais próxima dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil, e também pensar uma comunicação estratégica junto com esse ecossistema, para essa reconquista da sociedade para a democracia, entendendo os direitos humanos como um valor reformulado pelo povo.

Não é um direito humano da carta da ONU [Organização das Nações Unidas] – que também é importante. Queremos tratar de direitos repensados para os desafios atuais, a partir de povos e comunidades tradicionais e de um movimento decolonial, antirracista, com diversidade, inclusão e que respeite as cosmovisões e cosmogonias dos povos e comunidades tradicionais.

Além disso, nesses 20 anos, a gente vai ter uma conferência para reunir ativistas, movimentos sociais, pesquisadores e iniciativa privada, para juntos pensarmos os desafios do país no campo dos direitos humanos e os caminhos da filantropia nesse contexto. Então, a gente espera também, a partir dessa conferência, ter um olhar construído coletivamente para o que serão os próximos 20 anos.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo informações da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Fábio chegou ao endereço por volta das 4h05 dentro de um Citroën C3.

De acordo com a polícia, dois homens encapuzados se aproximaram do veículo e dispararam contra o empresário. Naquele momento, a esposa da vítima contou aos policiais que o casal voltava do trabalho e se preparava para estacionar o carro quando os suspeitos apareceram.

Logo depois, os criminosos deixaram o local e fugiram. A equipe policial encontrou Fábio dentro do automóvel, sem sinais vitais.

Ainda conforme o registro da ocorrência, os suspeitos efetuaram cerca de quatro disparos contra a vítima. Até agora, a polícia não descobriu o motivo do assassinato.

Familiares relataram aos investigadores que Fábio administrava uma tabacaria próxima ao 30º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Além disso, eles afirmaram que o empresário retornava para casa após o expediente quando sofreu o ataque.

Após a ocorrência, os peritos do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) analisaram a cena do crime e recolheram informações que podem ajudar na investigação. Depois, uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo do empresario, dono de tabacaria.

Agora, a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) busca localizar os suspeitos e entender a motivação do homicídio.

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Padilha contextualizou que a campanha leva em conta o período do ano e as variações climáticas.

“Vamos vacinar antes de o inverno chegar, que é quando a gripe circula com mais força”. A vacina reduz em até 60% o risco de internação. É a vacina que pode prevenir totalmente ou transformar um vírus grave em uma forma leve da doença”, disse. 

No pronunciamento, Padilha garantiu que o Brasil está voltando a ser um campeão mundial em vacinação. “Não negue ao seu filho um direito que nossos pais não nos negaram. Vacinar é também um ato de amor à sua família”, disse.

Em relação à cultura da vacinação, Padilha lamentou que o Brasil esteve ameaçado pela volta da paralisia infantil que havia sido erradicada no passado em função da redução da imunização.

“Em três anos, o governo do Brasil reverteu a queda na vacinação. Juntos, aumentamos o número de crianças vacinadas em todas as 16 vacinas do calendário infantil”. 

Oferta de vacinas

Ao mesmo tempo que convocou para o Dia D, o ministro lembrou que a população pode tomar de graça vacinas que eram muito caras na rede privada, como a do VSR, que protege gestantes e bebês da bronquiolite e pneumonia e a ACWY, contra a meningite.

Ainda no pronunciamento, o ministro destacou que o governo realizou o maior mutirão de exames e cirurgias da história do SUS, na área da saúde da mulher.  Segundo ele, são mais de 230 mil mulheres atendidas.

“As mulheres são maioria da população, as que mais usam o SUS e a maioria dos profissionais de saúde”.

Fonte:
Agência Brasil

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