A proposta foi apresentada pelos parlamentares Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O plano é oferecer atendimento às comunidades atingidas por riscos e eventos climáticos extremos, interligando assistência social, saúde, educação e defesa civil, suprindo demandas de todos os grupos populacionais, de crianças a idosos, pessoas com deficiência e profissionais que atuam na rede.

O PL deve implementar, além do Sistema Nacional de Saúde Mental Climática, centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades. No texto, os dois deputados atribuem também ao sistema a função de divulgação científica sobre temas relacionados à espinha dorsal do programa e reiteram a necessidade de a política nacional contemplar ações de prevenção.

Em entrevista à Agência Brasil, a fundadora da Time To Act, a produtora, diretora de cinema e advogada Luciana Brafman, diz que a situação precária em que ficaram famílias filipinas, depois de um terremoto, e gaúchas, com as enchentes de 2024, acenderam nela o desejo de comandar articulações para dar mais visibilidade a essa causa. Os filipinos, por exemplo, permaneceram morando em barracas um ano e meio depois do ocorrido, o que a fez refletir sobre a força que os atingidos climáticos precisam desenvolver para colocar a vida nos eixos novamente, muitas vezes sem a ajuda de governos e de apoio psicológico.

Para Luciana, consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) para políticas públicas sobre clima, sustentabilidade e bem-estar das comunidades, a destruição associada às mudanças climáticas vitimam, especialmente, grupos minoritários, como povos originários, quilombolas, a população negra, mulheres e moradores de periferias e favelas. 

“Não adianta nada reconstruir uma região com uma comunidade inteira traumatizada”, argumenta a ativista, que produziu o filme “Memória Radical“, durante as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. 

Ela lembra que as pessoas estavam tão adoecidas mentalmente que suas entrevistas acabaram não sendo aproveitadas. 

Foi na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em que exibiu o documentário, codirigido por Ricardo Carioba, que surgiu a ideia de criar os centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades, agora previstos no PL 6151/25. Ao final do evento, Luciana e outros ativistas alinhados à proposta se reuniram com senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul, para tentar levar o projeto ao Congresso Nacional e tirá-lo do papel este ano.

Meta

“Preparar as pessoas para que fiquem resilientes é a meta. Senão, essas cidades serão reconstruídas em cima de traumas. Até a prosperidade econômica vai ser afetada”, afirma a ativista, que critica ainda a descontinuidade do socorro, frequentemente prestado pontualmente e cessado assim que “o holofote vai embora”.

“Inicialmente, a ideia era ter empresas para patrocinar esses centros e treinar psicólogos e pedagogos locais. Uma saúde mental coletiva. Porque saúde mental individual no Brasil é incrível. Tem o Sistema Único de Saúde (SUS), a Fiocruz, com profissionais muito bons – fiquei surpresa, para falar a verdade, com o que se tem no Brasil. Mas para uma resposta de emergência e coletiva, a gente precisa de muitos profissionais ainda, estão faltando. 

O pedagogo Reinaldo Nascimento, especializado em emergência e trauma, trabalhou no atendimento de famílias do Rio Grande do Sul e também esteve em Gaza, na Palestina. Em campo, observou crianças gaúchas, acolhidas pelas equipes que integrou, exibindo comportamentos que refletiam emoções que surgiram com a experiência da devastação de sua vida e de seus lares. Muitas delas, diz ele, mesmo com 10 anos, voltaram a chupar o dedo e a fazer xixi na cama. Também tinham medo de dar descarga, por associar o som à chuva.

Segundo Nascimento, as denúncias de violência sexual infantil também foram como esqueletos no armário que acabaram sendo escancarados, impactando as crianças e os adolescentes vítimas desse tipo de crime. Isso aumentou a sensação de vulnerabilidade e o grau de medo.

Além disso, diz o pedagogo, que atua como terapeuta da Associação de Pedagogia de Emergência no Brasil, as escolas, sempre tidas como espaços seguros pelos estudantes, entraram na lista de locais que sofreram desabamentos..

“A escola ainda é o lugar mais seguro que existe, onde se pode xingar, onde se tem um abraço, comida, dando a sensação de que pertencem a algum lugar.”

À época dos incidentes no Sul, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) preparou orientações para o acolhimento adequado crianças e adolescentes em processo de trauma climático e estresse tóxico. Entre as recomendações estava a de manter a calma ao conversar com a criança. Nascimento lembra que era justamente o nervosismo manifestado pelos pais que servia de gatilho para algumas crianças que atendeu. 

Desinformação e negacionismo

O combate à desinformação e a difusão de dados e informações confiáveis e cientificamente comprovados são pontos fundamentais no contexto do projeto e da campanha. Levantamento recente da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) identificou maior nível de ceticismo a respeito da severidade da crise climática no Brasil do que em países vizinhos, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru. 

Ao todo, 44% dos mais de 5 mil entrevistados expressaram esse tipo de descrença. O estudo oferece uma saída: o que mais convence os céticos é o consenso científico. O elemento central na questão das mudanças do clima é o grau de individualismo das pessoas, ou seja, quanto mais individualista, mais dúvida do cenário crítico e de urgência, portanto, da adoção de medidas. 

Outra peculiaridade dos brasileiros é a maior abertura às mobilizações. A equipe da FGV descobriu que eles são mais propensos a apoiar políticas pró-clima do que em outras partes do mundo, sejam de posição política à esquerda ou à direita.

Pesquisa conduzida por cientistas do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, da Fundação Oswaldo Cruz (INCT-CPCT/Fiocruz), constataram, a partir de entrevistas de mais de 2 mil pessoas, que 12% consideram como causa das mudanças climáticas as alterações naturais. Material produzido pela Oxfam Brasil destaca que uma pessoa do grupo dos 0,1% mais ricos do planeta emite mais carbono em um único dia do que uma entre os 50% mais pobres em um ano inteiro. Os bilionários, segundo o estudo, não só consomem descontroladamente, mas investem em setores poluentes, como o de petróleo, gás e o de minérios (cerca de 60% de seu dinheiro aplicado).

Os entrevistados mais informados ou favoráveis à igualdade de gênero, à justiça social e à melhor distribuição de renda demonstraram ser os menos negacionistas climáticos. Valores político-ideológicos, acrescentam os pesquisadores da Fiocruz, definem se uma pessoa é mais ou menos negacionista.

Em um esforço de compreender como a desinformação vai ganhando corpo na Amazônia, região que, internacionalmente, representa o Brasil e permite, por isso, a mensuração de disputas na área socioambiental, o coletivo de comunicadores Intervozes investigou e provou a relação entre discursos de ódio e determinadas crenças, com o Amazônia Livre de Fake. Entre diversos exemplos citados, os comunicadores ressaltam as manobras de um senador que dizia que a Ferrogrão (ferrovia planejada de 933 km projetada para ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA)) ajudaria no controle de emissão de CO². Outra estratégia amplamente usada foi atacar e criminalizar organizações não governamentais, afirmando que desviam verba pública e deixam povos tradicionais desamparados.

Fonte:
Agência Brasil

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Formalizada por meio do Decreto nº 54.274, a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos estaduais para reduzir riscos e minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos associados à estiagem, à seca severa, aos incêndios florestais, às ondas de calor e à redução da disponibilidade hídrica. Durante o anúncio, o governador Roberto Cidade destacou que o decreto tem caráter preventivo e visa garantir planejamento antecipado para evitar os transtornos registrados durante a seca de 2023.

“A gente precisa se preparar para os efeitos climáticos que vão vir para que possamos dialogar com o Governo Federal, porque, de acordo com as informações meteorológicas, esse ano, com o El Niño, a nossa estiagem vai ser parecida com a que aconteceu em 2023. Quero deixar bem claro que, com esse decreto, nós não iremos fazer nenhum tipo de contratação emergencial. A gente precisa do apoio do Governo Federal para que possamos iniciar os trabalhos de dragagem e para que a gente não fique sem ter como trazer insumos para o nosso Estado”, afirmou o governador.

A decisão foi fundamentada em estudos técnicos de instituições nacionais e internacionais de monitoramento climático, além de análises realizadas pelo Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Amazonas (Cemoa). Pelo decreto, o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais será responsável por coordenar a articulação entre os órgãos estaduais, garantindo o planejamento, acompanhamento e execução das ações preventivas.

Defesa Civil e Bombeiros ampliam capacidade de resposta

A Defesa Civil do Amazonas ficará responsável pela coordenação técnica das medidas previstas no decreto, atuando no monitoramento hidrológico e meteorológico, na gestão de riscos e desastres e na produção de informações estratégicas para subsidiar decisões e alertar a população como explicou o secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, coronel Clóvis Araújo.

Governador do Amazonas Roberto Cidade – Foto: Mauro Neto/Secom

“Esse decreto nos dá a possibilidade de agirmos de forma eficiente e o principal, nos proporciona a possibilidade de irmos ao Governo Federal para mostrar a real necessidade do aporte e complementação das nossas ações aqui no estado. Com relação aos municípios, já capacitamos as defesas civis municipais para que elas atualizem seus planos de contingência, para que possam se preparar para ultrapassar esses momentos de dificuldade. Com isso, nós estamos definindo qual a melhor estratégia, qual as ações que irão beneficiar de forma mais direta a população atingida”, destacou o coronel.

Já o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) intensificará as atividades de prevenção, preparação e resposta relacionadas aos incêndios florestais e queimadas, fenômenos que tendem a se agravar durante períodos de seca prolongada.

Nos últimos anos, a corporação ampliou significativamente sua estrutura operacional. Entre maio de 2025 e maio de 2026, o número de municípios atendidos por bases permanentes passou de 11 para 24 cidades. Já o efetivo saltou de 692 militares, em 2019, para 1.537 servidores em 2025. Segundo o comandante-geral do CBMAM, coronel Orleison Muniz, os investimentos realizados pelo Governo do Amazonas fortalecem a capacidade de resposta tanto na capital quanto no interior.

“O Corpo de Bombeiros mais que dobrou de tamanho. Isso representa muito porque é a assistência imediata às comunidades locais. Hoje ocupamos a Calha do Madeira, desde Tabatinga, Barcelos e o Baixo Amazonas também. Tivemos aquisição de viaturas e outras que já foram adquiridas e estão em deslocamento para o interior. É um trabalho planejado e coordenado para dar uma boa resposta às comunidades do interior e da capital”, destacou.

Monitoramento ambiental e combate às queimadas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) serão responsáveis por intensificar ações de monitoramento ambiental, fiscalização, orientação técnica e medidas de prevenção e mitigação relacionadas à estiagem, aos incêndios florestais, às queimadas e à degradação dos recursos naturais.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou a atuação integrada dos órgãos ambientais e de segurança para monitorar áreas críticas e orientar produtores rurais.

“Nós temos um trabalho em conjunto onde mantemos o painel de monitoramento dos focos de calor e queimadas. Além disso, vamos a vários municípios do sul do Amazonas levando regularização ambiental e trabalhando a questão do manejo, porque é nesta época que acontece o maior índice de desmatamento e queimadas. É um pacote de ações desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Ambiental”, explicou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, afirmou que o Governo do Amazonas já iniciou medidas preventivas para minimizar os impactos da estiagem nas áreas protegidas e comunidades mais vulneráveis.

“A Sema está responsável pelas unidades de conservação do Estado. Nós já temos um monitoramento dessas áreas e conseguimos identificar aquelas que terão maior potencial de impacto com a seca. Estamos nos antecipando com perfuração de poços, ajuda humanitária, definição de orçamento e estrutura, além da atuação conjunta com o Governo Federal e o Corpo de Bombeiros para identificar áreas prioritárias para o combate às queimadas”, disse.

Apoio ao setor produtivo

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio do Sistema Sepror, coordenará ações voltadas ao fortalecimento do monitoramento e do planejamento dos setores agropecuário, pesqueiro e aquícola. O trabalho inclui orientação técnica aos produtores e medidas preventivas para reduzir os impactos provocados pela escassez hídrica e pelas alterações climáticas.

Saúde e educação

Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) irão monitorar os efeitos das condições climáticas adversas sobre a população. Entre as prioridades estão o acompanhamento de doenças relacionadas ao calor extremo, à escassez de água e à piora da qualidade do ar causada pela fumaça das queimadas, além da orientação técnica aos municípios.

Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) desenvolverá ações de conscientização junto à comunidade escolar sobre os riscos dos eventos climáticos extremos, além de adotar medidas para garantir a proteção de estudantes e profissionais da educação e assegurar a continuidade das atividades pedagógicas.

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A terceira edição do evento é realizada na região administrativa do Gama (DF) até o próximo domingo (14). A reunião celebra os 30 anos da Coordenação Nacional de  Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Um dos pontos mencionados no plano emergencial é a necessidade de políticas públicas efetivas. O documento apresentado lista demandas a serem atendidas pelas diferentes instâncias de poder.

A entidade pede garantias de proteção coletiva e territorial, análises relacionadas a gênero e raça, direitos sociais e infraestrutura, valorização de saberes e práticas quilombolas, superação de falhas estruturais nos programas de segurança e fortalecimento das equipes multidisciplinares de apoio com respostas rápidas a riscos que elas atravessam.

De acordo com a coordenadora do Coletivo de Mulheres e articuladora política da Conaq, Selma Dealdina, o plano busca responder diretamente ao agravamento dos conflitos agrários e ambientais que vulnerabilizam lideranças quilombolas femininas nacionais. 

A iniciativa prevê desdobramentos práticos a curto prazo, incluindo a publicação de uma cartilha pedagógica e a estruturação de formações integradas voltadas para a articulação e incidência política dessas mulheres.

Filme

Além do plano, o evento exibiu o filme documentário Cafuné, que mostra a tensão vivida por lideranças comunitárias ameaçadas e o impacto das mortes de mulheres, como Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023. 

Realizado por iniciativa da Conaq, o filme dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação faz parte do projeto a ser entregue a autoridades. 

Segundo a coordenadora executiva da Conaq, Sandra Braga, o encontro nacional tem a finalidade de dividir as dores, lutas e ideias das mulheres em suas comunidades.

“Realizar o fortalecimento dos territórios, da nossa ancestralidade e de tudo aquilo que nós representamos”, afirmou. 

Nesse primeiro dia do evento, a jornalista Maria Júlia Coutinho foi convidada a conversar com as lideranças quilombolas sobre comunicação. Ela destacou que o modo de vida das comunidades deve ser celebrado.

“O quilombo é também um lugar onde se cria alegria. Não uma alegria ingênua, que desconhece os problemas quilombolas, mas uma alegria que nos move para frente, para transformação”.

Justiça climática

De acordo com os organizadores, o lema do evento “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia” busca traduzir a necessidade de resistência e a ancestralidade na proteção dos biomas nacionais.

Para a Conaq, é necessário unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nos territórios tradicionais. O evento garante espaço também para agricultoras familiares, raizeiras, benzedeiras e parteiras vindas de diferentes regiões. A ideia foi criar uma representação da diversidade dos produtos dos biomas. 

“Dentro dos territórios quem lidera a produção são as mulheres. Seja na agricultura familiar, na medicina tradicional, no artesanato ou na farinha, cada estado traz uma identidade única determinada pelo seu bioma”, afirmou a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Conaq, Cida Souza.

Fonte:
Agência Brasil

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