De acordo com o defensor público Thiago Torres, responsável pelo caso, as denúncias chegaram à Defensoria no início deste mês. Conforme os relatos, o banco e a cooperativa de crédito rejeitam notas que ainda preservam mais de 50% do tamanho original (limite a partir do qual o BC determina aceitação compulsória).

O que agrava o quadro, segundo o defensor, é a contradição na própria prática dos bancos: as mesmas cédulas recusadas nos caixas voltam à circulação via saques e pagamentos feitos pelas instituições aos clientes. “A população conta que eles utilizam essas cédulas para entregar às pessoas, mas, quando é para receber, não aceitam”, disse Thiago Torres.

O que diz a norma

A Carta Circular nº 3.235 do Banco Central estabelece que instituições financeiras são obrigadas a receber cédulas desgastadas pelo uso, rasuradas, manchadas, rasgadas ou mesmo coladas, desde que conservem mais de 50% do tamanho original. A obrigação não se estende ao comércio, ou seja, estabelecimentos privados podem recusar, mas, na prática, a conduta dos bancos tem ditado o comportamento dos lojistas em Codajás.

“No momento que as instituições financeiras não aceitam notas rasuradas, manchadas ou desgastadas, os comerciantes locais acabam também não aceitando. O dinheiro não circula e muitas vezes a pessoa fica com ele retido”, explicou o defensor. “É uma cidade pequena, então isso traz um prejuízo real, além de ferir o direito de pagar com uma nota que é válida”.

Próximos passos

No ofício encaminhado ao BC e aos órgãos de defesa do consumidor, na segunda-feira (6), a Defensoria Pública pede resposta formal das autoridades em até 20 dias. Se as providências não forem adotadas no prazo, a instituição vai ajuizar uma ação judicial.

(*) Com informações da assessoria

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Os pedidos foram encaminhados a órgãos federais como os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Comando Militar da Amazônia (CMA).

Também foram acionadas instituições estaduais, como o governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além de instituições municipais como a prefeitura e a Câmara de Manaus, e de instituições de ensino, entre elas a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).  

O MPF solicitou ainda a cooperação técnica da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp).

Memória e reparação histórica

A ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985, foi um período de repressão política no Brasil, marcado por diversas violações de direitos humanos, como torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime de governo da época.

Um dos pontos centrais da requisição é o levantamento específico sobre a repressão contra os povos indígenas durante a ditadura. A iniciativa também inclui ações na Justiça de Transição, como o mapeamento de logradouros públicos no estado que façam referência ou prestem homenagem a indivíduos que colaboraram com o regime militar.

As instituições notificadas têm 30 dias para apresentar respostas. A omissão ou atraso injustificado poderão resultar em responsabilização cível e criminal.

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O documento foi enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Polícia Federal (PF), à Polícia Militar do Amazonas (PM/AM) e à Marinha do Brasil. 

Os órgãos devem reforçar a fiscalização e apresentar um plano emergencial para combater a extração ilegal de minérios. A medida foi motivada por denúncias de comunidades indígenas e ribeirinhas sobre a presença constante de garimpeiros.

Segundo o MPF, as respostas dos citados mostram fragilidade na atuação. A Polícia Federal informou que não havia investigação aberta sobre o caso. Já a Polícia Militar do Amazonas disse que tomou conhecimento da situação apenas após ser acionada pelo próprio MPF e que não tinha operações previstas para a área.

De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, “a repressão a tais infrações interessa não apenas ao ente federal, mas ao Estado Brasileiro como um todo”. Além disso, o representante do MPF considera que não há exclusividade institucional na repressão ao garimpo ilegal.

Água contaminada

Mais de três mil moradores dependem da água do Rio Tonantins, que teve a qualidade alterada após a atuação de balsas e dragas. Segundo o relatório, moradores relatam mudança na cor da água, antes considerada limpa.

Outro risco é a contaminação por mercúrio, substância usada no garimpo de ouro e considerada altamente tóxica. O material pode causar danos graves à saúde humana e ao meio ambiente.

O MPF recomenda que os órgãos atuem de forma conjunta para retirar e destruir equipamentos usados no garimpo ilegal, além de prender os responsáveis em flagrante quando houver crime.

As instituições têm prazo de 30 dias para informar se vão cumprir as medidas.

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Hoje, aos 40 anos de idade, o pedreiro tem medo de perder o que levou décadas para construir. A casa dele fica próxima ao local onde um deslizamento de terra, na última segunda-feira (23), provocou a morte de mais de 20 pessoas.

“Minha esposa, minhas irmãs, meus vizinhos estão sem dormir. Todo mundo achando que vai cair de novo”, diz Danilo.

“É o único lugar que a gente tem, foi conquistado com muito suor. Não temos recursos para sair e ir para outra região. Não é uma opção apenas, é o lugar que a gente encontra. A gente consegue um pedaço de terra, faz os cômodos e traz a família. É a história de outros trabalhadores. É o que temos, não queremos morar na rua”, completa.

Buscas por desaparecidos no bairro Jardim Burnier, em Juiz de Fora – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O pedreiro critica a falta de ações preventivas estruturais na área. “Eles esperam muitas das vezes acontecer para depois fazer. Não tem trabalho preventivo. As poucas obras de contenção que têm aqui perto ocorreram só depois que os problemas aconteceram e de forma pontual”, diz. 

Enquanto vive a incerteza sobre o futuro da família, ele lembra os momentos de angústia para ajudar os vizinhos soterrados. Moradores começaram os resgates antes da chegada das equipes oficiais. Havia risco de choque elétrico e de enxurradas.

“A população desesperada veio ajudando, tirando com a unha, na mão mesmo, na raça”, conta.

Deslizamento de terra deixou várias casas destruídas no bairro Jardim Burnier, em Juiz de Fora – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ele ajudou a retirar vítimas e tentou socorrer uma criança de 3 anos. “Fiz massagem, joguei para dentro do carro e desci morro abaixo. Mas infelizmente não conseguimos ajudar. Ele não resistiu.”

Nascido e criado na comunidade, o pedreiro se esforça para manter a esperança entre aqueles que continuam vivos.

“Tenho trabalhado na organização do trânsito, na remoção de escombros e na distribuição de alimentos. A gente vai ajudando do jeito que pode. Não tem muito o que fazer agora”, diz Danilo.

Fonte:
Agência Brasil

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Por meio de uma série de postagens nas redes sociais, Juarez declarou que a família clama por justiça e exigiu uma apuração minuciosa das circunstâncias do acidente.

“Deveríamos estar sentindo é o luto pela partida da minha mãe, mas sentimos revolta”, escreveu. Ele criticou a divulgação de informações que, de acordo com ele, não retratam a integralidade dos fatos.

Questionamentos sobre imagens e atendimento

O empresário afirmou ter assistido às imagens completas do momento do atropelamento e disse que versões que circulam nas redes sociais omitem elementos considerados cruciais para a compreensão do ocorrido.

De acordo com ele, o vídeo na íntegra mostra detalhes relevantes, como a existência de uma lombada em frente à residência da família.

Juarez também questionou a demora no acionamento dos serviços de emergência e apontou suposta ausência de evidências no local quando a equipe pericial retornou para realizar os levantamentos.

Após acompanhar o atendimento no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, ele informou ter ido à delegacia para formalizar o registro da ocorrência.

Relação anterior e confiança na investigação

Segundo Juarez, Mônica e Angela já se conheciam e tiveram uma amizade no passado. Ele destacou ainda que a ex-diretora do Detran-AM é uma pessoa conhecida na cidade e ocupou cargo público relevante.

“Justamente por isso, confiamos que todos os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades competentes, com base na lei e nas provas técnicas”, afirmou.

Ao final do pronunciamento, o empresário garantiu que não medirá esforços até que se faça justiça pela morte da mãe.

Procurada, a Polícia Civil informou apenas que as investigações estão em andamento e que detalhes serão divulgados no momento oportuno.

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