A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela AGU, que alegou que a proibição de cobrança pode causar grave lesão à economia.

A cobrança do imposto foi questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).

“As impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final”, decidiu o desembargador.

A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março.

A MP foi editada pelo governo federal como uma tentativa de conter a escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.

Fonte:
Agência Brasil

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Em entrevista à imprensa na saída da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), a mãe de Manoel Franco de Melo Neto, de 3 anos, afirmou que o filho morreu nas mãos do próprio pai, Fernando Batista de Melo, após uma discussão sobre pensão alimentícia.

Segundo a mãe, o casal estava separado há três meses, e Fernando nunca havia demonstrado comportamento agressivo até ela cobrar o pagamento da pensão.

Perícia confirma estrangulamento

A Polícia Civil do Amazonas concluiu que Manoel morreu por asfixia mecânica, após ser estrangulado. O laudo descartou a hipótese de morte por facadas, divulgada inicialmente após o crime.

Versão inicial apontava facadas

Nos primeiros relatos, a polícia suspeitou que Fernando tivesse matado a criança com golpes de faca. A suspeita ganhou força depois que um vídeo nas redes sociais mostrou o homem ameaçando a mãe do menino com uma faca horas antes do crime.

Na noite do crime, o delegado Fábio Silva, da DEHS, descreveu a cena como extremamente impactante: “Tentando me recuperar agora, pois vi uma situação que nunca tinha presenciado em toda a minha carreira”, disse ele.

Laudo muda a investigação

Com o avanço das diligências, os peritos não encontraram cortes nem sinais de ação contundente no corpo da criança. Por isso, confirmaram que a asfixia mecânica foi a causa da morte.

Os policiais encontraram grande quantidade de sangue na cena e recolheram o material para análise genética, a fim de identificar sua origem.

O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Guilherme Torres, afirmou que o laudo técnico descartou a hipótese levantada nas primeiras horas do caso.

Histórico do suspeito

Fernando Batista de Melo nasceu no Rio de Janeiro, mora há mais de 20 anos em Manaus e tem familiares em Manacapuru. A Polícia Civil informou que ele responde a processo por violência doméstica contra outra mulher.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Uma discussão relacionada a uma dívida terminou de forma trágica na noite da última quarta-feira (23), no bairro Feital, em Ibiúna, interior de São Paulo. Duas pessoas morreram e uma terceira ficou ferida.

Segundo informações apuradas pelo Jornal Correio do Interior, o crime teve início após repetidas cobranças feitas por um casal a um morador da mesma região. Incomodado com a insistência, o devedor decidiu se vingar de forma violenta.

Armado com um revólver calibre 38, ele abordou o casal na rua e disparou várias vezes contra a mulher, que morreu no local.

O marido, que presenciou o ataque, reagiu e entrou em luta corporal com o devedor, mas acabou atingido com um tiro na boca.

Mas, a vítima conseguiu desarmá-lo e revidar, utilizando a própria arma e também uma faca para se defender. O agressor acabou não resistindo aos ferimentos e morreu no local.

A mulher, que também foi atingida, morreu no local. Já o marido, foi socorrido com ferimentos no rosto e encaminhado ao hospital.

Um inquérito foi instaurado para apurar os detalhes do caso.

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