De acordo com a coordenadora do Núcleo de Gênero do MPRJ, promotora de Justiça Isabela Jourdan, “a campanha tem como objetivo conscientizar a população e capacitar mais de 18 mil rodoviários para identificar situações de violência contra a mulher, acolher as vítimas e orientá-las sobre os canais de denúncia disponíveis”.

Além de capacitação, a ação prevê a disponibilização, em todos os veículos, de cartazes trazendo orientações para as mulheres, a fim de garantir segurança e cidadania plenas às passageiras nesse importante espaço que é o transporte coletivo.  

A parceria vai unir o “Pacto Ninguém Se Cala”, implementado no Rio de Janeiro pelo MPRJ, e a campanha “Não é Não! Respeite a decisão”, conduzida pela Secretaria de Estado da Mulher. Durante o encontro, foi discutida a formação de um comitê gestor e a elaboração de um plano de trabalho. Entre os pontos abordados estão a capacitação dos motoristas, cobradores e demais profissionais do setor, a periodicidade das reuniões, a criação de um fluxograma de atuação em casos de assédio, a possibilidade de estabelecer indicadores de monitoramento e os canais de divulgação, entre outros.

Fonte:
Agência Brasil

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“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, disse o ministro durante a entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16).

Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, assegurou que o programa federal vai “atacar o andar de cima”, a exemplo das operações Carbono Oculto, que revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado financeiro, e Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB),

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Lei Antifacção 

Segundo o secretário nacional, o decreto que está sendo elaborado está em sintonia com a Lei Antifacção, que a Câmara dos Deputados aprovou no fim de fevereiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no mês passado.

A lei prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

Também considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita e os líderes de facções terão que cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras coisas.

Fonte:
Agência Brasil

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A campanha do MPRJ visa prevenir e reprimir crimes de racismo e xenofobia durante partidas internacionais das copas Libertadores e Sul-Americana. Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (Gaedest) estarão presentes em todas as partidas realizadas em estádios cariocas, com o objetivo de monitorar as arquibancadas e atuar em casos de flagrante ou denúncia de atos racistas e xenofóbicos.

Com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a ação, realizada pela primeira vez no ano passado, apresentou resultados positivos logo no início das competições. Em jogos do Fluminense, no Maracanã, e do Botafogo, no Estádio Nilton Santos, três torcedores foram flagrados, presos e denunciados por práticas racistas. A atuação do MPRJ permitiu ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos aplicar pena de dois anos de prisão, além da proibição de frequentar locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais por três anos.

“O respeito é pilar fundamental de todas as relações humanas, o combate ao racismo e toda forma de discriminação é princípio inegociável de nossa atuação. A intenção também é estimular atletas, torcedores, amantes do futebol e todos os participantes do futebol sul-americano a adotarem o compromisso coletivo de combater práticas criminosas em razão do futebol, dentro ou fora das arenas esportivas, pois o MPRJ estará vigilante para levar à Justiça, de forma imediata e célere, aqueles que violarem a lei”, avalia o coordenador do Gaedest, o promotor de Justiça Márcio Almeida.

Campanha

Para sensibilizar o público, o MPRJ divulga, também nesta quarta-feira, o vídeo informativo da campanha, com veiculação na imprensa, nos telões dos estádios e nas redes sociais, em parceria com Flamengo, Fluminense, Vasco da Gama e Botafogo.

O conteúdo destaca a importância da participação ativa dos torcedores e profissionais envolvidos nas partidas para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso, alertando que denunciar é dever de todos. A iniciativa reúne jogadores dos quatro clubes cariocas, torcedores, jornalistas, influenciadores, profissionais de segurança e serviços que atuam nos estádios, além de promotores de Justiça.

Fonte:
Agência Brasil

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A parceria prevê, de maneira constante, por meio digital, o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.

A parceria entre a Receita Federal brasileira e o U.S. Customs and Border Protection (CBP, a agência de fronteiras dos EUA) foi detalhada nesta sexta-feira (10), após reunião de autoridades dos dois países no Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro Dario Durigan, ao facilitar esse “compartilhamento qualificado de informações” entre Brasil e EUA, os dois países terão melhores condições de executar, de forma articulada, ações não apenas no destino, mas também na origem das cargas ilícitas.

“Trata-se de um passo relevante que estamos dando após a conversa entre Lula e Trump, visando o combate ao crime organizado nos dois países”, disse o ministro, ao ressaltar que esse compartilhamento recíproco de informações será implementado nas aduanas dos dois países.

Drogas, armas ou peças de armas apreendidas em contêineres de navios ou em aeroportos possibilitarão aos investigadores identificar e trocar informações sobre os métodos cada vez mais sofisticados de ocultação de armas de fogo ou droga

Raio-X

Robinson Barreirinhas (direta) conta que o uso de raio-x tem aumentado as apreensões- Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, algumas tecnologias recentes com uso de raio-x em contêineres têm ajudado a aumentar a quantidade de apreensões de peças destinadas à montagem de armamentos.

De acordo com o secretário, do lado brasileiro, todos os contêineres que saem são escaneados.

“Como é mais fácil identificarmos as armas por meio de raio-x, essas organizações criminosas transnacionais têm adotado a estratégia de enviar peças. Por isso as apreensões de peças têm aumentado”, disse o secretário.

A reunião com as autoridades dos EUA contou também com a participação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo ele, mais de 1,1 mil armas e peças de armamentos foram apreendidos nos últimos 12 meses nas aduanas brasileiras.

“E, no primeiro trimestre de 2026, apreendemos mais de 1,5 mil toneladas de drogas vindas dos EUA”, acrescentou. De acordo com a PF, as drogas apreendidas foram basicamente sintéticas e haxixe.

Desarma

O acordo entre Brasil e EUA tem como uma das principais entregas o lançamento do Programa Desarma, que é o sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

Sempre que a aduana brasileira identifica produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis e vice-versa, essa ferramenta registra e organiza “dados estratégicos das apreensões”.

As informações registradas são itens como material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série, que permitem o rastreamento da origem desses produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.

Fonte:
Agência Brasil

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As medidas foram sancionadas nessa quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre o tema.

A Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro.

Tornozeleira

Outra norma prevê o monitoramento eletrônico de agressores. A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Violência vicária

A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres.

Um dos casos mais recentes foi o do secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou nos dois filhos e se matou.

A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado:

• na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
• contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
• em descumprimento de medida protetiva de urgência.
• As medidas entram em vigor hoje

Fonte:
Agência Brasil

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O gesto foi criado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente difundido pela ONU Mulheres e por entidades de defesa dos direitos femininos em todo o mundo. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, de modo a “prender” o polegar.

O novo dispositivo amplia a lei em vigor, que já instituía o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência no estado do Rio. A norma estabelece que a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido de ajuda exibindo a mão com uma marca em formato de “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível.

A medida é válida em farmácias, repartições públicas e instituições privadas, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping centers e supermercados, que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses estabelecimentos deverão acionar imediatamente a Polícia Militar, por meio do número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da vítima.

Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as mudanças ampliam as possibilidades de denúncia e fortalecem a rede de proteção às mulheres.

“Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Cozzolino.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a pasta informou que o valor será transferido em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao fundo municipal.

“Os recursos poderão ser utilizados para intensificar estratégias como vigilância em saúde, controle do mosquito Aedes aegypti, qualificação da assistência e apoio às equipes que atuam diretamente no atendimento à população”, informa o ministério.

A liberação do montante, segundo o ministério, se soma a outras iniciativas em curso, como a instalação de mil Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs), compostas por armadilhas com recipiente plástico e tecido impregnado com larvicida.

“Ao entrar em contato com o produto, o inseto passa a disseminar o larvicida em outros criadouros, contribuindo para interromper o ciclo de reprodução”, detalhou o comunicado.

Ainda de acordo com a pasta, agentes municipais passaram por capacitação conduzida por técnicos da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses, com foco no uso das novas tecnologias de controle vetorial.

Outra medida adotada na região é a busca ativa em territórios indígenas de Dourados, realizada de forma conjunta pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com 106 atendimentos domiciliares nas aldeias Jaguapiru e Bororó.

Força-tarefa

Na última semana, o ministério instalou uma sala de situação com o objetivo de coordenar as ações federais de combate ao Chikungunya.

“Posteriormente, a estrutura será levada ao território, com atuação integrada entre áreas técnicas, gestores estaduais e municipais e outros órgãos públicos, fortalecendo a tomada de decisão”, informou a nota.

Desde o início de março, agentes de saúde e de combate às endemias realizaram visitas a mais de 2,2 mil residências nas aldeias da região. As ações incluem mutirões de limpeza, eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas e inseticidas.

O ministério autorizou ainda, em caráter emergencial, a contratação temporária de 20 agentes de combate a endemias. A admissão será feita por meio de análise curricular e a expectativa é que, nas próximas semanas, os profissionais já estejam atuando.

Entenda

Desde 18 de março, a Força Nacional do SUS atua no município em parceria com equipes locais. 

Segundo a pasta, há atualmente 34 profissionais mobilizados, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com atuação nas áreas mais afetadas.

A equipe foi enviada ao município depois que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul emitiu alerta epidemiológico em razão do aumento de casos de arboviroses no município.

As ações envolvem equipes das Secretarias de Saúde Indígena (Sesai) e de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, e da Defesa Civil estadual.

Doença

A Chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti.

O vírus foi introduzido no continente americano em 2013 e foi responsável por uma epidemia em diversos países da América Central e nas ilhas do Caribe.

No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão do arbovírus.

Em 2023, o ministério cita uma importante dispersão territorial do vírus no país, principalmente em estados da Região Sudeste. Anteriormente, as maiores incidências de chikungunya concentravam-se no Nordeste.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra articulares. Casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Fonte:
Agência Brasil

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 Integração

Na Base Arpão 1, estarão efetivos da PMAM, que contaram com policiais dos Comando de Policiamento Especializado (CPE), do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CipsCães), dentre outros. Além disso, contará com peritos do DPTC, de Bombeiros Militares e policiais Civis. 

Com o envio, o Amazonas contará com cinco bases fluviais operando simultaneamente. A Base Arpão 2 está em Coari, a Base Arpão 3 atua no município de Barcelos, enquanto a Base Tiradentes fica em Codajás e a Base Paulo Pinto Nery está localizada em Itacoatiara.

Produtividades das Bases Flutuantes

Desde a implantação, as operações realizadas pelas bases fluviais resultaram danos em mais de R$1,018 bilhão ao narcotráfico, evidenciando a efetividade da estratégia no combate às atividades criminosas nas calhas dos rios Negro e Solimões.

Neste período as ações culminaram ainda na apreensão de mais de 31 toneladas de entorpecentes, além de 905 prisões efetuadas. Também foram retiradas de circulação cerca de 11.629 munições, 308 armas de fogo, e mais de 15,4 milhões de litros de combustível. 

No combate aos crimes ambientais, foram apreendidos 131,6 quilos de pescado e carne de caça ilegal, além de mais de 15 mil metros cúbicos em minérios e cerca de 168 embarcações apreendidas.

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A ação acontece na capital paulista, em Santos, Ilhabela, Taboão da Serra e também em Balneário Camboriú (SC).

Em operações anteriores – Narco Bet e Narco Azimut – a PF identificou um esquema criminoso que lidava com dinheiro em espécie, transferências bancárias e criptoativos no Brasil e no exterior.

Segundo as autoridades policiais, as pessoas envolvidas no crime utilizavam empresas para movimentar altos valores ilícitos.

A Justiça já determinou o sequestro de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 934 milhões. Também proibiu movimentação empresarial e de transferência de bens ligados às atividades criminosas.

As autoridades policiais atuam com 60 agentes federais que cumprem 26 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária.

Fonte:
Agência Brasil

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Estão sendo cumpridos 34 mandados de prisão, sendo 30 preventivas e 4 temporárias; e 16 de busca e apreensão, além de medidas de natureza patrimonial como: sequestro e bloqueio de bens e valores.

As ações ocorrem nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, na Paraíba; e no Rio de Janeiro. As medidas judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Regional do Juízo das Garantias.

“O material apreendido será submetido à análise e aos exames periciais, com a finalidade de identificar a extensão das condutas, a participação individual de cada investigado e eventuais conexões com outros envolvidos”, segundo a PF.

A operação conta com o apoio e parceira da Polícia Militar da Paraíba e do Gaeco/Ministério Público.

Fonte:
Agência Brasil

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