A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os servidores que compõem o universo do estudo receberam, no começo de abril, pelo aplicativo SouGov, convite para participar do estudo.

As respostas serão aceitas até o dia 2 de junho. O preenchimento do questionário leva cerca de 15 minutos. A pesquisa é anônima e confidencial, sem coleta de dados pessoais, e está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Saúde para levantamentos em ciências humanas e sociais.

Além do debate eleitoral

Divulgação do Ipea explica que o interesse sobre o tema se deve ao fato que “a desinformação deixou de ser um fenômeno restrito ao debate eleitoral ou às redes sociais e passou a impactar diretamente a formulação, a implementação e a legitimidade das políticas públicas”.

De acordo com o instituto, a pesquisa Desinformação e Políticas Públicas tem os seguintes propósitos:

• mapear como servidores e gestores públicos percebem, vivenciam e lidam com episódios de desinformação no cotidiano institucional, bem como os impactos desse fenômeno sobre os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;
• conhecer efeitos sobre a exposição a informações imprecisas ou enganosas, e as estratégias existentes (ou ausentes) de enfrentamento à desinformação no âmbito dos órgãos federais;
• avaliar a gravidade da desinformação para a sociedade e para as políticas públicas e os impactos da desinformação sobre decisões, comunicação e implementação de políticas.

O relatório final deverá ser apresentado em novembro, após o período eleitoral.

Fonte:
Agência Brasil

The post Ipea faz pesquisa para combater desinformação sobre políticas públicas appeared first on Clique Notícias Brasil.

O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de outras práticas ilícitas.

A medida pretende reduzir custos de fiscalização dos agentes regulares e nivelar a concorrência ao eliminar vantagens competitivas de agentes irregulares.

De acordo com o texto, a ANP passará a ter acesso, de forma permanente, a dados e informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). O projeto prevê ainda que a ANP deverá preservar o sigilo fiscal das informações obtidas.

Ainda de acordo com a proposta, a agência reguladora deverá comunicar à Receita Federal ou à secretaria da Fazenda estadual ou do Distrito Federal quando instaurar processo sancionador que possa ter repercussão na esfera tributária. A comunicação dependerá do tipo de tributo envolvido daquela unidade da federativa.

Transição

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL) 396/07 que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse. A proposta será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final.

O texto estabelece que passa a ser dever da administração que sai do governo facilitar a transição administrativa para o novo governante, sob pena de ser responsabilizada

Pela proposta, caberá ao chefe do Executivo permitir e facilitar o acesso dos administradores eleitos ou de seus representantes legitimamente constituídos às instalações materiais e a todas as informações administrativas pertinentes à gestão que se encerra, inclusive as relativas à prestação de serviços de terceiros.

O texto determina ainda a obrigação de prestar apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos da equipe de transição.

Caso as medidas não sejam tomadas, o texto prevê sanções administrativas e legais aplicáveis e multa, além da obrigação de reparar os danos causados.

Entre outros pontos, o projeto considera como circunstâncias agravantes sonegar informações de forma deliberada; inutilizar bancos de dados ou equipamentos de informática ou danificar patrimônio público material ou imaterial com o intuito de dificultar a transição, mesmo se praticada desde o início do período eleitoral até o final da transição.

Incorrer nessas circunstâncias resulta no aumento de um terço da penalidade. O mesmo se aplica para os casos de intimidação de servidor ou agente público para que descumpra as regras do projeto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis; e causar dano irreparável ou irrecuperável.

O texto concede o prazo de 72 horas para a formação da equipe de transição, em composição paritária. O prazo correrá a partir da proclamação do resultado da eleição.

Os membros da equipe de transição não serão remunerados, exceto se forem servidores públicos, aos quais serão asseguradas as remunerações e vantagens que já recebiam.

Fonte:
Agência Brasil

The post Câmara aprova texto que dá a ANP acesso a dados para combater fraudes appeared first on Clique Notícias Brasil.

O centro vai reunir dados estratégicos, conectando diferentes bases de informações, com foco na prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além de apoiar ações operacionais para localizar e prender quem comete violência contra a mulher.

O investimento no equipamento foi de R$ 28 milhões. Segundo o ministério, o centro enfrenta dois desafios da segurança pública: a fragmentação de dados e a falta de integração entre sistemas.

A estrutura atuará como núcleo nacional de inteligência, reunindo, analisando e compartilhando informações estratégicas para apoiar decisões e aprimorar políticas públicas.

A criação do CIMS integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Welington Lima, o CIMS representa um avanço no uso da tecnologia para enfrentar os crimes contra mulheres.

“Combater o feminicídio exige transformar a proteção das mulheres em pauta de Estado, com compromisso dos Três Poderes, uso de dados para prevenção e união de esforços institucionais. É urgente romper com a cultura de ódio e reafirmar o cuidado, o respeito e a defesa da vida e da autonomia feminina como prioridade nacional”, enfatizou.

Já a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o centro vai qualificar o uso de dados e fortalecer a articulação entre entes federativos e o sistema de justiça. 

“O monitoramento amplia a confiança para denúncias e fortalece a responsabilização dos agressores”, afirmou.

O CIMS funcionará em Brasília integrado a uma rede nacional com 27 salas de situação, distribuídas em todos os estados. Segundo o MJSP, o CIMS desenvolverá um monitoramento contínuo, identificando padrões e antecipando riscos.

“A atuação será baseada em policiamento orientado pela inteligência, com uso de dados de registros de ocorrência, monitoramento eletrônico e denúncias feitas por canais como o Ligue 180 e o 190. A integração dessas informações permitirá respostas mais rápidas e eficazes”, disse o ministério.

Alerta Mulher Segura

Outra iniciativa que deve começar neste primeiro semestre é o programa Alerta Mulher Segura, voltado para garantir mais segurança às mulheres vítimas de agressão e violência doméstica, com medidas protetivas de urgência.

Essas mulheres receberão um relógio de monitoramento capaz de emitir alerta em tempo real, sem precisar de internet, caso o agressor viole a medida protetiva e se aproxime da vítima. O dispositivo, que será integrado à tornozeleira eletrônica do agressor, também acionará as autoridades de segurança.

Inicialmente, a medida deve atender cerca de cinco mil mulheres. Segundo a Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP, serão investidos R$ 25 milhões na implantação do programa, que será executado em parceria com os estados.

Fonte:
Agência Brasil

The post Centro vai integrar dados para combater violência contra mulheres appeared first on Clique Notícias Brasil.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21 (T21), o 21 de março tem o objetivo de combater o preconceito, promover a conscientização e ampliar oportunidades de inclusão, assegurando direitos fundamentais como acesso à educação, saúde e trabalho.

Respondendo por cerca de um quarto dos casos de alterações no desenvolvimento intelectual, característica presente em todos as pessoas com a síndrome, a condição não é uma doença, mas pode estar associada a algumas particularidades físicas, cognitivas e de saúde. 

Embora seja mais conhecida como Síndrome de Down, o termo mais adequado é Trissomia do Cromossomo 21 ou T21, pois descreve a condição genética real. 

O nome é atribuído ao nome do médico pediatra inglês John Langdon Down, o primeiro a descrever clinicamente a associação dos sinais característicos das pessoas com SD, em 1866.

No Brasil, estima-se que a síndrome ocorra em aproximadamente um a cada 700 nascimentos, o que representa cerca de 270 mil pessoas. Em escala global, a incidência é de cerca de um caso a cada 1 mil nascidos vivos. 

O diagnóstico pode ser realizado durante a gestação, por meio de exames de pré-natal. Entre as características físicas mais comuns estão baixa estatura, olhos amendoados, face achatada, dedos curtos e língua proeminente.

Características

As condições de saúde mais frequentes das pessoas com Síndrome de Down são atraso no desenvolvimento, cardiopatias congênitas, problemas auditivos, visuais e na coluna, alterações na tireoide e distúrbios neurológicos. O acompanhamento médico multidisciplinar é fundamental para a qualidade de vida.

Segundo a especialista em distúrbios do desenvolvimento Luciana Brites, do Instituto NeuroSaber, a comemoração da data é importante para a reflexão e para chamar a atenção sobre as particularidades da Síndrome de Down. 

“Isso ajuda a diminuir uma das maiores barreiras que a gente vê, que é a questão do preconceito, a questão pejorativa. Esse dia nos ajuda a falar mais e a desmistificar esse tema, trazendo informações relevantes e baseadas em evidência científica para que o conceito da acessibilidade e da inclusão seja realmente efetivo”, avalia. 

Luciana destaca que a deficiência intelectual possível em pessoas com T21 pode gerar dificuldades na aprendizagem relacionadas à linguagem, raciocínio lógico e memória, aspectos que influenciam no processo de escolarização e tornam essencial a adaptação de estratégias pedagógicas às necessidades individuais.

“O primeiro passo para fazermos a inclusão é entender o transtorno ou a deficiência com que estamos lidando. Como cada pessoa tem suas peculiaridades, diferenças, comorbidades e é muito importante compreender isso no caso da Síndrome de Down, porque também é possível que o indivíduo tenha alterações auditivas, por exemplo.”

Desenvolvimento e inclusão

A profissional ressaltou que a escola precisa entender as necessidades de cada aluno para auxiliar no crescimento e desenvolvimento com o objetivo de torná-lo um adulto autônomo e capaz de desempenhar uma função no mercado de trabalho.

“A escola vai participar do desenvolvimento acadêmico com as habilidades de leitura e escrita, adequando o ensino a cada demanda. Como a Síndrome de Down já pode ser identificada ainda na barriga da mãe, quanto mais cedo estimulamos esse bebê, melhor será a cognição e a autonomia”, disse.

Segundo a psicopedagoga, o ensino deve ser feito com adaptações e estratégias pedagógicas baseadas em evidências científicas. Um exemplo é a instrução fônica, com ensino sistemático e explícito das relações entre letras e sons, que apresenta melhores resultados a longo prazo, mesmo que seja mais lento e precise de mais repetição.

“É preciso que a alfabetização parta do desenvolvimento consistente de habilidades precursoras, que são as habilidades que estimulam o processo de alfabetização lá na frente, com abordagens multissensoriais e instruções explícitas, que trazem muito sucesso e ganhos. É muito importante acreditar que eles conseguem aprender e quanto mais aumentarmos a interação e a participação, mais eles aprenderão”.

Fonte:
Agência Brasil

The post Dia da Síndrome de Down busca ampliar inclusão e combater preconceito appeared first on Clique Notícias Brasil.

A Portaria n°63/2026 – assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda – reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.

A rede, coordenada pelo Ministério da Justiça, pretende integrar os sistemas e aprimorar as ações de inteligência, fiscalização, investigação e operações integradas, além da produção de conhecimento qualificado entre os órgãos.

Principais objetivos:

• promover o compartilhamento de dados para enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
• estimular a integração de profissionais, metodologias e interesses;
• viabilizar capacitação contínua de profissionais;
• executar operações integradas.

A norma prevê ainda a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, desde que haja instrumentos jurídicos com definições de responsabilidades e limites de atuação.

A Renarme entra em operação a partir da publicação da portaria.
 

Fonte:
Agência Brasil

The post Rede nacional vai combater tráfico de armas appeared first on Clique Notícias Brasil.

Com o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos um telefone celular e um disco rígido. O conteúdo dos dispositivos será analisado pela perícia, a fim de aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos.

A ação faz parte da Operação Ethos, que busca reprimir crimes de ódio na internet. Em fevereiro, a PF realizou uma ação parecida no interior paulista, na cidade de São José dos Campos. Na ocasião, um homem foi preso por armazenar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal da cidade, o criminoso baixou e compartilhou cerca de 200 arquivos com material ilícito.

Crimes cibernéticos

Em fevereiro deste ano, a organização não governamental SaferNet divulgou dados que apontam para um crescimento de casos de crimes cibernéticos no Brasil. No ano de 2025, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 87.689 novas queixas, índice 28,4% maior do que no ano de 2024.

Com um total de 63.214 notificações, grande parte das denúncias registradas eram relacionadas a imagens e vídeos de abuso e exploração sexual infantil. Em segundo lugar aparece denúncias de discriminação contra mulheres, com 8.728 casos, seguido de denúncias de incitação a crimes contra a vida, com 4.752 denúncias, e de racismo, com 3.220 casos.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

The post PF faz operação para combater apologia ao nazismo na internet appeared first on Clique Notícias Brasil.

A investigação teve início em 2022, quando a polícia francesa apreendeu 124 quilos de cocaína dentro de um navio que havia passado pelo porto na cidade santista. Na ação das autoridades francesas foi verificado o envolvimento de brasileiros.

A PF investiga o tráfico de cocaína no porto santista desde 2025, quando foi instaurado inquérito policial para identificar a prática de tráfico transnacional de drogas e outros crimes.

Fonte:
Agência Brasil

The post PF faz operação para combater tráfico de drogas no Porto de Santos appeared first on Clique Notícias Brasil.

O levantamento é de autoria do Instituto Cidades Sustentáveis e da Ipsos-Ipec, empresa especializada em pesquisa sociais e de mercado. Foram entrevistadas 3,5 mil pessoas, em dezembro de 2025, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

No total da amostra (que incluiu homens e mulheres), aumentar as penas contra os agressores aparece em primeiro lugar, com 55% das menções, seguida da ampliação dos serviços de proteção às vítimas, com 48%. Agilizar o andamento da investigação das denúncias foi uma ação citada por 37% das pessoas.

“A pesquisa aponta para gente um caminho que combina esse desejo da punição e da justiça, mas a necessidade de uma rede de apoio mais robusta”, explicou Patrícia Pavanelli, diretora de Opinião Pública e Política da Ipsos-Ipec, durante evento de lançamento da pesquisa, no Sesc São Paulo.

Para ela, é preciso aproximar a população dos agentes de segurança e promover treinamento dos funcionários para que possam acolher melhor as mulheres. 

“Vale a pena destacar que a gente tem quase três em cada 10 homens hoje dizendo que é prioritário criar políticas de segurança comunitária, aproximando a população dos agentes de segurança.”

Debate com especialistas

A promotora Fabíola Sucasas, titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de SP, avalia que o combate à violência contra mulheres não se resolverá pela “via punitivista”.

“Essa ideia de que o direito penal vai dar conta de tudo, de que o homem precisa ser preso, ele precisa ser punido, é uma visão que é patriarcal.” 

Ela ressaltou que, embora haja uma demanda por aumento de penas, conforme mostrou a pesquisa, o feminicídio já tem a maior pena prevista no código penal – 40 anos – e isso não tem se refletido na redução desse tipo de crime.

“Isso não tem intimidado [os agressores], muito pelo contrário, o feminicídio tem aumentado e tem aumentado também o descumprimento das medidas protetivas de urgência.”

Para Naiza Bezerra, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, é essencial repensar, a partir de dados como os apresentados na pesquisa, intervenções públicas e mecanismos de proteção para mulheres. 

“Muitas mulheres não estão seguras no lar e, quando ela vai para o espaço público, para a rua, o transporte público, ela enfrenta uma insegurança ainda maior.”

Ela ressaltou o quanto as mulheres estão desprotegidas, apesar das ferramentas já existentes para o combate à violência de gênero. 

“Sair de casa tendo que observar que horas que eu estou saindo, que horas que eu vou chegar. Eu saio do meu trabalho pensando nisso: não posso chegar muito mais que dez da noite na minha região. É inseguro para mim, é inseguro para muitas mulheres.”

Tarefas domésticas

O levantamento apurou ainda como homens e mulheres percebem a divisão de tarefas domésticas. No total da amostra, quatro em cada dez entrevistados (39%) disseram que os afazeres de casa são responsabilidade de todos, mas as mulheres fazem a maior parte. Para parcela semelhante (37%), as atividades são divididas igualmente entre homens e mulheres.

Os números variam pouco entre as capitais, mas a percepção muda de forma significativa quando se observa o recorte por gênero: 47% dos homens acham que as atividades domésticas são divididas igualmente, percentual que cai para 28% entre as mulheres.

Além disso, 32% dos homens reconhecem que as mulheres fazem a maior parte das tarefas, embora a responsabilidade seja de ambos, enquanto, entre as mulheres, esse percentual sobe para 44%.

Fonte:
Agência Brasil

The post Aumentar pena é principal meio de combater violência contra a mulher appeared first on Clique Notícias Brasil.

“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou o ministro, em entrevista à imprensa.

No texto final, aprovado ontem, acabou sendo retirada pela Câmara a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets (apostas esportivas) para financiar o combate ao crime organizado. O ministro disse que não tinha conhecimento que essa forma de financiamento seria rejeitada.

Na entrevista, no entanto, ele disse que o tema de recursos para segurança pública deve ser tratado com prioridade. Para o ministro, podem haver diferentes caminhos, além do financiamento do recurso das bets. 

“O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo.”

Texto final “aperfeiçoado”

A par do revés em relação ao financiamento, Lima e Silva disse que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aperfeiçoar o texto final apresentado pelo relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

“A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, disse. 

O ministro lembrou que a proposta original foi do governo federal e a aprovação, ao final de todo o processo, constitui um marco importante no combate ao crime organizado. Entre as propostas, ele entende que foi possível evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais e aperfeiçoamento dos tipos penais

Antes da possível sanção do presidente Lula, o ministro ainda disse que não foi definido se ocorrerão vetos ao texto aprovado pela Câmara. Há um prazo de 15 dias úteis, após recebimento da matéria. Segundo o ministro, a Casa Civil deve fazer as observações e encaminhar ao presidente.

Fonte:
Agência Brasil

The post Ministro pede debate sobre recursos para combater crime organizado appeared first on Clique Notícias Brasil.