Em sua 44ª edição, o evento deve reunir milhares de visitantes ao longo de um mês de atividades culturais, gastronomia, música e atrações para toda a família.

O que o público vai encontrar

Entre os destaques da programação estão:

Além dos pratos tradicionais das festas juninas, o público também encontrará doces, guloseimas e opções gastronômicas variadas.

Tradição no calendário junino de Manaus

Considerado um dos arraiais mais tradicionais da capital amazonense, o Festival Folclórico do Parque Dez integra o calendário das festas juninas da cidade e mantém viva a valorização das manifestações culturais populares.

Além do aspecto cultural, o evento também movimenta a economia local ao gerar oportunidades para comerciantes, empreendedores e trabalhadores que atuam durante o período das festividades.

Patrimônio cultural de Manaus

Nos últimos anos, o festival ganhou reconhecimento oficial do poder público. Em 2025, o Arraial do CSU passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Manaus e recebeu o título de Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município.

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O imunizante, uma novidade no Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.

Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão da pasta. Na rede privada, onde a vacina já era ofertada desde o ano passado, o custo chega a mais de R$ 500 por dose.

“Nós já tomamos todos os passos necessários, inclusive nota técnica, começar a distribuição para os estados e municípios, para que já nesse mês de junho, na expectativa, estamos chamando para o começo da segunda quinzena de junho, provavelmente a partir de quinze de junho, a vacina Pneumo 20 para as crianças”, garantiu o ministro.

A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos.

Doença

A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.

Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

O diferencial da nova vacina, segundo o Ministério da Saúde, é justamente a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores.

A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou, de acordo com a pasta. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do governo federal é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

Histórico da vacina

A vacinação contra a doença pneumocócica, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e, desde então, houve redução de 60% dos casos de doença pneumocócica invasiva causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.

No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.

Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas agora incluídos na formulação da VPC20.

Grupos prioritários

O Ministério da Saúde informou que a pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

• Crianças menores de 5 anos;
• Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
• Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
• Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Durante o período de transição para o novo imunizante, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço.

As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Resultados

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde informou ter recuperado todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento, segundo a pasta, alcança 86,33%.

“Nós estamos com muita luta vencendo o negacionismo, vencendo a turma antivacina, recuperando a credibilidade do nosso Programa Nacional de Imunização”, declarou Padilha durante entrevista para detalhar o esquema de vacinação com a Pneumo 20.

Fonte:
Agência Brasil

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A programação reúne dezenas de grupos folclóricos das categorias Bronze e Prata, reforçando a valorização da cultura popular e das tradições regionais.

Festival reúne diversas manifestações culturais

Ao longo dos dias de evento, o público acompanha uma ampla variedade de apresentações culturais. Entre elas estão danças nordestinas, quadrilhas tradicionais, quadrilhas cômicas, quadrilhas alternativas, cirandas, danças nacionais, bois-bumbás e outras expressões que compõem a identidade cultural do Amazonas.

Dessa forma, o festival reforça seu papel como um dos principais eventos de celebração da cultura popular no estado.

Prefeitura destaca estrutura e valorização cultural

O diretor-presidente da ManausCult, Márcio Braz, ressaltou o compromisso da gestão municipal com a cultura e com a organização do evento.

“Estamos iniciando mais uma edição do Festival Folclórico do Amazonas com uma grande estrutura preparada para receber a população. Além de valorizar nossas tradições culturais e os grupos folclóricos, estamos garantindo segurança, mobilidade, atendimento em saúde e todo o suporte necessário para que o público possa prestigiar o evento com tranquilidade. Esse é um compromisso da Prefeitura de Manaus com a cultura e com a população”, afirmou.

Operação integrada garante segurança e atendimento

Para assegurar a organização durante todas as noites do festival, a Prefeitura de Manaus estruturou uma operação integrada envolvendo órgãos municipais e estaduais.

Participam da ação a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), por meio da Guarda Municipal; o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); a Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus); a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); a Unidade Gestora de Projetos Municipais (UGPM Energia); a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf); a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp); além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e o Juizado da Infância e Juventude.

Além disso, o transporte coletivo funcionará normalmente, garantindo o deslocamento do público até o local do evento.

Saúde terá posto médico durante o festival

Durante o festival, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) manterá um posto de atendimento médico no local. A estrutura contará com equipes formadas por enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e demais profissionais de saúde.

A subsecretária de Gestão da Saúde em exercício, Aldeniza Souza, explicou como funcionará o atendimento.

“Nossos profissionais estarão prontos para atender casos de desidratação, mal-estar, queda de pressão arterial, traumatismos, ferimentos e outras situações que exijam atenção imediata. Os casos mais complexos serão transferidos para rede de urgência e emergência, através das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu 192, que tem uma base na avenida Silves com unidades de suporte básico e avançado, prontas para o deslocamento dos casos mais delicados”, informa.

Vigilância sanitária reforça fiscalização no evento

A Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) também atua no festival com equipes distribuídas em diferentes frentes de fiscalização.

A Gerência de Vigilância de Alimentos monitora a venda de comidas e bebidas, verificando padrões de higiene, armazenamento e manipulação dos produtos.

Além disso, a Gerência de Vigilância de Serviços inspeciona estruturas e equipamentos de saúde instalados no evento, avaliando qualidade, higiene e funcionamento.

Já a Gerência de Engenharia Sanitária fiscaliza banheiros, rede elétrica, saídas de emergência e demais protocolos de segurança sanitária.

Por fim, a Visa Manaus reforça que permissionários receberam capacitação prévia sobre boas práticas sanitárias, que serão acompanhadas rigorosamente durante o festival.

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Promovido anualmente, o censo é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e abrange as diferentes etapas da educação básica e profissional:

• ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
• educação especial – escolas e classes especiais;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial 
• continuada ou qualificação profissional).

O MEC explica que a responsabilidade pela declaração das informações é dos diretores escolares, responsáveis pela exportação dos dados, e dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Cronograma

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu as datas das duas etapas do Censo Escolar da Educação Básica, no Brasil.

A primeira destina-se a coletar informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. 

A segunda busca coletar informações sobre o rendimento escolar dos alunos, no fim do ano letivo.

Os dados preliminares serão enviados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto para publicação no Diário Oficial da União.

Após essa publicação, o sistema será reaberto durante 30 dias para conferência dos gestores de educação para ratificação ou eventual correção das informações declaradas.

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.

A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais produtos de disseminação estatística da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

Censo Escolar

O Censo Escolar ocorre de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. 

Os dados coletados contribuem para orientar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.

Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e para que os atores educacionais possam acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais do Brasil.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Os réus respondem pelos crimes de homicídio qualificado, violência doméstica, aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio teria sido praticado por motivo torpe, com uso de meio cruel, tortura, sofrimento excessivo e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da qualificadora de feminicídio.

O processo, de número 0565678-11.2023.8.04.0001, foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após análise de recursos apresentados pelas defesas.

Júri terá depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus

Para a sessão plenária, a acusação arrolou oito testemunhas. Já a defesa indicou nove testemunhas em favor de Gil Romero Machado e cinco em favor de José Nílson Azevedo da Silva.

Embora o Código de Processo Penal estabeleça limite de cinco testemunhas para julgamento em plenário, o Tribunal considerou válida a ampliação devido à quantidade de crimes atribuídos aos acusados.

Durante o julgamento, serão realizados depoimentos das testemunhas, interrogatórios dos réus e os debates entre Ministério Público, assistente de acusação e advogados de defesa.

A sessão será realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, sob condução da 2.ª Vara do Tribunal do Júri.

Relembre o caso

Débora da Silva Alves desapareceu em julho de 2023 e foi encontrada morta dias depois. O caso ganhou ampla repercussão no Amazonas devido à brutalidade do crime e às circunstâncias envolvendo a vítima, que estava grávida.

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O Executivo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também nesse prazo a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. 

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

Ao iniciar a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Motta na tramitação da proposta e disse que a ação do governo foi fundamental para o avanço do debate.

“O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, afirmou.

A proposta, após a promulgação da PEC, em 60 dias:

•     início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; 
•     jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. 

Em 1 ano:

•  jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais. 

O trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).

Regras para MEI 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou a proposta para que os microempreendedores individuais (MEI) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. 

Atualmente, os MEI só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. 

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta. 

A mudança para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, acrescentou Hugo Motta.

Fonte:
Agência Brasil

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Jairinho e Monique Medeiros, mãe do menino, são acusados pela morte do menino, em 2021, após uma série de agressões. À época, Dr. Jairinho era vereador no Rio de Janeiro no quinto mandato.  

O motivo para a desautorização da equipe de defesa nesta segunda-feira era o fato de o defensor Fabiano Tadeu Lopes, que liderava a equipe, ter sofrido um infarto no último sábado (23) e estar hospitalizado, com apenas 30% da capacidade cardíaca.  

Apesar de contar com oito advogados constituídos, Jairinho sustentou que Fabiano Lopes era o mais habilitado para o defender no processo, por conhecer outras acusações contra o réu.  

Dessa forma, Jairinho manifestou à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o Tribunal do Júri, a destituição do restante da equipe.  

A juíza entendeu que o movimento era mais uma tentativa de protelar o julgamento, mas caminhava para atender ao pedido do réu, que passou a ficar, até o momento, sem advogado constituído. 

Bangu 1 

No entanto, acolhendo sugestão do promotor da acusação Fábio Vieira dos Santos, a magistrada determinou a transferência de Jairinho do presídio de Bangu 8 para Bangu 1. As duas unidades prisionais ficam no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.  

A diferença entre elas é que a Bangu 8 é menos rígida, onde costumam ficar custodiadas pessoas com nível superior. Já Bangu 1 é considerada mais rigorosa, de segurança máxima, onde ficam líderes de quadrilhas, comumente sob regime de isolamento.  

Durante a leitura da decisão que estava sendo tomada, a juíza apontou que o próprio réu reconhecia que Bangu 1 oferecia “mais conforto e facilidade”. Sobre Bangu 8, a magistrada destacou que é “mais apropriada ao efetivo cumprimento da pena”.  

A decisão adiava também o julgamento de Monique Medeiros, mãe de Henry. 

A magistrada frisou que o movimento jurídico de Jairinho se somava a outras medidas “protelatórias”. 

“Há que se destacar que, nos últimos dois meses desde o adiamento, multiplicaram-se requerimentos inoportunos, nitidamente protelatórios. Além de dois habeas corpus com argumentos semelhantes, pedindo a suspensão da sessão marcada para esta data, antes da trágica ocorrência com o doutor Fabiano.” 

Retomada 

Durante a leitura da decisão, Jairinho pediu interrupção para consultar advogados. O julgamento foi interrompido por alguns minutos. No retorno, Jairinho informou que estava instituindo novamente os advogados, entre eles, o próprio filho, Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos, recém-formado, que também estava na banca anterior.  

Dessa forma, o julgamento foi reiniciado com a escolha dos jurados. Foram habilitados cinco homens e duas mulheres para participar do corpo de júri.  

A juíza Elizabeth Machado Louro leu a denúncia do Ministério Público aos presentes e interrompeu o julgamento para almoço.  

De um total de 27 testemunhas arroladas, estão previstos quatro depoimentos de testemunhas de acusação para esta segunda-feira: dois delegados, um perito e um médico legista.  

De acordo com o promotor Fábio Vieira dos Santos e a própria defesa de Jairinho, o julgamento deve durar de cinco a sete dias.  

O caso 

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, foi omissa, o que levou à morte da criança.

De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência. 

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e pelas três torturas praticadas contra criança.

Monique responde por homicídio por omissão qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

Abandono em março 

O júri desta semana é o retorno de um adiamento. Em 23 de março, a defesa de Jairinho pediu adiamento por falta de acesso às provas e, após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, os advogados de defesa abandonaram o plenário.

Partes 

Na chegada ao Tribunal de Justiça, o pai da criança, Leniel Borel de Almeida Junior, que também atua como assistente da acusação, antecipou que a estratégia da família da vítima é mostrar a teia de influência utilizada por Dr. Jairinho para esconder evidências do assassinato do menino.  

 “Vamos mostrar quem são Jair e Monique, a rede que o Jair procurou para que o hospital não mandasse [o corpo] para o [Instituto Médico Legal] IML. Estou falando de um vereador com cinco mandatos, com um pai quatro vezes deputado estadual, ele ligou para o governador do estado do Rio naquele dia, para o presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, ligou para delegados que foram presos”, disse.  

Leniel, atualmente vereador no Rio de Janeiro, também criticou o fato de o então casal ter conseguido apagar dados de computador e telefone celular.  

Também antes do começo do julgamento, o advogado de Jairinho, Rodrigo Faucz, reforçou a versão de que a causa da morte do menino foi um acidente.  

“Tem um laudo, e o laudo não demonstra aquilo que a acusação em cinco anos tem espalhado pelas redes sociais, pela imprensa. Não é aquilo”, declarou a jornalistas na entrada do julgamento.  

O advogado reclamou ainda de que a defesa não teve acesso a todas as provas que fazem parte do julgamento.  

Fonte:
Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino onde estão matriculados.

A parcela de maio no valor de R$ 200 será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 1º de junho:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 25 de maio;
• nascidos em março e abril: recebem em 26 de maio;
• nascidos em maio e junho: recebem em 27 de maio;
• nascidos em julho e agosto: recebem em 28 de maio;
• nascidos em setembro e outubro: recebem em 29 de maio;
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 1º de junho.

A chamada Poupança do Ensino Médio funciona como um instrumento financeiro para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

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O financiamento coletivo ou crowdfunding é uma modalidade de arrecadação de recursos que permite a participação direta de cidadãos no financiamento, por exemplo de candidatos ou partidos políticos em campanhas eleitorais.

É terminantemente proibida a doação por empresas (pessoas jurídicas) ou por fontes estrangeiras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que esta é a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecadação, que já ocorreu nas eleições 2018, 2020, 2022 e 2024 do país.

Cadastro obrigatório

O financiamento coletivo funciona por meio de plataformas online (sites ou aplicativos) que devem estar previamente cadastradas e aprovadas pelo TSE.  O arrecadador não pode ser o site pessoal do candidato.

 A etapa de cadastro das empresas é obrigatória para participar da “vaquinha virtual”.

Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares podem oferecer o serviço se previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos.

Regras

A Justiça Eleitoral é quem dita as regras sobre como o dinheiro deve ser guardado, como as contas serão prestadas e como o repasse chegará ao candidato.

O financiamento coletivo foi incluído na Lei 13.488/2017 que atualiza a minirreforma eleitoral de 2015.

Pelas regras, os doadores também devem cumprir os seguintes requisitos:

• Identificação do doador: é obrigatório registrar o nome completo e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada pessoa que colaborar, além do valor doado
• Transparência: o site da vaquinha deve exibir uma lista pública com os nomes dos doadores e quanto cada um deu. Essa lista precisa ser atualizada na mesma hora em que a doação cai
• Recibo: a cada doação, a empresa deve emitir um recibo para o doador. Os dados dessa transação devem ser enviados imediatamente para a justiça eleitoral e para o candidato
• Taxas administrativas: candidatos e eleitores precisam saber exatamente quanto a plataforma cobra de taxa administrativa (comissão) pelo serviço
• Origem: conforme a Lei das Eleições, a plataforma de financiamento coletivo não pode aceitar dinheiro de fontes proibidas pela lei (como governos ou entidades estrangeiras, órgãos públicos brasileiros)
• Outras formas: além da internet, os candidatos e partidos também podem arrecadar dinheiro vendendo bens, serviços ou por meio da organização de eventos (como jantares de adesão).

Cadastros

Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral já aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o serviço de financiamento coletivo nas eleições de outubro de 2026:

1. AppCívico Consultoria Ltda
2. Elegis Gestão Estratégica
3. GMT Tecnologia
4. QueroApoiar.com.br Ltda.

Liberação de recursos

O dinheiro arrecadado durante a pré-campanha será liberado para o candidato somente após o registro oficial da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura de uma conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir ou tiver o registro negado, as plataformas são obrigadas a devolver o dinheiro aos doadores.

Para mais esclarecimentos sobre o financiamento coletivo de candidatos, o TSE criou uma página informativa.

Fonte:
Agência Brasil

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Pode participar quem tem contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. No caso do Desenrola Fies a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

As regras para a renegociação foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e a regulamentação publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Confira as condições específicas conforme a situação da dívida:

– Débitos vencidos há mais de 360 dias:

estudantes fora do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) têm desconto de até 77% do valor total consolidado (incluindo o principal) para quitar a dívida;

estudantes inscritos no CadÚnico, com informações atualizadas nos últimos 24 meses, podem quitar a dívida com desconto de 92% do valor consolidado;

estudantes beneficiados pelo CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação o desconto é de 99% do valor consolidado.

– Débitos vencidos há mais de 90 dias:

pagamento à vista, com desconto total de juros e multas e redução de até 12% do valor principal;

ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

– Adimplentes ou atraso de até 90 dias:

desconto de 12% de desconto sobre o saldo devedor para quitar os débitos.

O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.

A adesão ao Desenrola Fies deve ser feita diretamente com a instituição bancária onde o contrato foi firmado, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Os canais oficiais de atendimento são:

– Caixa Econômica Federal – 4004 0104 | 0800 104 0104

– Banco do Brasil – 4004 0001 | 0800 729 0001

– Aplicativo BB e Aplicativo Caixa

A orientação do governo é fazer o processo de renegociação de forma digital, “o caminho mais rápido e que evita deslocamentos”.

Passo a passo para renegociar:

– Acessar o canal digital (aplicativo ou portal) até 31 de dezembro de 2026.

– Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.

– Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.

– Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.

– Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

Criado em 2001, o Fies é uma das políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC).

Desenrola Brasil

O Desenrola Fies faz parte do novo Desenrola Brasil, programa lançado este mês pelo governo federal que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores e produtores rurais a renegociar dívidas bancárias, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

O principal eixo do programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105, que possuem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 90 dias e dois anos.

A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto, juros menores e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. Podem ser renegociados débitos com o cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Até a última segunda-feira (11), cerca de R$ 1 bilhão em débitos bancários já estavam em renegociação. O prazo para renegociação previsto pelo programa é 90 dias.

Fonte:
Agência Brasil

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