O repasse será feito até 26 de outubro, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes.

A parcela é no valor de R$ 200 para o estudante do ensino regular. Já o incentivo mensal pela frequência da educação de jovens e adultos (EJA) é de R$ 225. Ambos disponíveis para saque.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também recebem a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo da EJA.

Também poderão ser pagas parcelas de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

O Pé-de-Meia é o programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, criado e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é voltada à permanência escolar e conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público.  

Calendário

Confira o calendário de pagamentos da parcela do incentivo frequência aos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia:

• Nascidos em janeiro e fevereiro – 19 de outubro
• Nascidos em março e abril -20 de outubro
• Nascidos em maio e junho – 21 de outubro
• Nascidos em julho e agosto – 22 de outubro
• Nascidos em setembro e outubro –  23 de outubro
• Nascidos em novembro e dezembro- 26 de outubro

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses.

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, até R$ 810,50, em 2026.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

Frequência do estudante

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.

Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.

No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil no fim de cada ano letivo do ensino médio regular concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo matrícula e frequência, somados aos depósitos anuais de aprovação no ano letivo e o adicional único de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os concluintes do ensino médio, os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página do Pé-de-Meia.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

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A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”. 

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”. 

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6×1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”. 

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. 

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta. 

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. 

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Entenda a nova emenda 

A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

>> Clique aqui e entenda a PEC

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5×2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

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A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a redução já deverá ser de duas horas semanais. Confira os prazos:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).  

Horas trabalhadas

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

Compensação 

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2. 

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. 

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. 

Terceirizados da administração pública

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”. 

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados. 

Salários acima de 21 mil 

A legislação ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87. 

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.  

Fonte:
Agência Brasil

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A emenda ainda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.

Matéria em ampliação

Clique aqui e acompanhe a transmissão ao vivo da cerimônia de promulgação, no Congresso Nacional:
 

Fonte:
Agência Brasil

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No processo de preparação, cada urna começa a receber informações oficiais das eleições, tais como os dados sobre as candidaturas.

Uma cerimônia pública realizada no final desta manhã, na 1ª Zona Eleitoral da capital, no centro, marcou o início desse trabalho. Responsável por 449 seções eleitorais, a zona conta com 505 urnas em preparação.

O número de urnas supera o de seções para que elas possam substituir algum equipamento que enfrente problemas durante a votação.

A previsão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é de que essa preparação seja encerrada em todo o estado até 23 de outubro, antevéspera do pleito.

No segundo turno, o eleitor de São Paulo vai ajudar a escolher o próximo presidente da República. Não haverá votação para governador em São Paulo, já que o atual governador, Tarcísio de Freitas, foi reeleito no primeiro turno.

Cerimônia publica de geração de mídias e preparação das urnas no primeiro turno, na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil

A preparação das urnas

Para o segundo turno, o processo de preparação das urnas costuma ser mais rápido do que para o primeiro turno, explicou o chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Erick Viana. Isso acontece porque, agora, essas urnas só precisam ser reprogramadas.

“O processo é mais simples porque, no primeiro turno, a gente tem que inserir o ambiente de votação, que a gente chama da carga de seção. Mas, agora, essa preparação do ambiente já está na urna eletrônica. Então, a única coisa que precisa ser feita é reprogramá-la para que a urna entenda que só um cargo está em disputa [no estado de São Paulo], com somente dois candidatos”, disse ele.

O primeiro passo dessa preparação é a geração das mídias contendo os dados das candidaturas. Segundo o TRE-SP, as mídias são dispositivos semelhantes a pen drives, em que são gravadas as informações necessárias para o funcionamento das urnas. Depois de receberem a gravação, os dados dessas mídias são inseridos nas urnas.

Assim que esse processo é finalizado, as urnas passam por um teste de funcionamento e, estando em condições ideais, elas são lacradas para a votação, com identificação do município, local de votação e seção eleitoral.

Depois disso, elas ficam armazenadas em caixas devidamente lacradas e assinadas pelas autoridades presentes, como juízes eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações. Elas são distribuídas para os locais de votação somente na véspera das eleições.

Como os sistemas estão previamente programados, não é possível utilizar as urnas antes do dia das eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) distribui urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2026. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Expectativa

No primeiro turno, o estado de São Paulo enfrentou problemas relacionados às fortes chuvas e filas para votação. Com isso, algumas seções eleitorais do estado precisaram estender seu horário de funcionamento para depois das 17h [horário em que a votação é encerrada], porque diversos eleitores ainda estavam na fila aguardando para votar.

Para o segundo turno, a expectativa é de que não ocorram mais atrasos, disse o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré.

“O primeiro turno foi muito satisfatório, mas tivemos algumas interferências por causa de chuvas e ventanias. Houve necessidade, inclusive, de remoção de toda uma seção eleitoral, mas isso não comprometeu as eleições”, disse ele a jornalistas.

“Agora [no segundo turno], por se tratar de apenas um cargo [em disputa], temos a expectativa de que tudo vá se processar mais rapidamente”, completou.

Fonte:
Agência Brasil

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As escolas públicas devem selecionar as obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola, assim como o material de apoio pedagógico para professores da educação infantil, pelo sistema PNLD Gestão, do Ministério da Educação (MEC).

O PNDL é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo MEC e faz a distribuição dos livros às escolas de todo o país gratuitamente, de forma regular.

Quem pode escolher

No PNLD Educação Infantil, serão atendidas as escolas das redes de ensino que tenham feito a adesão prévia ao programa e com alunos registrados na etapa da educação infantil no Censo Escolar de 2025.

Somente os diretores estão autorizados a acessar a plataforma para escolher as obras.

O acesso ao sistema é realizado exclusivamente pela plataforma Gov.br, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. A Secretaria de Educação responsável deve analisar e aprovar as solicitações de acesso dos diretores.

As escolas devem realizar testes prévios de acesso para identificar eventuais problemas durante o período de escolha.

O sistema permite solicitar cadastros e atualizar acessos ao longo de todo o ano.

O que analisar antes

Para fazer a escolha, o dirigente escolar deve analisar as obras disponíveis em conjunto com os professores e coordenadores para definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade.

A análise deve considerar a adequação das obras à faixa etária das crianças e, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local.

Como escolher

Os acervos disponibilizados serão distribuídos às escolas de acordo com o número de alunos. O estabelecimento seleciona o conjunto com todos os livros que o compõem, não sendo possível realizar alterações de livros.

A seleção das obras está organizada em três categorias:

Categoria 1 – Creche (para crianças até 3 anos): obras literárias e informativas. O conjunto desta categoria deve ter de 46 ou 47 obras escolhidas, conforme a quantidade de alunos;
Categoria 2 – Pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos): obras literárias e informativas. O conjunto deve ter de 50 a 52 obras escolhidas;
Categoria 3 – Obras de apoio pedagógico (para professores): obras de apoio pedagógico para docentes da educação infantil. O conjunto deve ter de 50 a 52 obras escolhidas.

Se não escolher

Caso a escola participante opte por não receber os livros literários do PNLD Educação Infantil, deverá registrar a opção “não desejo receber” no sistema.

Esta unidade não deixará de receber as obras, mas isso ocorrerá de acordo com critérios técnicos definidos pelo FNDE.

Guia digital

Para ajudar no processo de escolha dos livros didáticos e de apoio pedagógico, o MEC disponibilizou o Guia do PNLD Educação Infantil – 2026-2029. 

A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br .

Fonte:
Agência Brasil

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A fiscalização desses veículos será feita pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito, conduzir bicicleta em passeio onde não seja permitida a circulação, ou ainda de forma agressiva, configura multa no valor de R$ 130,16. As infrações serão vinculadas ao CPF do condutor.

Nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas (sem compartilhamento com pedestres), o limite máximo de velocidade permitido para esses veículos é de 20 quilômetros por hora (km/h). As bicicletas e bicicletas elétricas são proibidas de circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.

A legislação também define os limites para outros trechos. A velocidade máxima autorizada para esses veículos em ciclofaixas situadas em calçadas e que dividem o espaço com pedestres passa a ser de 6 km/h.

É proibida a circulação de patinetes e outros equipamentos autopropelidos em calçadas, canteiros centrais com trânsito compartilhado e demais vias destinadas a pedestres. Por outro lado, as bicicletas elétricas têm permissão para transitar por esses locais, desde que respeitem o limite de velocidade de 6 km/h.

Para a circulação de bicicletas elétricas e de autopropelidos com condução sentada ou montada, em vias que não possuem ciclovia nem ciclofaixa, é permitido o trânsito com velocidade máxima de até 50 km/h.

Patinetes e outros equipamentos autopropelidos conduzidos em pé podem trafegar por vias sem estrutura cicloviária onde o limite seja de até 40 km/h, alcançando uma velocidade de no máximo 20 km/h.

A fiscalização da velocidade máxima permitida será realizada com delimitadores de velocidade específicos para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Os delimitadores são instalados de forma a não captar a velocidade dos demais veículos, cuja fiscalização é realizada por equipamentos eletrônicos.

A CET também está estruturando os procedimentos operacionais relacionados ao recolhimento, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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Além dos candidatos à Presidência da República, terão espaço candidatos ao governo de cinco unidades da Federação e do Distrito Federal que não elegeram seus representantes em primeiro turno.

No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai das 13h às 20h30. As exibições serão divididas em dois blocos diários de dez minutos para cada cargo, sendo divididos de forma igualitária entre os candidatos.

No caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) serão duas inserções para cada candidato em cada veículo, com duração de cinco minutos cada, de segunda-feira a sábado.

Já nos estados do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal, os candidatos ao cargo de governador terão 1 minuto e 65 segundos cada na exibição dos dez minutos seguintes após as propagandas dos candidatos à Presidência.

Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro não entrou na divisão do tempo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (8), de manter a rejeição da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), anulando os votos do candidato e cancelando o segundo turno no estado.

As emissoras também reservam 25 minutos diários para inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas de forma igualitária, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.

Os candidatos para a Presidência da República ou para um governo estadual terão 12 minutos e 30 segundos diários cada, de segunda-feira a domingo.

Fonte:
Agência Brasil

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Próxima do metrô Vergueiro, a ZE registrava um bom fluxo, com eleitores votando rapidamente e com poucas filas. O colégio eleitoral tinha movimento principalmente de idosos e voluntários das eleições, por volta das 9h deste domingo (4).

A advogada Vanessa Gomes demorou poucos minutos para participar do pleito. Vindo com o marido, optaram por votar nas primeiras horas para acompanhar a apuração, pois ele atua em uma das campanhas.

“Já vim para ficar com o dia mais tranquilo e evitar que intercorrências me impedissem de estar aqui, fazendo o meu papel de cidadã e fazendo com que a democracia mais uma vez seja efetivada. É a principal arma que o povo tem para que a democracia seja cumprida, não importa em qual lado, se direita ou esquerda, votemos”, declarou para a Agência Brasil. Vanessa destacou ainda que o processo é muito simples, pode ser feito com qualquer documento de identidade”.

“Só é bom olhar onde se vota, para não ter risco de ficar sem tempo. Por isso acho melhor votar cedo, pensar no futuro que queremos para nós e nossas famílias e depois cada um que vá curtir seu domingo”, completou Gomes.

Para a técnica em gestão previdenciária Inês Teixeira do Amaral votar cedo é uma estratégia para fugir das filas. “Mas mesmo se houvesse fila, a gente está num momento importantíssimo, jamais deixaria de votar. Não é só por ser obrigatório, é por ser importantíssimo para a cidadania”, disse. 

Inês votou acompanhada da amiga Elaine Martins, funcionária pública. Ela considera que votar é decidir os rumos do futuro.

“Eu sempre voto cedo prefiro resolver logo e acho que é importante votar sempre, é uma questão de cidadania, de você exercer seus direitos e permitir que os demais cidadãos tenham seus direitos respeitados”, explicou Elaine.

Fonte:
Agência Brasil

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Até o momento, somente o próprio Mendonça votou no julgamento, no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta.

Restam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. 

O caso é julgado pelo plenário do TSE após disputa de liminares envolvendo também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, atendendo a um pedido do humorista Antonio Tabet, que reclamou ao STF ter sua liberdade de expressão cerceada. Na terça (29), Fux derrubou a decisão de Dino, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e determinou que o plenário do Supremo julgasse o caso. 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a sinalizar a inclusão do tema na pauta desta quarta no plenário, mas em seguida recuou para permitir que a Justiça Eleitoral discutisse de antemão o assunto. 

Logo em seguida, o presidente do TSE marcou o julgamento sobre o referendo à decisão de Mendonça para uma sessão virtual de 24 horas. Enquanto isso, permanece em vigor a liminar de Mendonça pela derrubada das publicações. 

Liminar 

Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma de Tabet que, numa rede social, veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A publicação do humorista se insere no contexto de análises que começaram a circular na internet na semana passada, segundo as quais grupos ligados a Flávio Bolsonaro, e o próprio candidato, teriam o plano de tirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. 

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que a suposição é “inverídica” e equivalente a “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Voto

No voto desta quarta, Mendonça manteve a determinação. 

Pela ordem, plataformas de redes sociais ficam obrigadas a derrubar qualquer postagem “que apresente como fato a afirmação de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.

Nesta quarta, Mendonça rebateu alegações do ministro Flávio Dino e críticas a respeito da condução do caso, afirmando não haver em sua decisão nada que pudesse permitir acusações de ataque à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa. 

Mendonça defendeu que sua decisão considerou como fake news portanto, passível de controle judicial, afirmação específica – a de que Flávio Bolsonaro teria como projeto a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora.

“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu. 

O ministro defendeu ainda uma segunda decisão, na qual determinou a remoção também de outras publicações que fizessem a afirmação que julgou como falsa.

“O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, disse. 

“Justamente por se tratar de medida excepcional em matéria de liberdade de expressão, a aplicação das ordens pelos provedores deve observar interpretação estrita. A equivalência substancial não pode ser presumida a partir de mera proximidade temática, identidade de personagens, referência a Nossa Senhora Aparecida, crítica à família do candidato ou abordagem do debate entre religião e política.

O ministro negou ter a intenção de impedir a crítica política ou cercear a liberdade religiosa e de expressão. Ele escreveu ser irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa.

Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária”. 

Fonte:
Agência Brasil

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