Em nota à imprensa, Mello, que ficou no tribunal entre 1989 e 2020, classificou a votação como injustificável e disse que o entendimento não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral.

“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, disse Mello.

O ministro aposentado também ressaltou que não há causa legitima para o Senado rejeitar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte. 

“Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Lula para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.  

Fonte:
Agência Brasil

The post Celso de Mello diz que Senado cometeu grave equívoco institucional appeared first on Clique Notícias Brasil.

As suspeitas de possíveis irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões à fundação ganharam força depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre o envio de emenda ao senador.

Na segunda-feira (30), após receber os esclarecimentos do senador e da assessoria do Senado sobre a falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, Dino decidiu ampliar a apuração das suspeitas envolvendo Viana e a Fundação Oásis.

Na decisão desta segunda-feira, Dino determinou que a fundação, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, supostamente beneficiadas pelas transferências, e o governo federal apresentem, em até dez dias, todos os documentos relativos aos repasses das emendas parlamentares.

Nesta terça-feira, em Brasília, Viana afirmou a jornalistas que, em seu mandato, já destinou dinheiro dos contribuintes para centenas de fundações assistenciais, santas casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e organizações religiosas, incluindo a Igreja Batista da Lagoinha, que tem entre seus principais representantes o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e preso no início deste mês, durante a Operação Compliance, da Polícia Federal (PF). 

“Enviei dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas em asilos, creches e recuperação de pessoas que saem das cadeias”, informou Viana.

Ele garantiu que todos seus repasses foram realizados dentro da legalidade, via convênios com prefeituras.

“As prefeituras vão responder. A avaliação vai ser feita e eu tenho muita tranquilidade de dizer que nunca tive nenhuma ingerência sobre esse dinheiro. Isso não é papel do Parlamento”, disse Viana. 

Ainda de acordo com o senador, “todos os parlamentares que enviam emendas, as mandam para as prefeituras, que têm a responsabilidade de dizer de que maneira [o dinheiro público] será usado; se a documentação está lá e como funciona [o projeto]. Se não, toda e qualquer emenda parlamentar, a partir de agora, vai ser um problema sério”.

Para o parlamentar, o ministro Flávio Dino agiu corretamente ao pedir explicações às prefeituras e à fundação para instruir o processo instaurado após os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) citarem a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e acusá-lo de, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, tentar blindar o avanço das investigações do colegiado contra as entidades beneficiárias de suas emendas.

Instalada para apurar o desvio criminoso de bilhões de reais de aposentados e pensionistas segurados pelo Regime Geral da Previdência Social, a CPMI do INSS chegou ao fim no sábado (28), sem que seu relatório final fosse aprovado. 

A base governista rejeitou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e a proposta de indiciar 218 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

“A CPMI terminou sem um relatório aprovado, mas as investigações continuam. Podem ter certeza de que as pessoas vão responder pelos atos que cometeram”, afirmou Viana, que presidiu a comissão. 

“A Polícia Federal tem ao menos 14 inquéritos abertos sobre o assunto e está fazendo um trabalho excepcional, identificando os culpados, como essas quadrilhas agiram e onde está o dinheiro roubado dos aposentados brasileiros”, disse. 

O senador disse que tenho confiança de que, nas mãos do ministro André Mendonça, do Supremo, os inquéritos chegarão a conclusões muito importantes e vão determinar a culpa de cada um dos envolvidos.

Sem citar nomes ou apresentar provas, Viana disse crer que acusações de irregularidades na destinação de emendas parlamentares são fruto da disputa eleitoral, uma reação orquestrada devido à sua atuação à frente da CPMI. 

“Esses ataques mostram claramente o quanto nosso trabalho foi efetivo e chegou a incomodar as pessoas”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

The post Senador reafirma que não cometeu irregularidades com emendas appeared first on Clique Notícias Brasil.