O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favoráveis e três brancos, e a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA).

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial, os projetos irão depois para votação no plenário.

Presidência da comissão

Ao tomar posse como presidente, Santana disse que vai haver um debate amplo sobre o tema e lembrou das mudanças no mundo do trabalho ao longo dos séculos, frutos de lutas e disputas na sociedade.

“Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, disse. “Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo”, continuou.

Santana citou ainda a oposição a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Getúlio Vargas.

“Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, como férias, décimo terceiro, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, afirmou.

Instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar as propostas que acabam com a escala 6×1. Foto: Lula Marques/Agencia Brasil

O relator, deputado federal Leo Prates, defendeu a redução da jornada e afirmou que a mudança, além de dar um maior período de descanso, trará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, o lazer e cuidar da saúde. 

“Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande”, disse. “É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”.

“Eu vejo muitos cristãos falando da deterioração das famílias. É sobre isso que nós estamos falando aqui. Não é só sobre os trabalhadores, é sobre as crianças que nós estamos falando. O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e a favor do nosso futuro do nosso país”, afirmou.

Os integrantes da comissão elegeram ainda a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A deputada conduzirá os trabalhos na ausência do presidente.

A parlamentar considera que o debate é um momento histórico para o país e defendeu que a redução trará um ambiente de trabalho mais digno, justo e honesto.

“Eu sou a única mulher que compõe essa mesa. Pelas mulheres trabalhadoras desse país, que têm dupla, tripla, quádrupla jornada, coloco aqui a minha disposição para o trabalho, para que a gente possa fazer essa entrega para as mulheres trabalhadoras, para os trabalhadores e para o povo brasileiro”, concluiu.

Além de Daiana, a comissão elegeu como segundo vice-presidente o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e a terceira vice-presidência ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

Prazo

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

O presidente da comissão afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

Ontem (28), ao anunciar a instalação do colegiado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo amplos setores da sociedade. Motta citou como exemplo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores, universidades, entre outros.

Fonte:
Agência Brasil

The post Câmara instala comissão para analisar PEC do fim da escala 6X1 appeared first on Clique Notícias Brasil.

Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Ao anunciar a instalação do colegiado, Motta revelou que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.

Ele entende que ouvir a sociedade é “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

Motta frisou ainda que um maior período de descanso dará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, cuidar da saúde e momentos de lazer. 

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avalia Motta.

Hugo Motta disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas casas possam afinar a tramitação da proposta. 

A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse.

Comissão

A comissão especial será composta de 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. 

O presidente do colegiado, Alencar Santana, também disse que vai haver um debate amplo sobre o tema.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse.

“Logicamente, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, setores econômicos, setores empresariais, o governo, ministros que estão envolvidos na pauta, os deputados e outros setores sociais que vão participar ativamente dessa comissão”, acrescentou.

Santana disse que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar entre duas a três reuniões por semana para debater a matéria.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, disse Santana.

Comissão

A comissão foi criada  na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada, por unanimidade em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). 

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.

A outra proposta, apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PEC acabam com a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. 

Governo

Como a tramitação de PEC pode se estender, e diante da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, o projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Fonte:
Agência Brasil

The post Comissão Especial da PEC da redução da jornada será instalada amanhã appeared first on Clique Notícias Brasil.

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Fonte:
Agência Brasil

The post Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6X1 appeared first on Clique Notícias Brasil.

A criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é uma das 13 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) fez, em 2014, para que o Estado brasileiro comece a reparar as “graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas” no período investigado.

“A própria CNV investigou e descobriu que ao menos 8.350 parentes [indígenas] foram assassinados [no período]”, afirmou o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Paulino Montejo.

Instituída em 2012 para apurar as graves violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, a CNV apresentou relatório final em dezembro de 2014. Com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de direito e evitar que os fatos apurados voltem a ocorrer, os sete membros do colegiado nomeados pela então presidenta Dilma Rousseff recomendaram a adoção de várias medidas institucionais e legais. Entre as medidas está a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena.

“Vamos ter que fazer esta luta por justiça. Que só acontecerá se caminharmos com a verdade, com a memória, com a reparação e, sobretudo, com a não repetição [dos fatos]”, disse a professora da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Moreira, coordenadora de um projeto de pesquisa que dá continuidade às investigações iniciadas pela CNV, ao mesmo tempo que capacita estudantes indígenas a trabalharem com o conceito acadêmico de Justiça de Transição.

“A Justiça de Transição precisa [do resgate] da memória, de que a gente lembre as coisas, vá atrás dos documentos que relatam estas coisas [fatos]. Ela também precisa falar a verdade, precisa da Justiça, da reparação e, sobretudo, de mecanismos de não repetição”, acrescentou Elaine

 A professora destaca que “os indígenas nunca esqueceram das violações”. “Sobretudo no Mato Grosso do Sul, eles estão falando. Muitos falaram que já contaram esta história a alguém e que nada aconteceu”.

Coordenador da Comissão Memória Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert lembrou que, em outubro de 2025, o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas entregou a membros do governo federal uma sugestão do texto legal para a criação da comissão nacional da verdade indígena.

“Esta proposta coloca os povos indígenas na centralidade dos povos indígenas na produção da verdade histórica sobre mais de 500 anos de violações de direitos dos povos indígenas em busca de uma reparação integral”, afirmou Weichert.

O procurador ressaltou que os não indígenas precisam conhecer a verdadeira versão da História, “contada por aqueles que sofreram e até hoje suportam as consequências das violações de direitos”.

O Fórum Memória é composto por organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Ministério Público Federal (MPF), entidades da sociedade civil e acadêmicos.

Foi o fórum quem organizou, nesta segunda-feira (6), a plenária sobre Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas, um dos vários debates que integram a programação do Acampamento Terra Livre, que reúne a milhares de indígenas no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília, até sábado (11).

Fonte:
Agência Brasil

The post Indígenas cobram criação de comissão para apurar crimes da ditadura appeared first on Clique Notícias Brasil.

Eleita recentemente presidente da comissão, a deputada participou, nesta segunda-feira (23), do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.

Durante o programa, ela disse ter acionado a Justiça Eleitoral contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP), pelo uso de cotas destinadas à população negra em sua campanha, ao se declarar parda, o que, na avaliação de Erika, configura fraude eleitoral.

A deputada federal criticou também o uso de blackface por parte de Fabiana, atitude adotada pela parlamentar estadual para atacar outra parlamentar. 

Blackface é uma prática em que uma pessoa branca pinta o rosto de preto para imitar, de forma caricata, uma pessoa negra.

Segundo Erika Hilton, tal atitude configura prática racista, violenta e grave, que ultrapassa todos os limites do debate político e da convivência social.

Prioridades

Na entrevista, a deputada federal apresentou algumas de suas prioridades à frente da comissão para a qual foi eleita, como o enfrentamento à misoginia alimentada pelo discurso de ódio, algo que, na avaliação da deputada, acabou sendo reforçado por meio dos ambientes digitais, tanto contra mulheres, quanto contra pessoas trans, crianças e minorias que, historicamente, foram colocadas à margem da sociedade.

A deputada Erika Hilton lembrou que, graças a uma série de conquistas, esses grupos conquistaram espaços, mas que tudo foi obtido por meio de muita luta e políticas públicas, algo que, segundo ela, não foi bem recebido por uma camada conservadora da sociedade.

“Há uma guerra de narrativas contra esses grupos cuja presença nesses lugares ainda parece muito incômoda para essas pessoas [conservadoras]”, disse ao defender que democracia pressupõe diversidade e que, por isso, carrega em sua essência maior representação de grupos diversos.

Conceito de mulher

A deputada reiterou seus posicionamentos em favor da ampliação do conceito de mulher, afirmando que essa compreensão não deve estar restrita a questões biológicas. 

Erika Hilton respondeu às críticas de que uma mulher trans não teria condições de presidir adequadamente uma comissão voltada à garantia de direitos para mulheres.

“A biologia não foi importante quando nós olhamos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ou para Câmara Municipal, quando só homens ocuparam a Comissão de Defesa do Direito das Mulheres”, argumentou.

“E mulher não é apenas um ser biológico. Mulher é um ser social, cultural, político e material também”, acrescentou.

Ela disse que muitas das parlamentares que a criticaram “estão atreladas ao PDL da Pedofilia e ao PL do Estupro”, referindo-se às proposições legislativas voltadas a garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de estupro.

Segundo Erika Hilton, muitas dessas mulheres parlamentares também votaram contra propostas que visavam igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Como elas podem se sentir autorizadas a tentar desqualificar minha presidência, quando suas atuações políticas sempre foram contra a dignidade das mulheres e das meninas brasileiras? Isso não tem a ver com o discurso que elas querem colocar. Isso tem a ver com preconceito e com o ódio”, afirmou.

Ambiente digital

Erika Hilton defendeu também que o Legislativo brasileiro avance contra a onda de violência praticada no ambiente digital, mas que acaba sendo estendida para o mundo real, resultando na cultura de estupro, feminicídio e de ódio às mulheres.

“Jovens são cooptados em plataformas que eram para ser de jogos e viram de organizações de torturas e até de assassinatos de animais. Precisamos garantir e avançar legislações, definindo responsabilidades e [criando] mecanismos de controle e segurança para os pais, e de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. Caso contrário, esse ambiente vira terra sem lei”, complementou.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete da deputada Fabiana Bolsonaro, e está aberta à manifestações.

Fonte:
Agência Brasil

The post Comissão enfrentará “sistema organizado de opressão”, diz Erika Hilton appeared first on Clique Notícias Brasil.

No discurso de posse, ela lembrou que é a primeira mulher trans a presidir a comissão e disse que pretende conduzir a gestão com diálogo e defesa dos direitos das mulheres.

“Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país.”

Prioridades

Entre as prioridades anunciadas pela nova gestão estão:

• fiscalizar a rede de proteção e as Casas da Mulher Brasileira;
• enfrentar a violência política de gênero;
• promover políticas de saúde integral para as mulheres.

Críticas da oposição

Deputadas de oposição lamentaram a eleição de Erika Hilton e afirmaram que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero. Elas também criticaram o que chamaram de “ideologização” da comissão.

“Não podemos concordar com a entrega desta comissão, que deveria zelar pela dignidade da mulher, da vida e da família, a uma pauta que desvirtua a própria essência feminina”, disse Chris Tonietto (PL-RJ).

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma “mulher de fato”. Para ela, a escolha de Erika Hilton representa um retrocesso para a pauta feminina e uma afronta aos valores que ela defende como representante de um segmento conservador.

“Nós não podemos nos calar diante do que estamos vendo. Esta comissão é das mulheres, e nós queremos ser representadas por mulheres de verdade, que entendem a nossa natureza e os nossos desafios biológicos.”

Pluralidade

A deputada Laura Carneiro, eleita 1ª vice-presidente da Comissão, enfatizou que o foco do trabalho deve ser a vida das mulheres brasileiras, independentemente de ideologias.

“Esta comissão tem uma história de muitas lutas e conquistas. Como vice-presidente, meu compromisso é trabalhar ao lado da presidência e de todas as colegas para que o nosso foco seja um só: o direito e a dignidade de cada mulher deste País.” 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a instalação do colegiado como um momento de resistência. Ela defendeu a legitimidade da presidência eleita e criticou as tentativas de interditar o debate por meio de preconceitos.

Para a deputada, a comissão deve ser um espaço que acolha a diversidade de todas as mulheres brasileiras, sem exclusões.

“Nós não vamos aceitar que esta Casa seja palco para o ódio. Esta comissão trabalhará pela vida das mulheres, pela igualdade e, sobretudo, para que o Estado Brasileiro cumpra o seu papel de proteger quem está em vulnerabilidade.”

Fonte:
Agência Brasil

The post Câmara: Comissão de Direitos da Mulher elege primeira presidente trans appeared first on Clique Notícias Brasil.

A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final. 

De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil. 

A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho. 

São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.  

A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.

Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema. 

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Confira abaixo os integrantes da comissão técnica: 

Poder Judiciário

• Bruno César de Oliveira Lopes
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves
• Desdêmona Arruda
• José Gomes Filho
• Roberto Dalledone Machado Filho

Senado 

• Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
• Danilo Augusto Barboza de Aguiar
• Gabrielle Tatith Pereira
• Ilana Trombka

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão
• Jules Michelet
• Lucas Ribeiro
• Sabá Cordeiro

Governo Federal 

• Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
• Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
• Representante da Casa Civil da Presidência da República
• Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Instituições convidadas:

Procuradoria-Geral da República

• Carlos Vinícius Alves Ribeiro
• Eliane Peres Torelly de Carvalho
• Ubiratan Cazetta

Tribunal de Contas da União

• Alessandro Giuberti Laranja
• Cláudia Regina Bezerra Jordão
• Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves
• Thiago Moreira Parry

Fonte:
Agência Brasil

The post Comissão sobre penduricalhos inicia trabalhos amanhã no STF appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A proposta deve ser fechada em até 30 dias.

Fachin enviou ofícios para os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A tendência é que o acordo seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando a Corte vai retomar o julgamento as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema. 

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Fonte:
Agência Brasil

The post Fachin pede indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos appeared first on Clique Notícias Brasil.

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira.

Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.

“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.

No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

LEIA MAIS:

• Senado aprova isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil

The post Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil appeared first on Clique Notícias Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/8) a criação de uma comissão geral para debater a reforma administrativa.

A decisão, divulgada nas redes sociais, marca o início de uma nova fase na tentativa de modernizar o Estado e enfrentar os privilégios do serviço público.

Segundo Motta, “o Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”.

Para ele, a máquina pública não acompanha as demandas da população, e quem paga essa conta é sempre o cidadão.

O texto da proposta foi apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e traz mudanças profundas nas regras do funcionalismo.

A ideia é reduzir privilégios, dar mais transparência e tornar o serviço público mais eficiente, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Principais pontos da reforma administrativa

O relator destacou que o texto reúne cerca de 70 propostas e ressaltou que mudanças como o fim das férias de 60 dias, a tabela única de remuneração e a regulação das verbas indenizatórias têm impacto simbólico.

Para ele, são medidas essenciais para recuperar a credibilidade do serviço público e aproximar o Estado das necessidades da população.

Entre os pontos principais da reforma administrativa estão:

• Teto salarial único: criação de uma tabela de remuneração unificada para os Três Poderes. O salário inicial será limitado a cerca de metade do que o servidor poderá alcançar no topo da carreira.
• Fim das férias de 60 dias: categorias que hoje têm esse benefício — cerca de 0,3% dos servidores — passarão a ter o mesmo limite de 30 dias.
• Verbas indenizatórias com regras claras: esses valores não poderão ser incorporados de forma permanente aos salários e só existirão em caráter temporário.
• Planos de metas: presidentes, governadores e prefeitos terão 180 dias após a posse para apresentar metas para os quatro anos de mandato, com bônus por desempenho para órgãos e servidores que cumprirem os objetivos.
• Limite para municípios: cidades com baixa arrecadação terão restrições no número de secretários e no valor dos salários pagos a eles, com foco no controle de gastos.

Leia Mais:

• “Foi uma derrota em conjunto. Omar Aziz, Lula e Alcolumbre sentiram o peso da rejeição no Congresso”, dispara Coronel Menezes

The post Motta anuncia comissão para reforma administrativa; entenda os principais pontos appeared first on Clique Notícias Brasil.