O colegiado será responsável por propor diretrizes, estratégias e instrumentos voltados à diminuição da mortalidade materna, fetal e infantil, respeitando as especificidades de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). A atuação inclui o monitoramento de indicadores de saúde, análise de fatores de risco e avaliação das ações desenvolvidas nas regiões atendidas.

Atribuições

Entre as principais competências do colegiado estão a elaboração de metodologias estratégicas e do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, além do acompanhamento da implementação das medidas nos DSEIs. 

Outra função é promover a articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas e especialistas, incluindo representantes das medicinas tradicionais indígenas. 

O grupo ainda poderá recomendar medidas para prevenir riscos epidemiológicos, especialmente em áreas com povos indígenas isolados ou de recente contato.

Nesses casos, as ações deverão seguir princípios como a precaução, o respeito à autodeterminação dos povos e a não imposição de contato, além da proteção integral à vida, às culturas e aos territórios tradicionalmente ocupados.
 

Fonte:
Agência Brasil

The post Saúde cria comitê para reduzir morte materna e infantil indígena appeared first on Clique Notícias Brasil.

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que a proposição leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público.

“O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, assegurou Jardim, nas redes sociais.

Em uma postagem, esta manhã, o deputado antecipou que vai manter a proposta de criação de um comitê ou conselho responsável por definir, por resolução, quais os minerais críticos e estratégicos do país. O grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Além de priorizar projetos empresariais relacionados ao aproveitamento dos minerais críticos nacionais, acelerando licenciamentos, o projeto prevê incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais – incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – para fomentar a pesquisa, lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

Para Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve garantir que o país aproveite as vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, de produtos com valor agregado.

“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o deputado.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. Principalmente porque, conforme destacou Jardim, embora esteja “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, o Brasil não possui uma política nacional que confira a estes minerais estratégicos a importância que merecem.

“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, Jardim foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, depois que o plenário aprovou o regime de urgência para análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda

Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, importantes por serem imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Já os chamados elementos terras raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

Fonte:
Agência Brasil

The post Relator propõe comitê para definir minerais estratégicos ao país appeared first on Clique Notícias Brasil.

Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.

O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto.

“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse o presidente do STF.

Fachin também ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.

“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.

Fonte:
Agência Brasil

The post Fachin rebate relatório de comitê dos EUA sobre liberdade de expressão appeared first on Clique Notícias Brasil.

Eles destacam, em linguagem fácil e acessível, a dinâmica dos golpes mais relevantes aplicados atualmente, detalhados e baseados em pesquisa prévia, métricas que remetem à publicidade para a internet e ao uso de dados vazados. 

As publicações “Golpes: Não se Deixe Enganar”e “Golpes: Evite Fraudes” são complementares e oferecem abordagem didática sobre as táticas utilizadas pelos golpistas, além de dicas de prevenção.

“É fundamental capacitar as pessoas a perceberem os sinais de um possível golpe, questionarem a veracidade das informações e utilizarem os recursos de proteção disponíveis. Nossos guias oferecem dicas simples e claras para que as pessoas possam tomar decisões informadas e se proteger no ambiente digital”, afirma Cristine Hoepers, gerente-geral do CERT.br.

O primeiro volume é voltado para a educação da capacidade crítica do internauta, com passos para identificar os sinais de um golpe antes que ele se concretize, a partir de três passos: “Desconfie. Informe-se. Verifique”.

Orienta ainda os internautas sobre a capacidade atual dos golpistas, refinada por vazamentos de dados em larga escala e pelo uso de ferramentas de inteligência artificial, com destaque para aqueles que criam imagens e sons verossímeis, os deepfakes.

Já a publicação “Golpes: Evite Fraudes”, tem foco voltado para as ações práticas que o usuário pode tomar para se proteger.

São técnicas de proteção de dados e contas online, atenção a links e sites fraudulentos, alguns com origem em sites de verdade ou em redes sociais, além de dicas para conferir se transações estão sendo feitas para instituições sérias.

Além disso, para evitar que golpistas abram contas bancárias ou empresas falsas em nome da vítima, o guia recomenda o uso de ferramentas gratuitas, como o BC PROTEGE+, do Banco Central, e a Proteção do CPF, do Portal Nacional da Redesim.

Os materiais completos podem ser acessados gratuitamente em https://cartilha.cert.br/fasciculos/.

Fonte:
Agência Brasil

The post Comitê Gestor da Internet atualiza cartilha contra golpes online appeared first on Clique Notícias Brasil.