A manifestação do órgão, que supervisiona de forma independente as plataformas do grupo, também aponta preocupações com as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que vai definir a nova composição do Congresso do país.

“Da remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o colegiado em comunicado.

O Comitê destacou que, durante as eleições e em períodos de maior tensão política, as falhas de moderação de conteúdo da Meta costumam se manifestar de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime o discurso político, e a aplicação insuficiente dessas regras, que compromete a integridade eleitoral, citando especificamente o caso brasileiro, envolvendo restrições de impulsionamento aplicadas a conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, diz o órgão.

Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.

No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.

A Meta respondeu um questionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula, que reclamou de favorecimento a publicações do adversário Flávio Bolsonaro.

Ainda na tarde desta segunda (19), centenas de manifestantes protestaram em São Paulo, na região das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo. Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes apontaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na mediação dos conteúdos e defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos e comunidades.

O Conselho de Supervisão da Meta também fez menção às eleições de 2022, quando solicitou à empresa “que construísse uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços de proteção da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes”.

“Embora a Meta frequentemente cite indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu indicadores públicos que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — nem suas deficiências mais críticas. Isso precisa mudar”, cobrou o conselho.

Fonte:
Agência Brasil

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O anúncio ocorre justamente quando a qualidade do ar na capital atingiu uma condição crítica. De acordo com a Defesa Civil de Manaus, a cidade amanheceu com classificação péssima. Às 6h30, a concentração média de material particulado fino (MP2,5) chegou a 401,4 microgramas por metro cúbico (µg/m³), conforme a leitura de 14 sensores da plataforma PurpleAir.

Em pronunciamento, Cidade reconheceu a gravidade do cenário e afirmou que é necessário intensificar as ações. “Mas a situação continua grave. E precisamos agir com ainda mais intensidade”, declarou.

O governador também afirmou que muitos incêndios florestais são criminosos e ameaçam a saúde e a vida de milhares de famílias. Diante da persistência da fumaça, a convocação do comitê deverá estabelecer novas estratégias para enfrentar a crise.

Medidas de combate

Durante o pronunciamento, Roberto Cidade citou ações que o governo estadual já adotou para enfrentar a estiagem. Entre elas estão o programa Amazonas Mais Verde, os investimentos em equipamentos, viaturas e tecnologia e o reforço no Corpo de Bombeiros.

Segundo os dados apresentados pelo governador, mais de mil bombeiros foram mobilizados. Além disso, o Estado contratou 153 brigadistas florestais e ampliou de 11 para 25 o número de municípios do interior com bases permanentes da corporação.

O governo também proibiu o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias. Paralelamente, intensificou as operações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, reforçou o monitoramento da qualidade do ar e adotou medidas emergenciais para proteger a população.

Com o apoio do Governo Federal, a força-tarefa ganhou reforço de brigadistas e aeronaves para combater os incêndios. Ainda assim, segundo Cidade, a situação exige novas ações, motivo pelo qual o governador convocou o comitê em caráter de urgência.

Governador promete rigor contra incêndios criminosos

Além de anunciar a reunião, Roberto Cidade prometeu rigor contra os responsáveis por incêndios criminosos. “Quem provocar incêndios criminosos precisa responder com todo o rigor da lei”, afirmou.

O governador também declarou que o Estado continuará atuando enquanto a população estiver ameaçada. “Não descansaremos enquanto nossa população estiver ameaçada. Proteger vidas e defender o Amazonas são nossas prioridades absolutas”, disse.

Zona Norte registra maior concentração de poluentes

Enquanto a fumaça persiste sobre a capital, os dados da Defesa Civil municipal apontam diferenças na concentração de partículas finas entre as zonas de Manaus. A zona Norte registrou o maior índice, com 450 µg/m³.

Na sequência, aparecem as zonas Centro-Sul, com 416 µg/m³; Sul, com 396 µg/m³; Leste, com 391 µg/m³; e Centro-Oeste, com 331 µg/m³.

Diante da piora da qualidade do ar, a Prefeitura de Manaus suspendeu até domingo (18) as atividades ao ar livre promovidas pelo município. A população também recebeu orientações para reduzir a exposição à fumaça.

Entre as recomendações estão manter a hidratação, evitar exercícios físicos ao ar livre e utilizar máscara PFF2 quando houver exposição à fumaça. Além disso, crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias devem redobrar os cuidados.

A exposição à fumaça pode provocar tosse, falta de ar e irritação nos olhos. Por isso, a Defesa Civil orienta que os moradores acompanhem os alertas oficiais e sigam as recomendações de prevenção.

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A ideia é conseguir adquirir remédios em grande volume por um preço menor, e aproveitar o espaço no orçamento para incorporar novos medicamentos no rol do SUS.

O objetivo do ministério com a medida é aumentar as chances de incorporar ao SUS novos medicamentos de alto custo para tratar câncer ou doenças autoimunes, por exemplo.

“Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo, para sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.

O comitê de negociação de preços deverá ser acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A Conitec é o órgão responsável por recomendar e dar a palavra final sobre a incorporação de novos medicamentos na rede pública.

Remédios únicos

Caso um medicamento seja único no mercado, ou seja, produzido por apenas um laboratório e, por isso, não seja possível compra por licitação, o comitê poderá atuar negociando valores mais baixos. Como o SUS é um grande comprador, adquirindo R$ 31,3 bilhões por ano em vacinas, medicamentos e insumos, existe margem para negociação de preços.

O comitê também poderá atuar nos casos de um medicamento já incorporado, mas que apresentou um aumento expressivo de preço. Nesse caso, a Secretaria responsável por essa demanda no ministério é quem aciona o comitê.

Esse modelo já existe em mais de 40 países. Canadá, Inglaterra, Austrália e França, por exemplo, já fazem esse tipo de negociação. A ideia já circula há bastante tempo no Ministério da Saúde, mas só hoje recentemente se tornou uma política da pasta.

O comitê é permanente, tem caráter técnico e a expectativa do ministério é conseguir um desconto superior a 50% a partir dessa negociação por medicamentos novos ou recém-incorporados ao SUS.

Fonte:
Agência Brasil

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O colegiado será responsável por propor diretrizes, estratégias e instrumentos voltados à diminuição da mortalidade materna, fetal e infantil, respeitando as especificidades de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). A atuação inclui o monitoramento de indicadores de saúde, análise de fatores de risco e avaliação das ações desenvolvidas nas regiões atendidas.

Atribuições

Entre as principais competências do colegiado estão a elaboração de metodologias estratégicas e do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, além do acompanhamento da implementação das medidas nos DSEIs. 

Outra função é promover a articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas e especialistas, incluindo representantes das medicinas tradicionais indígenas. 

O grupo ainda poderá recomendar medidas para prevenir riscos epidemiológicos, especialmente em áreas com povos indígenas isolados ou de recente contato.

Nesses casos, as ações deverão seguir princípios como a precaução, o respeito à autodeterminação dos povos e a não imposição de contato, além da proteção integral à vida, às culturas e aos territórios tradicionalmente ocupados.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.

O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto.

“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse o presidente do STF.

Fachin também ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.

“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.

Fonte:
Agência Brasil

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