Para apoiar as vítimas de assédio a denunciar esse tipo de crime, o  Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou uma cartilha que orienta a forma correta de coletar provas que ajudem a comprovar as violações. 

A procuradora Luciana Marques Coutinho, do MPT, afirma que toda a sociedade deve se sentir “protegida e estimulada” para denunciar esse tipo de crime e explica que um dos caminhos para se defender é coletar provas.

“Nem sempre as pessoas sabem, mas elas podem gravar, por exemplo, as conversas”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Outra possibilidade de organização da denúncia é fazer um diário dessas ocorrências, relatando as vivências. “É importante fazer esse registro porque muitas vezes a vítima fica tão  impactada que não consegue nem se lembrar os detalhes do que aconteceu”, diz.Luciana Marques é vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT (Coordigualdade).

Provas

Bilhetes, e-mails e mensagens em redes sociais podem se constituir como prova. Atualmente, a legislação estabelece que as empresas são obrigadas a manter um canal de denúncia interno para receber essas informações, tanto de assédio moral, como de assédio sexual. Além disso, a legislação prevê capacitação dos empregados contra assédio.

Entre os meios para efetuar a denunciar, um caminho é via Ministério Público do Trabalho, escritórios do Ministério do Trabalho e sindicato da categoria. Por telefone, é possível também acionar o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). 

As denúncias podem ser feitas de forma anônima. 

A procuradora Luciana Marques salienta que é indiscutível que as mulheres são as mais impactadas por essas violências em relações de trabalho. Ela ressalta que, especificamente, as mulheres pretas estão mais suscetíveis. 

“Nós sabemos que, na maior parte dos casos, as vítimas são de grupos já vulnerabilizados, como acontece com as mulheres negras, as mulheres pretas e pardas”, diz. 

Um contexto atual que deixa esse grupo mais vulnerável, segundo a especialista, é a precarização das relações profissionais, com a flexibilização frequente dos contratos. 

Definição

Um regramento internacional que se tornou referência para essas violações foi a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Violência e assédio são todos aqueles comportamentos e práticas inaceitáveis que podem acontecer apenas uma vez ou de maneira contínua”, explica Luciana Marques.

São práticas que podem causar ou gerar dano físico, psicológico, sexual ou econômico e inclui a violência e o assédio com base no gênero. 

Inclusive, a denúncia de assédio não precisa partir apenas da vítima. Mas de qualquer pessoa que testemunhe essa violação.

O assédio, por exemplo, pode se dar fora do expediente e a distância. Esse comportamento e ameaças podem acontecer durante o expediente ou em todos os momentos relacionados ao trabalho.

“Pode ser no ambiente de trabalho, mas também quando a pessoa está em teletrabalho. Pode acontecer, por exemplo, nos deslocamentos, quando a pessoa está viajando pela empresa, ou em um evento promovido pela instituição”, identifica.

Subnotificação

Assédio não acontece apenas praticado pelo chefe, mas também por uma pessoa subordinada ou colega de função. “É muito comum no caso de mulheres chefes assediadas pelo subordinado”

Entretanto, a procuradora alerta para o fato de que o Brasil tem um déficit em relação ao diagnóstico dessas práticas. Para ela, há uma subnotificação porque nem sempre as pessoas se sentem confortáveis em denunciar com receio de retaliações de diferentes características, inclusive de perder o emprego. “Às vezes a mulher se culpa de alguma forma”.

Em outras vezes, mulheres têm dificuldades em identificar que são vítimas de uma série de violências cotidianas que vão se acumulando e degrandando as condições de trabalho. 

Como denunciar 

Ministério Público do Trabalho:acesse aqui.

Ministério do Trabalho: acesse aqui.  

Disque 100 – acesse aqui .

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – acesse aqui. 

*nome fictício para proteger a entrevistada

Fonte:
Agência Brasil

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O objetivo é comprovar as informações prestadas no momento da inscrição no Prouni, como o comprovante de renda familiar mensal.

É de exclusiva responsabilidade do candidato conferir o local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação.

Como saber se foi selecionado

Os candidatos que se inscreveram no Prouni 2026 podem conferir se foram pré-selecionados diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC). É preciso fazer login da plataforma Gov.br.

Em 4 de fevereiro, o MEC divulgou o resultado da primeira chamada do programa, com mais de 226 mil pré-selecionados.

Bolsas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a 1,5 salário-mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Entrega de documentos

De acordo com o edital do Prouni 2026, o candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade particular.

A instituição deverá disponibilizar, em sua página eletrônica na internet, o campo específico para o encaminhamento dos comprovantes.

Se a entrega da documentação for presencial, a instituição de ensino superior deve orientar colaboradores para atuar nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da unidade. 

Certificação do ensino médio

Para aqueles candidatos com 18 anos e mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni.

O meio é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior entre os dias 25 e 26 de março de 2026.

O resultado da segunda chamada será conhecido em 2 de março e a comprovação das informações pelos estudantes deverá ser feita de 2 a 13 de março,também diretamente à faculdade privada.

Fonte:
Agência Brasil

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Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Entrega de documentos

O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. 

Certificação do ensino médio

Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março. 

Lista de Espera 

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 25 e 26 de março de 2026.

A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.    

Fonte:
Agência Brasil

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