Os instrumentos normativos que orientam o período de defeso eleitoral — como manuais, cartilhas e portarias elaborados com fundamento na Lei nº 9.504/1997, com fidelidade à compreensão vigente do tribunal sobre publicidade institucional, têm em vista a atuação de toda Administração direta e indireta, além de agentes públicos – mas não abrange as especificidades da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, cuja missão é entregar ao cidadão o seu direito de acesso à comunicação pública,

O artigo 223 da Constituição Federal de 1988 concede ao Poder Executivo a função de renovar concessão e permissão, bem como a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e imagética, em observância ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

O princípio da complementaridade garante, em tese, o equilíbrio entre os setores de comunicação privada, pública e estatal com funções, finalidades e fundamentos diferenciados. O elemento de diferenciação da radiodifusão pública é a sua independência editorial, posto que cabe a ela adotar comportamento crítico em relação ao governo e ao mercado. Ainda sob a ótica editorial, algumas características são determinantes para a comunicação pública, tais como universalidade e diversidade – gênero dos programas, público alcançado e temas discutidos.

Contudo, no pós-constituinte, houve poucas ações efetivas do Estado para romper com o “desequilíbrio” do modelo de radiodifusão brasileiro. Foi o Ministério da Cultura que, sob o comando do então Ministro Gilberto Gil e do Secretário-Executivo Juca Ferreira em parceria com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, propôs e realizou o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em 2006, com o objetivo de traçar um panorama da situação das emissoras públicas.

Os documentos produzidos pelo grupo de trabalho forneceram elementos norteadores para um novo modelo de radiodifusão pública, observando as experiências de sistemas públicos adotados em outros países. O acúmulo de forças políticas e sociais engendrado pelo Fórum fez com que a prerrogativa constitucional do princípio da complementaridade fosse posta em movimento, a partir de 2007, durante o final do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que, em 2008, fosse então criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio da Lei 11.652/08.

Construção da cidadania, fortalecimento da democracia e participação da sociedade são os princípios da Constituição Federal que estabelecem os pilares para a atuação dos canais públicos federais, de acordo com a Lei 11.652/08. “A constituição de um sistema de comunicação com diretrizes voltadas à participação da sociedade civil e à inclusão social, entre outros objetivos, torna-se, dessa forma, um direito adquirido a ser garantido pelo Estado” (Carvalho; Buriti, 2012; Pieranti, 2020).

O arranjo legal possível diante da correlação de forças, à época, materializou a EBC como empresa de comunicação pública, mas também, como prestadora de serviços de comunicação do governo federal. A nova estatal foi fundada, portanto, para operar as emissoras de rádio e televisão federais, com objetivo de formar um “sistema público de comunicação” que complementasse o “sistema privado”, mas havia em seu bojo todo o sistema governamental. A solução fez com que a Empresa Brasil de Comunicação já nascesse tendo de dar conta de dois serviços de comunicação previstos na Constituição, a pública e a governamental.

Quase 19 anos depois, a confusão entre comunicação pública e governamental prossegue. No dia 04 de Julho de 2026 começou o período de defeso eleitoral no Brasil. Trata-se do momento que antecede as eleições, durante o qual a publicidade institucional está vedada para todos os órgãos da Administração Pública, com o intuito de produzir igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.

A vedação à “publicidade institucional” nos três meses que antecedem o pleito é tratada como regra objetiva, aplicável a qualquer órgão ou entidade da administração direta ou indireta que identifique autoridades, governos ou administrações em disputa.

No entanto, apesar da EBC ser uma empresa estatal dependente, supervisionada pela Secretária de Comunicação Social da Presidência da República e financiada pelo Governo Federal, ela não se encaixa plenamente no entendimento. Há algo que escapa: a comunicação pública.

Comunicação pública não é jornalismo feito pelo Estado para falar bem do governo. Como já foi dito, é exatamente o contrário: é o jornalismo que existe apesar do governo e apesar do mercado. A ideia nasce do reconhecimento de que nem toda informação de interesse coletivo encontra espaço espontâneo na lógica comercial da mídia privada — que responde a audiência e ao anunciante — nem deveria ser produzida como propaganda de quem está no poder.

A pergunta, portanto, que atravessa a comunicação pública é: a serviço de quem a informação é produzida? Ora, a serviço do cidadão – e isso não é pouco em um ambiente digital inundado por mentiras e desinformação. O compromisso da comunicação pública é com a cidadania, a pluralidade e o fortalecimento democrático, com independência editorial inclusive em relação ao governo que a financia e ao seu órgão supervisor.

Nesse contexto, o desafio consiste em assegurar o equilíbrio entre a proteção da igualdade eleitoral e a preservação da liberdade de informação jornalística, especialmente no âmbito de uma empresa pública criada para prestar serviço de comunicação pública.

Não se busca afastar aqui a aplicação da Lei nº 9.504/1997, tampouco flexibilizar as restrições próprias do período eleitoral, mas garantir sua adequada interpretação à luz da atividade-fim da EBC, de modo a compatibilizar a necessária proteção da lisura do processo eleitoral com a continuidade da prestação de um serviço público essencial à sociedade.

Portanto, é preciso uma leitura própria a respeito da EBC. A jurisprudência do TSE já reconhece uma categoria diferente dentro dessa mesma regra geral — notícia com “conteúdo meramente informativo”, publicada por portal de órgão público, não configura publicidade institucional vedada; entrevista jornalística que relata atividade de governo, sem promoção pessoal, também não. Porém, em sua aplicação prática, os elementos que diferenciam informação jornalística de propaganda de gestão são sutis.

Diante da regra objetiva e da ausência de uma orientação própria ao jornalismo público, foi feita na Agência Brasil a opção pelo arquivamento de seu acervo dos últimos 3 anos e meio, durante o período do defeso — não porque os textos já publicados sejam propaganda de gestão, mas porque checar um a um, mais de 180 mil matérias, em busca de menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser considerados publicidade, é humanamente inviável, além do que, a empresa não dispõe de ferramenta confiável para fazer essa verificação sutil em escala.

E é aqui que está a lacuna, mais do que o erro: falta à regra geral um capítulo específico para a radiodifusão pública. Aplicar à EBC o mesmo teste que se aplica à assessoria de imprensa de um ministério — na ausência de uma orientação que reconheça essa diferença de natureza — acaba, na prática, tratando como equivalentes duas coisas que a própria Constituição concebeu como opostas.

Diante da falta de clareza sobre o papel da comunicação pública, não coube à EBC um ato de desobediência civil na chegada do defeso, mas cabe à empresa reivindicar sua especificidade através de um pedido de autorização judicial no TSE para que a Agência Brasil possa desarquivar milhares de matérias ocultadas.

Em um ambiente de desinformação e proliferação de mentiras, criar oportunidades iguais entre candidatas e candidatos, também é permitir que os cidadãos possam fazer suas escolhas baseado em informações verificadas, confiáveis e de interesse público.

Portanto, o paradoxo imposto pela legislação eleitoral fica evidente. Quanto mais a sociedade precisa de informação confiável durante uma eleição, mais difícil se torna garantir que a comunicação pública continue exercendo plenamente sua missão. Resolver esse impasse interessa à EBC, mas interessa sobretudo ao direito dos cidadãos e cidadãs à informação.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido considera que o senador tem direito a se comunicar com o ex-presidente por ser seu advogado e que essa comunicação é indispensável ao exercício da natureza técnica da advocacia

O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Nesta segunda-feira (13), Moraes ordenou a suspensão de visitas de Flávio a Jair, após o senador divulgar em redes sociais uma carta do ex-presidente.

A divulgação, feita no sábado (11) representa, para o ministro do STF, desrespeito a determinação de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais e desvio de finalidade no exercício do direito de visita. 

Segundo a OAB, a manifestação tem caráter técnico e exclusivamente institucional e não ingressa no mérito da decisão judicial nem das circunstâncias que a motivaram. O objetivo, informa a OAB, é o de “assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia”.

“A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia”, afirmou via assessoria o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o ofício da OAB. Em sua decisão na segunda-feira, o ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista, sendo recolhido a presídio em Brasília (DF). Após passar por uma cirurgia, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. 

Fonte:
Agência Brasil

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A ação submetida ao tribunal busca esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil. O pedido principal é o reconhecimento de que a produção jornalística regular da agência – pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo – não se confunde com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições.

Como pedido alternativo, caso esse entendimento não seja acolhido, solicita-se que a corte estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional, garantindo maior segurança jurídica à atuação editorial da EBC durante o período eleitoral.

A Agência Brasil é fonte de milhares de veículos em todo o Brasil, e a divulgação de informações jornalísticas checadas é garantia essencial do direito à informação para milhões de brasileiros.

A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.

Fonte:
Agência Brasil

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A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, destacou a atuação no desenvolvimento da TV 3.0 desde 2023 e celebrou a Plataforma Comum da DTV+, da qual a empresa é operadora.

“Quando ligarmos a TV, vai aparecer uma interface com vários aplicativos. E o primeiro ícone será o da Plataforma Comum, que é um hub onde o cidadão terá acesso rápido aos canais federais, mas também aos serviços digitais do governo”, explicou.

“Em breve, poderemos acessar pela televisão o SUS Digital, o gov.br, a Tela Brasil. É uma revolução no acesso, na inclusão e na democratização dos serviços que o governo do Brasil oferece, uma vez que estará tudo à disposição do brasileiro por meio de um eletrodoméstico com que a gente tem uma relação de muitos anos, que é o mais popular no país”, completou.

Participaram do encontro, ao lado de Antonia Pellegrino, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; o diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, Bráulio Ribeiro; o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant; e o secretário de Radiodifusão, Wilson Wellisch.

Para o ministro das Comunicações, a chegada da TV 3.0 representa também a possibilidade de o Brasil exercer papel de vanguarda na América Latina.

“O Brasil lidera a implementação e poderá ser o grande protagonista na divulgação e disseminação dessa nova tecnologia no continente”, destacou.

Segundo Frederico de Siqueira Filho, a Plataforma Comum, operada pela EBC, poderá servir de exemplo para diversos países. “A TV 3.0 é uma revolução na maneira de consumir conteúdo por TV aberta e, além de possibilitar interatividade com programas ao vivo, acesso a conteúdos por demanda, vai aproximar o cidadão dos serviços públicos”, afirmou.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, detalhou o potencial da nova plataforma para aproximar a população dos serviços públicos.

“Alguém pode dizer que esses serviços já estão disponíveis na palma da mão, pelo celular. A diferença é que pelo celular o cidadão tem que fazer uma busca ativa por algo.

Ele explicou que na TV 3.0, essa lógica se inverte e podem ser oferecidos conteúdos diretamente na tela, sem a necessidade de o cidadão buscar.

“Imagina um estudante que está estudando para o Enem. Muitas vezes, ele nem sabe que o governo tem cursos gratuitos de preparação. Na Plataforma Comum, vai ter uma curadoria que, quando estiver chegando perto da prova, vai mostrar diretamente na tela conteúdos relevantes para esse estudante, ele não vai precisar buscar”, lembra. “A plataforma terá uma lógica editorial que vai mostrar conteúdos relevantes de acordo com o tema importante da semana ou do mês”, acrescentou.

Brant também comentou a escolha da EBC como operadora da Plataforma Comum. “Foi um caminho natural. A escolha foi feita pelo comitê, com representantes dos Três Poderes, que avaliaram que a EBC é quem já tem a expertise da comunicação pública e pode emprestar toda sua capacidade de liderar nesse processo. É uma empresa que tem a confiança dos atores que estão envolvidos”, disse.

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, falou sobre a inclusão que a nova TV aberta brasileira possibilitará. “Ela é muito mais do que apenas qualidade de som e imagem. A pessoa que precisa de audiodescrição para acompanhar um programa, por exemplo, poderá receber esse som separado em um fone de ouvido, enquanto o resto da família ouve com o áudio original normalmente, pelo mesmo monitor. Atualmente, isso não é possível. Se você optar pela audiodescrição, todos da família vão ter que acompanhar dessa maneira”, detalhou.

Usabilidade na prática

O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, Bráulio Ribeiro, foi o responsável por demonstrar na prática como será o uso da TV 3.0. Ele mostrou a set-up box, que deverá ser ligada à televisão e à antena, e navegou pela interface da DTV+. “A gente liga a TV e não cai mais na programação linear diretamente. Primeiro, nos é apresentada essa tela que lembra a de um streaming. Aqui, você escolhe o app do canal que quer e ele te leva para a programação ao vivo do momento. Mas, além do ao vivo, a pessoa poderá consumir conteúdo por demanda, acessar enquetes e serviços”, explicou.

Ribeiro fez a demonstração pelo app da TV Brasil, que já está funcionando em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele acessou o menu de conteúdos por demanda disponíveis e abriu a aba de participação. “Imagina poder votar na pauta mais importante para o Sem Censura ou o jornalismo da TV Brasil tratar no dia seguinte. Tudo isso é possível pelo controle remoto”, afirmou.

Ele também apresentou dois serviços do governo que já estão disponíveis na DTV+, um que aponta a Farmácia Popular mais perto do usuário e outro com um catálogo de cursos de formação profissional que o governo oferece.

Para a diretora-presidente da empresa, Antonia Pellegrino, a TV 3.0 redefine o papel institucional da EBC. “A empresa foi criada há 18 anos, com a missão de oferecer comunicação pública para a população. Livre de bets, que oferece um jornalismo de qualidade, sem desinformação, e uma programação infantil diversa. Agora, com a chegada da TV 3.0, devemos falar também em uma redefinição do papel institucional da empresa, que se torna uma infraestrutura de serviços digitais”, disse.

“É um desafio e uma honra enorme tocar esse projeto e vamos trabalhar para entregar o melhor. Desde que assumi, aprovamos uma política de inovação, para que possamos buscar recursos a fim de trazer inovação para dentro da empresa”, finalizou Antonia.

Fonte:
Agência Brasil

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Atuando por meio do esporte, da arte, da cultura, da comunicação comunitária e da qualificação profissional, essas iniciativas alcançam crianças, adolescentes e jovens que encontram poucas oportunidades dentro dos territórios onde vivem.

Embora não sejam uma solução isolada para problemas estruturais, os projetos têm contribuído para reduzir situações de vulnerabilidade e fortalecer vínculos comunitários.

Capacitação e protagonismo

A Central Única das Favelas do Amazonas (Cufa-Am) é uma das organizações que atuam nesse campo. Segundo o presidente da instituição, Alexey Ribeiro, entre três mil e quatro mil pessoas participam diretamente das atividades desenvolvidas pela entidade, com um alcance indireto que varia entre 50 mil e 100 mil pessoas.

Recentemente, a entidade lançou o curso de audiovisual “Do Celular ao Bolso”, voltado a capacitação de jovens e adultos para transformar o celular em uma ferramenta de trabalho, empreendedorismo e geração de renda.

“Quando a pessoa desenvolve uma atividade que lhe garante protagonismo na própria vida, ela consegue crescer socialmente e enxergar novas perspectivas”, afirmou o presidente.

Foto: Cufa-Am

Arte e cultura como caminhos possíveis

Nas periferias, a transformação também passa pela arte. A coordenadora-geral do projeto Arte Ocupa, Sarah Campelo, conta que a iniciativa nasceu de forma espontânea, quando crianças começaram a participar de encontros de pintura em uma praça do bairro Petrópolis.

“A arte cria um espaço de liberdade, imaginação e descoberta. Em contextos marcados por dificuldades, ela amplia horizontes e permite que crianças e adolescentes imaginem outros futuros possíveis para si mesmos”, diz.

A experiência encontra respaldo em pesquisas internacionais: um estudo conduzido por pesquisadores das Universidades de Londres e da Flórida, acompanhando cerca de 25 mil estudantes, concluiu que a participação em atividades artísticas está associada à redução de comportamentos antissociais e do envolvimento em crimes.

Foto: Divulgação / Arte Ocupa

O hip-hop também ocupa esse espaço. A vice-presidente da Associação Intercultural de Hip-Hop Urbanos da Amazônia (AIHHUAM), Mel Angeoles, explicou que o movimento funciona como instrumento de identificação e construção de alternativas para jovens das periferias. “O hip-hop nasceu reivindicando direitos básicos. Quando o jovem vê pessoas com histórias parecidas com a dele conseguindo reconhecimento por meio da arte, ele percebe que existem outros caminhos possíveis”, destacou.

A associação mantém uma rede com mais de quatro mil artistas e ativistas cadastrados e formou recentemente 150 agentes culturais por meio de uma trilha voltada ao empreendedorismo cultural e ao acesso a editais e recursos públicos.

Foto: Divulgação / Arte Ocupa

A periferia que conta sua própria história

A comunicação comunitária também tem se mostrado uma ferramenta de fortalecimento territorial. No bairro São Francisco, o coletivo Periferia Respira desenvolve ações de jornalismo comunitário e iniciativas culturais no território do Cafundó.

Para o jornalista Maurício Max, idealizador do projeto, as periferias costumam ganhar visibilidade apenas em episódios de violência ou tragédia. “As notícias geralmente são policiais e passam a impressão de que não existe nada além da violência nesses territórios. Quando contamos histórias positivas, fortalecemos a autoestima da comunidade e incentivamos novas iniciativas”, declarou.

Foto: Divulgação/Periferia Respira

Para Max, a cultura e a comunicação funcionam como instrumentos de prevenção à violência ao criar espaços de pertencimento. “Quando eles se sentem ouvidos, enxergados e reconhecidos, fica mais fácil despertar o interesse pela comunidade e explorar talentos que muitas vezes passam despercebidos.”

Desenvolvimento emocional e social

Para a psicóloga Salete Lima, os benefícios dessas iniciativas vão além da ocupação da rotina. “O desenvolvimento da sensibilidade, das regras e do respeito à diversidade são valores essenciais para as futuras gerações sobreviverem em um mundo cada vez mais competitivo”, avaliou.

Segundo ela, projetos sociais bem estruturados oferecem acolhimento e experiências que ajudam crianças e adolescentes a construir referências positivas para a vida adulta.

Foto: Divulgação / Arte Ocupa

Os entrevistados convergem, no entanto, em um ponto: os projetos sociais não substituem a responsabilidade do poder público.

Apesar de Manaus ter registrado nos últimos anos uma redução expressiva nos homicídios, alcançando a taxa de 16,1 mortes por 100 mil habitantes, o melhor índice em 25 anos, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), a violência continua impactando a rotina escolar e comunitária de milhares de jovens.

Para os representantes das iniciativas, o fortalecimento desses projetos depende de investimentos contínuos e de políticas públicas capazes de garantir acesso permanente à cultura, ao esporte, à educação e à qualificação profissional.

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A decisão foi tomada por unanimidade por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável por prestar os serviços de comunicação. O contingente representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo. 

Uma das motivações da greve são os atrasos de salário frequentes. O salário do mês de junho, por exemplo, que devia ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10. A situação se repete a cada mês, segundo os funcionários. 

As verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também não são recolhidas há quase um ano, segundo os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que estão à frente do movimento paredista. 

De acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), até mesmo verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos salários, mas não estariam sendo repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac. 

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, disse o SJPDF. 

Responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, a empresa possui um histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o Supremo a impedir a participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30.milhões. A Fundac, contudo, obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa. 

Com isso, uma nova empresa deverá assumir a operação, o que gera mais receio entre os funcionários. O medo é que, ao deixar o contrato com o Supremo, a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague verbas rescisórias devidas. 

Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que faz pagamentos regulares à Fundac em troca dos serviços prestados, nos termos dos três contratos que possui com a fundação. Tais contratos estão no final da vigência e serão substituídos. 

“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, diz o texto. 

Ainda segundo o Supremo, a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa, após identificar irregularidades na gestão da mesma. 

O Supremo disse ainda que “tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.

O tribunal acrescentou que “tem adotado providências administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual”.

A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e deixa o espaço aberto para posicionamento da empresa. 

Fonte:
Agência Brasil

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O caso foi registrado na segunda-feira (30) na Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, e o comunicador acredita que a motivação é violência política. “Discurso bem de extrema-direita”, classifica em entrevista à Agência Brasil.

Busian conta que os ataques começaram depois do envio de um comunicado à imprensa sobre a troca de comando da Federação PSOL-Rede. O texto foi enviado a uma lista com 1,7 mil destinatários de diferentes partes do país.

No mesmo dia, mensagens sobre cemitérios e serviços funerários começaram a chegar, e um perfil falso em seu nome foi criado na plataforma GetNinjas, usada para a contratação de prestadores de serviços. A partir desse cadastro, ele relata que recebeu orçamentos de mais serviços funerários e de empresas de segurança.

“Bloqueei o primeiro [orçamento falso], o segundo. O terceiro já vio com um portfólio de serviços de segurança. Aí, disse, opa. Com cemitério e serviço de segurança, eu fiz o link”, conta.

A reportagem procurou a GetNinjas e aguarda retorno. Caso haja manifestação da empresa, será adicionada à matéria. 

Endereço e familiares

A situação se agravou ainda na quinta-feira (26), quando mensagens anônimas no Whatsapp fizeram referência à região onde o jornalista mora e ao nome de sua mãe.

“Ela sabe que o filho dela é um lixo?”, dizia uma das mensagens, segundo o comunicador, que acredita que as ameaças tenham conotação política por conta de sua atuação profissional junto ao Psol. 

“Só para começo de conversa: não sou filiado, nada. Inclusive, o pessoal me contratou por isso, porque já trabalhei para outros políticos, outras tendências políticas e tenho trânsito na imprensa. Então, tenho um bom nome, credibilidade. Não sou uma pessoa militante”, afirma. 

Violência contra jornalistas

Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificam o caso como grave, por envolver ameaças de morte que se estendem a familiares do jornalista, além de vigilância e vazamento de dados pessoais. 

“Trata-se de um episódio gravíssimo, que não pode ser naturalizado. O SJSP e a Fenaj prestam toda a solidariedade e apoio ao jornalista e cobrarão das autoridades a devida investigação, em especial no âmbito dos crimes virtuais e do uso indevido de dados pessoais, para que os responsáveis sejam identificados e punidos.”

Em seu último relatório sobre violência contra jornalistas, a Fenaj contabilizou 144 ataques contra esses profissionais em 2024, número que representa diminuição em relação aos anos anteriores. 

Durante a pandemia de covid-19 e o governo de Jair Bolsonaro, os ataques chegaram ao patamar recorde de 430 casos, em 2021, número caiu para 181 em 2023.

Fonte:
Agência Brasil

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O extrato publicado no Diário Oficial ratifica a inexigibilidade de licitação nº 026/025/PMB, com base no artigo 74 da nova Lei de Licitações (14.133/2021). A empresa contratada é a Innaie Consultoria Ltda. (CNPJ 09.133.959/0001-70), de Jocelanio Mario da Silva e Fabrício Lago Pinto, os mesmos apareciam em 2020 como sócios da empresa PS Publicidade (antigo nome da Innaie Consultoria Ltda.), responsável por contratos milionários com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Segundo reportagem do Poder360 (Clique aqui para ler a matéria), a PS Publicidade firmou contratos que somam R$ 20 milhões com a Aleam para ações de propaganda institucional. Agora, os mesmos empresários ampliam sua atuação no interior do estado, com mais um contrato volumoso em ano pré-eleitoral.

Uso de mídia institucional levanta suspeitas de autopromoção

Apesar da legalidade do processo, o valor elevado do contrato chamou atenção de setores políticos e da oposição local, que veem na medida uma tentativa de ampliar a presença midiática do prefeito às custas do erário. O programa “Minutos Barcelos”, objeto do contrato, deve funcionar como vitrine institucional, mas críticos apontam para seu potencial uso como ferramenta de marketing político antecipado.

“É uma fortuna para divulgar ações da prefeitura. Isso não é informação institucional, é autopromoção disfarçada”, criticou um vereador da oposição, sob condição de anonimato.

A contratação foi feita sob o argumento de que a proposta apresentada pela Innaie foi “considerada compatível com o interesse público”. Contudo, a ausência de licitação restringiu a concorrência e evitou que outras empresas pudessem apresentar ofertas possivelmente mais vantajosas.

Sócios são reincidentes em contratos milionários no Amazonas

Com histórico de atuação em contratos robustos com órgãos públicos, os sócios da Innaie já transitam com desenvoltura no ambiente institucional amazonense. A PS Publicidade, outra empresa controlada por Jocelanio e Fabrício, é conhecida nos bastidores do Legislativo estadual e tem histórico de contratos com a Aleam, conforme revelado na imprensa nacional.

Em 2020, a Innaie era PS Publicidade, veja o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que consta no site da Receita Federal:

Confira a ficha cadastral da PS Publicidade com o mesmo CNPJ que hoje é da Innaie:

Além do nome, a empresa também mudou de sede, saiu do bairro Centro, zona Sul, e agora possui sede no bairro Ponta Negra, uma das áreas mais caras da cidade.

A entrada da Innaie em Barcelos indica um possível modelo replicado de negócios em que empresas ligadas aos mesmos grupos são escolhidas para gerenciar a comunicação institucional de prefeituras e órgãos públicos, sempre com cifras elevadas e pouca transparência concorrencial.

Na próxima semana, o Portal Clique Notícias Brasil publicará mais uma matéria especial sobre a participação dos sócios da Innaie, Jocelanio Mario da Silva e Fabrício Lago Pinto, em contratos nos poderes Legislativo e Executivo. Aguardem!

O que diz a Prefeitura de Barcelos?

A reportagem encaminhou uma série de questionamentos à Prefeitura de Barcelos, que até o momento não respondeu.

Entre os pontos cobrados estão os critérios técnicos utilizados para classificar a proposta da Innaie como “compatível com o interesse público”, além da existência (ou não) de análise de mercado ou parecer técnico que justifique o alto valor do contrato, especialmente num município de pequeno porte e com demandas sociais urgentes.

Também foi questionado por que houve a escolha pela inexigibilidade de licitação, mesmo tratando-se de um serviço com ampla oferta no mercado local e nacional, como é o caso de produção e transmissão de conteúdo institucional.

A redação ainda solicitou detalhamento do escopo do contrato: quais os produtos específicos que serão entregues, qual a periodicidade das transmissões do programa “Minutos Barcelos”, e por quais canais o conteúdo será veiculado.

Por fim, diante das carências em áreas como saúde, educação e infraestrutura básica, foi pedida uma justificativa sobre como a gestão municipal prioriza um gasto superior a R$ 2 milhões com comunicação institucional, e se essa ação está alinhada ao planejamento orçamentário e estratégico da Prefeitura.

Fale com o comercial: cliquenoticiasbrasilcnb@gmail.com

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Nesta quinta-feira (29/05), as inscrições para a oficina gratuita ‘Técnicas de Comunicação Escrita no Mundo do Trabalho’ estarão abertas ao público. Os interessados podem se inscrever até as 17h, por meio do link: https://forms.gle/bho7BqyyyGPtFXyQ8.

A oficina acontecerá entre os dias 2 e 6 de junho, no período de 8h às 11h30, e será realizada no Espaço de Qualificação Profissional, da galeria dos Remédios, no Centro de Manaus. Com carga horária de 20 horas, será ministrada pelo professor Carlos Guedelha, diretor do departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

O foco está no aprimoramento de técnicas de comunicação escrita no contexto institucional e empresarial, sendo voltada ao público em geral, especialmente àqueles que desejam melhorar sua performance profissional por meio da escrita.

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Durante uma semana de atividades intensivas, os participantes irão refletir sobre os fundamentos da comunicação, as qualidades de um bom texto, os diferentes gêneros textuais presentes no ambiente de trabalho, além de receberem orientações gramaticais e práticas de elaboração, revisão e refacção textual.

“A comunicação escrita é uma competência essencial no mundo do trabalho atual. Saber se expressar com clareza e precisão em relatórios, e-mails, ofícios e demais documentos institucionais pode fazer toda a diferença na carreira profissional”, afirmou Guedelha.

Ao final da oficina, os participantes receberão certificado de 20 horas emitido pela Semtepi.

Sobre o palestrante

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