A decisão foi tomada por unanimidade por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável por prestar os serviços de comunicação. O contingente representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo. 

Uma das motivações da greve são os atrasos de salário frequentes. O salário do mês de junho, por exemplo, que devia ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10. A situação se repete a cada mês, segundo os funcionários. 

As verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também não são recolhidas há quase um ano, segundo os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que estão à frente do movimento paredista. 

De acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), até mesmo verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos salários, mas não estariam sendo repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac. 

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, disse o SJPDF. 

Responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, a empresa possui um histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o Supremo a impedir a participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30.milhões. A Fundac, contudo, obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa. 

Com isso, uma nova empresa deverá assumir a operação, o que gera mais receio entre os funcionários. O medo é que, ao deixar o contrato com o Supremo, a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague verbas rescisórias devidas. 

Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que faz pagamentos regulares à Fundac em troca dos serviços prestados, nos termos dos três contratos que possui com a fundação. Tais contratos estão no final da vigência e serão substituídos. 

“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, diz o texto. 

Ainda segundo o Supremo, a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa, após identificar irregularidades na gestão da mesma. 

O Supremo disse ainda que “tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.

O tribunal acrescentou que “tem adotado providências administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual”.

A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e deixa o espaço aberto para posicionamento da empresa. 

Fonte:
Agência Brasil

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O caso foi registrado na segunda-feira (30) na Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, e o comunicador acredita que a motivação é violência política. “Discurso bem de extrema-direita”, classifica em entrevista à Agência Brasil.

Busian conta que os ataques começaram depois do envio de um comunicado à imprensa sobre a troca de comando da Federação PSOL-Rede. O texto foi enviado a uma lista com 1,7 mil destinatários de diferentes partes do país.

No mesmo dia, mensagens sobre cemitérios e serviços funerários começaram a chegar, e um perfil falso em seu nome foi criado na plataforma GetNinjas, usada para a contratação de prestadores de serviços. A partir desse cadastro, ele relata que recebeu orçamentos de mais serviços funerários e de empresas de segurança.

“Bloqueei o primeiro [orçamento falso], o segundo. O terceiro já vio com um portfólio de serviços de segurança. Aí, disse, opa. Com cemitério e serviço de segurança, eu fiz o link”, conta.

A reportagem procurou a GetNinjas e aguarda retorno. Caso haja manifestação da empresa, será adicionada à matéria. 

Endereço e familiares

A situação se agravou ainda na quinta-feira (26), quando mensagens anônimas no Whatsapp fizeram referência à região onde o jornalista mora e ao nome de sua mãe.

“Ela sabe que o filho dela é um lixo?”, dizia uma das mensagens, segundo o comunicador, que acredita que as ameaças tenham conotação política por conta de sua atuação profissional junto ao Psol. 

“Só para começo de conversa: não sou filiado, nada. Inclusive, o pessoal me contratou por isso, porque já trabalhei para outros políticos, outras tendências políticas e tenho trânsito na imprensa. Então, tenho um bom nome, credibilidade. Não sou uma pessoa militante”, afirma. 

Violência contra jornalistas

Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificam o caso como grave, por envolver ameaças de morte que se estendem a familiares do jornalista, além de vigilância e vazamento de dados pessoais. 

“Trata-se de um episódio gravíssimo, que não pode ser naturalizado. O SJSP e a Fenaj prestam toda a solidariedade e apoio ao jornalista e cobrarão das autoridades a devida investigação, em especial no âmbito dos crimes virtuais e do uso indevido de dados pessoais, para que os responsáveis sejam identificados e punidos.”

Em seu último relatório sobre violência contra jornalistas, a Fenaj contabilizou 144 ataques contra esses profissionais em 2024, número que representa diminuição em relação aos anos anteriores. 

Durante a pandemia de covid-19 e o governo de Jair Bolsonaro, os ataques chegaram ao patamar recorde de 430 casos, em 2021, número caiu para 181 em 2023.

Fonte:
Agência Brasil

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O extrato publicado no Diário Oficial ratifica a inexigibilidade de licitação nº 026/025/PMB, com base no artigo 74 da nova Lei de Licitações (14.133/2021). A empresa contratada é a Innaie Consultoria Ltda. (CNPJ 09.133.959/0001-70), de Jocelanio Mario da Silva e Fabrício Lago Pinto, os mesmos apareciam em 2020 como sócios da empresa PS Publicidade (antigo nome da Innaie Consultoria Ltda.), responsável por contratos milionários com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Segundo reportagem do Poder360 (Clique aqui para ler a matéria), a PS Publicidade firmou contratos que somam R$ 20 milhões com a Aleam para ações de propaganda institucional. Agora, os mesmos empresários ampliam sua atuação no interior do estado, com mais um contrato volumoso em ano pré-eleitoral.

Uso de mídia institucional levanta suspeitas de autopromoção

Apesar da legalidade do processo, o valor elevado do contrato chamou atenção de setores políticos e da oposição local, que veem na medida uma tentativa de ampliar a presença midiática do prefeito às custas do erário. O programa “Minutos Barcelos”, objeto do contrato, deve funcionar como vitrine institucional, mas críticos apontam para seu potencial uso como ferramenta de marketing político antecipado.

“É uma fortuna para divulgar ações da prefeitura. Isso não é informação institucional, é autopromoção disfarçada”, criticou um vereador da oposição, sob condição de anonimato.

A contratação foi feita sob o argumento de que a proposta apresentada pela Innaie foi “considerada compatível com o interesse público”. Contudo, a ausência de licitação restringiu a concorrência e evitou que outras empresas pudessem apresentar ofertas possivelmente mais vantajosas.

Sócios são reincidentes em contratos milionários no Amazonas

Com histórico de atuação em contratos robustos com órgãos públicos, os sócios da Innaie já transitam com desenvoltura no ambiente institucional amazonense. A PS Publicidade, outra empresa controlada por Jocelanio e Fabrício, é conhecida nos bastidores do Legislativo estadual e tem histórico de contratos com a Aleam, conforme revelado na imprensa nacional.

Em 2020, a Innaie era PS Publicidade, veja o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que consta no site da Receita Federal:

Confira a ficha cadastral da PS Publicidade com o mesmo CNPJ que hoje é da Innaie:

Além do nome, a empresa também mudou de sede, saiu do bairro Centro, zona Sul, e agora possui sede no bairro Ponta Negra, uma das áreas mais caras da cidade.

A entrada da Innaie em Barcelos indica um possível modelo replicado de negócios em que empresas ligadas aos mesmos grupos são escolhidas para gerenciar a comunicação institucional de prefeituras e órgãos públicos, sempre com cifras elevadas e pouca transparência concorrencial.

Na próxima semana, o Portal Clique Notícias Brasil publicará mais uma matéria especial sobre a participação dos sócios da Innaie, Jocelanio Mario da Silva e Fabrício Lago Pinto, em contratos nos poderes Legislativo e Executivo. Aguardem!

O que diz a Prefeitura de Barcelos?

A reportagem encaminhou uma série de questionamentos à Prefeitura de Barcelos, que até o momento não respondeu.

Entre os pontos cobrados estão os critérios técnicos utilizados para classificar a proposta da Innaie como “compatível com o interesse público”, além da existência (ou não) de análise de mercado ou parecer técnico que justifique o alto valor do contrato, especialmente num município de pequeno porte e com demandas sociais urgentes.

Também foi questionado por que houve a escolha pela inexigibilidade de licitação, mesmo tratando-se de um serviço com ampla oferta no mercado local e nacional, como é o caso de produção e transmissão de conteúdo institucional.

A redação ainda solicitou detalhamento do escopo do contrato: quais os produtos específicos que serão entregues, qual a periodicidade das transmissões do programa “Minutos Barcelos”, e por quais canais o conteúdo será veiculado.

Por fim, diante das carências em áreas como saúde, educação e infraestrutura básica, foi pedida uma justificativa sobre como a gestão municipal prioriza um gasto superior a R$ 2 milhões com comunicação institucional, e se essa ação está alinhada ao planejamento orçamentário e estratégico da Prefeitura.

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Nesta quinta-feira (29/05), as inscrições para a oficina gratuita ‘Técnicas de Comunicação Escrita no Mundo do Trabalho’ estarão abertas ao público. Os interessados podem se inscrever até as 17h, por meio do link: https://forms.gle/bho7BqyyyGPtFXyQ8.

A oficina acontecerá entre os dias 2 e 6 de junho, no período de 8h às 11h30, e será realizada no Espaço de Qualificação Profissional, da galeria dos Remédios, no Centro de Manaus. Com carga horária de 20 horas, será ministrada pelo professor Carlos Guedelha, diretor do departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

O foco está no aprimoramento de técnicas de comunicação escrita no contexto institucional e empresarial, sendo voltada ao público em geral, especialmente àqueles que desejam melhorar sua performance profissional por meio da escrita.

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Durante uma semana de atividades intensivas, os participantes irão refletir sobre os fundamentos da comunicação, as qualidades de um bom texto, os diferentes gêneros textuais presentes no ambiente de trabalho, além de receberem orientações gramaticais e práticas de elaboração, revisão e refacção textual.

“A comunicação escrita é uma competência essencial no mundo do trabalho atual. Saber se expressar com clareza e precisão em relatórios, e-mails, ofícios e demais documentos institucionais pode fazer toda a diferença na carreira profissional”, afirmou Guedelha.

Ao final da oficina, os participantes receberão certificado de 20 horas emitido pela Semtepi.

Sobre o palestrante

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