A primeira edição aconteceu no bairro Zumbi dos Palmares. No local, a população teve acesso à vacinação antirrábica, doação de mudas, educação ambiental e solicitações de vistoria para poda, corte e plantio de árvores.

Semmas no Meu Bairro aproxima serviços da população

Alunos do CMEI Poeta Manuel Bandeira e moradores da comunidade participaram das atividades promovidas pela Semmas.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fransuá Matos, o objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços ambientais.

“A gestão do prefeito Renato Junior possui diversos projetos de aproximação com a população. O Semmas no Meu Bairro leva os serviços da secretaria diretamente às comunidades, permitindo que os moradores tenham acesso aos atendimentos sem precisar se deslocar até a sede da Semmas”, destacou.

Serviços ambientais gratuitos chegam aos bairros

Durante a ação, os moradores puderam vacinar cães e gatos contra a raiva, receber mudas de plantas e solicitar serviços relacionados à arborização urbana.

Além disso, a equipe da secretaria promoveu atividades de educação ambiental para conscientizar a população sobre a preservação dos recursos naturais.

A diretora do CMEI Poeta Manuel Bandeira, Cristiane Resende, destacou a importância da iniciativa para a comunidade.

“É uma ação muito importante. Os moradores aproveitaram para vacinar seus animais e também receberam mudas para plantar em casa”, afirmou.

Moradores aprovam a iniciativa

A tutora Aimê Silva levou sua gatinha de quatro meses para receber a vacina antirrábica.

“Vim vacinar minha gatinha e espero que mais pessoas aproveitem esses serviços quando chegarem aos bairros”, comentou.

Próximas edições do Semmas no Meu Bairro

O projeto integra a programação do Junho Verde, realizada em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

As próximas ações já têm datas definidas:

A Prefeitura de Manaus pretende ampliar o alcance do Semmas no Meu Bairro e levar os serviços ambientais a diferentes regiões da cidade.

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Conhecida como “ambulancha”, a embarcação desempenha papel fundamental no resgate e transporte de pacientes em regiões onde o acesso ocorre apenas por via fluvial.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), os criminosos agiram por volta das 22h. Eles atuaram de forma discreta e conseguiram levar a lancha sem despertar a atenção da equipe que estava de plantão. Além disso, ninguém sofreu agressões ou ameaças durante a ação.

O furto preocupa as autoridades porque a embarcação atende dezenas de comunidades ribeirinhas e garante rapidez no socorro de pacientes. Agora, a falta da lancha pode aumentar o tempo de deslocamento das equipes e comprometer o atendimento de ocorrências médicas na região.

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Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a embarcação “Sonho Meu” havia saído de Tefé com destino a Manaus transportando cerca de 25 toneladas de pirarucu escondidas sob uma camada de uma tonelada de jaraqui, em uma tentativa de enganar a fiscalização.

O pescado foi localizado após os policiais retirarem o gelo da câmara frigorífica da embarcação. De acordo com as autoridades, o prejuízo estimado ao esquema ilegal é de aproximadamente R$ 234 mil.

Um homem de 30 anos, apontado como responsável pela embarcação, foi preso em flagrante por crime ambiental e permanece à disposição da Justiça.

Como o pescado estava próprio para consumo, a carga não foi descartada. Cerca de 8,5 toneladas foram distribuídas diretamente para comunidades ribeirinhas e moradores de Coari. O restante foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc) para programas de distribuição de alimentos.

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A iniciativa integra o Programa Juntos Contra a Pobreza e o projeto SUS na Floresta. Além disso, reúne esforços da Vale, da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), do BNDES, do IDIS e do poder público local. Juntos, esses parceiros estruturaram um modelo que combina atendimento presencial, telessaúde e suporte contínuo.

Atendimento reduz isolamento histórico

Na prática, a unidade deve beneficiar mais de 990 pessoas em mais de 30 comunidades. Desse total, 59 vivem no Ubim e cerca de 930 estão distribuídas em outras áreas da reserva.

Antes disso, moradores enfrentavam longas jornadas para acessar serviços básicos. Em muitos casos, uma consulta exigia até três dias de viagem de barco. Agora, com o novo ponto, os atendimentos já ocorrem desde a inauguração.

Além disso, o espaço oferece teleconsultas e mantém presença permanente de profissionais de enfermagem. Dessa forma, a população passa a contar com vacinação, pré-natal, cuidado infantil e acompanhamento de doenças crônicas.

Logística dificulta acesso à saúde

Na Resex Rio Gregório, o deslocamento ainda representa um dos principais desafios. Para chegar à sede de Eirunepé, moradores dependem exclusivamente do transporte fluvial.

Partindo do Ubim, o trajeto pode levar cerca de 8 horas em lancha rápida. No entanto, em embarcações comuns, a viagem dura até três dias. Durante a estiagem, a situação se agrava, pois bancos de areia e trechos rasos dificultam ou até impedem a navegação.

Além do tempo, o custo pesa no orçamento. As despesas com transporte, alimentação e hospedagem elevam os gastos de famílias que vivem da pesca, da mandioca e de produtos florestais. Por isso, muitos acabam adiando consultas e exames.

“Antes, o atendimento era muito difícil, porque a gente não tinha meio de transporte para a cidade, e eram raras as pessoas que iam. Então, fazíamos o que estava ao nosso alcance: usávamos um remédio caseiro ou pedíamos ajuda ao vizinho. Quando falaram que ia ter esse ponto, a comunidade se preparou para abraçar essa oportunidade, não só para nós, mas para toda a RESEX”, afirma Dionilson Mota.

Desafios de saúde persistem

Créditos: Lucas Bonny

Atualmente, equipes itinerantes sustentam o atendimento na região. A Unidade Básica de Saúde Fluvial visita as comunidades, mas, em média, realiza atendimentos apenas a cada quatro meses.

Diante disso, a FAS identificou três principais desafios por meio do Acompanhamento Familiar Multidimensional.

Primeiro, o pré-natal ainda começa tarde e ocorre com poucas consultas. Cerca de 40% das gestantes realizam o acompanhamento adequado. Em seguida, o cuidado infantil apresenta falhas no monitoramento do crescimento e da vacinação. Por fim, doenças crônicas, como hipertensão, afetam ao menos 29 pessoas, que enfrentam dificuldades para manter o tratamento.

“Desde 2020, acompanhamos todo o processo e as dificuldades do enfrentamento à Covid-19 no território. Diante disso, decidimos que, entre as áreas em que a FAS atua, seria importante contar com pontos que apoiassem um atendimento digno e adequado para a população. A RESEX do Rio Gregório foi uma das primeiras áreas escolhidas, e a FAS conseguiu inaugurar este ponto de atendimento, junto com os parceiros, com uma carteira de serviços que irá atender às necessidades da população”, destaca Mickela Souza.

Estrutura integra atendimento presencial e remoto

Para enfrentar esses desafios, o projeto estruturou uma unidade adaptada à realidade amazônica. O espaço reúne consultório multiprofissional, sala de triagem, farmácia básica e consultório odontológico.

Além disso, a unidade conta com internet e equipamentos para telemedicina. Assim, profissionais em Eirunepé podem apoiar atendimentos à distância, o que amplia a resolutividade dos casos.

O local também inclui dormitório para equipes de saúde e espaço adequado para circulação dos pacientes. Com isso, o atendimento se torna mais contínuo e eficiente.

Modelo garante cuidado contínuo

O funcionamento combina presença local, missões periódicas e telessaúde. Uma técnica de enfermagem atua de forma permanente no Ubim, com apoio de agentes comunitários.

Enquanto isso, equipes com médico, enfermeiro e dentista realizam missões a cada dois meses, permanecendo cerca de 15 dias. Entre essas visitas, a telemedicina assegura o acompanhamento dos pacientes.

Impacto esperado na região

No curto prazo, o projeto deve ampliar o acesso à Atenção Primária à Saúde e reduzir a necessidade de deslocamentos longos. Além disso, deve garantir maior continuidade no cuidado, especialmente para gestantes, crianças e pacientes crônicos.

Por outro lado, mudanças estruturais nos indicadores de saúde exigirão mais tempo. Por isso, a FAS acompanhará os resultados em parceria com o poder público.

Combate à pobreza amplia impacto

Créditos: Lucas Bonny

Paralelamente, outras ações avançam no território. O programa também investe em educação, geração de renda, saneamento e segurança alimentar.

O Juntos Contra a Pobreza busca retirar 500 mil pessoas da extrema pobreza. Para isso, utiliza uma metodologia que analisa renda, educação, saúde, nutrição e infraestrutura.

“O Juntos Contra a Pobreza foi concebido como uma rede de parceiros, públicos e privados, atuando coletivamente para que as políticas públicas cheguem efetivamente em quem mais precisa. A metodologia, desenhada numa visão orientada por dados, visa privilegiar o protagonismo das famílias em situação de pobreza extrema e o fortalecimento das políticas públicas a partir das especificidades de cada território. Sabemos que a pobreza incide de forma bastante diferente em contextos urbanos, rurais e de floresta e, cada vez mais, constatamos que as melhores soluções emergem do próprio território, a partir do conhecimento de quem lá vive”, afirma Flavia Constant.

Na Resex Rio Gregório, o projeto atende cerca de 247 famílias desde 2024. A partir disso, equipes elaboraram planos personalizados para ampliar o acesso a políticas públicas, como Cadastro Único e Bolsa Família.

“Ao articular saúde, proteção social e sociobioeconomia ajudamos a criar condições para que as famílias tenham dignidade, prosperidade e permaneçam em seus territórios, com acesso a direitos e melhores perspectivas de futuro. Precisamos proteger as pessoas que protegem a Amazônia”, diz Márcia Soares.

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Para uma das diretoras da associação dos moradores, Vânia Lúcia Duarte, de 50 anos, o reconhecimento ajuda na preservação de uma comunidade já espremida pela especulação imobiliária.

“O tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta”, diz Vânia, que sempre viveu na comunidade. 

A Constituição de 1988, no artigo 216, diz que devem ser “tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”. Uma portaria do governo regulamenta os procedimentos.

A novidade sobre o avanço dos tombamentos de comunidades quilombolas foi um dos temas tratados durante das atividades dos últimos três anos feito pelo Iphan. O atual presidente do instituto, Leandro Grass, explicou, nessa terça-feira (17), que os quilombos que podem solicitar o tombamento constitucional são aqueles que a Fundação Palmares já certificou.

“O tombamento traz um aspecto muito importante porque a política do patrimônio cria uma camada a mais de proteção para essas comunidades”, argumentou. 

Além do tombamento da comunidade em Campo Grande, há outros 23 quilombos na fase de documentação em que os moradores participam apontando o que deveria ser tombado. Mais 15 casos estão em análise pelos especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Participação popular

 Além das comunidades tradicionais, Leandro Grass defendeu que a participação da população é fundamental para a defesa do patrimônio. Nesse processo de conscientização, ele citou que, entre os desafios brasileiros (e também internacionais) está o contexto das mudanças climáticas como ameaça aos bens materiais e imateriais. 

O presidente do instituto citou que um programa, denominado Conviver, apoia moradores de cidades históricas em que o patrimônio cultural está por todos os lados. “O Iphan capacita para a conservação de casas, espaços públicos, práticas e saberes”, Até o momento, o projeto está implantado em 28 cidades e têm investimentos de R$ 33,4 milhões.

“A própria comunidade, que é capacitada com formação de mão de obra, passa a ser protagonista da preservação de seus lugares”. 

Reconhecimentos

Ao todo, no país, nos últimos três anos, foram investidos R$ 44 milhões na preservação de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões de bens materiais. No mesmo período, foram 24 bens materiais tombados e 13 imateriais registrados. Segundo o Iphan, isso significou mais da metade de todos os  patrimônios reconhecidos na década.

Leandro Grass lembrou que um dos maiores desafios do instituto ocorreu no início da gestão, após o 8 de janeiro de 2023. A recuperação de obras de arte vandalizadas custou mais de R$ 2 milhões. 

O instituto defende que é preciso investir em reconhecimento e conscientização do patrimônio ao dar visibilidade ao que os vândalos destruíram e como foi recuperado. Campanhas educativas, materiais para estudantes e outros conteúdos foram divulgados para o que o instituto chama de educação patrimonial.

Um dos espaços públicos que passa pelo processo de reforma atualmente é a Praça dos Três Poderes, em Brasília, com custos de mais de R$ 34 milhões. São recursos no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e captados por meio da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. 

Grass, que deve sair do cargo para candidatura eleitoral, explicou que o cronograma prevê a entrega da infraestrutura, piso, calçamento e drenagem, até dezembro deste ano. “Depois a gente parte para um complemento que é o restauro de todos os monumentos e alguns aspectos de acabamento e iluminação”, explicou.  Segundo ele, esses trabalhos ocorrem no ano que vem. 

Além do investimento em conscientização local, depois do reconhecimento do modo de fazer artesanalmente o “queijo minas”, o Brasil entregou à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mais três candidaturas a patrimônio da humanidade: as matrizes tradicionais do forró, o maracatu nação e os teatros da Paz, em Belém, e o Amazonas, em Manaus.

Fonte:
Agência Brasil

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O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. O cadastro geral é único e pertencerá ao patrimônio da Palmares.

De acordo com a Portaria NCP n°85/2026, as informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.

Prazo

A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

A entidade encaminhará à comunidade, sem qualquer ônus, a Certidão de Autodefinição, que é válida por tempo indeterminado.

O reconhecimento da comunidade como Remanescente de Quilombo ocorrerá por meio de portaria publicada no DOU pela Fundação Palmares.

Conceito

Segundo a portaria, são consideradas comunidades quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros nomes semelhantes.

O texto publicado nesta terça-feira (17) revoga a Portaria n.º 98, de 26 de novembro de 2007 e entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte:
Agência Brasil

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