Acusado tentou asfixiar criança dentro de casa

Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu em março de 2020 dentro de uma residência no município. Na ocasião, o réu atacou o próprio irmão, uma criança de apenas 2 anos, e tentou asfixiá-lo.

Entretanto, um familiar percebeu a situação após o alerta de outra criança e conseguiu interromper a agressão.

MPAM levou caso ao Tribunal do Júri após recurso

Inicialmente, a primeira decisão judicial tratou o caso como lesão corporal. No entanto, o MPAM recorreu e contestou o enquadramento.

Depois disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reformou a decisão e mandou o réu a júri popular por tentativa de homicídio.

Jurados rejeitam defesa e reconhecem tentativa de homicídio

Durante o julgamento, a defesa afirmou que o acusado não quis matar a vítima. Mesmo assim, os promotores sustentaram que as provas demonstravam clara intenção homicida.

Ao analisar o caso, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e condenaram o réu por tentativa de homicídio.

Crime teve motivação de vingança, aponta MPAM

De acordo com o promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, o acusado atacou o irmão como forma de vingança contra a madrasta.

Além disso, o representante do MP destacou a gravidade da motivação. “Filhos jamais podem ser usados como instrumento de vingança em conflitos entre adultos”, afirmou.

Caso reforça combate à violência contra crianças

O Ministério Público afirmou que a condenação representa uma resposta firme da Justiça diante de crimes contra menores.

Além disso, o órgão destacou que a proteção à infância deve prevalecer de forma absoluta.

Portanto, o caso do homem condenado por tentar matar irmão de 2 anos reforça a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência infantil no Amazonas.

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Crime ocorreu em 2004 no bairro Zumbi

O homicídio aconteceu no dia 7 de novembro de 2004, no bairro Zumbi dos Palmares. Na ocasião, a vítima, Jairo Roberto Rodrigues, estava em frente à própria casa quando os criminosos a surpreenderam.

Segundo as investigações, dois homens imobilizaram a vítima. Em seguida, Walmir atacou Jairo com um terçado e atingiu o peito.

Logo depois, os suspeitos abandonaram o corpo em um esgoto próximo ao local. Familiares encontraram a vítima posteriormente.

Justiça condena autor a mais de 18 anos

Com base nas provas reunidas, a Justiça condenou Walmir a 18 anos e 9 meses de prisão. No entanto, ele permaneceu foragido por anos.

Denúncia leva polícia até o suspeito

Após receber denúncias anônimas pelo 181, a polícia iniciou diligências. Dessa forma, os agentes localizaram o suspeito no bairro Tancredo Neves.

Em seguida, a equipe realizou a prisão e encerrou a busca pelo condenado.

Preso já está à disposição da Justiça

Depois da captura, os policiais encaminharam Walmir para audiência de custódia. Agora, ele permanece à disposição do Poder Judiciário para cumprimento da pena.

Polícia reforça importância da denúncia

A Polícia Civil destacou que a participação da população foi essencial para a prisão.

Por isso, orienta que denúncias continuem sendo feitas pelo 181, com garantia de sigilo.

Assim, a colaboração ajuda a solucionar crimes e retirar foragidos das ruas.

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O julgamento teve início na segunda-feira (6) e foi concluído na tarde de terça-feira (7), com a leitura da sentença. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Jurema Franciele Martins e Patrick Ferreira Cariolando.

Crime ocorreu durante cumprimento de mandado

O crime aconteceu em julho de 2021, quando o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas. Na ocasião, Jurema e Patrick estavam acompanhados de um oficial de Justiça para cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo em uma funerária localizada na Avenida Major Gabriel, no Centro de Manaus.

Ministério Público e defesa apresentaram versões no júri

Durante o julgamento, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia, com base em tentativa de homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, emprego de perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

A defesa alegou legítima defesa putativa, tese prevista no artigo 20, §1º do Código Penal, que ocorre quando o agente acredita, de forma equivocada, estar diante de uma agressão injusta.

Jurados rejeitam tese da defesa

Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime, rejeitando a tese apresentada pela defesa técnica.

Apesar da pena de 14 anos em regime inicial fechado, o juiz determinou que o cumprimento ocorra em regime domiciliar com monitoramento eletrônico, devido à idade do réu, que tem mais de 70 anos.

Decisão judicial considerou idade do réu

Na sentença, o magistrado destacou que a prisão domiciliar pode ser aplicada em casos excepcionais, quando há risco à saúde e à vida do condenado idoso em ambiente prisional.

O pedido de perda de cargo público foi negado, já que o réu é policial militar da reserva e não possui vínculo ativo com a administração pública.

Reparação de danos não foi fixada

O juiz também não estabeleceu valor mínimo de indenização às vítimas, devido à ausência de pedido específico na denúncia. No entanto, foi mantido o direito de reparação na esfera cível.

Processo pode ser recorrido

Da sentença, cabe recurso de apelação.

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Deitada no quarto

De acordo com a delegada Wagna Costa, à época do crime a vítima tinha 12 anos, e na ocasião do delito, estava deitada em seu quarto quando o tio adentrou e cometeu o delito.

“A tia da adolescente chegou no momento para intervir na ação criminosa. Na época, o Conselho Tutelar recebeu a denúncia por meio da escola e repassou as informações para a equipe de investigação que, a partir disso, iniciou as diligências”, disse a delegada.

Segundo a delegada, a partir dos elementos colhidos no Inquérito Policial (IP) instaurado à época, a Justiça decidiu pela condenação do tio da menina. A prisão foi efetuada no bairro São Cristóvão, em Humaitá.

Procedimentos

O homem cumprirá pena de 10 anos e 8 meses por estupro de vulnerável e está à disposição da Justiça.

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A Justiça expediu mandado de prisão contra o desembargador na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

Romano se apresentou na Delegacia Geral, onde o mandado de prisão foi cumprido, após os procedimentos, ele deve ser encaminhado ao sistema prisional.

Além da prisão, ainda será analisada a possível perda do cargo e a cassação da aposentadoria. Segundo a a Justiça, caberá aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias, sendo determinada apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado.

Sobre o caso

Rafael é avô paterno da vítima, que relatou à polícia que os abusos começaram em 2009. Conforme o depoimento, o último abuso ocorreu quando ela já estava com 14 anos, em 2016. Na ocasião, ela disse que uma tia chegou a ver a situação, mas negou quando foi questionada sobre os abusos por “sentir vergonha”.

O caso repercutiu depois que a mãe denunciou o crime ao Ministério Público, em 2018. Na época, ela contou que soube do crime pela própria filha após uma conversa.

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O crime ocorreu na madrugada de 13 de julho de 2024, na avenida Lourenço da Silva Braga, na região da Manaus Moderna, no Centro da capital. A vítima foi morta com diversos golpes de faca.

Réu confessou crime, mas alegou legítima defesa

Durante o julgamento, o acusado afirmou que teria agido em legítima defesa. Segundo a versão apresentada por ele, a vítima teria tentado agredi-lo na companhia de outros homens.

No entanto, os jurados não aceitaram a justificativa e acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público do Amazonas, que classificou o crime como homicídio qualificado por feminicídio e motivo torpe.

A sessão do Tribunal do Júri integrou a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa voltada ao combate à violência contra a mulher.

Justiça destaca gravidade do crime

Na sentença, o magistrado ressaltou que as circunstâncias do crime revelam alto grau de violência.

Segundo a decisão judicial, o caso apresenta “contornos de especial gravidade”, evidenciando uma brutalidade que ultrapassa os elementos comuns de um homicídio.

O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire destacou que a atuação do Ministério Público buscou responsabilizar o autor diante da gravidade do caso.

“Diante da brutalidade do caso, o Ministério Público atuou na busca de provas e na condenação do réu, considerando as circunstâncias do crime”, afirmou.

Quatro homens também são condenados por homicídio

Na mesma sessão do Tribunal do Júri, outros quatro réus foram condenados pelo assassinato do advogado e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Erwin Rommel Godinho Rodrigues.

O crime ocorreu em 11 de março de 2023, quando a vítima foi surpreendida por criminosos ao sair de um restaurante na avenida Santos Dumont, na zona Centro-Oeste de Manaus.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas, os suspeitos aguardavam em um veículo nas proximidades e efetuaram diversos disparos de arma de fogo.

A vítima chegou a ser socorrida e levada ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, mas não resistiu aos ferimentos.

Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu o homicídio qualificado e fixou as seguintes penas:

Da decisão ainda cabe recurso à Justiça.

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A condenação ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio da Promotoria de Justiça local.

Crime aconteceu em 2015

De acordo com a denúncia do MP, o crime ocorreu em 2015. A vítima foi atacada enquanto dormia e estava sob efeito de medicamentos, o que dificultou qualquer reação de defesa.

Segundo as investigações, os acusados utilizaram um canivete para atingir o homem diretamente no coração. O ataque resultou na morte imediata da vítima.

Justiça reconhece motivo fútil

Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o crime foi cometido com motivo fútil. Conforme a acusação, o homicídio teria sido motivado pelo relacionamento amoroso existente entre os réus.

Com base nas provas apresentadas, o Conselho de Sentença acatou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Promotoria destaca importância da condenação

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, responsável pela comarca e presente na sessão do Júri, destacou a relevância da decisão judicial.

Segundo ele, a condenação representa uma resposta à longa espera da família da vítima.

“Os fatos ocorreram em 2015 e a família aguardava ansiosamente por justiça. Os jurados acataram integralmente a denúncia do Ministério Público, condenando os dois réus por homicídio triplamente qualificado”, afirmou o promotor.

Ele também reforçou o compromisso do Ministério Público com a sociedade e com as vítimas de crimes violentos.

Pena e regime de cumprimento

A sentença foi assinada pelo juiz Emmanuel Ormond de Souza, que definiu o regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

Cada réu recebeu pena de 14 anos e 6 meses de reclusão. No entanto, a Justiça concedeu o direito de recorrerem em liberdade, já que não foram identificados os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva.

O caso segue em tramitação até o trânsito em julgado da decisão.

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A decisão do órgão, que é vinculado ao Ministério de Segurança Nacional do país vizinho, foi tomada no dia 4 de março, mas tornada pública nesta terça-feira (10), segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso.

FOTO DE ARQUIVO – Condenado pelos atos golpistas de 2023 e foragido do Brasil, Joel Borges Corrêa. Foto: Joel Borges Corrêa/Arquivo Pessoal

O brasileiro estava preso no país desde o fim de 2024 e chegou a ter o pedido de extradição autorizado pela justiça da Argentina em dezembro do ano passado. Desde de janeiro, no entanto, sua prisão preventiva estava convertida em prisão domiciliar. 

O pedido de extradição foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.

De acordo com a defesa de brasileiro, o processo administrativo no Conare reconheceu que Joel Corrêa “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”.

Ainda segundo o advogado Luciano Cunha, com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.

Além de Corrêa, outros quatro brasileiros ainda aguardam análise do pedido de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza e também podem ter o status de refugiados concedido.

A concessão do refúgio a Joel Corrêa também foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.

Fonte:
Agência Brasil

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O militar está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão do benefício. Segundo a procuradoria, há um impedimento administrativo que impede o general de receber a visita. 

Segundo o Exército, que também opinou no processo, o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

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No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima feito pelo militar. Além disso, o ministro disse que o general está sob a jurisdição civil do Supremo.

“Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, disse o ministro.

Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes, além do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, município da Grande João Pessoa.

O caso ganhou repercussão nacional no ano passado, com alertas sobre adultização infantil reforçados na mídia, em especial, os do influenciador paranaense Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

O casal foi preso em agosto de 2025, em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, após ser investigado por lucrar a partir da difusão de imagens de adolescentes na internet. Os dois respondem com base em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que estão tipificados tanto crimes como a violência sexual de crianças e adolescentes como os de produção, reprodução e distribuição de materiais que os vitimem nessa esfera. O ECA estabelece, ainda, sanções para quem agencia, recruta e coage vítimas para participar. 

As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba, que enfatizou o fato de crimes dessa natureza estarem comumente ligados ao de tráfico de pessoas, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por pedir à Justiça o bloqueio dos bens do influenciador. O despacho também pede o acionamento da Interpol no caso.

Outro lado

Em nota, a equipe que representa o casal afirma que Hytalo e Vicente são alvo de homofobia e racismo e criticou o proferimento da sentença durante o fim de semana, mais especificamente  no último sábado (21), o que demonstra “não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito”. 

“Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo – inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas – que afastam a tese acusatória. Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada. Mais grave, a decisão representa a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do BregaFunk”, escreve a defesa, informando a intenção de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar eventual má conduta do magistrado designado para o caso.

“Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada. Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação revela o viés que contaminou o julgamento.”

Em seu perfil no Instagram, o advogado Sean Kompier Abib também se pronunciou individualmente, reiterando o que considerou ser a escolha do juiz por “ignorar todas as provas” e os depoimentos de testemunhas que teriam mudado sua versão inicial e de outras que se colocaram a favor do casal e negaram as ilegalidades atribuídas. 

Fonte:
Agência Brasil

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