O juiz Thiago Portes, que presidiu a sessão, fixou a pena de Pedro Emanuel em 32 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. O irmão, Otto Samuel, recebeu a sentença de 31 anos, 5 meses e 6 dias. Ambos cumprirão a pena em regime inicialmente fechado. 

Fernando Iggnácio, casado com a filha de Castor de Andrade, foi vítima de uma emboscada no estacionamento do heliponto Heli-Rio, na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, após retornar de helicóptero de Angra Reis, na Costa Verde, como fazia todas às segundas-feiras, sempre acompanhado da mulher. Iggnácio passava os finais de semana na casa de praia.

De acordo com a denúncia, os executores ficaram escondidos em um terreno vazio, vizinho ao heliponto, e usaram fuzis para disparar contra a vítima. Ele foi morto com um tiro na cabeça.

Na sentença, o magistrado destacou a “frieza e violência exagerada” da ação. Ele ressaltou que Pedro Emanuel, sendo policial militar na época, traiu seu dever funcional ao usar conhecimentos técnicos da corporação para servir à “máfia do jogo do bicho”. 

Um dos pontos determinantes para o aumento da pena foi o fato de o crime ter sido cometido na presença da esposa de Iggnácio. Ela estava dentro do helicóptero e presenciou o marido ser atingido a poucos metros de distância. 

Os réus optaram pelo silêncio durante o interrogatório. Após a leitura da sentença, a defesa dos irmãos informou que pretende recorrer da decisão junto à segunda instância. 

Outro acusado, Rodrigo Silva das Neves, já havia sido julgado e condenado em abril deste ano a mais de 32 anos de reclusão.

O contraventor Rogério de Andrade, primo da mulher de Iggnácio, apontado como mandante do crime, responde ao caso em um processo separado. Ele está preso em presídio federal, fora do Rio, aguardando julgamento.

Fonte:
Agência Brasil

The post Irmãos são condenados pela morte do contraventor Fernando Iggnácio appeared first on Clique Notícias Brasil.

No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. Em seguida, a decisão foi confirmada pela própria turma.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

Na sessão de hoje, por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contestou a competência do STF para julgar ação que deverá ser proposta pela AGU, a competência do órgão para protocolar a ação, além do esvaziamento da garantia da vitaliciedade de juízes e promotores.

Os votos foram proferidos pelo relator e pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo órgão.

Fonte:
Agência Brasil

The post STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados appeared first on Clique Notícias Brasil.

No mesmo banco de réus, a mãe da vítima, Maria Janeide Pereira da Costa, também foi condenada. Ela recebeu a pena de 10 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão por estupro de vulnerável por omissão. O Conselho de Sentença acolheu integralmente todas as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Rotina de abusos e morte a facadas

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPAM, o crime aconteceu em novembro de 2021, no município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus). As investigações apontaram que o padrasto utilizava sua posição de autoridade e a convivência doméstica para estuprar a adolescente de forma reiterada.

O ápice da crueldade ocorreu quando Antônio matou a enteada utilizando uma arma branca (faca). O Ministério Público sustentou e provou em plenário que o homicídio foi praticado com extrema violência, configurando feminicídio, visto que ocorreu em um contexto claro de violência de gênero para tentar encobrir e dar continuidade aos abusos sexuais.

A omissão da mãe

A condenação de Maria Janeide, mãe da jovem, baseou-se no crime de omissão imprópria. Durante a tramitação do processo, ficou dolorosamente comprovado que a adolescente havia relatado os abusos para a mãe.

No entanto, em vez de proteger a própria filha e denunciar o companheiro, Maria Janeide decidiu fechar os olhos e não adotou nenhuma medida capaz de interromper a violência que terminou na morte da menor.

Julgamento transferido para Manaus

O julgamento durou dois dias e foi presidido pelo juiz Rafael Raposo, com a acusação conduzida pelo promotor de Justiça Fabrício Santos. Originalmente, o caso deveria ser julgado em Eirunepé, onde o crime aconteceu e gerou forte comoção.

Porém, a Justiça determinou o “desaforamento” do processo, transferência do júri para a capital, para garantir a total imparcialidade dos jurados e a segurança de todos os envolvidos, dada a alta tensão que a tragédia ainda desperta na população eirunepeense. Com a sentença proferida, os dois condenados foram reconduzidos ao sistema prisional para o cumprimento imediato das penas.

Leia mais:

Empresário oferecia empregos e viagens para estuprar e escravizar garotos em Manaus; veja como ele agia

The post Mãe e padrasto são condenados por rotina de estupros e feminicídio de adolescente no AM appeared first on Clique Notícias Brasil.

Apontado pelas investigações como mentor do crime, Gil Romero recebeu pena de 63 anos, 7 meses e 19 dias de prisão. Já José Nílson recebeu condenação de 17 anos e 8 meses. Além disso, a Justiça determinou o cumprimento imediato das penas em regime fechado.

Gil Romero foi apontado como mandante

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Amazonas (MPAM), Gil Romero mantinha um relacionamento extraconjugal com Débora e não aceitava a gravidez.

Por isso, a acusação sustenta que ele planejou a morte da jovem e contou com a ajuda de José Nílson para executar o crime. Durante o julgamento, os jurados reconheceram a responsabilidade dele por homicídio qualificado, feminicídio, aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver.

Além disso, os magistrados consideraram agravantes como motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

José Nílson participou da execução

Enquanto isso, as investigações apontaram José Nílson como participante direto da emboscada que resultou na morte da jovem.

Embora os jurados tenham afastado duas qualificadoras e a acusação de feminicídio em relação a ele, José acabou condenado por homicídio qualificado por motivo torpe.

De acordo com a denúncia, ele ajudou Gil Romero a atrair Débora para uma área próxima à Usina Termelétrica Mauá, na zona leste de Manaus.

Como o crime aconteceu

Conforme a denúncia do Ministério Público, os condenados convenceram Débora a ir até o local com a promessa de receber um berço para o bebê que esperava.

No entanto, ao chegar ao ponto combinado, a jovem sofreu uma emboscada. Em seguida, os criminosos a mataram por asfixia com um fio elétrico.

Posteriormente, um dos envolvidos retirou o bebê do ventre da vítima. Depois disso, a dupla colocou o corpo em um tonel. Como o cadáver não cabia no recipiente, os criminosos mutilaram os pés da jovem. Por fim, atearam fogo ao corpo para tentar ocultar o crime.

Provas sustentaram a condenação

Durante o julgamento, o Ministério Público apresentou laudos periciais, imagens de câmeras de segurança, rastreamentos e depoimentos de testemunhas.

Além disso, os jurados analisaram provas reunidas ao longo da investigação, incluindo declarações prestadas pelos próprios acusados durante a fase policial.

Segundo o MPAM, o conjunto probatório comprovou tanto a ocorrência dos crimes quanto a participação dos dois condenados.

Caso teve repercussão nacional

Desde 2023, o assassinato de Débora mobilizou familiares, amigos e moradores de Manaus. Durante o julgamento, parentes acompanharam as sessões em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis e pediram justiça para a jovem e para o bebê Arthur Vinicius.

Cerca de um mês após o crime, peritos identificaram os restos mortais do bebê por meio de exame de DNA. Dessa forma, a perícia confirmou o vínculo genético com Débora e esclareceu uma das etapas mais importantes da investigação.

Agora, com a condenação dos dois réus, familiares consideram encerrado um dos capítulos mais dolorosos da história criminal recente do Amazonas.

Leia mais

Caso Débora: homem que mandou matar amante grávida e bebê é condenado a 63 anos de prisão em Manaus

The post Quem são Gil Romero e José Nílson, condenados por matar grávida e retirar bebê do ventre em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício. 

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. 

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. 

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. 

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave. 

Fonte:
Agência Brasil

The post STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados appeared first on Clique Notícias Brasil.

Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.

Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados. 

“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.

Em fevereiro deste ano, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. 

Ainda cabe recurso contra as condenações. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco appeared first on Clique Notícias Brasil.

O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Vetos

Lula vetou os dispositivos que obrigatoriamente incluíam no regime disciplinar diferenciado os presos por homicídio contra policiais ou que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados.

De acordo com os despachos do presidente, as medidas são inconstitucionais porque transformam em regra o regime disciplinar diferenciado, que deveria ser excepcional, e substituem a análise da periculosidade e do comportamento concreto do preso por critérios baseados apenas na tipificação do crime. Para a Presidência, isso afronta os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

O presidente ainda vetou o trecho que proíbe progressão de regime e a liberdade condicional para presos no regime disciplinar diferenciado pois compromete a estrutura constitucional da execução penal progressiva, também violando os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

Além disso, para a Presidência, a medida contraria regras internacionais de tratamento de presos e decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que a pena deve ser individualizada também durante a fase de execução, mesmo para condenados por crimes hediondos.

Fonte:
Agência Brasil

The post Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais appeared first on Clique Notícias Brasil.

Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.

Como a lei beneficiará o condenado

Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Regime de cumprimento da pena

O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.

Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.

Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.

O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.

O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar

Veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.

Balanço

Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As penas estão divididas da seguinte forma:

• 431 – penas de prisão
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de não persecução penal

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Fonte:
Agência Brasil

The post Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1 appeared first on Clique Notícias Brasil.

• 431 – penas de prisão
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de não persecução penal.

O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Núcleos

No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.

O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições. 

Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.

8 de janeiro

Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram  patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.

Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.

Fonte:
Agência Brasil

The post Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas appeared first on Clique Notícias Brasil.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas. 

A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.

Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias e deverá usar tornozeleira eletrônica. 

As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados. 

Acusações

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. 

Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.

Defesas

Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.

Balanço

O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. 

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade. 

Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista  appeared first on Clique Notícias Brasil.