Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário.

O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que participaram do ato em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação”, acrescentou.

Pollon responde ainda a outro processo relacionado ao mesmo episódio. O relatório da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou documento em que recomenda a suspensão do mandato de Marcos Pollon por 90 dias. 

Em outra representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.

O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Com isso, o colegiado deverá deliberar sobre as punições na próxima semana.

Fonte:
Agência Brasil

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Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário.

O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que participaram do ato em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação”, acrescentou.

Pollon responde ainda a outro processo relacionado ao mesmo episódio. O relatório da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou documento em que recomenda a suspensão do mandato de Marcos Pollon por 90 dias. 

Em outra representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.

O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Com isso, o colegiado deverá deliberar sobre as punições na próxima semana.

Fonte:
Agência Brasil

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Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

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O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

•    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
•    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
•    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

O que passa a ser proibido?

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

•     Resultados de jogos esportivos
•     Eleições e temas políticos
•     Reality shows e entretenimento
•     Eventos sociais ou culturais

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que continua liberado?

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

•     Taxa de juros;
•     Inflação;
•     Câmbio;
•     Preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Por que o governo tomou essa decisão?

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

•     Licença do Ministério da Fazenda;
•     Pagamento de taxas;
•     Regras de proteção ao jogador.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda para o setor?

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o governo tenta:

•     Evitar riscos para investidores;
•     Reduzir especulação excessiva;
•     Organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando passa a valer?

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

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Esta foi a primeira participação da EBC no Conselho, marco que reforça o reconhecimento da relevância da comunicação pública no debate sobre o futuro da radiodifusão no Brasil.

O encontro reuniu conselheiros e presidentes de associações do setor para discutir a agenda da radiodifusão em 2026, com destaque para temas em tramitação no Congresso Nacional e os desafios tecnológicos que envolvem a evolução da televisão aberta.

Durante o almoço que antecedeu a reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve presente e destacou o papel da ABERT na defesa da liberdade de expressão e da democracia.

Para Basbaum, a presença da EBC no Conselho Superior da ABERT representa uma oportunidade estratégica de diálogo e cooperação entre os diversos modelos de comunicação existentes no país, especialmente no contexto de implantação da TV 3.0, que deve começar a operar ainda este ano.

“A gente está muito focado na discussão da TV 3.0. Temos o David Butter, diretor-geral da EBC, conduzindo esse processo de forma muito precisa, alinhado com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em diálogo aberto e total com as outras emissoras públicas aqui de Brasília, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça”, afirmou Andre Basbaum.

Segundo o presidente da EBC, a participação no Conselho também reforça o papel da empresa no desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para a nova geração da televisão aberta, que promete ampliar a interatividade e a experiência do telespectador.

Após o almoço, o Conselho Superior da ABERT realizou sua primeira reunião do ano, conduzida pelo presidente do colegiado, Roberto Cervo Melão, e pelo presidente-executivo da entidade, Cristiano Lobato Flôres.

Na ocasião, foi feita a apresentação das atividades do Grupo de Trabalho do Rádio e apresentado o calendário de eventos da ABERT para 2026.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Lula, Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França deveriam zelar pela paz no mundo, mas estão fazendo guerra.

“O Conselho de Segurança foi feito para ter responsabilidade e manter a segurança no mundo. Pois são os cinco [países membros] que estão fazendo guerra. São os cinco. Eles produzem mais armas, vendem mais armas”, disse.

“Quem paga o preço das guerras? Os pobres. O ano passado gastaram 2 trilhões e 700 bilhões de dólares em armas. Quanto gastaram em comida? Quanto gastaram em educação? Quanto gastaram para acabar com as pessoas que estão refugiadas, vítimas de guerras insanas?”, acrescentou.

As declarações de Lula ocorreram em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), onde anunciou que concorrerá à presidência da República em 2026 e Fernando Haddad será candidato ao governo paulista. O presidente disse ainda que gostaria de contar com o vice-presidente Geraldo Alckmin novamente na chapa, na mesma função. 

Banco Master

Lula destacou em seu discurso que as “falcatruas” do Banco Master ocorreram após a aprovação da instituição financeira no Banco Central na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Vira e mexe, eles tão tentando empurrar para as costas do PT e do governo o [caso do] Banco Master. Esse Banco Master é obra, é ovo da serpente, do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central. E nós não deixaremos pedra sobre pedra para apurar tudo que fizeram dando um golpe de R$ 50 bilhões neste país. E, se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que fomos nós”.

De acordo com Lula, no começo de 2019, o ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn negou o reconhecimento do Banco Master.

“Quem reconheceu, em setembro de 2019, foi o Roberto Campos [ex-presidente do BC na gestão Bolsonaro]. E todas as falcatruas foram feitas [nesse período]”.

Fonte:
Agência Brasil

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) vota nesta quarta-feira (17/9) a resolução que define as regras da disputa pela vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A minuta da resolução foi apresentada pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, ao lado da comissão responsável, formada pelos advogados Alessandra da Silva Contente, Carla Dayany da Luz de Abreu e Laécio Pereira Mineiro.

Se aprovada, a resolução permitirá que o edital seja lançado já na próxima semana. O processo terá três fases: primeiro, a advocacia elegerá, de forma paritária, três homens e três mulheres para compor a lista sêxtupla; depois, os desembargadores do TJAM reduzirão a lista a três nomes; e, por fim, caberá ao governador Wilson Lima a escolha do novo desembargador.

Entre as medidas previstas na minuta está a garantia da paridade de gênero na formação da lista. Para Jean Cleuter, trata-se de “um fato histórico” que coloca a seccional amazonense na vanguarda do respeito à representatividade.

Nos bastidores, a expectativa é se a versão final da resolução virá com a exigência de que o candidato tenha atuado por pelo menos 10 anos consecutivos na advocacia.

Caso confirmada, a regra pode deixar de fora nomes considerados favoritos, como o de Flávio Antony, atual chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas.

Leia Mais:

• Novo desembargador do Amazonas será escolhido pelo governador entre 2 homens e 1 mulher
• Amazonense Beto Simonetti permanece no comando da OAB até 2028

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) divulgou a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de sete vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. As oportunidades são para candidatos com formação nos níveis médio e superior.

As vagas são para atuação em Manaus para os cargos de Assistente Administrativo, Agente de Fiscalização, Assistente de Tecnologia da Informação, Administrador, Advogado, Bibliotecário, Contador e Médico Fiscal.

LEIA TAMBÉM: Começam inscrições para concurso da PF com vagas na Amazônia

Os interessados no concurso deverão comprovar a escolaridade exigida e atender aos demais critérios especificados no edital. Os aprovados cumprirão jornadas de trabalho que variam entre 20 e 40 horas semanais, com remuneração entre R$ 2.211,02 e R$ 7.171,22. Além do salário, serão oferecidos benefícios como vale-alimentação no valor de R$ 750,00 e vale-transporte.

As inscrições iniciaram no dia 28 de maio e vão até 7 de julho, exclusivamente pelo site do Instituto Quadrix. A taxa de inscrição será de R$ 70 para cargos de nível médio e R$ 80 para nível superior. Candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos poderão solicitar isenção entre os dias 28 e 30 de maio.

O processo seletivo será composto por provas objetiva e discursiva, agendadas para o dia 3 de agosto, que irão avaliar conhecimentos básicos, complementares e específicos de cada área.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

CONFIRA O EDITAL!

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