Para chamar atenção ao cenário considerado preocupante, o CNDH criou o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil. O Observatório tem como missão central mapear células neonazistas, monitorar a disseminação de discursos de ódio (especialmente no ambiente online) e articular estratégias jurídicas e políticas para subsidiar novas diretrizes de segurança pública. 

Durante três dias, o observatório realizou atividades na capital paraense, voltadas para o monitoramento regional de discursos de ódio e extremismo. Entre elas, o diálogo direto com instituições locais, para fortalecer a rede de proteção e a construção coletiva de diagnósticos sobre o extremismo na Região Norte.

O conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH Carlos Nicodemus disse à Agência Brasil que é necessário enfrentar o tema, uma vez que o neonazismo materializa uma forma de discurso de ódio, de supremacia e de ataque a grupos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais. 

“A gente tem acompanhado, através do observatório, a existência de várias manifestações que vão acontecendo em todas as regiões, e vai ao encontro da última pesquisa foi promovida pela Unicamp no ano de 2022, que aponta um crescimento significativo em determinadas regiões do país, em especial sobre o neonazismo. Não só o neonazismo, mas formas extremistas de fascismo e tudo aquilo que ataca os grupos em situação de vulnerabilidade tem sido acompanhado pela relatoria, especialmente porque, além de afetar a esses grupos, também é uma ameaça à democracia”, alertou.

Antes do Pará, a missão já havia passado por outras regiões do país, com eventos nas cidades de Florianópolis e Blumenau (SC); Porto Alegre (RS); Rio e Niterói (RJ); Recife e Caruaru (PE) e Goiânia (GO).

Segundo CNDH, a criação do observatório responde a um avanço significativo de condutas que ameaçam a convivência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A ferramenta deve lançar ainda este ano um relatório com o diagnóstico da situação e sugestão para a elaboração de políticas públicas.

“O observatório vai consolidar um relatório final no ano de 2026, em dezembro, quando se proporá, então, uma política pública nacional para o enfrentamento ao tema. Registrando que questões como a baixa densidade legislativa, com ausência de leis, e também a ausência de uma política articulada, impõem uma revisão de posicionamento do Estado brasileiro e que a relatoria pretende propor com a elaboração de uma política nacional”, afirmou.

Nicodemus disse ainda que a agenda no estado do Pará debateu elementos para o desenvolvimento de uma política nacional sobre o tema, especialmente focada na educação e cultura, para frear o discurso de ódio empregado no processo político do neonazismo. 

“O propósito inicial é promover uma investigação administrativa para levantar os indicadores sobre o crescimento do extremismo no país e como ele afeta a região Norte e o estado do Pará. E a partir desses indicadores, propor a elaboração de uma política estadual de enfrentamento ao discurso de ódio que possa articular a área da educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, promovendo no estado do Pará uma ação que possa ser denominada como política de Estado e que garanta à sociedade um enfrentamento permanente sobre esse tema” disse.

O relator lembrou que o poder público tem uma responsabilidade estratégica, focada na formulação das políticas públicas sobre o tema.

“Entre elas a construção de um plano estadual de enfrentamento ao extremismo, ao discurso de ódio e ao neonazismo, mas deve o poder público se articular com a sociedade civil, especialmente através dos conselhos, com uma ampla participação social, de modo que essa política possa ser entendida como uma política de Estado e que tenha a capacidade de chegar no território e fazer a sua incidência necessária de controle”, concluiu.

O conselheiro lembrou que as redes sociais desempenham um papel importante na disseminação de discursos de ódio e defendeu uma maior regulamentação das plataformas. 

“Sem sombra de dúvida, o ambiente da internet constitui um capítulo especial que precisa ser trabalhado e defendido. O país tem, no reconhecimento da sua constituição democrática, a liberdade de expressão como um direito fundamental. Mas a liberdade de expressão não pode ser entendida como uma liberdade de agressão”, disse.

Na avaliação de Nicodemus, o ambiente da internet vive uma ausência de controle demandando do Estado medidas de construção de parâmetros que preservem o direito à liberdade de expressão, mas que não permita o ataque aos grupos em situação de vulnerabilidade.

“Misoginia, ataques contra as mulheres, contra pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ não podem ser continuamente levados como uma estratégia de articulação de grupos fascistas, neonazistas e extremistas. Logo, é preciso ocupar o espaço da internet com uma política pública do Estado brasileiro”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão, da juíza Caroline Fonseca, da 4ª Vara Empresarial da Capital, não afasta Pedrinho da presidência do clube associativo, mas o retirou, temporariamente, da gestão do Vasco SAF. A magistrada deferiu o pedido da 777 Carioca LLC [Sociedade de Responsabilidade Limitada], da sigla em inglês, ex-administradora.

Para assumir a administração da Vasco SAF, a magistrada nomeou como gestora e interventora judicial a advogada Samantha Mendes Longo.

“Nomeio a advogada de reconhecida atuação no âmbito empresarial, atuou na recuperação judicial do Grupo Oi, e com experiência em temas jurídicos do futebol atuando como diretora jurídica da Confederação Brasileira de Futebol”.

A advogada deverá se manifestar em 48 horas, se aceita o encargo. Enquanto isso, provisoriamente, a juíza nomeou como interventora a administradora-judicial Adriana Campos Conrado Zamponi.

Na decisão, a magistrada também determinou a realização de uma auditoria para averiguar todos os fatos apontados pelo conselho fiscal do Vasco. A juíza considerou o fato de o Conselho de Administração não ter atendido às solicitações de informações requeridas pelo Conselho Fiscal.

Conforme parecer juntado ao processo, o Conselho Administrativo teve a oportunidade de buscar mecanismos para restabelecer ou aprimorar sua governança no período de um ano.

A 777 Carioca, que administrava a SAF, alegou, no seu pedido, que desde março de 2025, a SAF não tem diretor financeiro formalmente investido, acentuando que a situação patrimonial da SAF registra gastos da ordem de R$ 100 milhões na aquisição de atletas, embora apresente patrimônio líquido negativo, mesmo após a aprovação do Plano de Recuperação Judicial.

A juíza  apontou que entre as violações praticadas, a ausência de convocação de assembleia geral ou extraordinária para deliberação sobre a aprovação das demonstrações financeiras de 2024.

Ela também citou a não disponibilização das atas das assembleias gerais ou das reuniões do Conselho de Administração ocorridas em 2025. Por fim, assinalou a ausência de indicação de diretor financeiro e de informações detalhadas sobre as contratações do futebol profissional no exercício de 2025.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros. 

Por cautela, o CJF controla a liberação das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagas em observância às previsões orçamentárias. Por esse motivo, os pagamentos desse tipo costumam ser aprovados em blocos. 

Apesar da liberação, o conselho informa que cabe a cada um dos seis tribunais regionais federais realizar efetivamente os depósitos, e os portadores das RVPs devem consultar os TRF’s para saber o dia exato do depósito. 

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Além de temas previdenciários e assistenciais, foram liberados também RPVs para outros tipos de processo. No total, serão pagos R$ 2.501.860.077,64. 

Confira abaixo quanto será pago por cada TRF: 

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 729.366.704,14
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 222.872.596,18
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

• Geral: R$ 428.036.416,05
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

• Geral: R$ 436.117.032,79
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 462.275.379,35
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 223.191.949,13
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiárias(os)

Fonte:
Agência Brasil

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A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.

O resultado da votação do Conselho de Ética ainda precisa ser confirmado, em plenário, por pelo menos 257 votos. Os deputados alvos das representações ainda podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relembro o caso

Em agosto de 2025, deputados e senadores da oposição pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização das sessões, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e exigindo a votação do projeto de lei da anistia aos golpistas.

Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu o afastamento de 14 deputados envolvidos no motim.

Já o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três parlamentares que tiveram os processos analisados.

Votação

Após nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (5), os pareceres apresentados contra os deputados alvos das representações.

No caso do deputado Pollon, foram 13 votos contra quatro. Já Van Hattem e Zé Trovão tiveram a suspensão aprovada por 15 votos contra quatro.  

O deputado Zé Trovão classificou a decisão como perseguição, dizendo que tomaria novamente a Mesa: 

“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”

Já o deputado Marcos Pollon destacou que nunca teria quebrado o decoro durante seu mandato.

“Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou.

Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem destacou que o motim no plenário da Câmara teria sido uma manifestação pacífica.

“Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, destacou em sua defesa.

Fonte:
Agência Brasil

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Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário.

O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que participaram do ato em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação”, acrescentou.

Pollon responde ainda a outro processo relacionado ao mesmo episódio. O relatório da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou documento em que recomenda a suspensão do mandato de Marcos Pollon por 90 dias. 

Em outra representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.

O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Com isso, o colegiado deverá deliberar sobre as punições na próxima semana.

Fonte:
Agência Brasil

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Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário.

O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que participaram do ato em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação”, acrescentou.

Pollon responde ainda a outro processo relacionado ao mesmo episódio. O relatório da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou documento em que recomenda a suspensão do mandato de Marcos Pollon por 90 dias. 

Em outra representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.

O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Com isso, o colegiado deverá deliberar sobre as punições na próxima semana.

Fonte:
Agência Brasil

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Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

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O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

•    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
•    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
•    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

O que passa a ser proibido?

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

•     Resultados de jogos esportivos
•     Eleições e temas políticos
•     Reality shows e entretenimento
•     Eventos sociais ou culturais

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que continua liberado?

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

•     Taxa de juros;
•     Inflação;
•     Câmbio;
•     Preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Por que o governo tomou essa decisão?

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

•     Licença do Ministério da Fazenda;
•     Pagamento de taxas;
•     Regras de proteção ao jogador.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda para o setor?

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o governo tenta:

•     Evitar riscos para investidores;
•     Reduzir especulação excessiva;
•     Organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando passa a valer?

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

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Esta foi a primeira participação da EBC no Conselho, marco que reforça o reconhecimento da relevância da comunicação pública no debate sobre o futuro da radiodifusão no Brasil.

O encontro reuniu conselheiros e presidentes de associações do setor para discutir a agenda da radiodifusão em 2026, com destaque para temas em tramitação no Congresso Nacional e os desafios tecnológicos que envolvem a evolução da televisão aberta.

Durante o almoço que antecedeu a reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve presente e destacou o papel da ABERT na defesa da liberdade de expressão e da democracia.

Para Basbaum, a presença da EBC no Conselho Superior da ABERT representa uma oportunidade estratégica de diálogo e cooperação entre os diversos modelos de comunicação existentes no país, especialmente no contexto de implantação da TV 3.0, que deve começar a operar ainda este ano.

“A gente está muito focado na discussão da TV 3.0. Temos o David Butter, diretor-geral da EBC, conduzindo esse processo de forma muito precisa, alinhado com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em diálogo aberto e total com as outras emissoras públicas aqui de Brasília, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça”, afirmou Andre Basbaum.

Segundo o presidente da EBC, a participação no Conselho também reforça o papel da empresa no desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para a nova geração da televisão aberta, que promete ampliar a interatividade e a experiência do telespectador.

Após o almoço, o Conselho Superior da ABERT realizou sua primeira reunião do ano, conduzida pelo presidente do colegiado, Roberto Cervo Melão, e pelo presidente-executivo da entidade, Cristiano Lobato Flôres.

Na ocasião, foi feita a apresentação das atividades do Grupo de Trabalho do Rádio e apresentado o calendário de eventos da ABERT para 2026.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Lula, Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França deveriam zelar pela paz no mundo, mas estão fazendo guerra.

“O Conselho de Segurança foi feito para ter responsabilidade e manter a segurança no mundo. Pois são os cinco [países membros] que estão fazendo guerra. São os cinco. Eles produzem mais armas, vendem mais armas”, disse.

“Quem paga o preço das guerras? Os pobres. O ano passado gastaram 2 trilhões e 700 bilhões de dólares em armas. Quanto gastaram em comida? Quanto gastaram em educação? Quanto gastaram para acabar com as pessoas que estão refugiadas, vítimas de guerras insanas?”, acrescentou.

As declarações de Lula ocorreram em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), onde anunciou que concorrerá à presidência da República em 2026 e Fernando Haddad será candidato ao governo paulista. O presidente disse ainda que gostaria de contar com o vice-presidente Geraldo Alckmin novamente na chapa, na mesma função. 

Banco Master

Lula destacou em seu discurso que as “falcatruas” do Banco Master ocorreram após a aprovação da instituição financeira no Banco Central na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Vira e mexe, eles tão tentando empurrar para as costas do PT e do governo o [caso do] Banco Master. Esse Banco Master é obra, é ovo da serpente, do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central. E nós não deixaremos pedra sobre pedra para apurar tudo que fizeram dando um golpe de R$ 50 bilhões neste país. E, se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que fomos nós”.

De acordo com Lula, no começo de 2019, o ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn negou o reconhecimento do Banco Master.

“Quem reconheceu, em setembro de 2019, foi o Roberto Campos [ex-presidente do BC na gestão Bolsonaro]. E todas as falcatruas foram feitas [nesse período]”.

Fonte:
Agência Brasil

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