A finalidade é promover o fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais.

Compete à Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

• aprovar o regimento interno;
• consolidar diagnósticos e demandas de diferentes níveis da Federação;
• promover reuniões integradas para discussão;
• apoiar processos de criação de conselhos;
• encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que demandem deliberação;
• elaborar relatórios periódicos;
• monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
• contribuir com a realização das conferências nacionais.

A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade.

Além disso, a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ observará os princípios da gestão democrática, da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a Anvisa destacou que a proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.

A iniciativa faz parte de um plano para combate a irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras, anunciado pela Anvisa no último dia 6. Entre as ações previstas estão o incentivo à prescrição responsável, o fortalecimento da notificação de eventos adversos e a promoção de campanhas de orientação voltadas para profissionais de saúde e para a população.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

A carta de intenção alerta que o aumento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras tem sido acompanhado por irregularidades em etapas como importação, manipulação, prescrição e dispensação dos medicamentos, “o que pode expor pacientes a riscos evitáveis”.

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Grupos de trabalho

A previsão da Anvisa é que, ainda esta semana, sejam publicadas portarias para a criação de grupos de trabalho sobre o tema. Um dos grupos terá caráter consultivo e atuará como uma instância estratégica de governança responsável por acompanhar a implementação do plano, enquanto o segundo será composto por integrantes dos três conselhos, no intuito de promover discussão qualificada sobre os medicamentos.

Apreensão

Esta semana, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

Em nota, a Anvisa destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”.

Paraguai

Também nesta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.

Pancreatite

Em fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

À época, a agência destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional como no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

O monitoramento médico, segundo a Anvisa, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais.

Fonte:
Agência Brasil

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