Em resposta, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) criticou a medida e afirmou que ela representa um retrocesso para a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Conforme o parlamentar, a nova interpretação da Receita Federal contraria uma garantia apresentada pelo próprio Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional há menos de um ano.

Custo de produção na Zona Franca

Na prática, fornecedores localizados em outros estados que enviam peças, componentes, matérias-primas e insumos para fábricas instaladas em Manaus deixam de contar com a alíquota zero de PIS e Cofins em diversas operações.

Como consequência, o custo de produção na Zona Franca aumenta. A medida afeta um modelo econômico criado para compensar as dificuldades logísticas da Amazônia.

Além disso, setores como televisores, motocicletas, celulares, aparelhos de ar-condicionado e eletroeletrônicos passam a enfrentar uma carga tributária maior na cadeia de suprimentos.

Dessa forma, a competitividade diminui, os investimentos ficam pressionados e os preços dos produtos podem aumentar. O debate sobre o tema teve início em 2025.

Na época, preocupado com os efeitos da revisão dos incentivos fiscais federais sobre a economia do Amazonas, Amom apresentou o Requerimento de Informação nº 4.261/2025 ao Ministério da Fazenda.

O documento solicitava esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados pelo governo, os impactos econômicos da medida e a possibilidade de inclusão da Zona Franca de Manaus na redução de benefícios tributários.

Governo havia garantido preservação dos incentivos

Em resposta ao Congresso Nacional, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou manifestação da Receita Federal informando que a Lei Complementar em discussão excluía expressamente os benefícios da Zona Franca de Manaus de qualquer medida de redução de incentivos fiscais.

O documento concluiu, inclusive, que as preocupações apresentadas pelo deputado “perdiam o objeto”, uma vez que os incentivos da ZFM permaneceriam preservados.

No entanto, poucos meses depois, a Receita Federal publicou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, adotando uma interpretação que, segundo Amom, produz efeito contrário ao posicionamento anteriormente informado ao Parlamento.

“É impossível ignorar essa contradição. A Receita Federal informou oficialmente ao Congresso que os benefícios da Zona Franca estavam protegidos de qualquer redução. Agora, por meio de uma interpretação administrativa, faz exatamente o contrário. O Amazonas não pode pagar essa conta”, afirma Amom.

Para o deputado, a justificativa de reduzir incentivos fiscais para equilibrar as contas públicas não pode enfraquecer um modelo econômico protegido pela Constituição.

“A Zona Franca não é um privilégio. Ela existe para compensar o isolamento geográfico da Amazônia, reduzir desigualdades regionais, gerar empregos e preservar a floresta. Quem aumenta artificialmente o custo de produzir aqui compromete um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento regional do Brasil.”

Amom também afirma que a Nota Cosit nº 141/2026 gera insegurança jurídica ao restringir um incentivo tributário que integra, há décadas, a estrutura de proteção econômica da Zona Franca.

“O que preocupa não é apenas o aumento de custos para a indústria. É a insegurança criada quando um órgão da administração pública passa a interpretar de forma diferente aquilo que havia assegurado oficialmente ao Congresso Nacional.”

Base constitucional da Zona Franca

O parlamentar sustenta que a interpretação da Receita Federal contraria a lógica constitucional que protege a Zona Franca de Manaus.

De acordo com ele, o Decreto-Lei nº 288/1967 equipara, para efeitos fiscais, as remessas destinadas à Zona Franca às exportações brasileiras. Além disso, o artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante a manutenção do modelo até 2073.

Amom destaca ainda que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconhecem a não incidência de PIS e Cofins nessas operações, reforçando a segurança jurídica do regime.

Como resposta, Amom informou que prepara um Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 224/2025 e a Lei nº 10.996/2004.

A proposta pretende deixar expresso que os incentivos fiscais destinados às operações da Zona Franca de Manaus, incluindo a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, não poderão sofrer reduções lineares nem restrições decorrentes de interpretações administrativas.

O texto também estabelece que o benefício decorre da finalidade da operação — abastecer e manter a competitividade do Polo Industrial de Manaus — independentemente da localização do fornecedor.

Além disso, o projeto reforça princípios como segurança jurídica, neutralidade econômica das cadeias produtivas, redução das desigualdades regionais e preservação da competitividade da indústria amazonense.

Deputado anuncia quatro medidas

Por fim, além da proposta legislativa, Amom anunciou uma atuação institucional em quatro frentes:

“O Amazonas precisa falar com uma só voz. Esta não é uma pauta de governo nem de oposição. É uma pauta de Estado. A Receita Federal não está apenas alterando uma interpretação tributária. Está contrariando uma garantia oficial prestada ao Congresso Nacional e criando insegurança para um modelo econômico protegido pela Constituição. Não aceitaremos qualquer decisão que enfraqueça a Zona Franca de Manaus ou coloque em risco empregos, investimentos e o futuro da economia amazonense. Vamos defender a Zona Franca em todas as instâncias necessárias.”

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Além da antecipação do 13º, o Governo do Amazonas também realizará o pagamento da folha salarial do mês. Dessa forma, o Estado deverá injetar cerca de R$ 1,4 bilhão na economia amazonense em apenas nove dias.

Segundo Roberto Cidade, a medida busca fortalecer a economia, aquecer o comércio e estimular a geração de emprego e renda nos municípios do estado.

“Vamos injetar na economia do Estado do Amazonas R$ 1,4 bilhão para que possamos aquecer o comércio, gerar emprego, renda e trazer outras oportunidades”, afirmou o governador.

Veja o 13º salário dos servidores do Amazonas será pago

O Governo do Amazonas efetuará o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores do Amazonas nos dias 23 e 24 de julho.

Já nos dias 30 e 31 de julho, o Estado depositará a folha salarial regular dos servidores.

Assim, os pagamentos representarão a circulação de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em diversos setores da economia. Além disso, a medida deverá beneficiar principalmente o comércio, os serviços e as atividades produtivas nos 62 municípios amazonenses.

Quem recebe primeiro?

No dia 23 de julho, o pagamento contemplará os grupos 1 e 2. Entre os beneficiados estão:

Já no dia 24 de julho, o governo realizará o pagamento para os servidores que integram o Grupo 3.

Além de ampliar o poder de compra das famílias, a antecipação do benefício também deverá movimentar diferentes segmentos da economia. Com isso, o governo espera estimular a geração de renda e fortalecer a atividade econômica em todo o estado.

Planejamento financeiro

Segundo o Governo do Amazonas, a antecipação do pagamento reflete o planejamento orçamentário e financeiro adotado pela gestão estadual.

Além disso, o Estado destaca o monitoramento permanente das contas públicas e a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade fiscal. Dessa maneira, o governo afirma que consegue manter o equilíbrio financeiro e antecipar benefícios aos servidores.

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Formalizada por meio do Decreto nº 54.274, a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos estaduais para reduzir riscos e minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos associados à estiagem, à seca severa, aos incêndios florestais, às ondas de calor e à redução da disponibilidade hídrica. Durante o anúncio, o governador Roberto Cidade destacou que o decreto tem caráter preventivo e visa garantir planejamento antecipado para evitar os transtornos registrados durante a seca de 2023.

“A gente precisa se preparar para os efeitos climáticos que vão vir para que possamos dialogar com o Governo Federal, porque, de acordo com as informações meteorológicas, esse ano, com o El Niño, a nossa estiagem vai ser parecida com a que aconteceu em 2023. Quero deixar bem claro que, com esse decreto, nós não iremos fazer nenhum tipo de contratação emergencial. A gente precisa do apoio do Governo Federal para que possamos iniciar os trabalhos de dragagem e para que a gente não fique sem ter como trazer insumos para o nosso Estado”, afirmou o governador.

A decisão foi fundamentada em estudos técnicos de instituições nacionais e internacionais de monitoramento climático, além de análises realizadas pelo Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Amazonas (Cemoa). Pelo decreto, o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais será responsável por coordenar a articulação entre os órgãos estaduais, garantindo o planejamento, acompanhamento e execução das ações preventivas.

Defesa Civil e Bombeiros ampliam capacidade de resposta

A Defesa Civil do Amazonas ficará responsável pela coordenação técnica das medidas previstas no decreto, atuando no monitoramento hidrológico e meteorológico, na gestão de riscos e desastres e na produção de informações estratégicas para subsidiar decisões e alertar a população como explicou o secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, coronel Clóvis Araújo.

Governador do Amazonas Roberto Cidade – Foto: Mauro Neto/Secom

“Esse decreto nos dá a possibilidade de agirmos de forma eficiente e o principal, nos proporciona a possibilidade de irmos ao Governo Federal para mostrar a real necessidade do aporte e complementação das nossas ações aqui no estado. Com relação aos municípios, já capacitamos as defesas civis municipais para que elas atualizem seus planos de contingência, para que possam se preparar para ultrapassar esses momentos de dificuldade. Com isso, nós estamos definindo qual a melhor estratégia, qual as ações que irão beneficiar de forma mais direta a população atingida”, destacou o coronel.

Já o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) intensificará as atividades de prevenção, preparação e resposta relacionadas aos incêndios florestais e queimadas, fenômenos que tendem a se agravar durante períodos de seca prolongada.

Nos últimos anos, a corporação ampliou significativamente sua estrutura operacional. Entre maio de 2025 e maio de 2026, o número de municípios atendidos por bases permanentes passou de 11 para 24 cidades. Já o efetivo saltou de 692 militares, em 2019, para 1.537 servidores em 2025. Segundo o comandante-geral do CBMAM, coronel Orleison Muniz, os investimentos realizados pelo Governo do Amazonas fortalecem a capacidade de resposta tanto na capital quanto no interior.

“O Corpo de Bombeiros mais que dobrou de tamanho. Isso representa muito porque é a assistência imediata às comunidades locais. Hoje ocupamos a Calha do Madeira, desde Tabatinga, Barcelos e o Baixo Amazonas também. Tivemos aquisição de viaturas e outras que já foram adquiridas e estão em deslocamento para o interior. É um trabalho planejado e coordenado para dar uma boa resposta às comunidades do interior e da capital”, destacou.

Monitoramento ambiental e combate às queimadas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) serão responsáveis por intensificar ações de monitoramento ambiental, fiscalização, orientação técnica e medidas de prevenção e mitigação relacionadas à estiagem, aos incêndios florestais, às queimadas e à degradação dos recursos naturais.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou a atuação integrada dos órgãos ambientais e de segurança para monitorar áreas críticas e orientar produtores rurais.

“Nós temos um trabalho em conjunto onde mantemos o painel de monitoramento dos focos de calor e queimadas. Além disso, vamos a vários municípios do sul do Amazonas levando regularização ambiental e trabalhando a questão do manejo, porque é nesta época que acontece o maior índice de desmatamento e queimadas. É um pacote de ações desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Ambiental”, explicou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, afirmou que o Governo do Amazonas já iniciou medidas preventivas para minimizar os impactos da estiagem nas áreas protegidas e comunidades mais vulneráveis.

“A Sema está responsável pelas unidades de conservação do Estado. Nós já temos um monitoramento dessas áreas e conseguimos identificar aquelas que terão maior potencial de impacto com a seca. Estamos nos antecipando com perfuração de poços, ajuda humanitária, definição de orçamento e estrutura, além da atuação conjunta com o Governo Federal e o Corpo de Bombeiros para identificar áreas prioritárias para o combate às queimadas”, disse.

Apoio ao setor produtivo

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio do Sistema Sepror, coordenará ações voltadas ao fortalecimento do monitoramento e do planejamento dos setores agropecuário, pesqueiro e aquícola. O trabalho inclui orientação técnica aos produtores e medidas preventivas para reduzir os impactos provocados pela escassez hídrica e pelas alterações climáticas.

Saúde e educação

Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) irão monitorar os efeitos das condições climáticas adversas sobre a população. Entre as prioridades estão o acompanhamento de doenças relacionadas ao calor extremo, à escassez de água e à piora da qualidade do ar causada pela fumaça das queimadas, além da orientação técnica aos municípios.

Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) desenvolverá ações de conscientização junto à comunidade escolar sobre os riscos dos eventos climáticos extremos, além de adotar medidas para garantir a proteção de estudantes e profissionais da educação e assegurar a continuidade das atividades pedagógicas.

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Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho, que é acusado de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. O depoimento da jovem foi nesta manhã, no 2º Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.

A estudante relatou que teve contato como Jairinho aos 3 anos, quando a mãe começou a se relacionar com o então vereador. O relacionamento durou até ela ter cerca de 7 anos. Kaylane narrou que os episódios de agressão aconteceram do meio para o fim desse período.

“Era tudo junto, ele pegava a minha cabeça, ficava batendo na quinta, depois torcia o meu braço, me dava moca [socos na cabeça], ia repetindo e depois eu ia embora para casa”, contou a testemunha, que chegou a chorar durante momentos do depoimento.

A pedido de Kaylane, o testemunho foi sem a presença de Jairinho no plenário do júri. Monique Medeiros, mãe do menino Henry e também ré pela morte do filho, presenciou o depoimento.

A estudante esclareceu que não chegou a morar na casa do vereador, mas que passava tempo com o casal e também sozinha com ele.

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“Afundamento”

Kaylane disse que costumava ir com os dois para um lugar que ela acredita que se tratava de um motel. A estudante nega que houvesse algum tipo de abuso sexual contra ela, mas contou que passava por episódios de afundamento em uma piscina que havia perto da garagem do local.

“Na piscina, ele me afogava com o pé na minha barriga até eu encostar no chão. Ele me soltava, eu subia, respirava um pouco, e ele me afundava com o pé”, relembrou.

Kaylane contou que não ficava com marcas de agressões. Ela garantiu que sabia que não eram brincadeiras e relatou que era orientada por Jairinho a não contar para a mãe sobre a violência.

“Para ela não ficar triste”, disse. Segundo ela, em uma ocasião em que machucou o braço direito, ele a pediu para que atribuísse às aulas de jiu-jitsu, que ela fazia.

“Disse que eu atrapalhava”

A estudante confirmou que ouvia do réu que ela atrapalhava a vida da mãe e do casal.

“Ele falava que, se eu não existisse, se fossem só ele e a minha mãe, iria ser muito melhor, que eu atrapalhava. Se eu não existisse, ela poderia viajar. Seria melhor se eu não estivesse ali”, relatou.

A acusação é semelhante ao que diz a investigação da polícia sobre o menino Henry, que teria perguntado à Monique Medeiros se ele a atrapalhava.

A jovem disse que antes do fim do relacionamento da mãe desenvolveu sentimento de medo de Jairinho. “Sempre que via o carro dele chegando, eu corria e vomitava”.

A estudante disse que só contou sobre a violência para a mãe e a avó cerca de um ano depois do fim do relacionamento, após assistir a um programa de TV com um caso semelhante. “Eu chorei muito”.

No depoimento de cerca de uma hora, Kaylane de Oliveira Duarte Pereira afirmou que, por anos, evitava se lembrar da história para não reviver os sofrimentos.

Sentimento de culpa

Ao tomar conhecimento da repercussão do caso Henry, ela disse que teve um “gatilho” que a fez relembrar episódios e chegou a se sentir culpada”.

“Se eu tivesse revelado antes, não chegaria onde chegou”. Ela explicou que esse sentimento fez com que tivesse incentivado a mãe dela a procurar Leniel Borel, pai de Henry, para colaborar, de alguma forma com o caso.

Na visão dela, é uma forma de evitar que a história se repita com outras pessoas. “Ele [Jairinho] conhecer outra pessoa com outro filho e fazer as mesmas coisas”.

Depoimento da mãe

Natasha Machado, mãe de Kaylane, disse que se separou do pai da criança seis meses após o nascimento e que Jairinho foi o primeiro relacionamento após a separação.

Ela confirmou que não identificava marcas de lesões na filha. Segundo a mãe, desde que tomou conhecimento das agressões sofridas pela filha, não teve mais contato com Jairinho.

Natasha disse que decidiu, em conjunto como a filha, procurar Leniel Borel para relatar os episódios e confirmou que o advogado que representa a família dela no processo contra Jairinho foi indicado pelo pai de Henry.

Ela confirmou que desconfiava de que era dopada por Jairinho. Em uma das ocasiões, simulou ter tomado o comprimido e, de madrugada, flagrou Jairinho erguendo a menina da cama. Ao questioná-lo, ele alegou que a menina que tinha acordado.

Natasha contou que não sofreu violência física durante o tempo de relacionamento, mas que identificou violência psicológica após o término.

“Por exemplo, quando apareceu uma foto minha íntima na rua. Ele apareceu dizendo que ninguém mais iria me assumir, que era melhor eu voltar”. Ela acredita que foi ele quem espalhou a imagem.

Agressão contra mãe e filho

Outra testemunha a depor nesta quinta-feira foi uma mulher, que assim como Natasha, denunciou em outro processo agressões cometidas por Jairinho.

Ela conta que estava em um apartamento com a filha de 6 anos; um filho de 2 para 3 anos; e o vereador. Segundo ela, Jairinho a dopou, estuprou e largou no quarto.

A testemunha relatou que, apenas em 2021, quando o caso Henry ganhou repercussão, a criança relatou que também sofreu violência por parte de Jairinho.

“Ele botou papel e pano na boca dele para que não gritasse. Pisou na barriga dele e ficou rindo”. O menino contou ainda que foi levado para o carro, e que Jairinho colocou um saco na cabeça dele e ficou rodando pelo estacionamento.

A ex-namorada descobriu que havia sido dopada porque a criança disse que tentou alertá-la para as agressões.

“Ele disse ‘tentei te sacudir, mas você não respondia’”.

A mãe, que chorou em momentos do depoimento, contou ainda que, antes mesmo desse episódio, o menino sofreu fratura no fêmur. O garoto foi para uma festa acompanhado apenas do vereador. “Ele disse que cuidaria da criança como se fosse filho dele”.

Segundo a testemunha, Jairo criou a versão de que o menino tinha se machucado ao descer do carro.

Ao fazer raio-x, a mãe descobriu que havia fratura grave, e a criança precisou ficar meses engessada.

Mais violência

O casal ficou cerca de seis anos juntos, “entre idas e vindas”. A ex-namorada citou ainda casos de violência contra ela, como um chute que levou e causou a fratura de um dedo do pé, soco no rosto e tentativa de enforcá-la, depois de uma discussão.

“Quando eu falei que ele iria me matar, ele parou e disse para irmos dormir”. Em outra briga, ele a arrastou pelo chão e deu mordidas na cabeça dela.

“No dia seguinte, ele tratou como se nada tivesse acontecido”, lembrou. Tinha medo dele”.

Jairinho não acompanhou o depoimento presencialmente, a pedido da testemunha.

Volta de advogado

O júri contou nesta quinta-feira com a presença de Fabiano Lopes, defensor de Jairinho, que estava ausente por ter sofrido um infarto no último sábado (23). A falta dele no início do julgamento chegou a ser usada pelo réu para tentar adiar o júri.

Na entrada do tribunal, o advogado disse aos jornalistas que precisava estar presente, pois seriam ouvidas testemunhas que fazem parte de outros processos de agressão contra Jairinho.

O dia de depoimentos estava marcado para começar às 9h desta quinta-feira (28), mas só foi iniciado por volta das 10h30, porque um dos jurados passou mal e precisou de atendimento médico.

Interrupção

No meio da tarde, a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o Tribunal do Júri, ordenou a saída do plenário de uma advogada identificada como Selma Blum, afirmando que ela tentava enxergar anotações dos jurados, procedimento ilegal nesse tipo de julgamento.

Ela acompanhava a audiência apesar de não participar formalmente de nenhuma banca de defesa – prática comum em júris. Selma negou o ato. A sessão precisou ser interrompida por alguns minutos.

O caso

De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, a morte de Henry foi causada por agressões cometidas por Jairinho, então vereador no quinto mandato. Monique colaborou por ter sido omissa e sabia de casos anteriores de agressão.

De início, Jairinho e Monique tinham o mesmo advogado. Mas, atualmente, cada um tem uma equipe de defesa. Ao todo, foram arroladas 27 testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse cerca de cinco dias.

Dr. Jairinho é acusado dos seguintes crimes: homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo.

Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio, coação no curso do processo, tortura e fraude processual.

*Reportagem ampliada às 16h32 com novos depoimentos.

FOTO DE ARQUIVO – Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros são acusados pela morte de Henry Borel. Foto: PCRJ/Divulgação

Fonte:
Agência Brasil

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Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho, que é acusado de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. O depoimento da jovem foi nesta manhã, no 2º Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.

A estudante relatou que teve contato como Jairinho aos 3 anos, quando a mãe começou a se relacionar com o então vereador. O relacionamento durou até ela ter cerca de 7 anos. Kaylane narrou que os episódios de agressão aconteceram do meio para o fim desse período.

“Era tudo junto, ele pegava a minha cabeça, ficava batendo na quinta, depois torcia o meu braço, me dava moca [socos na cabeça], ia repetindo e depois eu ia embora para casa”, contou a testemunha, que chegou a chorar durante momentos do depoimento.

A pedido de Kaylane, o testemunho foi sem a presença de Jairinho no plenário do júri. Monique Medeiros, mãe do menino Henry e também ré pela morte do filho, presenciou o depoimento.

A estudante esclareceu que não chegou a morar na casa do vereador, mas que passava tempo com o casal e também sozinha com ele.

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“Afundamento”

Kaylane disse que costumava ir com os dois para um lugar que ela acredita que se tratava de um motel. A estudante nega que houvesse algum tipo de abuso sexual contra ela, mas contou que passava por episódios de afundamento em uma piscina que havia perto da garagem do local.

“Na piscina, ele me afogava com o pé na minha barriga até eu encostar no chão. Ele me soltava, eu subia, respirava um pouco, e ele me afundava com o pé”, relembrou.

Kaylane contou que não ficava com marcas de agressões. Ela garantiu que sabia que não eram brincadeiras e relatou que era orientada por Jairinho a não contar para a mãe sobre a violência.

“Para ela não ficar triste”, disse. Segundo ela, em uma ocasião em que machucou o braço direito, ele a pediu para que atribuísse às aulas de jiu-jitsu, que ela fazia.

“Disse que eu atrapalhava”

A estudante confirmou que ouvia do réu que ela atrapalhava a vida da mãe e do casal.

“Ele falava que, se eu não existisse, se fossem só ele e a minha mãe, iria ser muito melhor, que eu atrapalhava. Se eu não existisse, ela poderia viajar. Seria melhor se eu não estivesse ali”, relatou.

A acusação é semelhante ao que diz a investigação da polícia sobre o menino Henry, que teria perguntado à Monique Medeiros se ele a atrapalhava.

A jovem disse que antes do fim do relacionamento da mãe desenvolveu sentimento de medo de Jairinho. “Sempre que via o carro dele chegando, eu corria e vomitava”.

A estudante disse que só contou sobre a violência para a mãe e a avó cerca de um ano depois do fim do relacionamento, após assistir a um programa de TV com um caso semelhante. “Eu chorei muito”.

No depoimento de cerca de uma hora, Kaylane de Oliveira Duarte Pereira afirmou que, por anos, evitava se lembrar da história para não reviver os sofrimentos.

Sentimento de culpa

Ao tomar conhecimento da repercussão do caso Henry, ela disse que teve um “gatilho” que a fez relembrar episódios e chegou a se sentir culpada”.

“Se eu tivesse revelado antes, não chegaria onde chegou”. Ela explicou que esse sentimento fez com que tivesse incentivado a mãe dela a procurar Leniel Borel, pai de Henry, para colaborar, de alguma forma com o caso.

Na visão dela, é uma forma de evitar que a história se repita com outras pessoas. “Ele [Jairinho] conhecer outra pessoa com outro filho e fazer as mesmas coisas”.

Depoimento da mãe

Natasha Machado, mãe de Kaylane, disse que se separou do pai da criança seis meses após o nascimento e que Jairinho foi o primeiro relacionamento após a separação.

Ela confirmou que não identificava marcas de lesões na filha. Segundo a mãe, desde que tomou conhecimento das agressões sofridas pela filha, não teve mais contato com Jairinho.

Natasha disse que decidiu, em conjunto como a filha, procurar Leniel Borel para relatar os episódios e confirmou que o advogado que representa a família dela no processo contra Jairinho foi indicado pelo pai de Henry.

Ela confirmou que desconfiava de que era dopada por Jairinho. Em uma das ocasiões, simulou ter tomado o comprimido e, de madrugada, flagrou Jairinho erguendo a menina da cama. Ao questioná-lo, ele alegou que a menina que tinha acordado.

Natasha contou que não sofreu violência física durante o tempo de relacionamento, mas que identificou violência psicológica após o término.

“Por exemplo, quando apareceu uma foto minha íntima na rua. Ele apareceu dizendo que ninguém mais iria me assumir, que era melhor eu voltar”. Ela acredita que foi ele quem espalhou a imagem.

Volta de advogado

O júri contou nesta quinta-feira com a presença de Fabiano Lopes, defensor de Jairinho, que estava ausente por ter sofrido um infarto no último sábado (23). A falta dele no início do julgamento chegou a ser usada pelo réu para tentar adiar o júri.

Na entrada do tribunal, o advogado disse aos jornalistas que precisava estar presente, pois seriam ouvidas testemunhas que fazem parte de outros processos de agressão contra Jairinho.

Além de Natasha e Kaylane, outra ex-namorada é esperada para depor, Débora Mello Saraiva. O filho dela teria sofrido fratura no fêmur em uma agressão de Jairinho.

O dia de depoimentos estava marcado para começar às 9h desta quinta-feira (28), mas só foi iniciado por volta das 10h30, porque um dos jurados passou mal e precisou de atendimento médico.

O caso

De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, a morte de Henry foi causada por agressões cometidas por Jairinho, então vereador no quinto mandato. Monique colaborou por ter sido omissa e sabia de casos anteriores de agressão.

De início, Jairinho e Monique tinham o mesmo advogado. Mas, atualmente, cada um tem uma equipe de defesa. Ao todo, foram arroladas 27 testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse cerca de cinco dias.

Dr. Jairinho é acusado dos seguintes crimes: homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo.

Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio, coação no curso do processo, tortura e fraude processual.

FOTO DE ARQUIVO – Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros são acusados pela morte de Henry Borel. Foto: PCRJ/Divulgação

Fonte:
Agência Brasil

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Para os consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e propriedades rurais, o reajuste será de 3,79%. Já para os clientes residenciais da categoria B1, que inclui casas, apartamentos e condomínios, o aumento ficou em 3,77%.

Os consumidores de média e alta tensão, como indústrias, hospitais, shoppings e grandes estabelecimentos comerciais, terão um reajuste maior, de 13,24%.

Considerando todas as categorias, o reajuste médio da tarifa de energia no Amazonas ficou em 6,58%.

Segundo a Aneel, o aumento não foi ainda maior por causa da antecipação de R$ 735 milhões em recursos da repactuação de cotas de Uso de Bem Público (UBP), medida prevista na Lei nº 15.235/2025, que ajudou a diminuir o impacto nas tarifas.

O reajuste da conta de energia acontece anualmente e segue regras previstas no contrato de concessão das distribuidoras de energia elétrica.

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Para a Justiça, dinheiro de prestação de contas não se encaixa em regras tributárias, nem mesmo em Refiz. Os débitos que Silas deseja parcelar são referentes à prestação de contas partidárias. O objetivo era parcelar as dívidas em 180 meses.

Nos últimos meses Silas Câmara viu o deputado federal Amom Mandel tomar as rédeas de posições importantes no partido, incluindo a vice-liderança na Câmara Federal.

Silas e Amom devem travar uma disputa acirrada pela reeleição. Veterano em mandatos, essa é a primeira vez em mais de 20 anos que o parlamentar da Bancada Evangélica vê seu mandato ameaçado em termos de continuidade.

Silas não disse ainda se vai recorrer e tentar novamente o parcelamento.

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Além do suporte técnico, os profissionais também orientam sobre segurança digital, com foco em proteger dados pessoais e evitar acessos indevidos. A conta gov.br, por exemplo, é usada para acessar serviços como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e outros documentos importantes.

O atendimento é gratuito e pode ser feito em qualquer unidade do PAC. Para isso, o cidadão deve ir até o local mais próximo com um documento de identificação e informar o serviço desejado.

Unidades disponíveis

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em unidades distribuídas por todas as zonas da cidade, como Uai Shopping São José, Shopping Sumaúma, Shopping Cidade Leste, Shopping Via Norte, PAC Compensa, PAC Alvorada, PAC Parque 10, PAC Studio 5 e o PAC Móvel Açaí, no bairro Zumbi 2.

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Um vídeo gravado na noite de sexta-feira (1º) mostra Ana Paula questionando dois homens: “Vocês vão me respeitar ou não vão?”. Um deles responde que o estabelecimento estava dentro da lei e que não reduziria o som. Ao final da discussão, ela teria acionado a polícia.

Ana Paula é flagrada discutindo em bar próximo de sua casa após se incomodar com o som alto. pic.twitter.com/3nQy97kVXM

— poponze (@poponze) May 2, 2026

Após a repercussão do caso, Ana Paula se manifestou nas redes sociais e afirmou que enfrenta o problema há quase dois anos. Segundo ela, uma boate vizinha funciona até as 3h da manhã com volume elevado, causando impactos dentro de seu apartamento.

A influenciadora relatou que o barulho faz paredes tremerem, móveis vibrarem e já teria provocado até a queda de objetos. Ela também disse que há rachaduras no imóvel que aumentam com o tempo.

Ana Paula afirmou ainda que já procurou diversos canais oficiais, como prefeitura, serviço 156, registro de boletins de ocorrência e vistorias com o PSIU. No entanto, segundo ela, as fiscalizações não resolveram o problema.

Ana Paula se pronuncia sobre vídeo discutindo com donos de um bar por conta do barulho alto e afirma que sofre de importunação há mais de dois anos, com provas de denúncias na polícia. pic.twitter.com/QWxjBVKT7m

— POPTime (@poptime) May 2, 2026

Por fim, criticou a postura dos responsáveis pelo estabelecimento e cobrou providências das autoridades. “O que temos vivido aqui é absolutamente insustentável e afeta todos os moradores dos arredores”, declarou.

Há quase 2 anos convivo com uma situação que se tornou insustentável. Uma boate vizinha opera até as 3h da manhã com volume que faz as paredes do meu apartamento tremerem, móveis vibrarem e já derrubou uma porta da cristaleira no chão. Tenho rachaduras se alargando dia após dia.… pic.twitter.com/rddkQu2QUO

— Ana Paula Renault 🧙🏻‍♀️ (@anapaularenault) May 2, 2026

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Na prática, a alteração encarece a tarifa de energia elétrica. Para uma residência com consumo médio de 187 kWh — volume registrado em fevereiro, segundo a Empresa de Pesquisa Energética — o impacto será de R$ 3,52 a mais na fatura.

Redução das chuvas pressiona geração de energia

De janeiro a abril, o sistema operou com bandeira verde, sem custos extras, porque os reservatórios das hidrelétricas mantiveram níveis considerados satisfatórios.

No entanto, o cenário mudou com a redução das chuvas na transição do período chuvoso para o seco. Como consequência, a geração hidrelétrica perdeu capacidade e exigiu o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo maior.

Em nota, a Aneel explicou que há uma “redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado”.

Além disso, a agência reforçou a importância do consumo consciente para reduzir impactos no orçamento das famílias.

“Os consumidores devem cultivar bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.”

Sistema de bandeiras indica custo real da energia

Criado para dar mais transparência ao consumidor, o sistema de bandeiras tarifárias informa os custos reais da geração de energia no país.

Quando a produção fica mais cara, a cobrança extra entra automaticamente na conta. Por outro lado, em períodos de maior volume de chuvas e geração mais barata, o consumidor não paga acréscimos.

Assim, o modelo funciona como um indicador das condições do sistema elétrico e ajuda a população a acompanhar os custos do setor.

Confira os valores de cada bandeira tarifária

Atualmente, a Aneel trabalha com quatro níveis de bandeiras tarifárias, cada um com impacto diferente na conta de luz:

Bandeira verde – condições favoráveis de geração, sem cobrança extra;

Bandeira amarela – condições menos favoráveis, com taxa de R$ 18,85 por MWh consumido (R$ 1,88 a cada 100 kWh);

Bandeira vermelha patamar 1 – condições desfavoráveis, com cobrança de R$ 44,63 por MWh (R$ 4,46 a cada 100 kWh);

Bandeira vermelha patamar 2 – condições muito desfavoráveis, com taxa de R$ 78,77 por MWh (R$ 7,87 a cada 100 kWh).

(*) Com informações do G1

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