A concessionária afirma que não está substituindo fios de cobre por alumínio. Segundo a empresa, a intervenção troca cabos antigos de alumínio nu por cabos concêntricos de alumínio revestido. A Âmbar também nega que a modernização provoque aumento no consumo ou na tarifa dos consumidores.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar as reclamações e verificar se os materiais atendem às normas técnicas e às condições climáticas de Manaus.

Moradores relatam incêndios e aumento na conta de energia

As denúncias de consumidores envolvem problemas na rede elétrica após a substituição dos cabos. Entre os relatos estão curtos-circuitos, oscilações de tensão, interrupções no fornecimento e princípios de incêndio em instalações elétricas.

Moradores também questionam possíveis aumentos nas contas de luz depois da troca da fiação. A preocupação é que a mudança de material ou eventuais falhas na instalação estejam relacionadas às alterações no consumo registrado.

O MPAM recebeu reclamações sobre prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia, além de relatos de incêndios. O órgão busca verificar se existe relação entre as intervenções e os problemas apresentados pelos consumidores.

Troca de alumínio pode causar aumento no consumo?

A substituição de cabos, por si só, não significa que a conta de luz vai aumentar. O alumínio é utilizado em redes elétricas e pode atender às normas técnicas quando possui dimensionamento, qualidade e instalação adequados.

O problema pode surgir quando há falhas na instalação, conexões inadequadas, aquecimento excessivo ou cabos incompatíveis com a carga elétrica. Essas condições podem provocar perdas de energia, oscilações, danos a equipamentos e riscos de incêndio. A investigação do MPAM deverá esclarecer se os materiais utilizados são adequados e se houve alterações no consumo faturado após as substituições.

O Ministério Público solicitou dados comparativos das contas de energia dos locais onde a troca já ocorreu, considerando os seis meses anteriores e o período posterior à intervenção.

O que diz a Âmbar Energia

A Âmbar Energia afirma que a modernização não consiste na troca de cabos de cobre por alumínio. Conforme a concessionária, a rede aérea de Manaus já utilizava cabos de alumínio nu, e o trabalho substitui esse material por cabos concêntricos de alumínio com revestimento isolante.

Em nota, a empresa declarou que os novos cabos seguem normas técnicas e que a modernização busca melhorar a segurança da rede, reduzir falhas e dificultar ligações clandestinas.

A concessionária também afirmou que a substituição não afeta o consumo nem a tarifa de energia dos consumidores amazonenses.

A empresa informou ainda que prestará esclarecimentos ao Ministério Público sobre a segurança e a adequação dos materiais utilizados.

MPAM investiga segurança da nova fiação

Diante das reclamações, o Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade da substituição dos cabos em Manaus.

A investigação envolve as 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).

Entre os pontos analisados estão:

O MPAM também acionou órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Inmetro, o Ipem-AM, o Corpo de Bombeiros e os Procons para obter informações sobre a rede elétrica, os materiais instalados e as reclamações dos consumidores.

Recomendação pede suspensão da troca de cabos

Após a abertura do inquérito, o MPAM recomendou que a Âmbar Energia suspenda temporariamente, por 30 dias, os serviços de substituição da fiação pública em Manaus.

A recomendação foi expedida em 11 de setembro pelas promotorias especializadas na defesa do consumidor. O objetivo é permitir a análise da segurança dos cabos, da adequação dos materiais ao clima equatorial e dos possíveis impactos sobre os consumidores.

O órgão também solicitou laudos técnicos, testes de conformidade, registros de ocorrências e informações sobre o consumo de energia nos locais onde os cabos já foram substituídos.

A Âmbar informou que vai suspender temporariamente a modernização em respeito ao diálogo institucional e que apresentará os esclarecimentos solicitados.

A investigação deverá apontar se os problemas relatados pelos moradores têm relação com a troca da fiação e se os materiais utilizados atendem aos requisitos de segurança.

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MPAM recomenda que Âmbar suspenda troca de fiação elétrica em Manaus

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Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho, que é acusado de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. O depoimento da jovem foi nesta manhã, no 2º Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.

A estudante relatou que teve contato como Jairinho aos 3 anos, quando a mãe começou a se relacionar com o então vereador. O relacionamento durou até ela ter cerca de 7 anos. Kaylane narrou que os episódios de agressão aconteceram do meio para o fim desse período.

“Era tudo junto, ele pegava a minha cabeça, ficava batendo na quinta, depois torcia o meu braço, me dava moca [socos na cabeça], ia repetindo e depois eu ia embora para casa”, contou a testemunha, que chegou a chorar durante momentos do depoimento.

A pedido de Kaylane, o testemunho foi sem a presença de Jairinho no plenário do júri. Monique Medeiros, mãe do menino Henry e também ré pela morte do filho, presenciou o depoimento.

A estudante esclareceu que não chegou a morar na casa do vereador, mas que passava tempo com o casal e também sozinha com ele.

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“Afundamento”

Kaylane disse que costumava ir com os dois para um lugar que ela acredita que se tratava de um motel. A estudante nega que houvesse algum tipo de abuso sexual contra ela, mas contou que passava por episódios de afundamento em uma piscina que havia perto da garagem do local.

“Na piscina, ele me afogava com o pé na minha barriga até eu encostar no chão. Ele me soltava, eu subia, respirava um pouco, e ele me afundava com o pé”, relembrou.

Kaylane contou que não ficava com marcas de agressões. Ela garantiu que sabia que não eram brincadeiras e relatou que era orientada por Jairinho a não contar para a mãe sobre a violência.

“Para ela não ficar triste”, disse. Segundo ela, em uma ocasião em que machucou o braço direito, ele a pediu para que atribuísse às aulas de jiu-jitsu, que ela fazia.

“Disse que eu atrapalhava”

A estudante confirmou que ouvia do réu que ela atrapalhava a vida da mãe e do casal.

“Ele falava que, se eu não existisse, se fossem só ele e a minha mãe, iria ser muito melhor, que eu atrapalhava. Se eu não existisse, ela poderia viajar. Seria melhor se eu não estivesse ali”, relatou.

A acusação é semelhante ao que diz a investigação da polícia sobre o menino Henry, que teria perguntado à Monique Medeiros se ele a atrapalhava.

A jovem disse que antes do fim do relacionamento da mãe desenvolveu sentimento de medo de Jairinho. “Sempre que via o carro dele chegando, eu corria e vomitava”.

A estudante disse que só contou sobre a violência para a mãe e a avó cerca de um ano depois do fim do relacionamento, após assistir a um programa de TV com um caso semelhante. “Eu chorei muito”.

No depoimento de cerca de uma hora, Kaylane de Oliveira Duarte Pereira afirmou que, por anos, evitava se lembrar da história para não reviver os sofrimentos.

Sentimento de culpa

Ao tomar conhecimento da repercussão do caso Henry, ela disse que teve um “gatilho” que a fez relembrar episódios e chegou a se sentir culpada”.

“Se eu tivesse revelado antes, não chegaria onde chegou”. Ela explicou que esse sentimento fez com que tivesse incentivado a mãe dela a procurar Leniel Borel, pai de Henry, para colaborar, de alguma forma com o caso.

Na visão dela, é uma forma de evitar que a história se repita com outras pessoas. “Ele [Jairinho] conhecer outra pessoa com outro filho e fazer as mesmas coisas”.

Depoimento da mãe

Natasha Machado, mãe de Kaylane, disse que se separou do pai da criança seis meses após o nascimento e que Jairinho foi o primeiro relacionamento após a separação.

Ela confirmou que não identificava marcas de lesões na filha. Segundo a mãe, desde que tomou conhecimento das agressões sofridas pela filha, não teve mais contato com Jairinho.

Natasha disse que decidiu, em conjunto como a filha, procurar Leniel Borel para relatar os episódios e confirmou que o advogado que representa a família dela no processo contra Jairinho foi indicado pelo pai de Henry.

Ela confirmou que desconfiava de que era dopada por Jairinho. Em uma das ocasiões, simulou ter tomado o comprimido e, de madrugada, flagrou Jairinho erguendo a menina da cama. Ao questioná-lo, ele alegou que a menina que tinha acordado.

Natasha contou que não sofreu violência física durante o tempo de relacionamento, mas que identificou violência psicológica após o término.

“Por exemplo, quando apareceu uma foto minha íntima na rua. Ele apareceu dizendo que ninguém mais iria me assumir, que era melhor eu voltar”. Ela acredita que foi ele quem espalhou a imagem.

Agressão contra mãe e filho

Outra testemunha a depor nesta quinta-feira foi uma mulher, que assim como Natasha, denunciou em outro processo agressões cometidas por Jairinho.

Ela conta que estava em um apartamento com a filha de 6 anos; um filho de 2 para 3 anos; e o vereador. Segundo ela, Jairinho a dopou, estuprou e largou no quarto.

A testemunha relatou que, apenas em 2021, quando o caso Henry ganhou repercussão, a criança relatou que também sofreu violência por parte de Jairinho.

“Ele botou papel e pano na boca dele para que não gritasse. Pisou na barriga dele e ficou rindo”. O menino contou ainda que foi levado para o carro, e que Jairinho colocou um saco na cabeça dele e ficou rodando pelo estacionamento.

A ex-namorada descobriu que havia sido dopada porque a criança disse que tentou alertá-la para as agressões.

“Ele disse ‘tentei te sacudir, mas você não respondia’”.

A mãe, que chorou em momentos do depoimento, contou ainda que, antes mesmo desse episódio, o menino sofreu fratura no fêmur. O garoto foi para uma festa acompanhado apenas do vereador. “Ele disse que cuidaria da criança como se fosse filho dele”.

Segundo a testemunha, Jairo criou a versão de que o menino tinha se machucado ao descer do carro.

Ao fazer raio-x, a mãe descobriu que havia fratura grave, e a criança precisou ficar meses engessada.

Mais violência

O casal ficou cerca de seis anos juntos, “entre idas e vindas”. A ex-namorada citou ainda casos de violência contra ela, como um chute que levou e causou a fratura de um dedo do pé, soco no rosto e tentativa de enforcá-la, depois de uma discussão.

“Quando eu falei que ele iria me matar, ele parou e disse para irmos dormir”. Em outra briga, ele a arrastou pelo chão e deu mordidas na cabeça dela.

“No dia seguinte, ele tratou como se nada tivesse acontecido”, lembrou. Tinha medo dele”.

Jairinho não acompanhou o depoimento presencialmente, a pedido da testemunha.

Volta de advogado

O júri contou nesta quinta-feira com a presença de Fabiano Lopes, defensor de Jairinho, que estava ausente por ter sofrido um infarto no último sábado (23). A falta dele no início do julgamento chegou a ser usada pelo réu para tentar adiar o júri.

Na entrada do tribunal, o advogado disse aos jornalistas que precisava estar presente, pois seriam ouvidas testemunhas que fazem parte de outros processos de agressão contra Jairinho.

O dia de depoimentos estava marcado para começar às 9h desta quinta-feira (28), mas só foi iniciado por volta das 10h30, porque um dos jurados passou mal e precisou de atendimento médico.

Interrupção

No meio da tarde, a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o Tribunal do Júri, ordenou a saída do plenário de uma advogada identificada como Selma Blum, afirmando que ela tentava enxergar anotações dos jurados, procedimento ilegal nesse tipo de julgamento.

Ela acompanhava a audiência apesar de não participar formalmente de nenhuma banca de defesa – prática comum em júris. Selma negou o ato. A sessão precisou ser interrompida por alguns minutos.

O caso

De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, a morte de Henry foi causada por agressões cometidas por Jairinho, então vereador no quinto mandato. Monique colaborou por ter sido omissa e sabia de casos anteriores de agressão.

De início, Jairinho e Monique tinham o mesmo advogado. Mas, atualmente, cada um tem uma equipe de defesa. Ao todo, foram arroladas 27 testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse cerca de cinco dias.

Dr. Jairinho é acusado dos seguintes crimes: homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo.

Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio, coação no curso do processo, tortura e fraude processual.

*Reportagem ampliada às 16h32 com novos depoimentos.

FOTO DE ARQUIVO – Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros são acusados pela morte de Henry Borel. Foto: PCRJ/Divulgação

Fonte:
Agência Brasil

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Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho, que é acusado de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. O depoimento da jovem foi nesta manhã, no 2º Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.

A estudante relatou que teve contato como Jairinho aos 3 anos, quando a mãe começou a se relacionar com o então vereador. O relacionamento durou até ela ter cerca de 7 anos. Kaylane narrou que os episódios de agressão aconteceram do meio para o fim desse período.

“Era tudo junto, ele pegava a minha cabeça, ficava batendo na quinta, depois torcia o meu braço, me dava moca [socos na cabeça], ia repetindo e depois eu ia embora para casa”, contou a testemunha, que chegou a chorar durante momentos do depoimento.

A pedido de Kaylane, o testemunho foi sem a presença de Jairinho no plenário do júri. Monique Medeiros, mãe do menino Henry e também ré pela morte do filho, presenciou o depoimento.

A estudante esclareceu que não chegou a morar na casa do vereador, mas que passava tempo com o casal e também sozinha com ele.

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“Afundamento”

Kaylane disse que costumava ir com os dois para um lugar que ela acredita que se tratava de um motel. A estudante nega que houvesse algum tipo de abuso sexual contra ela, mas contou que passava por episódios de afundamento em uma piscina que havia perto da garagem do local.

“Na piscina, ele me afogava com o pé na minha barriga até eu encostar no chão. Ele me soltava, eu subia, respirava um pouco, e ele me afundava com o pé”, relembrou.

Kaylane contou que não ficava com marcas de agressões. Ela garantiu que sabia que não eram brincadeiras e relatou que era orientada por Jairinho a não contar para a mãe sobre a violência.

“Para ela não ficar triste”, disse. Segundo ela, em uma ocasião em que machucou o braço direito, ele a pediu para que atribuísse às aulas de jiu-jitsu, que ela fazia.

“Disse que eu atrapalhava”

A estudante confirmou que ouvia do réu que ela atrapalhava a vida da mãe e do casal.

“Ele falava que, se eu não existisse, se fossem só ele e a minha mãe, iria ser muito melhor, que eu atrapalhava. Se eu não existisse, ela poderia viajar. Seria melhor se eu não estivesse ali”, relatou.

A acusação é semelhante ao que diz a investigação da polícia sobre o menino Henry, que teria perguntado à Monique Medeiros se ele a atrapalhava.

A jovem disse que antes do fim do relacionamento da mãe desenvolveu sentimento de medo de Jairinho. “Sempre que via o carro dele chegando, eu corria e vomitava”.

A estudante disse que só contou sobre a violência para a mãe e a avó cerca de um ano depois do fim do relacionamento, após assistir a um programa de TV com um caso semelhante. “Eu chorei muito”.

No depoimento de cerca de uma hora, Kaylane de Oliveira Duarte Pereira afirmou que, por anos, evitava se lembrar da história para não reviver os sofrimentos.

Sentimento de culpa

Ao tomar conhecimento da repercussão do caso Henry, ela disse que teve um “gatilho” que a fez relembrar episódios e chegou a se sentir culpada”.

“Se eu tivesse revelado antes, não chegaria onde chegou”. Ela explicou que esse sentimento fez com que tivesse incentivado a mãe dela a procurar Leniel Borel, pai de Henry, para colaborar, de alguma forma com o caso.

Na visão dela, é uma forma de evitar que a história se repita com outras pessoas. “Ele [Jairinho] conhecer outra pessoa com outro filho e fazer as mesmas coisas”.

Depoimento da mãe

Natasha Machado, mãe de Kaylane, disse que se separou do pai da criança seis meses após o nascimento e que Jairinho foi o primeiro relacionamento após a separação.

Ela confirmou que não identificava marcas de lesões na filha. Segundo a mãe, desde que tomou conhecimento das agressões sofridas pela filha, não teve mais contato com Jairinho.

Natasha disse que decidiu, em conjunto como a filha, procurar Leniel Borel para relatar os episódios e confirmou que o advogado que representa a família dela no processo contra Jairinho foi indicado pelo pai de Henry.

Ela confirmou que desconfiava de que era dopada por Jairinho. Em uma das ocasiões, simulou ter tomado o comprimido e, de madrugada, flagrou Jairinho erguendo a menina da cama. Ao questioná-lo, ele alegou que a menina que tinha acordado.

Natasha contou que não sofreu violência física durante o tempo de relacionamento, mas que identificou violência psicológica após o término.

“Por exemplo, quando apareceu uma foto minha íntima na rua. Ele apareceu dizendo que ninguém mais iria me assumir, que era melhor eu voltar”. Ela acredita que foi ele quem espalhou a imagem.

Volta de advogado

O júri contou nesta quinta-feira com a presença de Fabiano Lopes, defensor de Jairinho, que estava ausente por ter sofrido um infarto no último sábado (23). A falta dele no início do julgamento chegou a ser usada pelo réu para tentar adiar o júri.

Na entrada do tribunal, o advogado disse aos jornalistas que precisava estar presente, pois seriam ouvidas testemunhas que fazem parte de outros processos de agressão contra Jairinho.

Além de Natasha e Kaylane, outra ex-namorada é esperada para depor, Débora Mello Saraiva. O filho dela teria sofrido fratura no fêmur em uma agressão de Jairinho.

O dia de depoimentos estava marcado para começar às 9h desta quinta-feira (28), mas só foi iniciado por volta das 10h30, porque um dos jurados passou mal e precisou de atendimento médico.

O caso

De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, a morte de Henry foi causada por agressões cometidas por Jairinho, então vereador no quinto mandato. Monique colaborou por ter sido omissa e sabia de casos anteriores de agressão.

De início, Jairinho e Monique tinham o mesmo advogado. Mas, atualmente, cada um tem uma equipe de defesa. Ao todo, foram arroladas 27 testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse cerca de cinco dias.

Dr. Jairinho é acusado dos seguintes crimes: homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo.

Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio, coação no curso do processo, tortura e fraude processual.

FOTO DE ARQUIVO – Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros são acusados pela morte de Henry Borel. Foto: PCRJ/Divulgação

Fonte:
Agência Brasil

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Além do suporte técnico, os profissionais também orientam sobre segurança digital, com foco em proteger dados pessoais e evitar acessos indevidos. A conta gov.br, por exemplo, é usada para acessar serviços como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e outros documentos importantes.

O atendimento é gratuito e pode ser feito em qualquer unidade do PAC. Para isso, o cidadão deve ir até o local mais próximo com um documento de identificação e informar o serviço desejado.

Unidades disponíveis

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em unidades distribuídas por todas as zonas da cidade, como Uai Shopping São José, Shopping Sumaúma, Shopping Cidade Leste, Shopping Via Norte, PAC Compensa, PAC Alvorada, PAC Parque 10, PAC Studio 5 e o PAC Móvel Açaí, no bairro Zumbi 2.

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Um vídeo gravado na noite de sexta-feira (1º) mostra Ana Paula questionando dois homens: “Vocês vão me respeitar ou não vão?”. Um deles responde que o estabelecimento estava dentro da lei e que não reduziria o som. Ao final da discussão, ela teria acionado a polícia.

Ana Paula é flagrada discutindo em bar próximo de sua casa após se incomodar com o som alto. pic.twitter.com/3nQy97kVXM

— poponze (@poponze) May 2, 2026

Após a repercussão do caso, Ana Paula se manifestou nas redes sociais e afirmou que enfrenta o problema há quase dois anos. Segundo ela, uma boate vizinha funciona até as 3h da manhã com volume elevado, causando impactos dentro de seu apartamento.

A influenciadora relatou que o barulho faz paredes tremerem, móveis vibrarem e já teria provocado até a queda de objetos. Ela também disse que há rachaduras no imóvel que aumentam com o tempo.

Ana Paula afirmou ainda que já procurou diversos canais oficiais, como prefeitura, serviço 156, registro de boletins de ocorrência e vistorias com o PSIU. No entanto, segundo ela, as fiscalizações não resolveram o problema.

Ana Paula se pronuncia sobre vídeo discutindo com donos de um bar por conta do barulho alto e afirma que sofre de importunação há mais de dois anos, com provas de denúncias na polícia. pic.twitter.com/QWxjBVKT7m

— POPTime (@poptime) May 2, 2026

Por fim, criticou a postura dos responsáveis pelo estabelecimento e cobrou providências das autoridades. “O que temos vivido aqui é absolutamente insustentável e afeta todos os moradores dos arredores”, declarou.

Há quase 2 anos convivo com uma situação que se tornou insustentável. Uma boate vizinha opera até as 3h da manhã com volume que faz as paredes do meu apartamento tremerem, móveis vibrarem e já derrubou uma porta da cristaleira no chão. Tenho rachaduras se alargando dia após dia.… pic.twitter.com/rddkQu2QUO

— Ana Paula Renault 🧙🏻‍♀️ (@anapaularenault) May 2, 2026

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Suspeito consome itens do frigobar e se recusa a pagar

Segundo funcionários do motel, o homem entrou sozinho e pagou apenas o valor inicial da estadia. Durante o tempo em que permaneceu no quarto, consumiu todos os itens do frigobar.

Ao tentar sair, a equipe conferiu o quarto e identificou os produtos consumidos. O suspeito se recusou a pagar, gerando um desentendimento.

Comportamento agressivo e danos à estrutura

Relatos indicam que o homem apresentou comportamento agressivo, retornou ao quarto durante a conferência e ameaçou uma funcionária. Antes de fugir, ele derrubou o portão de saída e danificou a estrutura do estabelecimento.

Polícia Militar investiga o caso

A Polícia Militar foi acionada e o caso segue sob investigação. Até o momento, o suspeito não foi identificado.

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A realidade destacada na pesquisa é anterior à Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que começou a valer no Brasil nesta terça-feira (17). 

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Estudo

O estudo inédito foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A versão preliminar foi divulgada durante o Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei, nesta quarta-feira (18), em Brasília.

Os serviços avaliados incluem os específicos para crianças, como o Youtube Kids, e outros que podem ser acessados por esse público, como redes sociais, mensageria (WhatsApp e outros), inteligência artificial generativa e jogos online. 

Também foram investigados os serviços destinados a adultos, sites de apostas, de relacionamentos e lojas virtuais de aplicativos.

Na maioria dos casos analisados, a aferição de idade ocorreu posteriormente, para liberar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo ou monetização.

ECA Digital

O ECA Digital ou Lei Felca é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a esse público.

Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade, geralmente informando a data de nascimento ou marcando uma caixa de seleção.

Na prática, a plataforma não pode confiar apenas na palavra de quem está configurando a nova conta.

A partir desta semana, a nova legislação determina a supervisão parental e que os serviços de tecnologia da informação adotem mecanismos de aferição de idade para acesso aos conteúdos e uso de seus produtos e serviços.

Verificação

O estudo revela que quase metade das plataformas, ou seja, 11 de 25, incluindo redes sociais e IA generativas (Gemini e ChatGPT), usa empresas terceirizadas para fazer essa checagem em algum momento de navegação do usuário: na abertura do cadastro, em aferição posterior para acessar determinados recursos ou se for detectada alguma atividade suspeita.

O envio de documento oficial é o método de verificação mais comum feito por 13 dos 25 serviços analisados.

Para estimar a idade sem documentos, o uso de selfies (foto ou vídeo) é a prática de 12 das plataformas estudadas.

Outros métodos, como cartão de crédito, endereço de e-mail e consentimento parental, também são usados para verificação da idade.

Idade mínima

O estudo constata que a proteção de crianças e adolescentes ainda é reativa e fragmentada. A verificação da idade varia conforme o modelo de negócio.

A análise dos especialistas encontrou discrepâncias nas idades mínimas informadas ou recomendadas pelos próprios serviços e as idades exigidas pelas lojas de aplicativos.

Nos jogos online, embora a idade mínima exigida varia de 13 anos (Minecraft e Fortnite, por exemplo) a 18 anos (como Roblox e PlayStation), a proteção é baseada em ferramentas de supervisão parental e configurações por faixa etária.

As lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play) relatam idades mínimas de 13 a 16 anos. Porém, não barram o acesso no cadastro, limitando-se a oferecer recursos de controle para que os pais e responsáveis monitorem os downloads.

Para acessar qualquer rede social (Facebook, Instagram, X, YouTube e Discord), o usuário deve ter pelo menos 13 anos. 

Contudo, as redes não conferem a idade no cadastro, adotam a autodeclaração e permitem a autorização parental para funcionalidades e conteúdos o até usuário abaixo da idade mínima indicada completarem 18 anos.

Oficialmente, o serviço de mensageria WhatsApp exige 13 anos para uso do serviço de mensageria. Na prática, o acesso é permitido apenas com vinculação a número de uma linha de celular, sem nenhuma solicitação de informação sobre a idade do usuário.

As redes de marketplace (como Mercado Livre e Amazon) voltadas a adultos estabeleçam idade mínima de 18 anos. No entanto, a barreira da idade é facilmente contornável, porque o sistema considera válida a autodeclaração no momento do cadastro e não exige a aferição da idade. 

Em casos de combate a fraudes financeiras, a verificação da identidade é feita posteriormente.

Os serviços relacionados à pornografia consideram apenas a autodeclaração para o caso de usuários espectadores. Mas, se o usuário quiser carregar (upload) conteúdos para seu dispositivo local (computador, celular) será cobrada a comprovação da idade.

Atualmente, a realidade é de porta de entrada aberta nos serviços de relacionamento, porque a maioria não exige prova de idade no cadastro, confiando apenas na autodeclaração do usuário.  

O bloqueio ou a exigência de documentos somente ocorre de forma proativa quando o sistema detecta comportamento suspeito ou denúncias de que o perfil pertence a um menor de 18 anos.

Os sites de apostas são os únicos que apresentam rigor inicial e já exigem a aferição se o internauta tem 18 anos logo no cadastro. As chamadas bets usam serviços terceirizados para aferição da idade do apostador.

No contexto dos serviços digitais voltados especificamente para o público infantil, o estudo revela um modelo de acesso mais flexível. Utiliza-se somente um mecanismo simples de estimativa etária, geralmente um desafio matemático básico de soma de números. 

Nessa lógica, se o usuário consegue resolver a conta, ele tem maturidade cognitiva suficiente para ser o responsável.

Ações

O mapeamento concluiu que somente oito dos 25 serviços digitais declaram atuar proativamente na identificação de usuários abaixo da idade mínima.

Em caso de descumprimento de política de idade mínima, a suspensão da conta é relatada pelas plataformas como a principal sanção, o que ocorreu em 17 do total de serviços pesquisados.

No entanto, não é prática geral a exclusão de dados após suspensão da conta do usuário que não cumpriu a regra. Apenas três empresas o fizeram.

Supervisão

Sobre a supervisão da família de crianças e adolescentes, os dados do levantamento revelam que, embora a maioria dos serviços analisados (60%, ou 15 dos 25) já disponibilize mecanismos de controle para pais e responsáveis, o funcionamento dessas ferramentas ainda é passivo.

Em 14 dos 15 serviços que oferecem o recurso, a proteção não vem ativada por padrão. 

Na prática, isso significa que a segurança exige que os pais ou responsáveis tomem a iniciativa de buscar, configurar e acionar ativamente as ferramentas dentro das plataformas para garantir o monitoramento dos menores.

Transparência

Apenas seis dos 25 serviços disponíveis publicaram relatórios de transparência com recorte sobre o Brasil.

O estudo aponta que apenas um relatório de transparência tem dados sobre a aplicação da política de idade mínima no Brasil.

Além das barreiras técnicas, o estudo destaca a dificuldade de compreensão das regras de uso devido a informações incompletas, dispersas em dezenas de páginas e fragmentadas, redirecionamento para links quebrados, além de textos com as políticas de uso sem tradução para a língua portuguesa.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) informou que deve disponibilizar, em breve, a versão completa do estudo Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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