Segundo as investigações, os cinco mil pontos deveriam ser instalados até junho de 2025, mas, até agora, 3.200 foram instalados e três aditivos alteraram a data de entrega total do serviço.

O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura para justificar as despesas do contrato.

De acordo com o MPSP, as investigações apontam para um suposto direcionamento do chamamento público anterior, para a ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil, além da celebração de três aditamentos contratuais em sequência. 

Segundo a Polícia Civil, os crimes apurados são de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo, emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia disse que a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente. 

“Não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades”, aponta a pasta.

Segundo a secretaria, em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao município. 

“O Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço”

A prefeitura de São Paulo foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Fonte:
Agência Brasil

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