Durante a programação, os participantes acompanharam a palestra da advogada tributarista, jurista e professora Mary Elbe Queiroz, que abordou os impactos da Reforma Tributária, os riscos para a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a necessidade de preservação do modelo. Na ocasião, a especialista também lançou o livro A Recuperação Judicial e o Devedor Contumaz.

Em seu pronunciamento, Serafim Corrêa ressaltou que a preservação de aproximadamente 97% da floresta amazônica está diretamente ligada ao modelo econômico implantado na década de 1960 com a criação da Zona Franca de Manaus.

“O Amazonas preservou sua floresta porque fez uma escolha. Enquanto outros estados seguiram um modelo baseado no avanço da pecuária e da exploração madeireira, aqui optamos por um modelo de desenvolvimento que gera emprego, renda e, ao mesmo tempo, mantém a floresta em pé”, afirmou.

O vice-governador destacou que a Zona Franca representa muito mais do que um instrumento de política industrial, sendo também uma estratégia de preservação ambiental construída ao longo de décadas.

“Essa é uma resposta concreta para quem questiona a importância da Zona Franca. Basta olhar o mapa da Amazônia para compreender os resultados desse modelo de desenvolvimento”, acrescentou.

Durante o evento, Mary Elbe Queiroz também ressaltou a relevância da Zona Franca de Manaus para o Brasil e defendeu a manutenção de um tratamento tributário diferenciado para a região.

“A Zona Franca não representa um gasto tributário. Ela é um investimento econômico do país em uma região estratégica, que sem esse tratamento diferenciado não conseguiria atrair empresas, gerar empregos e produzir desenvolvimento”, afirmou.

Ao final da reunião, Serafim Corrêa agradeceu o convite do Cieam e destacou a importância do diálogo permanente entre o poder público, o setor produtivo e especialistas para garantir segurança jurídica e preservar a competitividade da indústria instalada no Amazonas, especialmente diante das mudanças promovidas pela reforma tributária.

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