Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece como prioridade a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos, deixando a destinação final ambientalmente adequada como última etapa da gestão. Dessa forma, a legislação reforça que as políticas públicas devem priorizar ações capazes de impedir que o lixo chegue aos igarapés, em vez de atuar apenas na retirada dos resíduos dos cursos d’água.

Especialista defende prevenção e reciclagem

Na avaliação do engenheiro civil e especialista em saneamento básico Marcellus Campêlo, conter o lixo é uma medida necessária, mas não resolve a origem do problema. Segundo ele, a solução passa por impedir que os resíduos cheguem aos igarapés e fortalecer ações de reutilização e reciclagem, permitindo que materiais como plástico, vidro, papel e metal retornem à cadeia produtiva.

“Quando o lixo chega às estruturas de contenção, a falha já aconteceu. O material foi descartado irregularmente e percorreu toda a rede de drenagem até alcançar os igarapés. A solução começa muito antes disso, com o descarte correto, a coleta adequada e o reaproveitamento dos materiais recicláveis, para que sejam transformados em novos produtos, em vez de acabarem nos cursos d’água”, afirma.

Entre as medidas apontadas para reduzir a poluição estão o fortalecimento da educação ambiental, a ampliação da coleta seletiva, o combate aos pontos de descarte irregular e a valorização econômica dos materiais recicláveis. Com isso, resíduos que hoje são descartados podem ser reaproveitados pela indústria, reduzindo o volume de lixo levado pelas chuvas até a rede de drenagem.

“O poder público precisa criar condições para que os materiais recicláveis tenham valor. Quando isso acontece, o que hoje é descartado passa a interessar para cooperativas, empresas e catadores. É um caminho que reduz o volume de resíduos abandonados no meio ambiente e fortalece toda a cadeia da reciclagem”, diz Marcellus Campêlo.

Mercado da reciclagem reduz descarte

O mercado das latas de alumínio é um dos principais exemplos de reaproveitamento de resíduos no Brasil. Em razão do valor comercial do material, essas embalagens raramente permanecem descartadas nas ruas ou chegam aos cursos d’água.

Para Marcellus Campêlo, o mesmo modelo pode ser aplicado a outros materiais recicláveis.

“Quanto maior o aproveitamento dos materiais recicláveis, menor será a quantidade de lixo que precisará ser retirada dos igarapés”, observa.

Programa transforma plástico em moradias

Enquanto isso, iniciativas voltadas ao reaproveitamento de resíduos também avançam no Amazonas. O programa Amazonas EcoLar transforma resíduos plásticos em blocos utilizados na construção de habitações populares.

O projeto piloto prevê a utilização de plásticos reciclados, como garrafas PET, na construção de 16 unidades habitacionais no bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus. As obras de infraestrutura serão executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), enquanto a montagem das casas ficará sob responsabilidade da Defesa Civil.

Trajetória na área de saneamento

A defesa de políticas voltadas à gestão adequada dos resíduos sólidos acompanha a trajetória profissional de Marcellus Campêlo há mais de 30 anos. Em 1992, quando era estudante de Engenharia Civil da então Universidade de Tecnologia da Amazônia (UTAM), ele desenvolveu o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “Análise da Destinação Final (Aterro Controlado) do Lixo de Manaus”, tema que, na época, ainda tinha pouca visibilidade nos debates sobre saneamento e planejamento urbano da capital.

O estudo foi citado pelo jornal A Crítica e marcou o início de sua atuação na área de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Posteriormente, à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), onde permaneceu por mais de sete anos, coordenou projetos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Em março deste ano, deixou os cargos para colocar o nome à disposição do União Brasil como pré-candidato a deputado estadual. Atualmente, é segundo vice-presidente estadual da legenda e membro titular do diretório da Federação União Progressista.

(*) Com informações da assessoria

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Para o diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Correa, o alcance e a superação da meta de alfabetização em 2025 são resultados importantes que precisam ser celebrados. Para ele, o resultado reflete uma trajetória consistente de avanço nos últimos três anos.

“Isso mostra que a priorização política da pauta e o fortalecimento da cooperação federativa, com União, estados e municípios atuando de forma coordenada, tem produzido efeitos concretos na aprendizagem das crianças.” 

O vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, acredita que o resultado representa um marco para o país e se deve a um compromisso coletivo de cooperação entre União, estados e municípios. 

Proto entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem viabilizado resultados muito promissores para a educação brasileira.

“Iniciativas como o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reforçam esse movimento ao reconhecer e incentivar redes que avançam com qualidade e equidade. Erradicar o analfabetismo no Brasil tem se tornado um sonho cada vez mais possível”, avalia. 

Desigualdades

Gabriel Correa, do Todos pela Educação, ressalta que a alfabetização adequada é a base para uma trajetória escolar de sucesso e que políticas públicas no setor não devem deixar nenhuma criança para trás.

“As crianças que no 2º ano do ensino fundamental ainda não sabem ler e escrever [34% no país] não conseguirão desenvolver os conhecimentos esperados nas séries seguintes. Elas não podem ser esquecidas”. 

O pesquisador entende que é necessário um esforço intencional para alfabetizá-las mesmo com atraso. Ao passo que reconhece o número relevante, Gabriel Correa avalia que o resultado pode esconder “desigualdades relevantes entre estados e municípios, que só poderão ser compreendidas com a abertura detalhada dos dados nos próximos dias”.

Ele explica que 2025 foi o primeiro ano em que o grupo de crianças avaliado estava na pré-escola durante a pandemia. “Esse fator ajuda a explicar parte da melhora observada, ainda que não substitua o papel das políticas públicas que vêm sustentando esse avanço”.

Felipe Proto, da Fundação Lemann, acrescenta que o País deve manter o foco e acelerar o ritmo. “O Brasil pode alcançar uma das transformações mais estruturantes de sua história: garantir que todas as crianças estejam lendo e escrevendo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental”.

Fonte:
Agência Brasil

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