Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

• Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão. 
• Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses. 
• Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão. 

O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.

Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.

De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Perda do mandato

Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados à perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição. 

Contudo, o colegiado entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. Dessa forma, caberá à Casa decidir se os acusados vão manter o mandato. 

A medida só será analisada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Inelegibilidade 

Com a condenação, os condenados ficarão inelegíveis por oito anos. O prazo começará a contar após o período de cumprimento da pena. 

Indenização

Os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos. 

Defesas

Na terça-feira (10), primeiro dia do julgamento, as defesas dos réus se manifestaram e negaram as acusações. 

A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas. 

O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.

“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou. 

O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Polícia Federal.

“É incontroverso.  Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Fonte:
Agência Brasil

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A Operação Bazaar, conduzida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) em conjunto com a Polícia Federal e a Corregedoria Geral da Polícia Civil paulista, prendeu hoje 11 pessoas integrantes de um esquema de corrupção policial que protegia uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais. O grupo criminoso é formado por doleiros, operadores financeiros e pessoas com experiência em lavar dinheiro. 

De acordo com o MP-SP, a Corregedoria da Polícia Civil realizará correições extraordinárias em todas as unidades policiais envolvidas para promover a responsabilização disciplinar e apurar ilícitos ocorridos nas repartições.

Segundo a SSP, as diligências começarão pelo 35º Distrito Policial, na região do Jabaquara, zona sul da capital.

“A Polícia Civil de São Paulo não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes e adotará todas as medidas legais e disciplinares cabíveis caso sejam confirmadas quaisquer irregularidades”, disse a secretaria, em nota.

No total, foram cumpridos pela operação Bazaar 25 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão e 6 mandados de intimação relativos a medidas cautelares da prisão, direcionados a integrantes da organização criminosa, advogados e policiais civis.

Fonte:
Agência Brasil

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O grupo criminoso é formado por doleiros, operadores financeiros e pessoas com experiência em lavar dinheiro. Até o momento, quatro suspeitos foram presos.

A Operação Bazaar conta com o apoio Polícia Federal, a Polícia Civil e a Força de Combate com a Polícia Federal (Ficco).

De acordo com as investigações do Gaeco, o grupo criminoso fazia pagamentos constantes a agentes públicos e policiais civis, manipulava investigações, realizava fraudes processuais e destruíam provas de investigações. “Assim, os criminosos, de forma coordenada, asseguravam a continuidade de suas práticas e evitavam ser responsabilizados por seus crimes”.

Segundo informações do MPSP, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão – inclusive em delegacias -, além de 11 mandados de prisão e seis mandados de intimação relativos a medidas cautelares diversas direcionados a integrantes da organização criminosa, advogados e policiais civis.

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28/08), às 9h, o interrogatório dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e organização criminosa. A audiência será realizada na sala da Primeira Turma do STF.

Em abril, a Primeira Turma recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de cobrarem propina para liberar emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município maranhense de São José de Ribamar. Mensagens obtidas pela Polícia Federal reforçam a acusação.

O caso teve início após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Ribeiro. Ele afirmou ter sido ameaçado em janeiro de 2020 para aderir ao esquema, além de relatar ter sido alvo de uma campanha de difamação.

Processo avançado

O processo é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos abertos no STF sobre suspeitas de desvio de recursos públicos por meio do chamado “orçamento secreto”.

Desde 2022, o Supremo tem adotado medidas para disciplinar o uso das emendas, em razão da dificuldade de identificar autores das indicações e beneficiários finais.

Na segunda-feira (25/08), o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.

As defesas negam irregularidades. Os advogados de Josimar Maranhãozinho sustentaram que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.

Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando que ela se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas” não relacionadas ao deputado.

A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas, afirmando que o processo deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, além de considerar a denúncia fundada em “hipóteses e conjecturas”.

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