A declaração foi dada em entrevista coletiva sobre o esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Rio Metrópole, que resultou na prisão de seis agentes e no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. A ação penal foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal contra 11 pessoas denunciadas por crimes de organização criminosa, corrupção e fraude em licitação. 

“Isso talvez explique a situação de dificuldade financeira pela qual o nosso estado passa há décadas. Inúmeras estruturas do Estado, órgãos que deveriam prestar serviços ao cidadão, foram cooptadas por delinquentes, transformando essas estruturas em antros de corrupção, disse Moreira.

Segundo ele, a investigação no Rio Metrópole envolve contrato no valor de R$ 80 milhões. “Outros casos, de superlativa gravidade, também estão sendo objeto de investigação”.

Moreira esclareceu que a investigação foi instaurada antes mesmo do recebimento da documentação encaminhada pelo governo estadual, e que as informações posteriormente compartilhadas pelo Executivo contribuíram para aprofundar as apurações. 

Para o procurador, o atual momento de integração institucional favorece o combate às irregularidades nas estruturas do estado.

“Há hoje, no estado, um ambiente singular, com a chefia do Poder Executivo transitoriamente exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, magistrado de carreira. Isso tem possibilitado atuação integrada, mas com absoluta independência entre as instituições, no sentido de investigar crimes e atos de improbidade administrativa”, afirmou.

Moreira disse ainda que foi estabelecido um fluxo independente para o encaminhamento dessas informações. A partir disso, foi instaurado esse procedimento e outros que estão em andamento.  

Ao responder às perguntas dos jornalistas, o procurador esclareceu que “o legado que pode ser deixado [por esse governo] é, em termos pedagógicos, a necessidade de promover uma limpeza nas estruturas do estado.

“Estamos nos deparando com esquemas voltados ao desvio de recursos públicos em diferentes setores e buscaremos responsabilizar todos os envolvidos, inclusive pelas nomeações, indicações e pela formação desses núcleos de corrupção”, concluiu.

O secretário do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ), Roberto Lisandro Leão, ressaltou que a integração entre os órgãos fortalece a proteção ao próprio estado. “Estabelecemos um fluxo permanente de auditorias, tanto na área de pessoal quanto na análise de contratos. Criamos esse fluxo para que, identificados indícios de irregularidades, eles fossem encaminhados imediatamente ao Ministério Público. Todos os órgãos estão sendo auditados, o que reforça a importância dessa integração. Quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou.

O delegado André Timoni, representante do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, explicou a contribuição do órgão para as investigações patrimoniais, por meio da produção e difusão de informações estratégicas baseadas em relatórios de inteligência financeira e na movimentação dos recursos desviados, para  aprofundamento das investigações patrimoniais.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi batizada de Operação Emendatio e contou com 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio.

Um dos presos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão. Outro é Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle Franco. 

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça no país e que investiga crimes que envolvem autoridades com foro especial, como deputados federais. Há casos, como o de Chiquinho Brazão, em que o STF continua com o processo, mesmo após de o réu deixar o cargo.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara de Deputados em abril de 2025, por causa do envolvimento na morte de Marielle Franco. 

Na Emendatio, o STF autorizou também bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.

O esquema

A investigação da PF identificou que recursos vindos de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs), no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgão da administração pública federal.

Parte dessa verba era desviada mediante pagamento indevidos e utilização de empresas de fachada e laranjas, prática criminosa na qual se faz uso de um nome para esconder os verdadeiros beneficiários.

“Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.

A PF explicou que a ação tem como objetivo coletar provas, identificar mais envolvidos e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores que podem estar relacionados ao esquema.

A ação apura ainda crimes de peculato (delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia, subtrai ou utiliza indevidamente dinheiro, bens ou outros valores relacionados ao cargo), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora no Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.

Outros condenados pelo STF foram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, enquadrado nos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, em outubro de 2024, os dois executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. 

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os agentes cumprem 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A Justiça determinou ainda o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e de oito analistas tributários.

Além disso, foram adotadas medidas de bloqueio de bens e de restrições a atividades profissionais de nove despachantes.

“As investigações apontam atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos”, informou a PF.

“Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro”, diz ainda a nota.

Fonte:
Agência Brasil

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Fux, que é carioca, se manifestou durante o julgamento no qual a Corte discute se as eleições para mandato-tampão de governador do estado serão diretas ou indiretas.

O ministro disse que o quadro de corrupção da política não pode ser generalizado.

“Há bons políticos no Rio, que representam o estado na Câmara dos Deputados. Se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhado de altas autoridades”, afirmou.

Sem citar nomes, Fux também rebateu falas de colegas da Corte sobre a questão.

“Essa perplexidade não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do mensalão, da Lava Jato, desse julgamento do INSS [fraudes] e do Banco Master, porque os escândalos não são concentrados no estado do Rio”, disse.
 

Durante o julgamento, ao justificar pedido de vista, o ministro Flávio Dino citou que diversos governadores, deputados e membros do Tribunal de Contas foram presos nos últimos anos por corrupção.

“Qual outro estado que acontece isso? Não dá para julgar burocraticamente aqui, porque isso foi assentado pelo TSE. Quem sublinhou a gravidade foi o TSE”, afirmou Dino, ao citar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade.

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Julgamento

Mais cedo, o pedido de vista de Dino suspendeu o julgamento sobre o mandato-tampão. O julgamento será retomado somente após a publicação do acórdão do julgamento do TSE. Não há previsão para a publicação do documento.

Fonte:
Agência Brasil

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Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

• Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão. 
• Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses. 
• Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão. 

O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.

Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.

De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Perda do mandato

Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados à perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição. 

Contudo, o colegiado entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. Dessa forma, caberá à Casa decidir se os acusados vão manter o mandato. 

A medida só será analisada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Inelegibilidade 

Com a condenação, os condenados ficarão inelegíveis por oito anos. O prazo começará a contar após o período de cumprimento da pena. 

Indenização

Os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos. 

Defesas

Na terça-feira (10), primeiro dia do julgamento, as defesas dos réus se manifestaram e negaram as acusações. 

A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas. 

O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.

“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou. 

O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Polícia Federal.

“É incontroverso.  Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Fonte:
Agência Brasil

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A Operação Bazaar, conduzida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) em conjunto com a Polícia Federal e a Corregedoria Geral da Polícia Civil paulista, prendeu hoje 11 pessoas integrantes de um esquema de corrupção policial que protegia uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais. O grupo criminoso é formado por doleiros, operadores financeiros e pessoas com experiência em lavar dinheiro. 

De acordo com o MP-SP, a Corregedoria da Polícia Civil realizará correições extraordinárias em todas as unidades policiais envolvidas para promover a responsabilização disciplinar e apurar ilícitos ocorridos nas repartições.

Segundo a SSP, as diligências começarão pelo 35º Distrito Policial, na região do Jabaquara, zona sul da capital.

“A Polícia Civil de São Paulo não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes e adotará todas as medidas legais e disciplinares cabíveis caso sejam confirmadas quaisquer irregularidades”, disse a secretaria, em nota.

No total, foram cumpridos pela operação Bazaar 25 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão e 6 mandados de intimação relativos a medidas cautelares da prisão, direcionados a integrantes da organização criminosa, advogados e policiais civis.

Fonte:
Agência Brasil

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O grupo criminoso é formado por doleiros, operadores financeiros e pessoas com experiência em lavar dinheiro. Até o momento, quatro suspeitos foram presos.

A Operação Bazaar conta com o apoio Polícia Federal, a Polícia Civil e a Força de Combate com a Polícia Federal (Ficco).

De acordo com as investigações do Gaeco, o grupo criminoso fazia pagamentos constantes a agentes públicos e policiais civis, manipulava investigações, realizava fraudes processuais e destruíam provas de investigações. “Assim, os criminosos, de forma coordenada, asseguravam a continuidade de suas práticas e evitavam ser responsabilizados por seus crimes”.

Segundo informações do MPSP, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão – inclusive em delegacias -, além de 11 mandados de prisão e seis mandados de intimação relativos a medidas cautelares diversas direcionados a integrantes da organização criminosa, advogados e policiais civis.

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28/08), às 9h, o interrogatório dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e organização criminosa. A audiência será realizada na sala da Primeira Turma do STF.

Em abril, a Primeira Turma recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de cobrarem propina para liberar emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município maranhense de São José de Ribamar. Mensagens obtidas pela Polícia Federal reforçam a acusação.

O caso teve início após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Ribeiro. Ele afirmou ter sido ameaçado em janeiro de 2020 para aderir ao esquema, além de relatar ter sido alvo de uma campanha de difamação.

Processo avançado

O processo é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos abertos no STF sobre suspeitas de desvio de recursos públicos por meio do chamado “orçamento secreto”.

Desde 2022, o Supremo tem adotado medidas para disciplinar o uso das emendas, em razão da dificuldade de identificar autores das indicações e beneficiários finais.

Na segunda-feira (25/08), o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.

As defesas negam irregularidades. Os advogados de Josimar Maranhãozinho sustentaram que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.

Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando que ela se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas” não relacionadas ao deputado.

A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas, afirmando que o processo deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, além de considerar a denúncia fundada em “hipóteses e conjecturas”.

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